DOU 16/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 196, segunda-feira, 16 de outubro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA MTE Nº 3.495, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023
Aprova a Reformulação Orçamentária para o exercício 2022, do Serviço Nacional de Aprendizagem
Comercial - SENAC.
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, o uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e considerando as disposições
do Decreto nº 11.359, de 1º de janeiro de 2023, e a competência prevista no art. 1º do Decreto nº 715, de 29 de dezembro de 1992, bem como o que consta do Processo nº
19980.119498/2022-39, resolve:
Art. 1º Aprovar, para o exercício de 2022, na conformidade dos anexos I a VI, a proposta de reformulação orçamentária do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC.
Art. 2º Determinar aos dirigentes máximos da entidade que, em respeito à orientação governamental de transparência ativa e divulgação das informações públicas, na linha do
que dispõe a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada para cada exercício e a Lei de Acesso à Informação, seja garantida a disponibilização na rede mundial de computadores da
execução orçamentária ora aprovada.
Art. 3º A disponibilização das informações deverá ser apresentada, preferencialmente, por programa de trabalho em perspectiva comparativa com as metas físico-financeiras
estimadas.
Art. 4º Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação.
LUIZ MARINHO
ANEXO I
R EC E I T A
Órgão: Ministério do Trabalho e Previdência
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac)
R$ 1,00
. Código
Especificação
R$ 1,00
Valor
. 100000
Receitas Correntes
5.850.981.036,00
. 120000
Receitas de Contribuições
3.989.802.420,00
. 121000
Contribuições Sociais
3.989.802.420,00
. 121033
Contribuição para o Senac
3.989.802.420,00
. 130000
Receita Patrimonial
587.208.612,00
. 131000
Receitas Imobiliárias
7.373.976,00
. 131100
Aluguéis
3.414.240,00
. 131200
Arrendamentos
67.860,00
. 131500
Taxa de Ocupação de Imóveis
3.891.876,00
. 131530
Taxa de Ocupação de Outros Imóveis
3.891.876,00
. 132000
Receitas de Valores Mobiliários
579.615.636,00
. 132500
Remuneração de Depósitos Bancários
579.615.636,00
. 139000
Outras Receitas Patrimoniais
219.000,00
. 160000
Receita de Serviços
898.915.032,00
. 160016
Serviços Educacionais
898.915.032,00
. 190000
Outras Receitas Correntes
375.054.972,00
. 191000
Multas e Juros de Mora
10.517.904,00
. 191800
Multas e Juros de Mora de Outras Receitas
10.517.904,00
. 191899
Outras Multas e Juros de Mora
10.517.904,00
. 192000
Indenizações e Restituições
309.511.980,00
. 192100
Indenizações
7.438.332,00
. 192199
Outras Indenizações
7.438.332,00
. 192200
Restituições
302.073.648,00
. 192299
Outras Restituições
302.073.648,00
. 199000
Receitas Diversas
55.025.088,00
. 199099
Outras Receitas
55.025.088,00
. 200000
Receitas de Capital
9.169.536,00
. 220000
Alienação de Bens
9.169.536,00
. 221000
Alienação de Bens Móveis
5.243.100,00
. 221500
Alienação de Veículos
3.393.600,00
. 221600
Alienação de Móveis e Utensílios
542.100,00
. 221700
Alienação de Equipamentos
1.177.500,00
. 221900
Alienação de Outros Bens Móveis
129.900,00
. 222000
Alienação de Bens Imóveis
3.926.436,00
. 222900
Alienação de Outros Bens Móveis
3.926.436,00
. 900000
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores
287.321.484,00
. 990000
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores
287.321.484,00
. 999000
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores
287.321.484,00
. T OT A L
Fonte: Sistema Financeiro Web.
6.147.472.056,00
.
ANEXO II
PROGRAMAS
Órgão: Ministério do Trabalho e Previdência
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac)
R$ 1,00
. Programa: 01-Apoio Administrativo
. Objetivo
Indicador
Total
. Assegurar
as 
condições
necessárias 
para
a
manutenção e
funcionamento dos
serviços do
Senac
Quantidade de unidades e sistemas de apoio às ações finalísticas mantidas
872.185.893,00
. At i v i d a d e
Título
Produto (Unidade)
Meta
Valor
. 2002
Gestão e Manutenção de Serviços
Administrativos
Unidade mantida
28
296.503.752,00
. 2003
Gestão 
e 
Manutenção 
dos
Serviços de Transportes
Veículo mantido
126
17.955.339,00
. 2010
Manutenção e Conservação de
Bens Imóveis
Unidade mantida
28
153.323.563,00
. 2007
Gestão e Manutenção das Ações
de Tecnologia da Informação e
Comunicação
Rede mantida
28
269.367.570,00
. 2001
Gestão Administrativa
Cons. Deliberativo/Diretoria mantidos
56
84.446.389,00
. 2008
Gestão 
e 
Manutenção 
dos
Serviços 
de 
Documentação 
e
Comunicação
Serviço mantido
28
8.879.105,00
. 2019
Coordenação de Planejamento
Planejamentos elaborados
28
20.912.869,00
. 2013
Modernização e Melhoria da Rede
Física
Unidades Modernizadas/Reformadas
23
20.797.306,00
. Programa: 02 -Gestão das Políticas de Execução Financeira, Contábil e de Controle Interno
.
. Objetivo
Indicador
Total
. Assegurar a
manutenção e
funcionamento das
gerências financeiras, contabilidades, serviços de
auditoria interna e externa e assistência financeira
aos Departamentos do Senac
Quantidade de unidades de controles financeiros, serviços contábeis e auditorias mantidos
491.321.023,00
. Atividade Título
Produto (Unidade)
Meta
Valor
. 2004 Serviços de Administração, Controle Financeiro
e Orçamentário
2009 Despesas e Repasses Regulamentares
Gerência
e
Controle financeiro
mantido
Entidade
assistida
28
84
75.533.851,00
415.787.172,00