DOU 17/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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186
Nº 197, terça-feira, 17 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
COORDENAÇÃO REGIONAL NORDESTE I
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 194077
Número do Contrato: 1144/2021.
Nº Processo: 08768.000633/2021-91.
Pregão. Nº 8/2021. Contratante: COORDENACAO REGIONAL NORDESTE 1/AL. Contratado:
08.165.946/0001-10 - LISERVE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. Objeto:
Segundo termo aditivo ao contrato nº 1144/2021 cujo objeto é a prorrogação por mais
doze (12) meses, do prazo de vigência do contrato administrativo de serviços continuados.
Vigência: 01/12/2023 a 01/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 237.768,48.
Data de Assinatura: 05/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 05/10/2023).
COORDENAÇÃO REGIONAL NOROESTE DO MATO GROSSO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 194067
Número do Contrato: 199/2020.
Nº Processo: 08789.000549/2019-12.
Dispensa. Nº 16/2020. Contratante: COORD. REG. NOROESTE DO MATO GROSSO/MT.
Contratado: 031.163.701-92 - CAMILA BIAVA RODRIGUES. Objeto: 3.º termo aditivo ao
contrato nº 199/2020 de locação de imóvel, fica prorrogada a vigência por mais 12 (doze)
meses e acréscimo de 6,51% ao valor do contrato.. Vigência: 30/06/2023 a 30/06/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 144.849,72. Data de Assinatura: 21/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/06/2023).
Ministério da Previdência Social
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei
9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1)
manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou
representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal
contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para
apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir
o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais
remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá
continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado.
APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Emerson da Silva de
Oliverio (NB: 5317140184, CPF: 08250586948, Protocolo: 855119511, Representante Legal:
Teresinha Aparecida da Silva, CPF 08250594967); Tania Regina de Jesus Cabral Souza (NB:
1999998119, CPF: 13491785863, Protocolo: 1568410407); Jussara Samuel do Nascimento
(NB: 6076451169, CPF: 53147600025, Protocolo: 1585247758); Antonio Rodrigues (NB:
7009983640, CPF: 21808112091, Protocolo: 1114499083); Jorge Alvaro Salenave (NB:
0207332495, CPF: 26713667015, Protocolo: 1278420043); Leonidia Pereira da Silva (NB:
5176525654, CPF:
87917254615, Protocolo: 1146107127);
Jamile Cristina
da Silva
Nascimento (NB: 2008715005, CPF: 08523250611, Protocolo: 611009095, Representante
Legal: Lucineia Lourdes da Silva Nascimento, CPF 03409556605); Adriana Aparecida Maciel
dos Santos (NB: 5141697521, CPF: 84156708004, Protocolo: 1021798962, Representante
Legal: Leonir Martins dos Santos, CPF 54750288004); Maikon Carlos da Silva (NB:
7008033495, CPF: 06041867977, Protocolo: 1856147950, Representante Legal: Gilcemar da
Silva, CPF 00871308908); Bruno Volz Rossow (NB: 1999242839, CPF: 14907832702,
Protocolo: 71578179); Evelin Pereira Brandao (NB: 1985446445, CPF: 23294431880,
Protocolo: 748144644); Eva Steff de Almeida (NB: 0768735637, CPF: 73898295915,
Protocolo: 1581376606); Antonio Pereira Trajano (NB: 0865364303, CPF: 54050863987,
Protocolo: 414016679); Ana Lucia Conceicao dos Santos (NB: 7001113949, CPF:
00749154527, Protocolo: 1241881265); Jairo Piconi (NB: 7005920156, CPF: 46012583915,
Protocolo: 779381717); Maria de Fatima Cabral de Lima (NB: 7092218781, CPF:
62234838304, Protocolo: 163230540); Marina Rosa Masqueda Melgare (NB: 7002105346,
CPF: 40833585134, Protocolo: 247526860); Gilson Xisto da Silva (NB: 1269674177, CPF:
00855142413, Protocolo: 697976051, Representante Legal: Joselisse Gomes da Silva, CPF
40231585420); Pedro Oliveira Lima (NB: 7028552714, CPF: 86126290550, Protocolo:
1968130138, Representante Legal: Rosemar Oliveira Lima, CPF 03900618593); Nicollas
Guilherme Cordeiro de
Oliveira (NB: 7094004614, CPF:
17227030750, Protocolo:
542035282, Representante Legal: Franciely
Miranda Cordeiro, CPF 16392964762);
Valentina Guimaraes Nonato Ferreira (NB: 7102004428, CPF: 17220058667, Protocolo:
1851898336, Representante Legal: Sabrina Kelly Guimaraes, CPF 01354199642); Adelcio de
Jesus Martins (NB: 1228974702, CPF: 05481277948, Protocolo: 64328485, Representante
Legal: Erondina Pereira Narcizo, CPF 80359850944); Adriana Eva de Assis (NB: 7088865336,
CPF: 14831135666, Protocolo: 277687541); Anna Julia Martins Reis (NB: 7091887078, CPF:
16382912689, Protocolo: 1678267769, Representante Legal: Adriana Gonzaga dos Reis, CPF
11379034655); Rafael Simoes Silva (NB: 7103017795, CPF: 05857893712, Protocolo:
968354784); Fernando David da Silva (NB: 7053592805, CPF: 70656527692, Protocolo:
2012190294); Heitor
Lobo Viana
(NB: 7026974301,
CPF: 14956751656,
Protocolo:
1012597939, Representante Legal: Riviane Lobo Ribeiro, CPF 06297515603); Cristiane
Siqueira Rodrigues (NB: 7090619584, CPF: 09595964611, Protocolo: 607755043); Ademir
Clementino da Silva (NB: 7103821780, CPF: 00687776805, Protocolo: 2130291209); Luzia
Rodrigues de Oliveira (NB: 7008657812, CPF: 95251685149, Protocolo: 1965542507); Luiz
Claudio Antonio Barros (NB: 7094104929, CPF: 07667380600, Protocolo: 1214374416,
Representante Legal: Maria Neusa Oliveira Barros, CPF 03704539643); Vinicius Gabriel
Amaral de
Oliveira (NB: 1359848760,
CPF: 06325613945,
Protocolo: 499614825,
Representante Legal: Telma do Amaral, CPF 01096410940); Laura Betzel (NB: 5539625737,
CPF: 02773508750, Protocolo: 95707867); Miguel Dias Amaral (NB: 7090891292, CPF:
20142260754, Protocolo: 1195445337, Representante Legal: Fabiana Luisa Dias Amaral,
CPF 07652832713);
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Maria Vania de Oliveira (NB: 1048456371, CPF:
79479979349, Protocolo: 1493956405); Ana Isabele do Espirito Santo (NB: 1058277283,
CPF: 03190187339, Protocolo: 2071737461); Francisco Rodrigues (NB: 0727583646, CPF:
26857707391, Protocolo: 371309682); Cristiano Augusto de Vasconcelos (NB: 1669477867,
CPF: 07261706310, Protocolo: 1378971748); Edivan Francisco de Oliveira (NB: 1276744266,
CPF: 02773296397, Protocolo: 240742991, Representante Legal: Maria de Oliveira, CPF
99080443387); Edivan
Francisco de Oliveira
(NB: 1276744266,
CPF: 02773296397,
Protocolo: 240742991, Representante Legal: Maria de Oliveira, CPF 99080443387); Amanda
Cinara Gomes de Lima (NB: 1251712590, CPF: 61272912329, Protocolo: 937229287,
Representante Legal: Francisco dos Santos Silva de Lima, CPF 83596968372); Geovanna
Alexandre Ribeiro
(NB: 5514073218, CPF: 45158270813,
Protocolo: 1767540575,
Representante Legal: Geziane Alexandre Ribeiro, CPF 40352858893); Ana Maria Santos
Costa (NB: 5512309850, CPF: 04433312355, Protocolo: 442471862); Maria Moreira Kalenik
(NB: 0711142670, CPF: 40202526968, Protocolo: 990175312); Luzilene Pinto da Silva Vaz
(NB: 7010300640, CPF: 81924836149); Maria de Fatima Lopes Holanda (NB: 7011836595,
CPF: 07095935386, Protocolo: 1051750168, Representante Legal: Darci Lopes dos Santos,
CPF 22889604349); Irlandia Candido de Sousa (NB: 1002018541, CPF: 39953930805,
Protocolo: 647543497, Representante Legal: Irilandia Candido do Nascimento, CPF
00000000000); Adenir Cardoso Biano, CPF 00531044122, referente a Luzia Cardoso Biano
(NB: 5490499261, CPF: 02827660148, Protocolo: 1601548392); Andre Henrique Silva
Moreira (NB: 7015330971, CPF: 49636965846, Protocolo: 1225869959, Representante
Legal: Celio
de Paiva Moreira, CPF
26087951881); Albetiza Rodrigues
Brito (NB:
1114305909, CPF: 85719145320, Protocolo: 1168166028); Adelino Jose Bourscheid (NB:
0204995990, CPF:
05611768920); Mauro
Aranda Correa
(NB: 5131191536,
CPF:
05261453747, 
Protocolo: 
716613690); 
Rafael
Ferreira 
(NB: 
1076175934, 
CPF:
13073217711, Protocolo: 1946895662, Representante Legal: Jeremias Rodrigues Ferreira,
CPF 00000000000); Cleria Maximo da Silva Ferreira (NB: 7025379230, CPF: 41105389715,
Protocolo: 1680827952); Kethelyn Vitoria Rodrigues Rocha (NB: 7002417143, CPF:
06411791112, Protocolo:
1932102590, Representante Legal: Vanessa
de Almeida
Rodrigues, CPF 04839078122); Andressa Peixoto de Carvalho (NB: 5378014626, CPF:
04947998113, Representante Legal: Roselina Luiz Peixoto de Carvalho, CPF 00838427138);
Izabelino Rodrigues (NB: 0863595774, CPF: 19202318034, Protocolo: 170882827); Maria
Gizelia Holanda Barbosa (NB: 7023743066, CPF: 07005396383, Protocolo: 2070547191);
Marcos Aurelio Soares do Nascimento (NB: 1241046430, CPF: 91169461387, Protocolo:
175829261); Maria Yone Peruqui (NB: 3004894558, CPF: 93160267920); Ana Emilia dos
Santos (NB: 1287717842, CPF: 01557781966, Protocolo: 1907137840); Maria Irene de
Sousa Vasconcelos (NB: 5496909941, CPF: 47759828349, Protocolo: 128557249); Regina
Beatris Castro Machado (NB: 1021162040, CPF: 03691302351, Protocolo: 1017260935,
Representante Legal: Zila Castro Machado, CPF 24255246300); Luan Gabriel Lima Boto (NB:
7022448273, CPF: 62312443341, Protocolo: 255555465, Representante Legal: Geisilha
Maria
Rodrigues Lima,
CPF
37808532304); Raphael
Nunes
Correia
da Silva
(NB:
5510858814, CPF: 05106592178, Protocolo: 601714391); Eva Pereira de Sousa (NB:
1238148392, CPF: 00350898308, Protocolo: 1074466808); Milton Alberto Cordeiro dos
Santos (NB: 7013885488, CPF: 31342688848, Protocolo: 902820549); Raimundo Fagner dos
Santos Felix (NB: 1271512871, CPF: 60204546303, Protocolo: 798721763, Representante
Legal: Carlos Jose de Meneses Andrade, CPF 05241664394); Luiz Borguesao (NB:
0758968906, CPF: 47244771991); Clementina Vargem Prensaque (NB: 5358991316, CPF:
41603154884, Protocolo: 2034157387); Rodrigo Soares da Silva (NB: 1152365786, CPF:
02173660314, Protocolo: 2142165851, Representante Legal: Antonia Soares da Silva, CPF
65509935391); Lucas Gomes da Silva (NB: 1068125346, CPF: 00327548258, Protocolo:
1745803293, Representante Legal: Eremilson Roberto da Silva, CPF 28888146334);
Fernanda de Brito Lima (NB: 1303505280, CPF: 01711794392, Protocolo: 1718653436,
Representante Legal: Maria Irene de Brito, CPF 01230519327); Luziene do Rosario
Rodrigues Pinheiro (NB: 5374321893, CPF: 02841481301, Protocolo: 900732926); Antonio
Jose dos Santos Filho (NB: 1732311398, CPF: 51724685368, Protocolo: 315991839);
Francisca Lima da Silva (NB: 5541460960, CPF: 01461929318, Protocolo: 691211294);
Andre Rodrigues Lima (NB: 1418514869, CPF: 04153983390, Protocolo: 506958042,
Representante Legal: Alda Rodrigues Lima, CPF 01620047373); Fernando Luiz Nascimento
(NB: 5330415035, CPF: 02071014340, Protocolo: 524142239); Joao Batista de Oliveira Silva
(NB: 5443071200, CPF: 95617744372, Protocolo: 1067390118); Luis Carlos Marins Lopes
(NB: 1295267362, CPF: 01231055367, Protocolo: 118367738); Jose Gomes da Silva (NB:
1258816536, CPF: 04210654353, Protocolo: 1926960225); Maria da Graca de Souza
Moreira (NB: 5511419415, CPF: 18421571249, Protocolo: 285812260); Gilmar Tesch (NB:
1275850593, CPF: 02064623957, Protocolo: 1117446019); Altair Pereira Roque (NB:
7002298209, CPF: 11248234847, Protocolo: 199524577); Joao Edson Laurindo da Silva (NB:
1390612624, CPF: 02955793310, Protocolo: 980622271, Representante Legal: Maria Jose
Laurindo, CPF 00629483345); Amanda Sofia Paosinho Silva Amorim (NB: 7025378292, CPF:
62282841344, Protocolo: 966192529, Representante Legal: Vanda do Socorro Paosinho
Silva, CPF 00196233305); Helen Neves Sousa (NB: 1004764615, CPF: 03191701362,
Protocolo: 1174058476, Representante Legal: Huda Neves Souza, CPF 69002290349);
Edson Pimenta dos Reis (NB: 2016053334, CPF: 46403957104, Protocolo: 806953632);
Angela Helena Luis dos Santos (NB: 2016053032, CPF: 39428419168, Protocolo:
262533215); Jose Reis de Anchieta Barbosa (NB: 1314131327, CPF: 02017762350,
Protocolo: 993714744); Francisco Alves da Silva (NB: 5343381673, CPF: 60337914362,
Protocolo:
174061572); Alex
Nascimento
Martins
Santos (NB:
5193053420,
CPF:
13124553730, Protocolo: 1391700552, Representante Legal: Josefa do Nascimento, CPF
00157352730); Emerson Martins da Costa (NB: 2013794899, CPF: 47202068168, Protocolo:
765363559); Francisca da Silva Fortes (NB: 5379501903, CPF: 03806453357, Protocolo:
391004306); Silvana Lopes (NB: 5060704510, CPF: 01554589142, Protocolo: 2091607238);
Maria Lucia Pereira dos Santos (NB: 7005127898, CPF: 55010512149, Protocolo:
2074414062); Maria do Desterro Leite Araujo (NB: 7032574093, CPF: 67890679220,
Protocolo:
1085996798); Joao
Henrique Ferreira
Segadilha
(NB: 1818816714, CPF:
07332978385, Representante Legal: Leydiane Ferreira Alves, CPF 96501502349); Salatiel
Ferreira de
Souza (NB: 1248259936,
CPF: 99358255234,
Protocolo: 327649717,
Representante Legal: Rita de Cassia Ferreira de Souza, CPF 79909680297); Juraci Fernandes
dos Santos (NB: 5528104820, CPF: 03361263441, Protocolo: 547457384, Representante
Legal: Maria de Lourdes dos Santos Silva, CPF 10750989475); Geovani de Souza Batista
(NB: 5459360370, CPF: 00520362276); Ricardo Silva Souza (NB: 1176976130, CPF:
53550463200, Protocolo: 1225203632, Representante Legal: Maurila Silva Souza, CPF
10777695200); Maximiniano Jose Moraes da Silva (NB: 5012737527, CPF: 05837268790,
Protocolo: 1552164619, Representante Legal: Maria Salete de Moraes, CPF 18784496215);
Maria Aparecida Kamimura de Moura (NB: 5424756987, CPF: 26275880104, Protocolo:
743354478); Lucelha da Silva Baia Sanches (NB: 1403043776, CPF: 63743035200,
Protocolo: 549820759); Francisca Santana de Oliveira (NB: 1362374587, CPF: 82871248753,
Protocolo: 61552295); Teresa dos Passos de Lima (NB: 0964540169, CPF: 94341745972,
Protocolo: 1042386431); Alessandro Batista da Silva (NB: 1043975150, CPF: 06151899709,
Protocolo: 284324649); Carlos Frederico Chagas e Silva (NB: 0745381170, CPF:
18330568091, Protocolo: 532083538); Antonio Pereira de Melo Filho (NB: 0819036382,
CPF: 84371960863,
Protocolo: 1686234984); Idael
da Silveira
Nepomuceno (NB:
1018304484, CPF: 52009017234, Protocolo: 1403086297, Representante Legal: Elineia
Soares da Silveira, CPF 56628285200); Maurillo Hefti Junior (NB: 1121410283, CPF:
23314244894, Protocolo: 303117183, Representante Legal: Marli Terezinha Gomes da
Silva, CPF 10570886848); Wesley da Silva Rego dos Santos (NB: 7028360823, CPF:
61854906330, Protocolo: 229649253, Representante Legal: Eva da Silva Rego, CPF
25560567892); Patrick Davi Pinheiro (NB: 1285387144, CPF: 35137012840, Protocolo:
899590956); Nemercio Pereira Guedes (NB: 7025446077, CPF: 08222770187, Protocolo:
1696060794); Terezinha Vaz Pereira (NB: 5512791229, CPF: 36894320730, Protocolo:
135356112); Eva Teixeira Reibolt (NB: 5296731715, CPF: 09476855703, Protocolo:
455354911, Representante Legal: Celina Raibolt da Luz, CPF 05636935765); Ana Lucia
Nunes Ludvich (NB: 0207297886, CPF: 61284742091); Gessica Diocina Magalhaes (NB:
1226518521, CPF: 01690039302, Protocolo: 1785661498, Representante Legal: Luiz de
Sousa Magalhaes, CPF 87562057320); Paulo Manzini (NB: 6251406422, CPF: 56643691915,
Protocolo:
586842185); 
Antonia
Nascimento
Fernandes
(NB: 
1007750127,
CPF:
92785352220, Protocolo: 493131035, Representante Legal: Antonio Solivaldo da Silva
Fernandes, CPF 22296697291); Bruno Farias Balieiro (NB: 1234092651, CPF: 99364140206,
Protocolo: 1554457095, Representante Legal: Raimunda Costa Farias, CPF 58684727215);
Efigenia Oliveira Sousa (NB: 5450800670, CPF: 05713660311, Protocolo: 2102442571,
Representante Legal: Maria Oliveira Sousa, CPF 04091042309); Mario Bento Fernandes da
Silva (NB: 7000570840, CPF: 62833286104); Jorge Luiz Fernandes Lima (NB: 5514647923,
CPF: 06367594310, Protocolo: 1134590246, Representante Legal: Maria do Socorro
Fernandes Lima, CPF 69708576115); Maria da Cruz Vieira da Silva (NB: 2072894543, CPF:
06328336373, Protocolo: 511621095); Sueli Hibner Pandolfi (NB: 1988736657, CPF:
98476602200, Protocolo: 85521875); Maiara Barbosa da Guia (NB: 1788590160, CPF:
06039923318, Protocolo: 195150587, Representante Legal: Marisete Barbosa da Guia, CPF
77444914320); Francisco
Anastacio Ribeiro
(NB: 1045892448,
CPF: 78191815320,
Protocolo: 34783044, Representante Legal: Rita de Cassia Ribeiro, CPF 82041857315); Joao
Victor Rodrigues Silva (NB: 5354659023, CPF: 05325567390, Protocolo: 148958605,
Representante Legal: Marina Paula Rodrigues Silva, CPF 06815196305); Maria do Carmo
Correia (NB: 5491689994, CPF: 56960824753); Therezinha Gloria Guaglianoni (NB:
0204102944, CPF: 11221313053, Protocolo: 2063993700); Maria Aparecida Marinho da
Silva (NB: 6235078572, CPF: 11123987831, Protocolo: 2106605081); Jennifer Niccoly Das
Merces Santos (NB: 2075898779, CPF: 50051191830, Protocolo: 909689132); Maria
Socorro de Souza (NB: 5164288032, CPF: 95552227387, Protocolo: 344273305); Antonio
Guilson
Vasconcelos Machado
(NB:
1122887970,
CPF: 60143402382,
Protocolo:
499471180); Maria Raimunda dos Santos (NB: 1268537168, CPF: 01194673309, Protocolo:
778845163);
Julio Cesar
Naue (NB:
6222951957,
CPF: 00633163074,
Protocolo:
951085727); Celeste Maria da Silva Pitillo (NB: 7032206108, CPF: 22431772268, Protocolo:
1974381293); Vanusa da Costa Barbosa (NB: 1260743907, CPF: 03978918307, Protocolo:
806736654, Representante Legal: Antonia da Costa, CPF 00077923367); Francisco Pereira
dos Santos (NB: 1529064829, CPF: 01800634803, Protocolo: 1133125959); Valdeane Silva
Carvalho (NB: 1204264365, CPF: 61892776324, Protocolo: 490588193, Representante
Legal: Valdeque de Carvalho, CPF 00066549329); Marlene Cutrim Everton (NB:
5060316862, CPF: 01120342333, Protocolo: 965210416); Maria Ines Dorneles Borges (NB: