DOU 17/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 197, terça-feira, 17 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
15.3.1. O pedido de reconsideração e a interposição de recurso somente serão recebidos:
I- por escrito;
II- dentro do prazo;
III- pelo órgão competente;
IV- por quem seja legitimado;
V- por correio eletrônico ao endereço concursos@icex.ufmg.br, mediante confirmação de recebimento.
15.3.2. O pedido deve ser protocolizado perante a autoridade ou órgão contra o qual se interpõe o recurso ou o pedido de reconsideração.
15.3.3. Na hipótese de sua admissibilidade, o pedido de reconsideração ou o recurso será julgado, observado o disposto no artigo 126 do Regimento Geral da UFMG.
15.3.4. A decisão do órgão competente deverá ser precedida por exame e parecer de relator(es) indicado(s) pela autoridade ou órgão competente.
16. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
16.1. Os prazos expressos em dias, no presente Edital, serão contados de modo contínuo.
16.2. A contagem do prazo exclui o dia do começo e inclui o dia do vencimento.
16.3. Quando a data inicial ou final coincidir com dia em que não houver expediente, presencial ou por meio de trabalho remoto, na Secretaria do órgão pertinente ou em que
o expediente for encerrado antes do horário normal, o prazo será prorrogado para o primeiro dia útil subsequente.
16.4. O candidato, ao efetuar sua inscrição neste concurso público, autoriza que a UFMG disponha de seus dados pessoais e dados pessoais sensíveis, exclusivamente de forma
a possibilitar a efetiva execução do concurso público, em conformidade com a Lei Federal nº 13.709, de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGP D.
16.5. O Concurso não será interrompido em caso de falha técnica na(s) página(s) eletrônica(s) citada(s) no presente Edital.
16.6. A qualquer tempo, poderá haver anulação da inscrição, das provas, da nomeação e da posse do candidato, quando verificada a falsidade em qualquer declaração,
documento e/ou irregularidade e utilização de meios ilícitos durante a realização das provas, observado o devido processo legal.
16.7. Os casos omissos serão resolvidos pela Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais.
16.8. A participação dos membros da Comissão Examinadora não pertencentes ao Quadro de Pessoal da UFMG, nas provas e sessões de que trata este edital, poderá se dar
por meio de videoconferência.
SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
EXTRATO DE CONTRATO
Nº 204/2023 - Professor Substituto. Contratante: Universidade Federal de Minas Gerais.
Contratado: Julio Leo Fonseca Quispe. Objeto: magistério no Departamento de Matemática
do Instituto de Ciências Exatas, em regime de 40 (quarenta) horas semanais. Retribuição:
R$ 6.356,02 (seis mil trezentos e cinquenta e seis reais e dois centavos), correspondente ao
vencimento de Professor de Magistério Superior, Classe A, denominação Adjunto A, Nível
01. Autorização interna: Parecer da CPPD nº 1307/2023. Vigência: 04/10/2023 a
31/12/2023. Data da assinatura: 04/10/2023. Verba: Dotação do Tesouro Nacional.
Processo nº 23072.247798/2023-16.
EXTRATO DE CONTRATO
Nº 213/2023 - Professor Substituto. Contratante: Universidade Federal de Minas Gerais.
Contratado: Denise Sande Santos. Objeto: magistério no Departamento de Alimentos da
Faculdade de Fármacia, em regime de 40 (quarenta horas semanais. Retribuição:
R$6.356,02 (seis mil trezentos e cinquenta e seis reais e dois centavos), correspondente ao
vencimento de Professor de Magistério Superior, Classe A, denominação Adjunto A, Nível
01. Autorização interna: Parecer da CPPD nº 1265/2023. Vigência: 11/10/2023 a
31/07/2024. Data da assinatura: 11/10/2023. Verba: Dotação do Tesouro Nacional.
Processo nº 23072.258279/2023-75.
UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2023 - UASG 158717
Nº Processo: 23520.007376/2023-76.
Regime Diferenciado de Contratações Nº 2/2023. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO
OESTE DA BAHIA.
Contratado:
29.457.662/0001-77
-
VERSA ENGENHARIA
E
SERVICOS
LTDA.
Objeto:
Contratação de empresa especializada para executar a sinalização tátil e construção de
dependências de apoio no Centro Multidisciplinar de Bom Jesus da Lapa da Universidade
Federal do Oeste da Bahia, na cidade de Bom Jesus da Lapa-BA, a ser executada nas
condições estabelecidas no Projeto Básico e demais documentos técnicos que se
encontram anexos ao Edital do certame que deu origem a este instrumento contratual.
Fundamento Legal: CONTRATAÇÃO PÚBLICA LEI 12.462 / 2011 - Artigo: 1 - Inciso: X.
Vigência: 16/10/2023 a 16/10/2024. Valor Total: R$ 306.296,25. Data de Assinatura:
16/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 16/10/2023).
UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que celebram a Universidade Federal do Oeste do
Pará - UFOPA e a Cooperativa Agroextrativista de Surucuá (COOPRASU) com o objetivo de
cooperação técnica e científica.
OBJETO: O presente termo de cooperação tem por objetivo estabelecer um regime de
mútua cooperação técnica e científica entre COOPRASU e a UFOPA, com vistas à
conjugação e ao aprofundamento de áreas de conhecimento afins, à promoção do
intercâmbio científico e à realização de projetos conjuntos de cooperação técnica.
PROCESSO: 23204.018827/2022-01.
DATA DA ASSINATURA: 16/10/2023.
Vigência: 60 MESES.
ASSINAM pela UFOPA: Aldenize Ruela Xavier e pela COOPRASU: Erliane Braz Cruz.
EDITAL Nº 9 - ISCO/UFOPA, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
SELEÇÃO PARA O PROGRAMA DE RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL
EM ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA
A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ, no uso
de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial de 20 de abril de
2022, publicado no Diário Oficial da União, em 20 de abril de 2022, Edição 75-
A, Seção 2, página 1, torna público o Edital nº 09/2023/Isco/Ufopa que
estabelece as normas do processo seletivo para o preenchimento das vagas do
Programa de Residência Multiprofissional em Estratégia Saúde da Família para
as populações do Baixo Amazonas para o período letivo 2024-2026, em
conformidade com as exigências da Lei nº 11.129, de 2005, e da Resolução da
Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde - CNRMS nº 2, de
2012. A Residência Multiprofissional em Estratégia Saúde da Família é uma pós-
graduação lato sensu na modalidade treinamento em serviço, com bolsa do
Ministério da Educação
(MEC), e duração de 2 (dois)
anos. Podem se
candidatar ao Programa de Residência profissionais de nível superior com
diploma reconhecido pelo MEC, nos cursos de Enfermagem, Odontologia e
Farmácia, com disponibilidade para 60 horas semanais (dedicação exclusiva). As
inscrições são gratuitas e ocorrerão no período de 23/10/2023 a 17/11/2023,
enviadas para o e-mail processoseletivoisco@ufopa.edu.br. O edital completo
encontra-se disponível no site do Isco/Ufopa: http://www.ufopa.edu.br/isco/.
ALDENIZE RUELA XAVIER
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 31/2023 _ Processo nº23204.015585/2023-76, contratado na qualidade de
Professor Substituto: LAURA SCARANO CORRÊA, Objeto: Contrato de Prestação de Serviços
para atender demanda do Instituto de Engenharia e Geociências, Tema: Metalogenia e
Prospecção Mineral, Classe B- Assistente, nível 01. Vigência: 16/10/2023 a 15/10/2024.
Regime de Trabalho: 40 horas. Remuneração: R$ 5.855,97 (cinco mil oitocentos e
cinquenta e cinco reais e noventa e sete centavos). Signatários: FABRICIANA VIEIRA
GUIMARÃES, Pró - Reitora, pelo contratante; e LAURA SCARANO CORRÊA, contratado.
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ
EXTRATO DE DISTRATO
Processo: 16669/2021. Partes: Eurofarma Laboratórios S.A., Universidade Federal do Pará,
Lúcia Helena Messias Sales e Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa - Fadesp.
Objeto Distrato do Contrato do Estudo Clínico (EF162 ESPIRE - formoterol / budesonita),
celebrado entre as partes em 07/01/2022, devido à não participação do centro de pesquisas
no estudo supracitado. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 e suas alterações e demais normas
que regem a matéria. Foro: Justiça Federal Belém-Pa. Data da Assinatura: 08/03/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 069904/2023. Partes: Universidade Federal do Pará (UFPA); Instituto Federal de
Educação, Ciência e Tecnologia do Pará (IFPA), com a interveniência da Fundação de
Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (FADESP). Objeto: Quarto Termo Aditivo que tem
por objeto: a) Prorrogar o Acordo de Cooperação Técnica Nº 08/2018, mantendo-se as
mesmas condições estabelecidas no acordo original, bem como alterar a CLÁUSULA
DÉCIMA SEGUNDA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA, visando a prorrogação do Acordo por mais 60
(sessenta) meses, contados da data de sua publicação; b) o estabelecimento de valor e a
forma de repasse de contribuição financeira para custeio da gestão e manutenção física e
lógica da infraestrutura da Rede MetroBel referente ao exercício 2023. Fundamento Legal:
Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Valor: R$ 62.671,66 (sessenta e dois mil, seiscentos e
setenta e um reais e sessenta e seis centavos). Foro: Justiça Federal de Belém-Pa.
Assinaturas: Emmanuel Zagury Tourinho, pela Ufpa; Ana Paula Palheta Santana, pelo Ifpa e
Roberto Ferraz Barreto, pela Fadesp.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 36046/2021. Partes: Alunorte Alumina do Brasil S.A., Universidade Federal do
Pará e Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa - Fadesp. Objeto: Aditamento
que prorroga a vigência do Sexto Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Técnica e
Científica relativo ao Projeto "Estudos Logísticos e Energéticos para Combustão de Caroço
de Açaí", celebrado entre as partes, incluindo como parte integrante do Convênio os
Anexos IC e IIC. Vigência: O Termo Aditivo fica prorrogado por mais 06 (seis) meses, a
partir da data da assinatura. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 e suas alterações e demais
normas que regem a matéria. Foro: Justiça Federal - Belém/Pa. Assinaturas: Michel Heleno
Lisboa e Luis Augusto Santos, pela Alunorte, Emmanuel Zagury Tourinho, pela UFPA, e
Roberto Ferraz Barreto, pela Fadesp.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 001266/2022. Partes: Universidade Federal do Pará (Ufpa) e Fundação de
Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (Fadesp). Objeto: Primeiro Termo Aditivo que faz
remanejamento financeiro entre rubricas, referente ao Projeto: Serviços de Saúde e
Odontologia Integrada na Universidade Federal do Pará. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93
e suas alterações. Vigência: até 31/12/2023. Data de Assinatura: 16/10/2023. Foro: Justiça
Federal - Belém/Pa. Assinaturas: Emmanuel Zagury Tourinho, pela Ufpa e Roberto Ferraz
Barreto, pela Fadesp.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 153063
Número do Contrato: 73/2022.
Nº Processo: 23073.021072/2022-56.
Dispensa. Nº 21072/2022. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA. Contratado:
05.572.870/0001-59 - FUNDACAO DE AMPARO E DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA.
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato original referente ao projeto: Curso
de Especialização em Ensino - Aprendizagem em Línguas e Literaturas Estrangeiras..
Vigência: 01/10/2023 a 31/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 127.400,00.
Data de Assinatura: 12/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/08/2023).
PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAL
EDITAL Nº 225, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
O Vice-Reitor da Universidade Federal do Pará torna pública a homologação do
resultado final do Processo Seletivo Simplificado para Professor Substituto, conforme
especificado abaixo:
Instituto de Ciências Médicas - Faculdade de Medicina, para o tema: Atenção
Integral à Saúde V (Saúde da Criança), processo nº 23073.009176/2022-92, objeto do Edital
nº 123, de 12/06/2023, publicado no Diário Oficial da União em 14/06/2023.
1º Lugar: Kissila Marvia Matias Machado;
2º Lugar: Caroline Cunha da Rocha;
3º Lugar: Aline Carvalho Mota.
GILMAR PEREIRA DA SILVA

                            

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