DOU 17/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 197, terça-feira, 17 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO Nº 29/2023 - UASG 114601
Nº Processo: 00006.000178/2023-63.
Pregão Nº 3/2023. Contratante: FUNDACAO IBGE-ADMINISTRACAO CENTRAL/RJ.
Contratado: 43.690.572/0001-52 - GLOBALSEC TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA.
Objeto: Contratação de serviços de certificação digital.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 09/10/2023 a 09/10/2024. Valor
Total: R$ 66,00. Data de Assinatura: 06/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/10/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 30/2023 - UASG 114601
Nº Processo: 00006.000178/2023-63.
Pregão Nº 3/2023. Contratante: FUNDACAO IBGE-ADMINISTRACAO CENTRAL/RJ.
Contratado: 38.597.881/0001-42 - X.DIGITAL BRASIL SEGURANCA DA INFORMACAO LTDA.
Objeto: Contratação de serviços de certificação digital.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 09/10/2023 a 09/10/2025. Valor
Total: R$ 89,00. Data de Assinatura: 06/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/10/2023).
ESCOLA NACIONAL DE CIÊNCIAS ESTATÍSTICAS
EXTRATO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO Nº 25/2023
Processo: 03607.000099/2023-11. Espécie: Convênio de Cooperação nº 005/2023 que entre
si celebram a L'ORÉAL BRASIL COMERCIAL DE COMÉSTICOS LTDA, CPNJ 30.278.428/0001-61
e a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, CNPJ 33.787.094/0001-
40, através da Escola Nacional de Ciências Estatísticas- IBGE. Objeto: Concessão de
estágios, a estudantes matriculados na ENCE, selecionados dentre aqueles que estejam
frequentando regularmente os respectivos cursos de graduação. Fundamento legal: Lei nº
11.788/08. Vigência: 60 meses. Data da Assinatura: 28/09/2023. Signatários: Nathalia
Mainardi Arroio, Representante Legal da L'ORÉAL BRASIL COMERCIAL DE COMÉST I CO S
LTDA, e José André de Moura Brito, Coordenador-Geral Adjunto da ENCE.
UNIDADE ESTADUAL EM MATO GROSSO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 114626
Número do Contrato: 11/2019.
Nº Processo: 21530.000218/2019-07.
Pregão. Nº 3/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL IBGE NO MATO GRO S S O.
Contratado: 03.637.812/0001-30 - G A SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVOS LTDA .
Objeto: Nos termos da cláusula segunda do contrato, prorroga-se o prazo de vigência deste
para o período de 06/11/2023 a 05/11/2025.. Vigência: 06/11/2023 a 05/11/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 103.487,04. Data de Assinatura: 04/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 04/10/2023).
UNIDADE ESTADUAL EM MINAS GERAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 114618
Nº Processo: 03631001393202335. Objeto: Contratação de serviços, de forma
contínua, por meio de sistema informatizado, de administração e gerenciamento de
manutenção preventiva e corretiva dos veículos da frota da Superintendência Estadual do
IBGE em Minas Gerais, com fornecimento de peças, pneus, acessórios, componentes e
materiais recomendados pelos fabricantes, além de reboque por guincho, conforme
condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 2.
Edital: 17/10/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Oliveira, 523,
Cruzeiro - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/114618-5-00002-
2023.
Entrega
das
Propostas:
a
partir
de
17/10/2023
às
08h00
no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
31/10/2023
às
09h00
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JOAO PAULO DE LIMA MARTINS
Agente de Contratação
(SIASGnet - 16/10/2023) 114629-11301-2023NE800001
UNIDADE ESTADUAL NO PARÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2023 - UASG 114606
Nº Processo: 03615.000292/2023-45.
Dispensa Nº 17/2023. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO PARA.
Contratado: 066.522.042-15 - DELMIRA NOBRE SANTOS. Objeto: Serviço de locação do
imóvel, situado no endereço travessa dom pedro ii, n. 800, bairro centro, abaetetuba/pa,
cep 68440-000, para funcionamento da
agência de pesquisas do ibge, superintendência estadual do pará, no município de
abaetetuba/pa..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: X. Vigência: 22/09/2023 a
22/09/2026. Valor Total: R$ 65.772,00. Data de Assinatura: 20/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 16/10/2023).
UNIDADE ESTADUAL NO RIO GRANDE DO SUL
TERMO DE DOAÇÃO Nº 6/2023
N° Processo: 03643.000559/2023-67. Objeto: O presente Termo tem por objeto a doação,
em caráter definitivo e sem encargos, pela DOADORA à DONATÁRIA, de 13 veículos
relacionados no Termo de Doação, classificados como inservíveis pela DOADORA .
Fundamento Legal: art. 17, inciso II, alínea "a", da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nos
arts. 538 e seguintes do Código Civil Brasileiro, no Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018,
e na Instrução Normativa SEGES/MP nº 11, de 29 de novembro de 2018. Justificativa: doação
de bens móveis da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - Superintendência
Estadual do Rio Grande do Sul, ao Município de Carneiros / Alagoas. Documento firmado
pelas partes, Superintendente do IBGE no RS, Sr. José Renato Braga de Almeida e Prefeito do
município de Carneiros/AL, Sr. Geraldo Novais Agra Filho, em 10/10/2023.
Ministério de Portos e Aeroportos
SECRETARIA NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES
AQ U AV I Á R I O S
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
LEILÃO Nº 3/2023 ANTAQ
A SECRETÁRIA NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso de
suas atribuições que lhe confere o art. 6.º da Portaria GM n.º 046, de 11/03/2021, e em
consonância com o art. 16, III, da Lei 12.815, de 2013, e o art. 28, IV, da Lei 12.462, de
2011, combinado com o art. 66 da Lei 12.815, de 2013, e
Considerando que a empresa VIBRA ENERGIA S/A ofereceu a proposta
vencedora no certame;
Considerando que a Comissão Especial de Licitação declarou habilitada a VIBRA
ENERGIA S.A.;
Considerando que os procedimentos de licitação foram encerrados no âmbito
da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ e remetidos ao Poder
Concedente, e
Considerando o que consta do Processo n. 50000.038874/2020-60, resolve:
Homologar o procedimento de licitação e adjudicar ao licitante vencedor a área
referente ao arrendamento de instalação portuária localizada no Porto de Maceió - AL,
denominada MAC11, destinada à movimentação e armazenagem de granéis líquidos,
especialmente combustíveis, objeto do LEILÃO nº 03/2023 - ANTAQ.
MARIANA PESCATORI CANDIDO DA SILVA
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 66/2023 - UASG 113214
Nº Processo: 00058060504202318 . Objeto: Inscrição dos servidores Alexandre Carneiro
Pereira e Jefferson Paulo Pereira junto à Live by GL events , a fim de viabilizar a
participação dos servidores no evento: IATA World Passenger Symposium, promovido pela
International Air Transport Association (IATA) a ser realizado entre os dias 25 e 26 de
outubro de 2023, em Chicago, EUA, conforme folders de promoção e detalhamento do
evento (sei! 9125467 e 9120042). Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art.
25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Capacitação de servidores
Declaração de Inexigibilidade em 11/10/2023. SILVIA DE SOUSA BARBOSA. Gerente de
Gestão Estratégica de Recursos. Ratificação em 16/10/2023. ALBERTO EDUARDO ROMEIRO
JUNIOR. Superintendente de Administração e Finanças. Valor Global: R$ 22.125,22. CNPJ
CONTRATADA : Estrangeiro LIVE BY GL EVENTS.
(SIDEC - 16/10/2023) 113214-20214-2023NE800001
UNIDADE REGIONAL RECIFE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 113218
Número do Contrato: 2/2019.
Nº Processo: 00067.000206/2019-83.
Pregão. Nº 21/2019. Contratante: NUCLEO REG. DE AVIACAO CIVIL DE RECIFE. Contratado:
09.310.232/0001-10 - MP SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto: Prorrogação, por mais 12
(doze) meses, contados a partir de 31 (trinta e um) de dezembro de 2023 a 31 (trinta e
um) de dezembro de 2024 (4ª prorrogação), do prazo de vigência do contrato nº
02/anac/nurac/recife/2019, cujo objeto é a prestação de serviços de vigilância armada nas
dependências da agência nacional de aviação civil (anac), no núcleo regional de aviação
civil de recife/pe - nurac/rec.. Vigência: 31/12/2023 a 31/12/2024. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 545.641,44. Data de Assinatura: 16/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 16/10/2023).
UNIDADE REGIONAL RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 85/2023 - UASG 113216
Nº Processo: 00058054581202339 . Objeto: Inscrição do servidor FERNANDO GODENY
AVELINO, no "CURSO DE PILOTO PRIVADO DE AVIÃO - Prático", que se dará no período de
30/10/2023 a 06/12/2023 , em Bragança Paulista/SP. Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa:
Capacitação de Servidores. Declaração de Inexigibilidade em 10/10/2023. JOSE HELDER DA
SILVA LIMA. Gerente. Ratificação em 16/10/2023. ALBERTO EDUARDO ROMEIRO JUNIOR.
Superintendente. Valor Global: R$ 36.843,50. CNPJ CONTRATADA : 45.618.121/0001-30
AERO CLUB DE BRAGANCA PAULISTA.
(SIDEC - 16/10/2023) 113214-20214-2023NE800001
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DAS
UNIDADES REGIONAIS
GERÊNCIA REGIONAL DE MANAUS
EDITAL DE CITAÇÃO
O Coordenador da Equipe de Fiscalização do Processo nº 50300.007000/2023-
29, da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, designado pela Ordem de
Serviço de Fiscalização nº 151/2023/GREMN/SFC, de 30/04/2023, com fundamento na
Lei nº 10.233, de 05/06/2001, e na Resolução nº 3.259-Antaq, de 30/01/2014, N OT I F I C A
a
empresa
D.M.
COMÉRCIO
DE
DERIVADOS
DE
PETRÓLEO
LTDA.,
CNPJ
nº
17.310.524/0001-81, acerca da instauração de Procedimento de Fiscalização Ordinária,
em
atendimento ao
Plano Anual
de Fiscalização
- PAF
2023 desta
Agência
Reguladora.
Tendo em vista a impossibilidade de notificação pessoal, postal e eletrônica
dos representantes legais da empresa, conforme Aviso de Recebimento - AR devolvido
pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, em cumprimento ao disposto no §4º,
do art. 26, da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, bem como nos termos do §2º, inciso II, do
art. 79, da norma aprovada pela Resolução nº 3259-ANTAQ, de 30/01/2014, pelo
presente Edital, INTIMA-SE esta empresa a tomar ciência acerca do conteúdo do Ofício
Nº 416/2023/GREMN/SFC/ANTAQ, que consta no Processo 50300.007000/2023-29, bem
como do Auto de Infração nº 006228-6, a fim de que apresente defesa, por escrito, no
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação deste Edital, sendo-lhe
facultada vista dos respectivos autos, através do Sistema Eletrônico de Informações - SEI
desta ANTAQ ou por meio do Sistema Fala BR, disponível no sítio eletrônico desta
Agência, ou, pessoalmente, nos dias úteis, das 8 às 12 horas e das 14 às 17 horas, na
Gerência Regional de Manaus/ANTAQ, localizada na Avenida do Turismo, nº 1350,
Edifício CENSIPAM, Bairro do Tarumã, Manaus-AM, CEP 69041-010.
Informo a Vossa Senhoria que, mesmo não havendo resposta no prazo fixado, será
dada continuidade ao referido Processo de Fiscalização, nos termos das normas de regência,
sendo facultado à Equipe de Fiscalização realizar diligências, requisitar documentos e adotar
todas as providências que se fizerem necessárias no curso do procedimento fiscalizatório.
LUCIANO MOREIRA DE SOUSA NETO
Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários
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