DOU 17/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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198
Nº 197, terça-feira, 17 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
NOVA GERACAO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA.
08.766.979.0001-15
46219.019980/2019-88
.
NACARATO COMERCIO DE CALCADOS LTDA
39.002.688.0001-84
46219.020093/2019-52
.
K@2 FITNESS TECHNOLOGY COMERCIO E SERVICOS - EIRELI
05.204.578.0001-83
46219.017665/2019-16
.
PEEQFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
11.081.091.0001-53
46219.020153/2019-37
.
PEEQFLEX SERVIÇOS LTDA.
56.990.435.0001-85
46219.020161/2019-83
.
PAPELARIA METROPOLITANA LTDA
61.341.376.0001-54
46219.021047/2018-90
.
PRACA CENTRAL DE ALIMENTACAO EIRELI
06.349.749.0001-25
46219.021825/2018-41
.
PRO7 GESTAO, ASSESSORIA E SERVICOS EIRELI EPP
15.649.723.0001-93
46219.024292/2019-30
.
SUPRICEL LOGISTICA LTDA
03.077.452.0001-60
46219.021591/2019-12
.
SSL INFORMATICA E SERVICOS LTDA
04.804.749.0001-42
46219.021140/2018-02
.
SCARFACE BAR E TABACARIA LTDA.
10.564.283.0001-58
46219.021758/2018-64
.
SOSTANDS MANUTENCAO DE STANDS LTDA
10.307.373.0001-63
46219.021400/2019-12
.
T.P. COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA
11.589.627.0001-46
46219.024267/2019-56
.
VG ESTACIONAMENTOS LTDA
07.903.485.0001-72
46219.021647/2019-39
.
VAL ASSESSORIA E CONSULTORIA - EIRELI
09.078.110.0001-40
46219.017367/2019-26
.
W S V INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
45.240.470.0001-60
46219.017808/2019-90
.
VALQUIRIAS SERVICOS EIRELI
15.656.239.0001-91
14185.002982/2020-10
.
WILLIAM VILLAZANTE SEGARRUNDO
17.033.249.0001-04
46219.019598/2019-74
SERGIO AOKI
Chefe da Seção de Multas e Recursos
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, DE 16 DE OUTUBRO DE DE 2023
EDITAL DE DECISÃO DE NOTIFICAÇÃO FGTS/Contribuição Social
O Chefe do Setor de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho no Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a impossibilidade
da notificação via postal, por se encontrarem em lugar incerto ou não sabido, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente os débitos oriundos de
Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFCs/NFGCs/NRFCs, emitidas por infração à Lei nº 8.036/90 e/ou Lei Complementar 110/01. As empresas abaixo
relacionadas devem informar o pagamento dos débitos à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/SP, Setor de Protocolo, situada na Av. Prestes Maia, 733, térreo, Luz, São
Paulo/SP CEP: 01031-001, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste edital. A não comprovação dos débitos implicará no envio do(s) processo(s)
à Caixa Econômica Federal para inscrição na Dívida Ativa da União e Cobrança Judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso para a instância administrativa superior, a ser
protocolado no local acima mencionado. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do
art. 27, da Portaria/MTP 667/2021
.
Razão Social
CNPJ/CPF
Processo
.
APARECIDA DE FATIMA GARCIA MENEGATI - ME
13.053.932.0001-44
46259.002124/2019-17
.
ANTONIA FRANCO PERESIN - ME
09.298.292.0001-65
46259.003052/2019-25
.
BIGU COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI - ME
28.435.434.0001-33
46255.000620/2019-76
.
CAPI FIRE EXTINTORES LTDA - ME
21.890.703.0001-02
46259.002287/2019-08
.
CARLOS ROBERTO FERNANDES DE CARVALHO - ME
20.283.595.0001-47
46259.002276/2019-10
.
CLAUDINEIDE MARIA PEREIRA POLI & CIA LTDA - ME
09.566.236.0001-64
46259.003186/2019-46
.
CAMILA CARVALHO DOS SANTOS
22.279.788.0001-50
14185.016321/2020-71
.
ELISABETH MENEGON DOS SANTOS
19.821.825.0001-03
46259.003239/2019-29
.
F.A. CONSTRUTORA E REVESTIMENTOS LTDA - ME
24.177.566.0001-51
46259.002544/2019-01
.
FRANCISCO DE A. DOS SANTOS PIZZARIA - ME
10.798.167.0001-01
46259.003201/2019-56
.
JOAO BIAGGIO ACOUGUE
46.925.301.0001-27
46259.003251/2019-33
.
M.FABRICIO CONFECCOES - ME
12.106.697.0001-69
46259.003258/2019-55
.
MASTER EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL - EIREL
03.854.174.0001-00
14185.015079/2020-19
.
PATRICIA CARVALHO DE OLIVEIRA SERVICOS DE DIGITALIZACAO
11.620.616.0001-81
46472.002601/2017-58
.
S.D.A - SOCIEDADE DE DEFESA E APOIO AS COMUNIDADES URBA
02.998.969.0001-29
14185.004151/2020-82
.
THIAGO FERNANDES SIMOES
24.092.563.0001-15
14185.015090/2020-89
.
VISUALYSIGN COMERCIO DE TOLDOS, LUMINOSOS E EQUIPA
08.933.688.0001-74
46259.002754/2019-91
SERGIO AOKI
Chefe da Seção de Multas e Recursos
EDITAL DE DECISÃO DE NOTIFICAÇÃO, DE 16 DE OUTUBRO DE DE 2023
EDITAL DE DECISÃO DE NOTIFICAÇÃO FGTS/Contribuição Social
O Chefe do Setor de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho no Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a impossibilidade
da notificação via postal, por se encontrarem em lugar incerto ou não sabido, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente os débitos oriundos de
Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFCs/NFGCs/NRFCs, emitidas por infração à Lei nº 8.036/90 e/ou Lei Complementar 110/01. As empresas abaixo
relacionadas devem informar o pagamento dos débitos à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/SP, Setor de Protocolo, situada na Av. Prestes Maia, 733, térreo, Luz, São
Paulo/SP CEP: 01031-001, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste edital. A não comprovação dos débitos implicará no envio do(s) processo(s)
à Caixa Econômica Federal para inscrição na Dívida Ativa da União e Cobrança Judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso para a instância administrativa superior, a ser
protocolado no local acima mencionado. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do
art. 27, da Portaria/MTP 667/2021
.
Razão Social
CNPJ/CPF
Processo
.
AGCAN SERVICOS GERAIS LTDA
11.309.658.0001-04
46219.004595/2019-36
.
ATOMSAIL COMERCIO DE SEVICOS LTDA
11.414.636.0001-04
46219.012989/2019-68
.
BLACK TIE CONFECCOES LTDA
03.033.044.0001-06
46472.001789/2018-06
.
BRUNO EDUARDO CARNEIRO
17.265.289.0001-73
14185.004756/2020-73
.
CRUZAÇO FUNDIÇÃO E MECANICA LTDA.
62.249.248.0001-48
46255.002285/2019-41
.
CORSET ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA
43.296.250.0001-23
46219.015898/2019-84
.
E&MO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
21.036.556.0001-08
46219.008621/2019-03
.
FVC GESTAO DE SERVICOS LTDA ME
08.402.363.0001-65
46219.010221/2019-50
.
FOFINHAS MODA GRANDE COMERCIO DE MODAS LTDA
12.377.196.0001-17
46219.014012/2019-85
.
GRAFICA RELEVO MARANHAO LTDA
61.463.592.0001-72
46219.021099/2019-47
.
MARIA IVANIA SANTOS MARIANO
16.575.463.0001-11
46259.003259/2019-08
.
NOBRECEL S/A CELULOSE E PAPEL
47.693.270.0001-99
46219.006608/2019-10
.
NACAO INDUSTRIA DE MOVEIS TANABI - EIRELI
07.739.369.0001-60
14185.006030/2020-75
.
QUIOSQUE TIPICO MORENO ANDRADE LTDA
08.408.671.0001-06
46219.013734/2019-12
.
RWS TECNOLOGIA DE SOLDAGEM LTDA
03.960.714.0001-30
46266.002785/2019-53
.
RESARLUX LOCACOES E PARTICIPACOES LTDA
45.950.516.0001-35
46017.002561/2019-83
.
VIEIRA DE MELLO PRESTACAO DE SERVICOS DE COBRANCAS
04.868.621.0001-42
46219.012579/2019-17
.
VIACAO SUZANO LTDA
57.547.671.0001-94
46017.003820/2018-11
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TRANSRIO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA.
07.153.958.0001-61
46219.012027/2019-17
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TRANSPAULO LOGISTICA LTDA
03.328.084.0001-85
46219.024186/2019-56
.
WESER LOCACAO DE MAQUINAS LTDA
00.470.282.0001-90
46219.003618/2019-95
SERGIO AOKI
Chefe da Seção de Multas e Recursos