DOU 17/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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197
Nº 197, terça-feira, 17 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
E M P R ES A
P R O C ES S O
MULTA (R$)
.
ACER TELECOMUNICACOES LTDA
46258.002675/2019-91
3.381,28
.
AUTO POSTO GARCIA DE PRESIDENTE PRUDENTE LTDA
14152.003260/2020-60
289,44
.
AUTO POSTO GARCIA DE PRESIDENTE PRUDENTE LTDA
14152.003258/2020-91
868,31
.
AUTO POSTO GARCIA DE PRESIDENTE PRUDENTE LTDA
46258.003055/2019-79
1.368,61
.
AUTO POSTO GARCIA DE PRESIDENTE PRUDENTE LTDA
14152.003263/2020-01
1.491,14
.
AUTO POSTO GARCIA DE PRESIDENTE PRUDENTE LTDA
14152.003261/2020-12
289,44
.
CAZE CONSTRUCOES LTDA
46258.002522/2019-43
4.800,00
.
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO AGRICOLA DE SAO PAULO - CO
46258.001949/2019-24
805,06
.
DUTRAGAS COMERCIO DE GAS E PECAS LTDA
46258.002617/2019-67
24,10
.
DUTRAGAS COMERCIO DE GAS E PECAS LTDA
46258.002618/2019-10
217,08
.
ELIANA BASSO MANEA
46258.002762/2019-48
113,28
.
ELIANA BASSO MANEA
46258.002759/2019-24
434,15
.
ELIANA BASSO MANEA
46258.002760/2019-59
868,31
.
ELIANA BASSO MANEA
46258.002761/2019-01
217,08
.
FELIX E CIRINO EIRELI
46258.002904/2019-77
72,36
.
FELIX E CIRINO EIRELI
46258.002903/2019-22
445,15
.
FELIX E CIRINO EIRELI
46258.002906/2019-66
1.013,02
.
FELIX E CIRINO EIRELI
46258.002905/2019-11
5.917,42
.
ILIDIO CAPUTO
46258.001481/2019-78
578,87
.
ILIDIO CAPUTO
46258.001483/2019-67
1.302,46
.
ILIDIO CAPUTO
46258.001480/2019-23
1.980,06
.
ILIDIO CAPUTO
46258.001482/2019-12
2.532,56
.
IMPERIO INDUSTRIA E COMERCIO DE CINTOS E ARTIGOS DO VES
46258.002484/2019-29
2.400,00
.
INAYARA DE GODOY DIAS EIRELI
46258.002876/2019-98
289,44
.
INAYARA DE GODOY DIAS EIRELI
46258.002877/2019-32
434,15
.
INAYARA DE GODOY DIAS EIRELI
46258.002875/2019-43
442,30
.
INAYARA DE GODOY DIAS EIRELI
46258.002874/2019-07
578,87
.
L. F. JUNKER & CIA LTDA
46258.002808/2019-29
144,72
.
L. F. JUNKER & CIA LTDA
46258.002806/2019-30
217,08
.
L. F. JUNKER & CIA LTDA
46258.002805/2019-95
361,79
.
L. F. JUNKER & CIA LTDA
46258.002804/2019-41
1.746,44
.
LEALTECK SERVICOS ESPECIALIZADOS - EIRELI - EPP
46258.004046/2016-52
2.043,12
.
LEALTECK SERVICOS ESPECIALIZADOS - EIRELI - EPP
46258.004045/2016-16
3.703,30
.
LIDIANE MARQUISELI ME
46258.003780/2018-66
361,79
.
MARIA APARECIDA PIROZZI EIRELI
46258.002713/2019-13
289,44
.
MARCOS ALEXANDRE PATARO RUZZA
46258.000645/2019-40
1.600,00
.
MPG INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS AGRÍCOLAS LTDA
46258.001608/2019-59
498,45
.
NEWTON EIRIYO MIYASATO
46258.002923/2019-01
1.600,00
.
ODAIR CUSTODIO JORGE
46258.002598/2019-79
506,51
.
ODAIR CUSTODIO JORGE
46258.002599/2019-13
1.519,53
.
ODAIR CUSTODIO JORGE
46258.002597/2019-24
3.039,07
.
RAMOS & RAMOS DE ADAMANTINA LTDA
46258.002776/2019-61
217,08
.
RAMOS & RAMOS DE ADAMANTINA LTDA
46258.002778/2019-51
578,87
.
RAMOS & RAMOS DE ADAMANTINA LTDA
46258.002775/2019-17
2.775,27
.
RAMOS & RAMOS DE ADAMANTINA LTDA
46258.002779/2019-03
289,44
.
RAMOS SALES CONSTR E COMERCIO EIRELI
46258.002336/2019-12
170,26
.
RAMOS SALES CONSTR E COMERCIO EIRELI
46258.002310/2019-66
1.051,33
.
RAMOS SALES CONSTR E COMERCIO EIRELI
46258.002309/2019-31
3.668,87
.
RAMOS SALES CONSTR E COMERCIO EIRELI
46258.002311/2019-19
889,59
.
RAMOS SALES CONSTR E COMERCIO EIRELI
46258.002308/2019-97
2.264,40
.
ROSINEIDE DOS SANTOS OLIVEIRA VIDROS
46258.003028/2019-04
1.302,46
.
ROSINEIDE DOS SANTOS OLIVEIRA VIDROS
46258.003031/2019-10
2.891,74
.
SINDICATO DOS EMP.E.AS.E C.E TRAB.L.URB.P.PE E REGIAO
46258.001248/2019-95
217,08
.
S & G PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI
46258.002511/2018-82
19.703,16
.
SALIONE CONCRETO LTDA
46258.003264/2017-51
5.278,06
.
WENG CONSTRUCOES LTDA
46258.002542/2019-14
1.983,77
.
WENG CONSTRUCOES LTDA
46258.002541/2019-70
2.587,89
.
WENG CONSTRUCOES LTDA
46258.002540/2019-25
2.992,25
.
WENG CONSTRUCOES LTDA
46258.002543/2019-69
3.396,61
MÁRCIO PEDROSO DA SILVA
Chefe do Setor de Inspeção do Trabalho
SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, DE 16 DE OUTUBRO DE DE 2023
EDITAL DE DECISÃO DE NOTIFICAÇÃO FGTS/Contribuição Social
O Chefe do Setor de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho no Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a
impossibilidade da notificação via postal, por se encontrarem em lugar incerto ou não sabido, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente os
débitos oriundos de Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFCs/NFGCs/NRFCs, emitidas por infração à Lei nº 8.036/90 e/ou Lei Complementar
110/01. As empresas abaixo relacionadas devem informar o pagamento dos débitos à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/SP, Setor de Protocolo, situada na Av.
Prestes Maia, 733, térreo, Luz, São Paulo/SP CEP: 01031-001, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste edital. A não comprovação dos
débitos implicará no envio do(s) processo(s) à Caixa Econômica Federal para inscrição na Dívida Ativa da União e Cobrança Judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso
para a instância administrativa superior, a ser protocolado no local acima mencionado. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade
(tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do art. 27, da Portaria/MTP 667/2021
.
Razão Social
CNPJ/CPF
Processo
.
BDN SERVICOS AUXILIARES DE MANUTENCAO PREDIAL EIRELI
15.702.520.0001-13
46219.019040/2019-99
.
BRILHARTY TRATAMENTOS DE SUPERFICIES LTDA
21.382.170.0001-58
46219.021166/2019-23
.
BUFFET DOS PAES - CONVENIENCIAS LTDA
13.487.229.0001-44
46219.021707/2019-13
.
BSI TECNOLOGIA LTDA.
59.948.570.0001-50
46219.020382/2018-71
.
CASA DE REPOUSO PARA IDOSOS MAOS QUE CUIDAM LTDA
17.659.043.0001-86
46219.017230/2019-71
.
CANTINA CASTELOES LTDA
61.101.630.0001-47
46219.021926/2019-01
.
CENTRO AVANCADO DE ILUMINACAO LTDA
57.865.479.0001-46
46219.021416/2019-25
.
CONFECCAO E COMERCIO DE CINTOS LUCAS LU LTDA
01.190.787.0001-64
46219.024394/2019-55
.
CAMARGO CAMPOS SA ENG. E COM.
56.992.266.0001-12
46219.020842/2018-61
.
DOUGTEL SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI
15.649.481.0001-38
46219.019039/2019-64
.
DE LUCA CONTABIL S/S. LTDA.
62.461.991.0001-67
46219.025625/2019-48
.
DIPEM COMERCIAL LTDA
52.607.173.0001-76
46219.024972/2019-53
.
DIMAS FUNILARIA E PINTURA EIRELI
74.110.487.0001-00
46219.024132/2019-91
.
ESSENCIA & SABOR COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS
16.674.597.0001-90
46219.019969/2019-18
.
EMPORIO CASA BLANCA II LTDA
13.703.815.0001-89
46219.019964/2019-95
.
ESCOLA HEISEI DE ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL LTDA
08.020.423.0001-85
46219.017073/2019-02
.
1012 EXPOSITORES LTDA
09.428.823.0001-97
46219.020977/2018-26
.
EMPORIO DA COZINHA COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE UTILIDA
14.370.441.0001-90
46219.020397/2019-10
.
FOCCUS TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA
00.971.479.0001-03
46472.002339/2018-22
.
FILON CONFECCOES - EIRELI
67.420.349.0001-53
14185.001865/2020-39
.
HIDALGO MARTINS & MARTINS IND E COM DE MODAS LTDA
68.080.779.0001-36
46219.021346/2019-13
.
INTELSERV INTELIGENCIA EM SERVICOS LTDA
54.460.357.0022-06
46219.024368/2019-27
.
IMPERIALLE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA
13.379.457.0001-09
46219.024204/2019-08
.
JCF INSTALACOES COMERCIAIS EIRELI
05.504.142.0001-00
46219.025914/2019-47
.
JOLICOLOR COMERCIO DE ETIQUETAS ADESIVAS LTDA
66.157.991.0001-29
46219.024881/2019-18
.
MEGASERV ESTRUTURAS E COBERTURAS METALICAS LTDA
07.749.646.0001-15
46219.019697/2019-56
.
MARCENARIA RODRIGUEZ COMERCIO DE MOVEIS LTDA
07.492.034.0001-90
46219.024398/2019-33
.
MARCELAR MOVEIS EIRELI
14.029.027.0001-11
46219.025368/2019-44
.
MAESTRO SERVICOS GERAIS LTDA
19.391.335.0001-06
46219.021415/2019-81
.
MKONO CONSULTORES COMERCIO DE SOFTWARES E SERVICOS LTDA
10.507.472.0001-99
46219.020743/2018-89