DOU 17/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 197, terça-feira, 17 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
RESULTADO DE JULGAMENTO
TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2023
A CPL/SR/PF/RS torna público o resultado da licitação,onde foi declarada
vencedora
a
empresa NEVES
E
ROSA
ENGENHARIA
E
ARQUITETURA ,
CNPJ
nº
23.867.037/0001-17, por ter oferecido o melhor preço global para a execução total do
objeto no valor de R$ 2.080.026,32.
MILTON LANÇA MACEDO
Pregoeiro
(SIDEC - 16/10/2023)
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2023 - UASG 200370
Nº Processo: 08490.002039/2022-12.
Pregão Nº 8/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE SC.
Contratado: 81.243.735/0019-77 - POSITIVO TECNOLOGIA S.A.. Objeto: O objeto do
presente termo de contrato é a aquisição de equipamentos móveis (notebooks), conforme
especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 09/10/2023 a 08/10/2024. Valor
Total: R$ 273.889,00. Data de Assinatura: 06/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 09/10/2023).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 08492.004176/2023-52
Nº Processo nº 08492.004176/2023-52. Cooperados: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
POLÍCIA FEDERAL EM SANTA CATARINA,
CNPJ 00.394.494/0039-09 e PREFEITURA
MUNICÍPIAL DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC, CNPJ 83.102.285/0001-07. Objeto: estabelecer
a mútua cooperação no sentido de conjugar esforços visando implementar ações conjuntas
para a recepção e o controle de fluxo de passageiros estimados em até 5 (cinco) mil
passageiros por navio de cruzeiro, oriundos de escalas internacionais (destino ou retorno),
que atracarão no Atracadouro Barra Sul em Balneário Camboriú/SC, no período
compreendido entre outubro de 2023 e abril de 2024. Fundamento Legal: Lei nº 8.666 DE
1993. Prazo: 01/10/2023 a 30/04/2024.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 31622867/2023
Nº Processo nº 08490.007825/2019-19. Cooperados: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
POLÍCIA FEDERAL EM SANTA CATARINA, CNPJ 00.394.494/0039-09 e SECRETARIA DE
ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA EM SANTA CATARINA, CNPJ 82.951.294/0001-00. Objeto:
cooperação técnica e operacional entre os partícipes, com vista ao desenvolvimento de
projetos e ações de interesse comum, voltados para o treinamento de recursos humanos,
para o desenvolvimento e para o compartilhamento de tecnologias, de informações e de
recursos de informática, visando à harmonização, à extração, à análise e à difusão de
sistemas, de dados e de informações, bem como ao planejamento e ao desenvolvimento
institucional, a ser executado no estado de Santa Catarina. Fundamento Legal: Lei nº 8.666
DE 1993. Prazo: 60 meses contados a partir da publicação.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 23/2023 - UASG 200360
Nº Processo: 08500000646202281 . Objeto: O presente procedimento visa à contratação
da ELEKTRO REDES S.A., inscrita no CNPJ nº 02.328.280/0001-97, para prestação de
serviços de fornecimento de energia elétrica para a Delegacia de Polícia Federal em
Jales/SP. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XXII da Lei nº
8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Enquadramento no Art. 24º, Inciso XXII da Lei nº 8.666
de 21º/06/1993. Declaração de Dispensa em 09/10/2023. VITOR VENEZA QUIMAS
MACEDO. Chefe do Selog/sr/pf/sp. Ratificação em 11/10/2023. ROGERIO GIAMP AO L I .
Superintendente 
Regional. 
Valor
Global: 
R$ 
79.411,68. 
CNPJ
CONTRATADA 
:
02.328.280/0001-97 ELEKTRO REDES S.A..
(SIDEC - 16/10/2023) 200360-00001-2023NE111111
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 4/2023
Processo n.º 08662.002661/2023-92
A SPRF/GO, Órgão integrante do Ministério da Justiça, torna público o
resultado de julgamento do Pregão Eletrônico n.º 4/2023, referente à contratação de
empresa para administração de mão de obra para prestação de serviço continuado de
Garçom (CBO 5134-05) e Almoxarife (CBO 4141-05), com dedicação exclusiva de mão
de obra e fornecimento de todos os materiais e equipamentos necessários para cada
posto de serviço, visando o atendimento das necessidades da Superintendência da
Policia Rodoviária Federal em Goiás, declarando como vencedoras do certame as
empresas: A3 LOCACAO DE MAO DE OBRA E SERVICOS LTDA, CNPJ 23.080.111/0001-50,
para o Item 1 (Garçom), pelo melhor lance de R$ 39.857,3600; e ELHOIM TZ VAOT
TECNOLOGIA E NEGOCIOS LTDA, CNPJ 27.037.303/0001-35, para o Item 2 (Almoxarife),
pelo melhor lance de R$ 95.494,0800. Os autos encontram-se com vista franqueada a
todos os interessados na sede da repartição licitante.
TIAGO DE ALMEIDA QUEIROZ
Superintendente Regional
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL
SERVIÇO DE OPERAÇÕES
SETOR DE SEGURANÇA VIÁRIA
AVISO DE LICITAÇÃO
L E I L ÃO
Processo nº 08669.009542/2023-09
Objeto: Leilão de venda pelo melhor preço de veículos de terceiros retidos,
removidos, recolhidos e/ou abandonados ao longo das rodovias federais de Mato
Grosso do Sul pela Polícia Rodoviária Federal, em situação de circulação ou sucata.
Recebimento das propostas: para veículos em situação de CONSERVADO, com ou sem
restrição judicial (RENAJUD)/policial, com direito à circulação, o leilão será realizado
exclusivamente na modalidade "online", em 7 de novembro de 2023, a partir das
08h00min (horário do MS), por meio do sítio eletrônico www.mariafixerleiloes.com.br.
Em 8 de novembro de 2023, a partir das 08h00min (horário do MS), para os lotes
classificados como SUCATA (aproveitável, aproveitável com motor inservível e
inservível), com ou sem RENAJUD, o leilão será realizado na modalidade "online", por
meio do sítio eletrônico www.mariafixerleiloes.com.br. Local de disponibilização do
edital: Edital nº 11/2023/LEILÃO-MS completo encontra-se disponível no endereço
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 5/2023/SPRF-RS
ACORDANTES: A UNIÃO, pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio do
Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), através da Polícia Rodoviária Federal
(PRF), doravante denominada CONCEDENTE, neste ato representada pela Superintendente
da Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Sul (SPRF-RS), CNPJ 00.394.494/0114-13,
neste ato representada por seu Superintendente, o Senhor Anderson Nunes dos Santos,
CPF nº 932.675.170-87, e o Município de São José do Norte/RS, pessoa jurídica de direito
público interno, doravante denominado DELEGATÁRIO, CNPJ 88.568.902/.0001-70,
representado pela Prefeita Municipal, a Senhora Fabiany Zogbi Roig, CPF 801.296.330-20.
Objeto: Delegação, para a acordada, da atribuição legal de autoridade de trânsito, no
trecho situado entre o Km 370,2 e o Km 405,5 (Material de construção Elisandro), da BR
101, em São José do Norte/RS, sem prejuízo da atuação suplementar do CONCEDENTE, nos
termos da legislação de trânsito vigente, incluindo, sem prejuízo de outras, as seguintes
atividades: Instalação e operação de equipamentos fixos automáticos com capacidade
embarcada de leitura de placas destinados à fiscalização eletrônica, tais como avanço de
sinal vermelho de semáforo, de conversão irregular, de parada irregular sobre faixa de
pedestre e de velocidade em rodovias federais; suspensão, cancelamento e julgamento de
consistência de autos de infração; julgamento de defesas de autuação e de recursos de
multa; expedição da notificação da autuação, imposição da penalidade de multa, expedição
da notificação correspondente e arrecadação das multas impostas; referendamento das
imagens quando a infração for comprovada por equipamentos de detecção providos de
registrador de imagens regulamentado pelo CONTRAN e homologação dos autos de
infração;
fiscalização
e operação
de
trânsito,
por
parte dos
agentes
municipais,
presencialmente ou por videomonitoramento, com aplicação das penalidades e medidas
administrativas previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e definidas pelo CONTRAN
como de competência dos órgãos executivos de trânsito dos municípios; atendimento dos
acidentes de trânsito ocorridos nos segmentos de rodovias federais delegados pelo
presente Acordo, lavrando o respectivo Boletim de Acidente de Trânsito, que deve atender
aos requisitos estabelecidos na Resolução CONTRAN nº 810/2020 ou norma que venha a
substituí-la. Assinatura: 09 de outubro de 2023. Vigência: 17/10/2023 a 17/10/2028.
Processo PRF nº 08660.029767/2021-91.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
eletrônico: https://www.gov.br/prf/pt-br/assuntos/pasta-leiloes/estados/mato-grosso-do-
sul ou na Sede da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Mato Grosso do
Sul,
localizada na
Rua
Joel Dibo,
238,
Centro,
Campo Grande/MS.
Informações
adicionais: Comissão de Leilão de Veículos de Terceiros Apreendidos ou Removidos
(SPRF/MS), Rua Joel Dibo, 238, Centro, Campo Grande/MS, telefones: (67) 3320-3600
/ 3320-3792 / 3320-3793, e-mail: leilao.ms@prf.gov.br ou Leiloeira Oficial CONCEIÇÃO
MARIA FIXER, matrícula JUCEMS nº 11, situada na Avenida Tamandaré, 1066, Vila
Planalto, Campo Grande/MS, telefones: (67) 98170-2662 / (67) 98112-9306 / 0800-707-
9272, e-mail: mariafixer@leiloesjudiciais.com.br.
Campo Grande - MS, 16 de outubro de 2023.
DIEGO JOVEDY
Comissão de Leilão de Veículos de Terceiros
Apreendidos ou Removidos - MS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 6/2023/JARI-RO
PROCESSO 08671.016392/2017-94
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 1ª E 2ª INSTÂNCIA
A Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI da Polícia Rodoviária
Federal/MJ, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei 9.503/97 - Código de
Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do CONTRAN, após esgotadas as tentativas
de entrega via remessa postal, notificam do resultado do recurso de multa em 1ª e 2ª
instâncias de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB os requerentes abaixo relacionados. No
caso de indeferimento do recurso em 1ª instância, a partir da publicação deste edital, até o
prazo de 30 dias, poderá ser interposto recurso de multa em 2ª instância contra a decisão da
JARI, por escrito, devendo ser obedecidas as Resoluções 900/22 e 918/22 do CONTRAN e os
artigos 288, 289 e 290 do CTB. Instruir o recurso com, no mínimo: requerimento, devidamente
preenchido, com as razões do recurso, e assinado; cópia do documento de identificação do
requerente que comprove sua assinatura; procuração, quando for o caso; quando pessoa
jurídica, documento que comprove a representação. O recurso de multa em 2ª instância, caso
interposto, poderá ser entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal, ou enviado
via remessa postal (recomenda-se que seja com aviso de recebimento) para o endereço da
Polícia Rodoviária Federal da Unidade da Federação onde ocorreu a infração. Os endereços e
formulários estão disponibilizados na internet (www.prf.gov.br) ou poderão ser solicitados em
qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal. No caso de deferimento do recurso de multa
em 1ª instância, a autoridade que aplicou a penalidade poderá interpor recurso de multa em 2ª
instância contra a decisão da JARI. A cópia da decisão de 1ª instância poderá ser solicitada em
qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal. O padrão de sequência de identificação dos
processos abaixo relacionados será: nome do requerente, nº do processo, nº do AIT, número
da placa e data do julgamento:
INDEFERIDOS
GABRIEL KNIESS MAI - 08666.024048/2023-96 - T 58.616.275-5 - MEX2E22 -
12/06/2023
MARCELO MENDES DE CARVALHO - 08671.004328/2023-17 - T 60.619.789-3 -
NCI7165 - 04/07/2023
MARIA ADELINA VASCONCELOS ZEFERINO - 08671.002500/2023-90 - T 62.574.237-
7 - OHT1674 - 02/08/2023
FRANCIMAR FERNANDES DA SILVA - 08666.034709/2023-91 - T 61.166.148-9 -
MZU4J05 - 11/09/2023
ACLEOMAR CORREA BERNARDO SILVA - 08671.004925/2023-33 - T613449975 -
NCR5111 - 15/08/2023
NÃO CONHECIDOS
WEMERSON GONÇALVES DE SOUSA - 08219.001668/2019-49 - E 23.034.299-7 -
MQV3732 - 03/04/2023
JOSÉ ELIVANDO DA S. DO NASCIMENTO - 08219.001378/2023-81 - T 59.229.292-4 -
QBY1F38 - 03/07/2023
JOSÉ ELIVANDO DA S. DO NASCIMENTO - 08219.001380/2023-51 - T 59.265.311-7 -
QBY1F38 - 03/07/2023
MARIA ANTONIA SANTANA NOBREGA - 08671.005150/2023-13 - T615397484 -
MZX0748 - 03/08/2023
ROBERTO TRINDADE DE RESENDE - 08671.004417/2023-55 - T 58.370.534-7 -
OHT2223 - 05/07/2023
ROBERTO TRINDADE DE RESENDE - 08671.004416/2023-19 - T 58.316.809-4 -
OHT2223 - 05/07/2023
NATALINO BUSNELLO - 08671.004271/2023-48 - T 57.587.531-3 - AMR2776 -
27/06/2023
STEFAN ROBERT PACHECO DE OLIVEIRA - 08656.051141/2023-92 - T617084122 -
HDI2876 - 25/08/2023
JUNIOR PEREIRA DE SOUSA - 08671.009846/2022-38 - T 60.115.694-3 - QTD4J69 -
29/06/2023
DAYLON KENNYD DOS SANTOS SILVA - 08219.001941/2023-11 - T 61.400.554-7 -
QLV5583 - 01/09/2023
MARCIO ROBERTO LUCHTENBERG SOARES - 08671.003625/2023-37 - T 59.964.961-
5 - INR6A00 - 12/06/2023
Em 16 de outubro de 2023
FRANCISCO DAIRTON OLIVEIRA VIEGA
Presidente da JARI-RO