DOE 16/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº193  | FORTALEZA, 16 DE OUTUBRO DE 2023
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas (Lei nº 15.804/2015)
3.296,53
Gratificação de Regência de Classe de 10% (art. 5º, da Lei nº 14.431/2009)
329,65
Parcela Nominalmente Identificável - PNI (art. 7º, inciso III e 12 da Lei nº 14.431/2009
921,53
Parcela Variável de Redistribuição - PVR/FUNDEB (Lei nº 15.243/2012 e Lei nº 15.576/2014)
232,50
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI (art. 2º, § 3º, Lei nº 15.582/2014)
409,89
TOTAL
5.190,10
TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de14/06/2017 e publicado no Diário Oficial do Estado em 01/08/2017 ,que concedeu aposentadoria a servidora Maria 
Lêda Germano Leite, matrícula nº 03509516. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de outubro de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 07835257/2017, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, 
ao(a) servidor(a) MARIA NEUMA CASTELO DE SOUZA LEÃO, CPF 06080405334, que exerce a função de PROFESSOR DA ACADEMIA DE 
POLÍCIA CIVIL, classe 1, Grupo Ocupacional de Atividades de Polícia Judiciária – APJ, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 01468421, lotado 
na Superintendência da Polícia Civil, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 08/11/2017, 
tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Subsídio – Lei Estadual nº 16.206/2017 c/c Decreto Estadual n° 32.202/2017
4.877,62
Complemento de Subsídio – Art. 5º da Lei Estadual nº 14.112/2008
99,37
TOTAL
4.976,99
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 04 de outubro de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 02270694/2010, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, 
combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, LUCIA DE FATIMA SILVA DO CARMO, 
CPF 071.185.383-53, que exerce a função de PROFESSOR COORDENADOR DE ENSINO, classe ESPECIALIZADO, nível referência 24, Grupo Ocupa-
cional de Magistério – MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 07317425, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR 
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 11/08/2010, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
NOME
VALOR R$
Vencimento 20 horas ( Lei nº 14.759/2010)
1.082,11
Parcela Nominalmente Identificável -PNI (Inciso III, do Art. 7º e 12, da Lei nº 14.431/2009)
310,00
TOTAL
1.392,11
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 09/05/2022 e publicado no Diário Oficial do Estado em 18/11/2022, que concedeu aposentadoria à LUCIA 
DE FATIMA SILVA DO CARMO, matrícula nº 07317425. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,04 de 
outubro de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 0820661/1999 e da Lei nº12.780/97, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 168, inciso III, letra “c” da Constituição Estadual, 
combinado com os art. 156, §1º item V, 157 e 43 da Lei nº 9.826, de 14/05/1974 e Lei nº 12.386/94, a servidora, MARIA SOCORRO VIEIRA SOARES, 
CPF 120.421.963-04, no exercício da função Auxiliar de Administração, nível/referência 16, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e 
Operacional - ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 07964617, lotado na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE 
CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS PROPORCIONAIS A 90%, a partir de 27/04/1999, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento de 30 horas – Lei nº 12.840/1998
R$ 196,01
Progressão Horizontal de 15% - art.43 da Lei nº 9.826/1974
R$ 32,67
TOTAL
R$ 228,68
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de outubro de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
no processo n° 02281288/2017, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor 
JOSÉ CICERO DE NORÕES, CPF 09127534391, que exerce a função de CIRURGIÃO DENTISTA, nível/referência 6, Grupo Ocupacional Serviços 
Especializados de Saúde – SES, carga horária de 20 horas semanais, matrícula n° 03600319, lotada na Secretaria da Saúde – SESA, APOSENTADORIA 
POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS a partir de 04/04/2017, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento – Lei nº 16.206, de 17.03.2017 – Decreto n° 32.202, de 20.04.2017
2.165,76
Gratificação por Tempo de Serviço – 15% - Art. 43, § 1°, Lei nº 9.826 de 14.05.1974
324,86
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde – 20% - Decreto 22.077-A de 04.08.1992
433,15
Gratificação de Localização – 30% - Art. 24, Lei n° 11.965 de 17.06.1992
649,72
TOTAL
3.573,49
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 04 de outubro de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 01310680/2003, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 8º, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional Federal nº 20, de 15 
de dezembro de 1998, ao servidor, HOSMIR PATRICIO DOS SANTOS, CPF 04632508349, que exerce a função de PROFESSOR, classe ESPECIA-
LIZADO, nível/referência 21, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 00104019, lotado na Secretaria 
da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 30/12/2003, tendo como base de 
cálculo as verbas abaixo discriminadas: