DOE 16/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº193 | FORTALEZA, 16 DE OUTUBRO DE 2023
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI – AVISO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO - TOMADA DE
PREÇOS Nº 001/2023/SME-TP. Objeto: Contratação de Empresa especializada para Execução de Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva da
E.E.I.F Santa Rita do Distrito de Paraíso no Município de Paramoti/CE. A Comissão Permanente de Licitação comunica aos interessados o resultado da
fase de habilitação da licitação supracitada da seguinte forma: Licitantes Inabilitados: LM SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, KRONUS SERVIÇOS,
LOCAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA, CONSBRAL CONSTRUÇÕES & EMPREENDIMENTO LTDA, VICO IASI VIANA NASCIMENTO
TRUCK CAR, CALCULO CERTO SEVIÇOS LTDA, FELIPE HENRIQUE SILVA, VIPON EMPREENDIMENTOS LTDA, e Licitantes Habilitados:
ITAPAJE CONTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA, ELETROCAMPO SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO LTDA, M V SOUZA MÁQUINAS E TRANSPORTES,
GUANABARA CONSTRUÇÕES, TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA, ABRAV CONSTRUÇÕES SERVIÇOS EVENTOS E LOCAÇÕES LTDA, G.
A. RABELO JUNIOR, VK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, 2Y CONSULTORIA CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES, BMAG
SERVIÇOS LTDA, LEXON SERVIÇOS E CONSTRUTORA EMPREENDIMENTOS LTDA, TOMAZ CONSTRUÇÕES LTDA, WU CONSTRUÇÕES
E SERVIÇOS LTDA, APLA COMERCIO, SERVIÇOS, PRIJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA, ENGERCON CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA,
LB CONSTRUÇÕES LTDA, VK SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES, MAREA LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, SAMPLA COMÉRCIO E SERVIÇOS
LTDA, SERVIÇOS DE AR CONDICIONADO IMPERIAL LTDA, QUANTUM COMERCIAL E TECNICA LTDA, TECTA CONSTRUÇÕES E
SERVIÇOS LTDA, MV2 SERVIÇOS DE ENGENHARIA LIMITADA, MONTE SIÃO EMPREENDIMENTOS LTDA, MARFHYS CONSTRUÇÕES
E SERVIÇOS DE EDIFICAÇÕES LTDA, MA FEITOSA DE SOUSA LTDA, LEAL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, AR CONTRUÇÕES E
OBRAS DE INSTALAÇÕES LTDA, COLINAS CONSTRUÇÕES TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA, FOCO LOCAÇÃO AMBIENTAL, P2J
EMPREENDIMENTOS LTDA, LS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA – ME. Fica aberto o prazo recursal, conforme determina o Art. 109, Inciso
I, Alínea a, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. Os motivos encontram-se a disposição dos interessados, nos dias úteis, na Prefeitura Municipal,
situada à Rua 04, s/n, Prefeito Araci Santos, Paramoti, Ceará, CEP 62.736-00, fones: (85) 3320-1338 / 99415-8615, no horário de atendimento ao público
de 07:00h às 13:00h e também nos sites https://licitacoes.tce.ce.gov.br/ e https://www.paramoti.ce.gov.br/licitacao.php#.. Paramoti-CE, em 09 de outubro de
2023. José Hallyson Sousa Rocha - Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Eusébio - Lei nº: 2.119, de 11 de setembro de 2023. Desafeta de sua destinação pública de origem o terreno
urbano situado no lugar “Córrego Grande”, denominado “PARQUE CANTO VERDE”, constituído por parte de uma Rua Sem Denominação Oficial que
separa as quadras 63 e 71, de formato regular, perfazendo uma área total de 2.002,00m² (dois mil e dois metros quadrados), e dá outras providências. O
Prefeito Municipal de Eusébio-CE: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica desafetada da destinação pública
originária, passando a se incorporar como bem ao patrimônio próprio do Município de Eusébio, a área a seguir descrita: ÁREA. Fica desafetado de sua
destinação pública de origem o terreno a seguir discriminado, situado no lugar “Córrego Grande”, denominado “PARQUE CANTO VERDE”, constituído
por parte de uma Rua Sem Denominação Oficial que separa as quadras 63 e 71, de formato regular, perfazendo uma área total de 2.002,00m² (dois mil
e dois metros quadrados), com as seguintes medidas e confrontações: UM TERRENO, situado no lugar “CÓRREGO GRANDE”, Município e Comarca
de Eusébio, Estado do Ceará, no Loteamento denominado “PARQUE CANTO VERDE”, constituído por parte de uma Rua Sem Denominação Oficial,
localizado do lado ímpar de uma Rua Sem Denominação Oficial, distando 88,00m (oitenta e oito metros) no sentido NORTE/SUL para uma Rua Sem
Denominação Oficial que separa as quadras 63 e 71, de formato regular, medindo 13,00m (treze metros) nas linhas de frente e fundos por 154,00m (cento e
cinquenta e quatro metros) nas linhas laterais, perfazendo uma área total de 2.002,00m² (dois mil e dois metros quadrados), extremando: AO NASCENTE,
(frente), com um segmento de reta tirado no sentido NORTE/SUL, limita-se com uma Rua Sem Denominação Oficial; AO POENTE, (fundos), com um
segmento de reta tirado no sentido SUL/NORTE, limita-se com uma Rua Sem Denominação Oficial; AO NORTE, (lado esquerdo), com um segmento de
reta tirado no sentido POENTE/NASCENTE, limita-se com os lotes 04, 05 e 06 da quadra 63; e, AO SUL, (lado direito), com um segmento de reta tirado
no sentido NASCENTE/POENTE, limita-se com os lotes 03, 02 e 01 da quadra 71. Art. 2º. O imóvel desafetado tornar-se-á disponível, na forma dos
artigos 124, inciso III e 129-B da Lei Ordinária Municipal nº. 2.020, de 31 de outubro de 2022. Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário. Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio-CE, aos 11 de setembro de 2023. Acilon Gonçalves Pinto Júnior -
Prefeito Municipal.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Independência - Extrato da Ata de Registro de Preços Nº 036/2023 - Pregão Eletrônico/Registro de
Preços Nº SS-PE013/23-SRP. Órgão Gerenciador: Secretaria de Saúde. Fornecedores: Martcell Equipamentos de Telefonia LTDA (no valor total de
R$1.262,00 (um mil e duzentos e sessenta e dois reais). Suprema Dental Importacao, Exportacao e Comercio de Produtos Odontologicos EIRELI no valor
total de R$6.597,96 (seis mil e quinhentos e noventa e sete reais e noventa e seis centavos). Marinho Soares Comercio e Serviços LTDA no valor total de
R$73.185,00 (setenta e três mil e cento e oitenta e cinco reais). Cirúrgica São Felipe Produtos Para Saúde EIRELI no valor total de R$8.160,00 (oito mil e
cento e sessenta reais). AM Moreira Goncalves e CIA LTDA no valor total de R$9.200,00 (nove mil e duzentos reais). Londrihosp Importacao e Exportacao
de Produtos Medico Hospitalares EIRELI no valor total de R$55.871,00 (cinquenta e cinco mil e oitocentos e setenta e um reais). Stermax Produtos Médicos
EIRELI no valor total de R$3.360,00 (três mil e trezentos e sessenta reais). Max Eletro e Magazine LTDA no valor total de R$54.206,51 (cinquenta e
quatro mil e duzentos e seis reais e cinquenta e um centavos). Comercial Soares NS LTDA no valor total de R$8.688,40 (oito mil e seiscentos e oitenta e
oito reais e quarenta centavos). Raimundo Souza Costa no valor total de R$17.948,81 (dezessete mil e novecentos e quarenta e oito reais e oitenta e um
centavos). Automx Soluções EIRELI-ME no valor total de R$12.474,00 (doze mil e quatrocentos e setenta e quatro reais). Prohospital Comercio Holanda
LTDA no valor total de R$ 40.290,82 (quarenta mil e duzentos e noventa reais e oitenta e dois centavos). Vinicius Siqueira Nocrato - EIRELI ME no valor
total de R$ 102.885,00 (cento e dois mil e oitocentos e oitenta e cinco reais). Data de Assinatura: 14/09/2023. Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico
Nº SS-PE013/23-SRP. Objeto: aquisição de materiais permanentes diversos (eletrodomésticos, equipamentos, móveis e outros), para atender as necessidades
da Secretaria de Saúde do Município de Independência/CE. Assina pelo Órgão Gerenciador: Antonio Edi Vieira Coutinho Assinam pelos Fornecedores:
Lisleno de Deus Martins, Juliana Carolina Zaninelli Ladeira, Leandro José Vieira Soares, Maristela Belotto Pelozzo, Divino Anderson Mota, Gustavo
Henrique Carrega, Fauzi Ali Aouada, Jarbas Alves Gonzaga, Nelson Soares da Silva, Raimundo Souza Costa, Cristina Caymel Lorente Mitsumoto, José
Rufino da Silva Neto e Vinicius Siqueira Nocrato Respectivamente. Independência/Ce, 10 de outubro de 2023.
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Estado do Ceará – Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante - Aviso de Licitação. O Município de São Gonçalo do Amarante, através da(o)
Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante por intermédio da Comissão de Licitação, torna público que às 10:00 horas do dia 06 de Novembro de
2023, fará realizar licitação na modalidade Tomada de Preços Nº 2023.11.06.01TP, tipo menor preço, para Prestação de serviço de assessoria e consultoria
administrativa junto ao Departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante, compreendendo a elaboração da folha
mensal de acordo com as normas legais, a geração dos arquivos eletrônicos do SIM – Sistema de Informação Municipal para o TCE-CE de acordo as
exigências do Manual disponibilizado pelo TCE-CE, e a Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, através do E-Social
e EFD-Reinf, e utilizará ainda a DCTF-Web, seguindo todas as normativas do manual atualizado da Receita Federal do Brasil, e elaboração da DIRF
Anual, bem como a execução de atividades de planejamento e gestão da área de Recursos Humanos, compreendendo atividades de padronização de atos
administrativos, afim de permitir um sistema perfeito de controle de pessoal, com adoção de novos métodos e fluxos operacionais. E a elaboração do Plano
de Cargos e Carreiras dos servidores efetivos desse Poder Legislativo, de acordo com o que determina a legislação vigente, a realizar-se na sala da Comissão
de Licitação da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante. O procedimento licitatório obedecerá ao disposto na Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993,
com as alterações posteriores que lhe foram introduzidas. O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na sala da Comissão de Licitação,
na AV Prefeito Mauricio Brasileiro S/N, no site do TCE-CE: https://www.tce.ce.gov.br/;e no site da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante-CE:
https://www.cmsga.ce.gov.br/licitacao.php, a partir da publicação deste Aviso. São Gonçalo do Amarante - CE, 11 de Outubro de 2023. Francisco
Willam de Lima David - Presidente da Comissão.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ – ATA DE JULGAMENTO DA PROPOSTA DE PREÇOS – CONCORRÊNCIA
PÚBLICA Nº 0507.01/2023-CP – Torna público o Resultado dos Julgamentos de Proposta de Preços da Concorrência Pública Nº 0507.01/2023-CP,
cujo OBJETO é a Pavimentação em diversos distritos, volta do Rio, Alméscegas, Imbé, Curral Velho, Macajuba e Santa Fé, no Município de Acaraú/
CE, Convênio 934945/2022 Ministério do Desenvolvimento Regional. Após Analise de Propostas de Preços CLASSIFICADAS: CONSTRAM
CONSTRUÇÕES E ALUGUEL DE MÁQUINAS LTDA, CNPJ: 72.432.727/0001-59, com Valor Global de R$ 3.753.621,69 (Três Milhões Setecentos e
Cinquenta e Três Mil Seiscentos e Vinte e Um Reais e Sessenta e Nove Centavos) e R. FURLANI ENGENHARIA LTDA, CNPJ Nº 09.496.357/0001-87,
com Valor Global de R$ 3.871.596,53 (Três Milhões Oitocentos e Setenta e Um Mil Quinhentos e Noventa e Seis Reais e Cinquenta e Três Centavos),
DESCLASSIFICADAS: COPA ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 02.200.917/0001-65, com Valor Global de R$ 3.442.949,61 (Três Milhões Quatrocentos
e Quarenta e Dois Mil Novecentos e Quarenta e Nove Reais e Sessenta e Um Centavos); CONSTRUTORA E&J LTDA, CNPJ: 41.634.619/0001-35, com
Valor Global de R$ 3.963.370,96 (Três Milhões Novecentos e Sessenta e Três Mil Trezentos e Setenta Reais e Noventa e Seis Centavos). Em ato consecutivo
declara VENCEDORA do certame a empresa: CONSTRAM CONSTRUÇÕES E ALUGUEL DE MÁQUINAS LTDA, CNPJ: 72.432.727/0001-59,
com VALOR GLOBAL de R$ 3.753.621,69 (Três Milhões Setecentos e Cinquenta e Três Mil Seiscentos e Vinte e Um Reais e Sessenta e Nove Centavos).
Ficando aberto a partir da data de publicação o prazo recursal, conforme artigo 109, inciso I alínea “b”. Maiores informações junto a Comissão de Licitação.
Acaraú-CE, 10 de Outubro de 2023. Paulo Costa Santos – Presidente da CPL.
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