DOU 17/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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177
Nº 197, terça-feira, 17 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE INTIMAÇÃO
GERENCIA REGIONAL SUDESTE -GR4/ICMBIO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade -ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 108, § 2ºdo Decreto Federal nº
6.514/2008, através da Gerência Regional Sudeste -GR4/ICMBio, INFORMA neste edital sobre o embargo da área e de todas as obras ou atividades aplicadas no Termo de Embargo
34RX2P3W, bem como da destruição do material de construção de madeira, conforme Termo de Demolição A4BUC3XG, no interior da Área de Proteção Ambiental de Cairuçu, município
de Parati /RJ, processo ICMBio nº 02126.001345/2023-94. As coordenadas geográficas do polígono embargado encontram-se na tabela abaixo. Para o exercício do contraditório e da ampla
defesa, informamos que o referido processo se encontra disponível para vistas dos interessados no seguinte endereço:
Rua Jardim Botânico, 414, Bairro Jardim Botânico
Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.461-000.
Rio de Janeiro-RJ, 16 de outubro de 2023
PELO ICMBIO: BRENO HERRERA DA SILVA COELHO
Gerente Regional
. Coordenadas do Polígono Embargado (Datum Sirgas 2000)
. 23°14'25"S/ 44°38'46"W; 23°14'24"S/ 44°38'44"W; 23°14'26"S/ 44°38'41"W;
EDITAL DE INTIMAÇÃO
GERENCIA REGIONAL SUDESTE -GR4/ICMBIO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade -ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 108, § 2ºdo Decreto
Federal nº 6.514/2008, através da Gerência Regional Sudeste -GR4/ICMBio, INFORMA neste edital sobre o embargo da área e de todas as obras ou atividades aplicadas no Termo
de Embargo 5MO7WD6E, bem como da destruição do rancho de madeira, conforme Termo de Demolição 67YP31IB, no interior do Parque Nacional da Serra da Bocaina, município
de Parati /RJ, processo ICMBio nº 02126.002316/2023-40. As coordenadas geográficas do polígono embargado encontram-se na tabela abaixo. Para o exercício do contraditório e
da ampla defesa, informamos que o referido processo se encontra disponível para vistas dos interessados no seguinte endereço:
Rua Jardim Botânico, 414, Bairro Jardim Botânico
Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.461-000.
Rio de Janeiro-RJ, 16 de outubro de 2023
PELO ICMBIO: BRENO HERRERA DA SILVA COELHO
Gerente Regional
. Coordenadas do Polígono Embargado (Datum Sirgas 2000)
. 23°02'11,506"S/
44°42'43,331"W;
23°02'11,688"S/ 
44°42'44,077"W;
23°02'12,685"S/
44°42'44,344"W;
23°02'12,906"S/ 
44°42'43,894"W;
23°02'12,53"S/ 
44°42'43,035"W;
23°02'12,297"S/ 44°42'42,697"W; 23°02'11,688"S/ 44°42'42,415"W; 23°02'11,442"S/ 44°42'42,697"W;
EDITAL DE INTIMAÇÃO
GERENCIA REGIONAL SUDESTE -GR4/ICMBIO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade -ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 108, § 2ºdo Decreto Federal nº
6.514/2008, através da Gerência Regional Sudeste -GR4/ICMBio, INFORMA neste edital sobre o embargo da área e de todas as obras ou atividades aplicadas no Termo de Embargo
5RBRCN2G, bem como da destruição do rancho de madeira, conforme Termo de Demolição A2X4E6AG, no interior do Parque Nacional da Serra da Bocaina, município de Parati /RJ, processo
ICMBio nº 02126.002145/2023-59. As coordenadas geográficas do polígono embargado encontram-se na tabela abaixo. Para o exercício do contraditório e da ampla defesa, informamos que
o referido processo se encontra disponível para vistas dos interessados no seguinte endereço:
Rua Jardim Botânico, 414, Bairro Jardim Botânico
Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.461-000.
Rio de Janeiro-RJ, 16 de outubro de 2023
PELO ICMBIO: BRENO HERRERA DA SILVA COELHO
Gerente Regional
. Coordenadas do Polígono Embargado (Datum Sirgas 2000)
. 23°02'13,557"S/ 44°42'25,134"W; 23°02'13,728"S/ 44°42'25,135"W; 23°02'13,875"S/ 44°42'25,205"W; 23°02'14,046"S/ 44°42'25,211"W; 23°02'14,196"S/ 44°42'25,15"W; 23°02'14,121"S/
44°42'24,969"W; 23°02'14,174"S/ 44°42'24,633"W; 23°02'14,188"S/ 44°42'24,445"W; 23°02'14,022"S/ 44°42'24,372"W; 23°02'13,842"S/ 44°42'24,427"W; 23°02'13,704"S/ 44°42'24,401"W;
23°02'13,033"S/ 44°42'24,405"W;
. 23°02'12,731"S/ 44°42'24,418"W; 23°02'12,683"S/ 44°42'24,765"W; 23°02'12,711"S/ 44°42'24,914"W; 23°02'12,84"S/ 44°42'25,027"W; 23°02'13,177"S/ 44°42'25,232"W; 23°02'13,358"S/
44°42'25,248"W;
EDITAL DE INTIMAÇÃO
GERENCIA REGIONAL SUDESTE -GR4/ICMBIO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade -ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 102, § 2º do Decreto Federal
nº 6.514/2008, através da Gerência Regional Sudeste -GR4/ICMBio, INFORMA neste edital sobre a lavratura dos Termos de Apreensão abaixo listados, com a descrição dos materiais e
equipamentos apreendidos, já que os proprietários ou detentores não foram identificados no momento da fiscalização ambiental. Para o exercício do contraditório e da ampla defesa,
informamos que os referidos processos se encontram disponíveis para consultas no Sistema Eletrônico de Informações do ICMBio, sendo que o cadastro para o acesso pode ser realizado
através do endereço eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_ orgao_acesso_externo=0. Além disso, estão disponíveis para vistas
dos interessados no seguinte endereço: Rua Jardim Botânico, 414, Bairro Jardim Botânico.
Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.461-000.
Rio de Janeiro-RJ, 10 de outubro de 2023
PELO ICMBIO: BRENO HERRERA DA SILVA COELHO
Gerente Regional
.
Material
Município
Termo de Apreensão
Processo
. Rede de espera com 160 m de comprimento x 11 m de largura.
Cananéia -SP
T K Y AY N X N
02126.002697/2023-67
. Dezesseis Guaiamuns
Serra -ES
8 Q D 2 BY 6 M
02125.001310/2023-65
. Uma arma artesanal, cinco cartuchos, dois facões, um motor de rabeta,
uma caixa de isopor 50 L, uma caixa de isopor 30 L, quatro cobertores,
uma rede camuflada, duas redes de pesca, uma barraca, roupas, uma
mochila
Cabo Frio - RJ
P O B K N M LU
02126.002653/2023-37
. Vinte armadilhas de pesca
Serra -ES
X B B R CG 0 D
02125.001288/2023-53
. Duas bicicletas aro 26, cinco covos, um facão, um caixote de plástico, duas
mochilas.
Casimiro de Abreu - RJ
AX4QTWXV
02126.002564/2023-91
. Um botijão de gás, uma caixa de isopor, um fogão industrial, treze mesas
de plástico, um engradado, um guarda-sol, 35 cadeiras plásticas, 49
cadeiras plásticas e 18 mesas plásticas em boas condições.
Parati - RJ
XUP1XQRA
02126.002153/2023-03
. Sete guarda sois, cinco panelas, dois fogões, seis garrafas, três caixa de
isopor, seis cadeiras, três mesas, três potes, oito tábuas
Parati - RJ
KXTG3L4O
02126.001225/2023-97
. Quatorze mesas plásticas, 58 cadeiras plásticas, um guarda-sol
Parati - RJ
ET1SHKMP
02126.001225/2023-97
. Rede de espera de 60 m comprimento x 4 m de largura.
Peruíbe-SP
3VAKZCEV
02126.002931/2023-56
. Trinta e oito Armadilhas de pesca de baiacu e 75 espécimes
Cananéia - SP
9 BW 2 4 7 G
02126.003053/2023-96
. Uma motosserrra série MG53124510962
Parati - RJ
W M AOV 1 GV
02126.002145/2023-59
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 8/2023
O Pregoeiro torna público o Resultado de Julgamento do Pregão Eletrônico n¨ 08/2023, declarando vencedora do certame a empresa: ASAP COMERCIODE EQUIPAMENTOS EIRELI, CNPJ:
22.259.901/0001-35, para o item 01. Os autos encontram-se disponíveis aos interessados.
PHELIPPE ALVES CIZILIO
Pregoeiro
(SIDEC - 16/10/2023) 443033-44207-2023NE800016