DOU 17/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 197, terça-feira, 17 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Desenvolvimento Agrário
e Agricultura Familiar
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 373015
Nº Processo: 54000025631202365. Objeto: Contratação de serviços de serviços
de Apoio Administrativo, para atender as necessidades da Sede e Unidades Avançadas da
Superintendência Regional do INCRA no Acre, localizadas em Rio Branco, Cruzeiro do Sul,
Sena Madureira e Brasileia, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de
mão de obra, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência..
Total de Itens Licitados: 6. Edital: 17/10/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00.
Endereço:
Estrada
do
Sao
Francisco
S/n.,
Aviário
-
Rio
Branco/AC
ou
https://www.gov.br/compras/edital/373015-5-00002-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 17/10/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 31/10/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
SERGIO RODRIGUES CAIRES
Pregoeiro
(SIASGnet - 16/10/2023) 373015-37201-2023NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS
EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO
EDITAL SOBRE CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO EM FAVOR DO INCRA
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio da
Superintendência Regional no Estado de Alagoas SR(AL), através do Chefe da Divisão
Operacional, nomeado pela Portaria/INCRA nº 524/2020, publicado no Diário Oficial da
União D.O.U., de 20/03/2020, considerando o cumprimento do devido processo legal e o
transcurso do prazo para recolhimento dos valores devidos, para fins do art. 2º do Decreto
nº 9.194, de 2017, NOTIFICA o(s) beneficiário(s) relacionado(s) no quadro abaixo da
CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA do(s) DÉBITO(s) a seguir:
Projeto
de
Assentamento:
OZIEL
ALVES/AQUIDABAM.
Município:
M A R AG O G I / A L .
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO INCRA/SR-AL/Nº 16.276/2023. Código do Beneficiário:
AL016500000085; Modalidade do Crédito 1: FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.066).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO INCRA/SR-AL/Nº 16.279/2023. Código do Beneficiário:
AL016500000052; Modalidade do Crédito 1: FOMENTO (Decreto Nº 9.424).
Projeto de Assentamento: AMOR/AMOR OU PIEDADE. Município: SÃO LUÍS DO
QUITUNDE/AL.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO INCRA/SR-AL/Nº 16.277/2023. Código do Beneficiário:
AL017100000068; Modalidade do Crédito 1: FOMENTO (Decreto Nº 9.424).
Projeto de Assentamento: BELO HORIZONTE. Município: NOVO LINO/AL.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO INCRA/SR-AL/Nº 16.278/2023. Código do Beneficiário:
AL007700000357; Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL (Decreto Nº 9.424).
Projeto de Assentamento: FIDEL CASTRO/PIMENTAS. Município: JOAQUIM
G O M ES / A L .
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO INCRA/SR-AL/Nº 16.280/2023. Código do Beneficiário:
AL017900000112; Modalidade do Crédito 1: FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424);
Modalidade do Crédito 2: FOMENTO (Decreto Nº 9.424).
1 O prazo para efetivar o recolhimento do valor devido é de 15 (quinze) dias
contados do recebimento desta notificação.
2 O pagamento deverá efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União
- GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania ou na Divisão Operacional da
Superintendência Regional do Incra neste Estado, ou pelo Portal do Incra na internet.
3 Caso tenha sido efetuado o pagamento dos valores devidos, deverá ser
apresentado junto ao Incra, no prazo de 15 (quinze) dias, o comprovante para fins de baixa
do débito.
4 Findo o prazo, o débito acima será encaminhado à Procuradoria-Geral Federal
- PGF, para fins de inscrição na Dívida Ativa do Incra, e a adoção das medidas
administrativas e judiciais cabíveis, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de
proteção ao crédito, a execução judicial.
5 Após a inscrição do débito na Dívida Ativa do Incra, cabe à PGF efetuar a sua
cobrança e renegociação.
6 O Incra promoverá a inclusão do(s) notificado(s) no Cadastro Informativo de
Créditos não quitados do Setor Público Federal - Cadin, observado o prazo de 75 (setenta
e cinco) dias contados da data da expedição desta Notificação.
ARNALDO FIRMINO DOS SANTOS
Chefe da Divisão Operacional
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERACAO TECNICA
EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N 227/2023 ACT entre o INCRA/GO e a
Prefeitura Municipal abaixo listada, cujo Objeto: Desenvolver ações no Sistema Nacional de
Cadastro Rural - SNCR, com inserção de informações e orientações aos interessados sobre
questões relacionados ao cadastramento de imóveis rurais e emissão do Certificado de
Cadastro de Imóvel Rural-CCIR, cumprindo o estabelecido pela legislação no acordo.
Vigência: 05 anos. Firmado no dia 29/09/2023. Prefeitura Municipal de IVOLÂ N D I A - G O,
proc. No 54000.102311/2022-55.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERACAO TECNICA
EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N 398/2023 ACT entre o INCRA/GO e a
Prefeitura Municipal abaixo listada, cujo Objeto: Desenvolver ações no Sistema Nacional de
Cadastro Rural - SNCR, com inserção de informações e orientações aos interessados sobre
questões relacionados ao cadastramento de imóveis rurais e emissão do Certificado de
Cadastro de Imóvel Rural-CCIR, cumprindo o estabelecido pela legislação no acordo.
Vigência: 05 anos. Firmado no dia 10/10/2023. Prefeitura Municipal de Mara R o s a - G O,
proc. No 54150.001856/2003-69.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
EDITAL Nº 1038/2023
Processo nº 54170.007024/2005-80
A SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DE MINAS GERAIS,
nomeada por meio da Portaria de Pessoal nº 302, de 16 de maio de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo Regimento Interno da Autarquia, com fundamento no Art. 68 do Ato das
Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, e em
cumprimento ao disposto no Decreto Nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, e na
Instrução Normativa INCRA Nº 57, de 20 de outubro de 2009, TORNA PÚBLICO que
tramita
nesta
Superintendência
Regional
o
Processo
Administrativo
nº
54170.007024/2005-80, que trata da regularização fundiária do território quilombola da
comunidade remanescente de quilombo Quilombo, que abrange terras localizadas no
município de Minas Nova, no Estado de Minas Gerais. Os estudos que resultaram na
identificação e delimitação desse território, bem como outros levantamentos e
documentos relacionados ao caso, compõem o Relatório Técnico de Identificação e
Delimitação (RTID) alusivo à citada comunidade. Em reunião realizada na data de 06 de
setembro de 2023, o Comitê de Decisão Regional/INCRA-MG aprovou o referido
relatório, reconhecendo, em caráter preliminar, um território com área medida de
2.708,3375 ha (dois mil setecentos e oito hectares, trinta e três ares e setenta e cinco
centiares), cujas confrontações são as seguintes: ao NORTE - CBI MADEIRAS LTDA; a
LESTE - LUIZ CARLOS BARRETO NEWMAN, MÁRIO BATISTA DOS SANTOS, GOVERNO DO
ESTADO DE MINAS GERAIS, GILVON ALEX RODRIGUES DOS SANTOS, VALDINEI PEREIRA
DOS SANTOS, JOÃO FERREIRA CHAVES; ANTÔNIO APARECIDO RODRIGUES DOS SANTOS,
GABRIELA SOARES DOS SANTOS, ISAÍAS SOARES DOS SANTOS, ADIL BARBOSA DUARTE,
JOSÉ RAIMUNDO RODRIGUES DOS SANTOS, GERALDO RODRIGUES DA SILVA, VALDEMAR
RODRIGUES DA SILVA, JOSÉ RODRIGUES SOARES, JOÃO DA SILVA E OUTROS; ao SUL -
AGROPECUÁRIA MINAS NOVAS LTDA, ASPERAM INOX AMÉRICA DO SUL S.A.; a OESTE -
LUCIANO MEIRELES GUIMARÃES OLIVEIRA e OUTRO, IRINEU MOREIRA DE OLIVEIRA,
ERASMINO RODRIGUES DA SILVA, AUGUSTO RODRIGUES DE SOUSA, ITAMAR ALVES DE
SOUZA, JOSÉ PEDRO LOPES FERREIRA, EDSON MARTINS SILVA e JOÃO ANTÔNIO ALVES DA
SILVA .
No interior desse território foram identificados os seguintes ocupantes: A)
PROPRIETÁRIOS CUJOS TÍTULOS DE DOMÍNIO ESTÃO REGISTRADOS NO CARTÓRIO DE
REGISTRO
DE
IMÓVEIS
DE
MINAS
NOVAS/MG:
CBI
MADEIRAS
LTDA,
CNPJ:
04.515.103/0001-45, Matrícula nº 13.055/AV-5, Livro 2-RG, área de 251,1369ha; FABIANO
MOREIRA XAVIER, MURILO MOREIRA XAVIER, NILSON MOREIRA XAVIER, JOÃO CARLOS
MOREIRA
XAVIER,
ELENICE
MOREIRA
XAVIER
e
ANTÔNIO
MOREIRA
MARTINS
(propriedade em comum), CPF: ***.119.086-**, CPF: ***.151.725-**, CPF: ***.577.266-
** , CPF não identificado, CPF: ***.679.966-**, CPF: ***.281.056-**, Matrícula nº
6.716/R-3, Livro 2-RG, área de 35,6375ha; ANTÔNIO MOREIRA DE SOUZA (Espólio), CPF:
***.731.206-**, Matrícula nº 6.693/R-1, Livro 2-RG, área de 35,6375ha; MARIA MOREIRA
MARTINS, CPF: ***.888.806-**, Matrícula nº 6.688/R-1, Livro 2-RG, área de 35,6375ha;
DOMINGAS RODRIGUES DE SOUZA (Espólio), CPF: ***.007.766-**, Matrícula nº 7.239/R-
1, Livro 2-RG, área de 35,6375ha; MÁRIO BATISTA DOS SANTOS, CPF: ***.475.968-**,
Matrícula nº 6.830/R-2, Livro 2-RG, área de 219,0003ha; ESTADO DE MINAS GERAIS,
CNPJ: 18.715.615/0001-60, Matrícula nº 13.367/R-1, Livro 2-RG, área de 1.385,4098ha;
LUCIANO MEIRELES GUIMARÃES OLIVEIRA e MAURÍCIO SALUM SABINO (propriedade em
comum), CPF: ***.886.986-** e CPF: ***.429.086-**, Matrícula nº 10.088/R-4, Livro 2-
RG, área de 266,5537ha; AGROPECUÁRIA MINAS NOVAS LTDA, CNPJ: 05.989.169/0001-30,
Matrículas nº 8.701/R-4, área de 92,2500ha, nº 8.702/R-3, área de 97,2250ha, nº
9.506/R-1, área de 394,9738ha, nº 9.586/R-1, área de 171,3831ha, e Matrícula nº
9.585/R-1, área de 278,6170ha, todas do Livro 2-RG; B) POSSEIROS INDIVIDUAI S / S I M P L ES
OCUPAÇÃO de imóveis rurais localizados no município de Minas Novas/MG: JOSÉ
RODRIGUES DOS SANTOS, CPF: ***.827.376-**, área ocupada 16,8031ha; MARIA DIAS
PINTO, CPF: ***.800.276-**, área ocupada 25,1475ha; DELFIM JOSÉ GOMES RODR I G U ES ,
CPF:
***.578.896-**, área
ocupada 15,8424ha;
JOSÉ
DONIZETE RODRIGUES,
CPF:
***.917.966-**, áreas ocupadas: 36,7179ha e 35,3907ha; RÔMULO QUINTINO DA SILVA,
CPF: ***.966.996-**, área ocupada 37,4113ha; WALDEMAR RODRIGUES DA SILVA, CPF:
***.799.796-**, área ocupada 35,1278ha.
Considerando o exposto, COMUNICO aos senhores detentores de títulos de
domínio incidentes em tal área, bem como aos demais ocupantes, confinantes e terceiros
interessados, portadores de eventuais títulos de domínio incidentes na área, ou que nela
exerçam atos de posse mansa e pacífica, que terão o prazo de 90 (noventa) dias,
contados a partir da data em que forem notificados a respeito da publicação do presente
edital - que será publicado por 02 vezes consecutivas nos Diários Oficiais da União e do
Estado de Minas Gerais, e afixado na sede da Prefeitura Municipal de Minas Novas/MG
-
para
apresentarem
suas
contestações ao
Relatório
Técnico
de
Identificação e
Delimitação (RTID). As contestações, instruídas com as provas pertinentes, deverão ser
enviadas
para
o
endereço
de
e-mail
servico.quilombolas.bhe@incra.gov.br
ou
encaminhadas para a Superintendência Regional do INCRA em Minas Gerais, situada na
Avenida Afonso Pena, 3.500 - Bairro Cruzeiro - CEP 30130-009 - Belo Horizonte/MG,
telefones (0XX31) 3131-2071 e 3131-2073. Informo ainda que, o Processo Administrativo
nº 54170.007024/2005-80, em cujos autos se processa o feito, estará à disposição dos
interessados, sendo que os requerimentos de cópia deverão ser encaminhados para o
endereço de e-mail servico.quilombolas.bhe@incra.gov.br.
NEILA MARIA BATISTA AFONSO
Superintendente Regional
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO E CONSOLIDAÇÃO
AVISO DE RETIFICAÇÃO
No EXTRATO DE CONTRATO N° 1127/2023 - SP PROCESSO ADMINISTRATIVO INCRA
- SP - N 54000.094163/2023-79, publicado no DOU n° 196 , Seção 3, pág. 40, onde se lê:
"- EXTRATO DE CONTRATO N° 1127/2023 " leia-se: "EXTRATO DE CONTRATO N° 1125/2023" .
Em 16 de outubro de 2023
SABRINA DINIZ BITTENCOURT NEPOMUCENO
Superintendente do INCRA/SP
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 2/2023
O Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria - Incra, no Estado de
Sergipe, por intermedio de sua Pregoeira, torna publico o resultado do Pregao Eletronico
n¨ 2/202. Empresa vencedora do certame: EMPRESA FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS
ADMINISTRATIVOS LTDA (CNPJ Nº 06.234.467/0001-82), com valor Global para o GRUPO 1
deR$834.865,34, sendo ITEM 01/R$760.660,83 e ITEM02/R$74.204,51.
ACACIA MARIA CHAGAS CARVALHO
Pregoeira
(SIDEC - 16/10/2023)
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