DOU 17/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 197, terça-feira, 17 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Comunicações
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHO DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995, e da Portaria MCOM nº 6.472, de 22 de agosto de 2022:
Dos empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT abaixo
relacionados, referente à participação desta Empresa no Conselho de Operações Postais e
de Administração da União Postal Universal, a realizar-se em Berna, Suíça, no período de
28.10.2023 a 12.11.10.2023, conforme programação de viagem de cada empregado, com
ônus para a ECT, conforme Processo nº 53115.026667/2023-14.
- Vantuyl Barbosa Júnior / Analista XI do Departamento de Gestão de Produtos
- de 28/10/2023 a 05/11/2023 (trânsito incluído);
- Patrícia Maria Duarte Dias Cunha / Analista X do Departamento de Gestão de
Produtos- de 24/10/2023 a 05/11/2023 (trânsito incluído); e
- Débora Ribeiro de Assis / Analista III do Departamento de Gestão de Produtos
- de 04/11/2023 a 12/11/2023 (trânsito incluído).
SÔNIA FAUSTINO MENDES
Secretária-Executiva
SECRETARIA DE TELECOMUNICAÇÕES
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria MCOM nº 344, de 4 de setembro de 2023, publicado no Diário
Oficial da União, edição nº 172 seção 2 página 7, de 8 de setembro de 2023, conforme
segue:
onde se lê "José Eduardo Bueno da Silva",
leia-se "José Eduardo Bueno de Oliveira".
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.214, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.089863/2023-48,
resolve:
Art. 1º Revogar a Portaria de Pessoal nº 1161, de 06 de outubro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 9/10/2023, seção 2, página 7, que autoriza o
afastamento do País do Conselheiro ALEXANDRE REIS SIQUEIRA FREIRE, para participar do
"Global Media and Information Literacy Week 2023", organizado pela UNESCO, e da
reunião com a Embaixada do Brasil em Amã, no período de 21 a 28 de outubro de 2023,
na cidade de Amã, Reino Hassemita da Jordânia, trânsito incluído, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.218, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608);
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.079276/2023-41,
resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país do servidor ABRAÃO BALBINO E SILVA,
Superintendente Executivo, para participação na Sessão Adicional do Conselho da União
Internacional de Telecomunicações (UIT) 2023, em Genebra, Suíça, no período de 17 a 21
de outubro de 2023, trânsito incluído, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 1.133, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em
vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no
Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de
fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Nomear DANIELI HELENCO para exercer o cargo de Coordenadora de
Regularização e Monitoramento, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Licenciamento
Ambiental do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), vinculado a
este Ministério, exonerando-a do cargo que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 1.134, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em
vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no
Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de
fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º
Nomear PEDRO
VERDINO DE
LIMA para
exercer o
cargo de
Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação do Escritório Estadual de Alagoas, da
Diretoria de Articulação e Governança, da Secretaria dos Comitês de Cultura do Ministério
da Cultura.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 1.135, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em
vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no
Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de
fevereiro de 2023, resolve:
Art.
1º
Exonerar
MAGALI
GUEDES DE
MAGELA
MOURA
do
cargo
de
Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Apoio Administrativo do Gabinete da
Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural do Ministério da Cultura.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 1.136, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em
vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no
Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de
fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Nomear CAROLINA DOS SANTOS BATISTA no cargo de Coordenador,
código CCE 1.10, da Coordenação de Apoio Administrativo do Gabinete da Secretaria de
Economia Criativa e Fomento Cultural do Ministério da Cultura.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
PORTARIA SPOA/MINC Nº 195, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, DO
MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 13 do
Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, bem como pela Portaria Casa Civil/PR nº
1847, de 28 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 01 de março de
2023, considerando o disposto no Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022 e na Lei
nº 14.133, de 1º de abril de 2021, resolve:
Art. 1º Designar os seguintes servidores para desempenho das funções
essenciais de agente de contratação e pregoeiro, no âmbito do Ministério da Cultura:
I - Francisco Samuel Pinheiro Sales, matrícula SIAPE nº 1893068;
II - Frederico Guimarães Cardoso, matrícula SIAPE nº 1781684;
III - Leo Torres da Costa, matrícula SIAPE nº 2045646;
IV - Wallace Moreira Bastos, matrícula SIAPE nº 1292296;
Art. 2º Designar os servidores abaixo para compor a equipe de apoio para
auxiliar o agente de contratação e o pregoeiro, no âmbito do Ministério da Cultura:
I - Beatriz Magalhães Pinto Peretti, matrícula SIAPE nº 1813724;
II - Francisco Samuel Pinheiro Sales, matrícula SIAPE nº 1893068;
III - Frederico Guimarães Cardoso, matrícula SIAPE nº 1781684;
IV - Leo Torres da Costa, matrícula SIAPE nº 2045646;
V - Nicelli Honório Feitosa, matrícula SIAPE nº 2559428;
VI - Wallace Moreira Bastos, matrícula SIAPE nº 1292296;
Art. 3º Após assinatura do instrumento convocatório, o Coordenador-Geral de
Licitações e Contratos designará o agente específico que conduzirá a sessão pública da
contratação, sendo vedada a designação de agente que tenha participado da fase interna
da contratação, em respeito ao princípio de segregação das funções.
Art. 4º Delegar ao Coordenador-Geral
de Licitações e Contratos as
competências de que tratam os incisos I e II do art. 14 do Decreto 11.246/22, bem como
a competência para assinar e divulgar os Editais de Licitação e Avisos de Dispensa
Eletrônica, na forma dos dispositivos do art. 54 da Lei nº 14.133/21.
Art. 5º Fica revogada a Portaria SPOA nº 152, de 14 de agosto de 2023.
Art. 6º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação com validade
de 12 (doze) meses.
BRUNO HENRIQUE LINS DUARTE
INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 302, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023
A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 19, inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de
outubro de 2022, em conformidade com a Portaria nº 1.524, de 07 de fevereiro de 2023,
a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº
01415.003994/2019-25, resolve:
Art. 1º DISPENSAR FERNANDA DA ROSA BECKER, matrícula SIAPE nº 2664951,
do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenadora,
código FCE 1.10, da Coordenação de Economia e Sustentabilidade do Departamento de
Difusão, Fomento e Economia dos Museus do Instituto Brasileiro de Museus.
FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 309, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 19, inciso IV, do Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de
outubro de 2022, publicado no DOU de 19 de outubro de 2022, e tendo em vista o
constante dos autos do processo nº 01415.003028/2023-94, resolve:
Art. 1º Conceder pensão civil vitalícia a Erli Maria de Melo, na qualidade de
companheira de Thelio Onofre Gomes Pereira, matrícula nº 1094854, ocupante do cargo de
Agente de Vigilância, Classe "S", Padrão III, Nível NI, oriundo do Museu das Bandeiras, do
Quadro de Pessoal do Instituto Brasileiro de Museus, em decorrência de óbito ocorrido em
13/09/2023, com fundamento no inciso IV, art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de
24/05/2022, com fulcro no Art. 215 e inciso III do Art. 217 da Lei nº 8.112, de 11/12/1990,
com redação dada pela Lei nº 13.135, de 17/06/2015, com proventos calculados de acordo
com o Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, com efeitos retroativos a
13/09/2023.
Art. 2º Declarar o cargo acima vago.
FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 576, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do
Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, considerando a Portaria da Casa Civil nº 478,
publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de
10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, bem
como o art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº
01450.006624/2023-08, resolve:
Designar a servidora CAROLINA DI LELLO JORDÃO SILVA, matrícula SIAPE nº
1083153, para exercer o encargo de substituta eventual de Chefe da Divisão de Apoio
Técnico, código FCE 1.07, da Coordenação - Geral de Planejamento e Projetos, do
Departamento de Cooperação e Fomento, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo, sem prejuízos às suas respectivas
atribuições, dispensando a IVANA MEDEIROS PACHECO CAVALCANTE, matrícula SIAPE nº
1562850, do referido encargo.
LEANDRO GRASS
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 578, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 18, inciso V, do Anexo I, do
Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de
2023, e considerando a Portaria Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de

                            

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