DOU 17/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 197, terça-feira, 17 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO GOIÂNIA - GO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A União Federal, por intermédio da Caixa Econômica Federal, notifica e
Comunica o Sr. WOLNEY WAGNER DE SIQUEIRA JUNIOR, 467.198.571-34, Ex-secretário de
Habitação do Município de Goiânia, que se encontra em local incerto e não sabido, nos
termos do Contrato de Repasse nº 0198513-63/2006, celebrado entre UNIÃO FEDERAL e o
Município de Goiânia, intermediado por esta CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para que, no
prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da publicação desta notificação, seja
regularizada a ocorrência de dano e/ou apresentada a defesa com a documentação
pertinente, ou devolva à conta vinculada nº 2510.006.00349015-4 os valores históricos
atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora, na forma da lei, até o efetivo
recolhimento, conforme dados do contrato apresentado no Demonstrativo de Débito
(obtido no sítio eletrônico do TCU) e descrição a seguir: Contrato de Repasse nº 0198513-
63/2006, assinado em 03/11/2006. Irregularidade: Inexecução parcial do objeto do
Contrato de Repasse. Valor desta dívida atualizada monetariamente e acrescida de juros:
R$ 8.154.780,72 em 13/10/2023. Caso não seja regularizada a situação contratual no prazo
concedido, poderá ser instaurada Tomada de Contas Especial (TCE), cujo processo será
encaminhado ao Órgão de Controle Interno competente, para análise, certificação das
contas e posterior envio ao Tribunal de Contas da União (TCU) para julgamento, se for o
caso, conforme estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 71, de 28/11/2012, e
alterações da Instrução Normativa nº 76, de 23/11/2016, podendo também ser
providenciada a inclusão do responsabilizado no Cadastro Informativo de Créditos não
Quitados do Setor Público Federal (CADIN), conforme Lei 10.522/2002. Informamos que o
processo terá continuidade independentemente de manifestação de Vossa Senhoria, a
partir do
vencimento do prazo estabelecido
para o cumprimento
da presente
comunicação.
FLÁVIO DA SILVA VALENTE
Gerente de Filial
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO JOÃO PESSOA - PB
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 944404/2023, firmado pelo Município de CAMPINA
GRANDE-PB, CNPJ 08.993.917/0001-46; junto à União Federal por intermédio do Ministério
das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
pavimentação asfáltica no município de Campina Grande - PB; Programa Mobilidade
Urbana; Valor: R$ 3.870.000,00; dos recursos: R$ 3.828.065,00, correrão à conta da União
no
exercício
de
2023,
UG
175004,
Gestão
00001,
Programa
de
Trabalho
15451221900T10001, NE 2023NE000746, de 28/08/2023 e R$ 41.935,00 de contrapartida.
Vigência 31/12/2026 - 10/10/2023 RONILSON BARBOSA DIAS e BRUNO CUNHA LIMA
B R A N CO.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO JUIZ DE FORA - MG
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 944369/2023, firmado pelo Município de Tocantins - MG,
CNPJ 18.128.223/0001-02; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto execução de
pavimentação em vias municipais dentro do perímetro urbano; Programa Mobilidade
Urbana; Valor: R$ 490.000,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no
exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001,
NE 2023NE000716, de 28/08/2023 e R$ 8.896,00 de contrapartida. Vigência 13/10/2026 -
13/10/2023 Sergio Werneck Rodrigues e Silas Fortunato de Carvalho.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943672/2023, firmado pelo Município de São João
Nepomuceno - MG, CNPJ 18.558.072/0001-14; junto à União Federal por intermédio do
Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-
04;
Objeto
pavimentação de
vias
públicas
urbanas
no
município de
São
João
Nepomuceno/MG; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 970.000,00; dos recursos: R$
960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE000596, de 17/08/2023 e R$
9.981,00 de contrapartida. Vigência 16/10/2026 - 16/10/2023 Sergio Werneck Rodrigues e
Ernandes José da Silva.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO NATAL - RN
R E T I F I C AÇ ÃO
Contrato: 899838/20 Contratante: MIDR Contratado: Secretaria de Estado do
Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar do RN - SEDRAF/RN, DOU nº 167 de
31/08/2023, seção 3, Pág. 116, Onde se lê: "Altera vigência: 06/10/2023", Leia-se: "Altera
vigência: 05/10/2024". Contrato: 904495/20 Contratante: MIDR Contratado: Secretaria de
Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar do RN - SEDRAF/RN, DOU nº
167 de 31/08/2023, seção 3, Pág. 116, Onde se lê: "Altera vigência: 11/11/2023", Leia-se:
"Altera vigência: 10/11/2024".
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PASSO FUNDO - RS
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 945414/2023, firmado pelo Município de Vista Alegre-RS,
CNPJ 92.403.583/0001-10; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto execução de
pavimentação em área urbana do município de Vista Alegre/RS; Programa Mobilidade
Urbana; Valor: R$ 315.000,00; dos recursos: R$ 311.531,00, correrão à conta da União no
exercício de 2023, UG 175004, Gestão 0001, Programa de Trabalho 15451221900T10001,
NE 2023NE001235, de 12/09/2023 e R$ 3.469,00 de contrapartida. Vigência 31/10/2025 -
11/10/2023 ELODIA MARIA OSMARIN BORBA e ZAIRO RIBOLI.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 946506/2023, firmado pelo Município de Victor Graeff-RS,
CNPJ 87.613.485/0001-77; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto obra de
pavimentação urbana; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 500.000,00; dos recursos:
R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001555, de 05/10/2023 e R$
18.896,00 de contrapartida. Vigência 30/04/2025 - 16/10/2023 ELODIA MARIA OSMARIN
BORBA e LAIRTON ANDRE KOECHE.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RECIFE - PE
R E T I F I C AÇ ÃO
Termo de Compromisso nº. 0305.909-71/2011/MCidades/CAIXA, Estado de
PE/COMPESA, DOU de 05/09/2023, seção 3, página 108, onde se lê: Altera vigência:
28/04/2024, leia-se: Altera vigência: 28/02/2024. 31/10/2011
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO TERESINA - PI
EXTRATO DE DISTRATO
Contrato de Repasse nº 944006/2023/MIDR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de BOM
JESUS/PI, CNPJ 05.554.356/0001-53; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal:
Solicitação do tomador. Data do distrato 27/09/2023.
GERÊNCIA EXECUTIVA HABITAÇÃO RIO DE JANEIRO - RJ
RESULTADO DE HABILITAÇÃO
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, neste ato representada pela COMISSÃO
JULGADORA PERMANENTE CJP do Estado do Rio de Janeiro, após análise dos documentos
apresentados pelas empresas Lorem Engenharia Ltda. (CNPJ 23.872.830/0001-04), RDR
Engenharia (CNPJ 41.937.319/0001-25) e Sertenge Engenharia S.A. (CNPJ 13.959.986/0001-
73), para retomada das obras dos Residenciais Cidade Verde I, III e IV no município de São
Gonçalo/RJ, julga homologada a proposta da empresa RDR Engenharia, tendo sido
inabilitadas as propostas da Lorem Engenharia Ltda. e da Sertenge Engenharia S.A. por não
atenderem aos requisitos do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO - Edital nº 01/2019. Nos
termos do Anexo XII do referido edital, a proposta vencedora do convite para a retomada
das obras dos Residenciais Cidade Verde I, III e IV é a da RDR Engenharia.
COMISSÃO JULGADORA PERMANENTE - RJ
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO POÇOS DE
C A L DA S - M G
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 1088649-78/946037/2023, firmado pelo Município de
Sapucaí-Mirim-MG, CNPJ 18.026.005/0001-59; junto à União Federal por intermédio do
Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-
04; Objeto pavimentação e adequação de vias no perímetro urbano do município de
Sapucaí-Mirim; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 482.000,00; dos recursos: R$
481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001427, de 27/09/2023 e R$
896,00 de contrapartida. Vigência 09/10/2026 - 11/10/2023 Sergio Werneck Rodrigues e
Nilson Gonçalves Trindade.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL CENTRO GAÚCHO
AVISO DE REVOGAÇÃO
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Unidade SR CENTRO GAUCHO/RS
- 2621, comunica a revogação compulsória da permissão para comercialização das Loterias
administradas pela CAIXA da Unidade Lotérica MUNHOZ E FELIX LTDA, código 180192620,
CNPJ nº 10.572.918/0001-69, localizada na Rod BR 290 km 392, nº 1010, Centro, Santa
Margarida do Sul/RS, CEP.: 97335-000, de acordo com a Sistemática de Sanções
Administrativas da Circular Caixa nº 1004/2022 e 1024/2023.
MARCOS CESAR DA ROSA TAVANIELLO
Superintendente de Rede
CASA DA MOEDA DO BRASIL
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 1424/2023, celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil - CMB e AIR
LIQUIDE BRASIL LTDA - cnpj nº 00.331.788/0006-23; para aquisição de nitrogênio - item 5;
oriundo da Ata Registro de Preços nº 1312/2023; referente ao Processo nº
18750.105837/2023-21; amparo legal: Lei nº 13.303/16 e Regulamento de Licitações e
Contratos da CMB; Valor do Contrato: R$1.710,00; Recurso orçamentário: "Materiais e
Produtos", aprovado para o exercício de 2023; assinado em 11/10/2023; com vigência de
12 meses; Assina pela CMB: Wagner Fernando Bueno Coelho - Superintendente; assina
pela Contratada: Kleber Marcondes de Mello - Procurador.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 1427/2023, vinculado a Ata de Registro de Preços nº 1421/2023,
celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil - CMB e Bizzo Indústria e Comércio Importação
e Exportação de Estojos LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 11.191.025/0001-36; para aquisição
de estojos, itens 1 e 3, oriundos do Pregão Eletrônico com Registro de Preços nº 0074/2023;
referente ao Processo nº 18750.110789/2023-93; amparo legal: Lei nº 13.303/16, e
Regulamento de Licitações e Contratos da CMB; recurso orçamentário: "materiais e
produtos", constante do orçamento de 2023; assinado em 13/10/2023; com vigência de 12
meses; no valor global de R$ 19.704,00; Assina pela CMB: Wagner Fernando Bueno Coelho
- Superintendente; assina pela Contratada: Viviane Maria Falci Bizzo Baldi - Sócia.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 1429/2023, derivado da ARP nº 1318/2023, oriundo do Pregão
Eletrônico para Registro de Preços nº 0021/2023; celebrado entre a Casa da Moeda do
Brasil-CMB e Blendpaper Security Papéis Especiais S.A.; CNPJ nº 02.364.069/0003-91; cujo
objeto é a aquisição de papéis fiduciários; Processo nº 18750.105245/2023-18; amparo
legal: Lei nº 13.303/16 e Regulamento de Licitações e Contratos - RLC/CMB; recurso
orçamentário: "Materiais e Produtos", constante do orçamento de 2023; assinado em
13/10/2023; vigência até 13/10/2024; valor global: R$ 386.600,00; assinam pela CMB:
Wagner Fernando Bueno Coelho e Luis Carlos Batista - Superintendentes; pela contratada:
Júlio Cesar Ferron - Diretor e Daniela Cristina Zanoni Ferrari Moreira - Procuradora.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Terceiro termo aditivo do Contrato nº 0743/2020, celebrado entre a Casa da Moeda
do Brasil - CMB e Imateb Instituto de Metrologia e Assistência Técnica de Balanças LTDA -
CNPJ nº 09.404.889/0001- 47; para prestação de serviços de manutenção preventiva,
corretiva e calibração das balanças e acessórios de impressão; Processo de Acompanhamento
nº 18750.104332/2020-05; referente prorrogação do prazo preceituado na CL ÁU S U L A
SEGUNDA - DA VIGÊNCIA, pelo período de 12 (doze) meses, resguardado o direito da
contratada ao reajuste de preços, a contar de 07/12/2023; amparo legal: Art. 71 e 72 da Lei
nº 13.303/16; recurso orçamentário: "Serviços de Terceiros", constante do orçamento de
2024; assinado em 11/10/2023, com vigência até 07/12/2024; Valor Global do Termo Aditivo:
R$ 100.284,09; assinam pela CMB: Wagner Fernando Bueno Coelho e Reinaldo de Souza
Paiva - Superintendentes; pela contratada: Marcio Aleixo de Farias - Sócio.
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