DOU 17/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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12
Nº 197, terça-feira, 17 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 405-E1.6/EMG/CMNE, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023
O COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria
nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, resolve:
EXONERAR, O Capitão da Reserva Remunerada (041961434-2) LUIZ LUCAS
JUNIOR, Prec CP: 96 1937036, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo, a partir de 1º de
novembro de 2023, de acordo com a letra a) do Inciso II do Art 11 da Portaria nº 218-Cmt
Ex, de 20 de março de 2017 e letra a) do Inciso II do Art 22 da Portaria nº 063-DGP/C Ex,
de 05 de abril de 2021, da tarefa de Apoio Técnico às Atividades da Assessoria de Gestão,
do Cmdo CMNE (RECIFE-PE).
NOMEAR, O Capitão da Reserva Remunerada (041961434-2) LUIZ LUCAS
JUNIOR, Prec CP: 96 1937036, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, pelo período de
24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de novembro de 2023, de acordo com o Art. 7º,
da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-
DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, para exercer a tarefa de Apoio Técnico às Atividades da
Assessoria de Gestão, do Cmdo CMNE (RECIFE-PE).
Gen Ex KLEBER NUNES DE VASCONCELLOS
PORTARIA Nº 409-E1.6/EMG/CMNE, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023
O COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria
nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, resolve:
EXONERAR, O Coronel da Reserva Remunerada (069556191-0) ARISTÓTELES
LEAL BORGES, Prec CP: 96 1677764, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo, a partir de
1º de novembro de 2023, de acordo com a letra a) do Inciso II do Art 11 da Portaria nº
218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e letra a) do Inciso II do Art 22 da Portaria nº 063-
DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, da tarefa de Supervisor do EBF@cil/SAC, do Comando
da 6ª Região Militar (SALVADOR-BA).
NOMEAR, O Coronel da Reserva Remunerada (069556191-0) ARISTÓTELES LEAL
BORGES, Prec CP: 96 1677764, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, pelo período
de 10 (dez) meses, a partir de 1º de novembro de 2023, de acordo com o Art. 7º, da
Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-DGP/C
Ex, de 05 de abril de 2021, para exercer a tarefa de Supervisor do EBF@cil/SAC, no
Comando da 6ª Região Militar (SALVADOR-BA).
Gen Ex KLEBER NUNES DE VASCONCELLOS
PORTARIA Nº 410-E1.6/EMG/CMNE, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023
O COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria
nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, resolve:
EXONERAR, O 1º Tenente da Reserva Remunerada (030722654-8) LAURIANO
PEREIRA DA ROSA, Prec CP: 96 1813567, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo, a partir
de 1º de novembro de 2023, de acordo com a letra a) do Inciso II do Art 11 da Portaria
nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e letra a) do Inciso II do Art 22 da Portaria nº 063-
DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, da tarefa de Apoio Técnico às Atividades
Administrativas, no Hospital da Guarnição de João Pessoa, (JOÃO PESSOA-PB).
NOMEAR, O 1º Tenente da Reserva Remunerada (030722654-8) LAURIANO
PEREIRA DA ROSA, Prec CP: 96 1813567, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, pelo
período de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de novembro de 2023, de acordo com
o Art. 7º, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº
063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, para exercer a tarefa de Apoio Técnico às At i v i d a d e s
Administrativas, no Hospital da Guarnição de João Pessoa (JOÃO PESSOA-PB).
Gen Ex KLEBER NUNES DE VASCONCELLOS
PORTARIA Nº 411-E1.6/EMG/CMNE, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023
O COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria
nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, resolve:
EXONERAR, O 2º Sargento da Reserva Remunerada (076094263-1) SANDRO
RODRIGUES PEREIRA, Prec CP: 96 1727114, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo, a
partir de 1º de novembro de 2023, de acordo com a letra a) do Inciso II do Art 11 da
Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e letra a) do Inciso II do Art 22 da Portaria
nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, da tarefa de Auxiliar na Seção de Pessoal no
Controle de Efetivos e Gerador do SISBOL, no Comando da 7ª Região Militar (RECIFE-PE).
NOMEAR, O 2º Sargento da Reserva Remunerada (076094263-1) SANDRO
RODRIGUES PEREIRA, Prec CP: 96 1727114, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo,
pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de novembro de 2023, de acordo
com o Art. 7º, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da
Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, para exercer a tarefa de Auxiliar na
Seção de Pessoal no Controle de Efetivos e Gerador do SISBOL, no Comando da 7ª Região
Militar (RECIFE-PE).
Gen Ex KLEBER NUNES DE VASCONCELLOS
PORTARIA Nº 412-E1.6/EMG/CMNE, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023
O COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria
nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, resolve:
EXONERAR, O Capitão da Reserva Remunerada (072279583-8) JOSÉ JOSIVAL DA
SILVA, Prec CP: 96 1684273, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo, a partir de 1º de
novembro de 2023, de acordo com a letra a) do Inciso II do Art 11 da Portaria nº 218-Cmt
Ex, de 20 de março de 2017 e letra a) do Inciso II do Art 22 da Portaria nº 063-DGP/C Ex,
de 05 de abril de 2021, da tarefa de Assessor Técnico às Atividades do Escritório Regional
da Operação Carro Pipa, do Comando da 7ª Região Militar, (RECIFE-PE).
NOMEAR, O Capitão da Reserva Remunerada (072279583-8) JOSÉ JOSIVAL DA
SILVA, Prec CP: 96 1684273, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, pelo período de 24
(vinte e quatro) meses, a partir de 1º de novembro de 2023, de acordo com o Art. 7º, da
Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-DGP/C Ex,
de 05 de abril de 2021, para exercer a tarefa de Assessor Técnico às Atividades do Escritório
Regional da Operação Carro Pipa, no Comando da 7ª Região Militar (RECIFE-PE).
Gen Ex KLEBER NUNES DE VASCONCELLOS
PORTARIA Nº 413-E1.6/EMG/CMNE, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023
O COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria
nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, resolve:
EXONERAR, O Capitão da Reserva Remunerada (019252193-8) JONAS FERREIRA
GOMES, Prec CP: 96 1830892, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo, a partir de 1º de
novembro de 2023, de acordo com a letra a) do Inciso II do Art 11 da Portaria nº 218-Cmt
Ex, de 20 de março de 2017 e letra a) do Inciso II do Art 22 da Portaria nº 063-DGP/C Ex,
de 05 de abril de 2021, da tarefa de Apoio Técnico às Atividades Administrativas, no
Comando da 7ª Região Militar, (RECIFE-PE).
NOMEAR, O Capitão da Reserva Remunerada (019252193-8) JONAS FERREIRA
GOMES, Prec CP: 96 1830892, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, pelo período de
24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de novembro de 2023, de acordo com o Art. 7º,
da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-
DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, para exercer a tarefa de Apoio Técnico às Atividades
Administrativas, no Comando da 7ª Região Militar (RECIFE-PE).
Gen Ex KLEBER NUNES DE VASCONCELLOS
PORTARIA Nº 414-E1.6/EMG/CMNE, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023
O COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria
nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, resolve:
EXONERAR,
O Capitão
da Reserva
Remunerada (047621483-8)
MÁRIO
ESTANISLAU DE SANTANA, Prec CP: 96 1673748, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo,
a partir de 1º de novembro de 2023, de acordo com a letra a) do Inciso II do Art 11 da
Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e letra a) do Inciso II do Art 22 da
Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, da tarefa de Coordenador dos Trabalhos
da Subseção de Benefícios da Seção de Veteranos e Pensionistas/7, no Comando da 7ª
Região Militar, (RECIFE-PE).
NOMEAR,
O
Capitão
da Reserva
Remunerada
(047621483-8)
MÁRIO
ESTANISLAU DE SANTANA, Prec CP: 96 1673748, como Prestador de Tarefa por Tempo
Certo, pelo período de 12 (doze) meses, a partir de 1º de novembro de 2023, de acordo
com o Art. 7º, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da
Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, para exercer a tarefa de Coordenador
dos Trabalhos da Subseção de Benefícios da Seção de Veteranos e Pensionistas/7, no
Comando da 7ª Região Militar (RECIFE-PE).
Gen Ex KLEBER NUNES DE VASCONCELLOS
PORTARIA Nº 415-E1.6/EMG/CMNE, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023
O COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria
nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, resolve:
EXONERAR, O 1º Tenente da Reserva Remunerada (073855192-8) ARABUTAN
APOLÔNIO DA SILVA, Prec CP: 96 1627090, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo, a partir
de 1º de novembro de 2023, de acordo com a letra a) do Inciso II do Art 11 da Portaria nº
218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e letra a) do Inciso II do Art 22 da Portaria nº 063-
DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, da tarefa de Coordenador Técnico das Atividades
Patrimoniais e de Gestão de Materiais, no Hospital Militar de Área do Recife, (RECIFE-PE).
NOMEAR, O 1º Tenente da Reserva Remunerada (073855192-8) ARABUTAN
APOLÔNIO DA SILVA, Prec CP: 96 1627090, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, pelo
período de 10 (dez) meses, a partir de 1º de novembro de 2023, de acordo com o Art. 7º,
da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-DGP/C
Ex, de 05 de abril de 2021, para exercer a tarefa de Coordenador Técnico das Atividades
Patrimoniais e de Gestão de Materiais, no Hospital Militar de Área do Recife ( R EC I F E - P E ) .
Gen Ex KLEBER NUNES DE VASCONCELLOS
PORTARIA Nº 417-E1.6/EMG/CMNE, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023
O COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria
nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, resolve:
EXONERAR, O Coronel da Reserva Remunerada (026025211-9) JOSÉ MATEUS
NEGRÃO NOGUEIRA, Prec CP: 96 1557123, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo, a
partir de 1º de novembro de 2023, de acordo com a letra a) do Inciso II do Art 11 da
Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e letra a) do Inciso II do Art 22 da
Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, da tarefa de Apoio Técnico na Seção de
Aquisições, Licitações e Contratos, do Hospital Geral de Fortaleza (FORTAL EZ A - C E ) .
NOMEAR, O Coronel da Reserva Remunerada (026025211-9) JOSÉ MATEUS
NEGRÃO NOGUEIRA, Prec CP: 96 1557123, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo,
pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de novembro de 2023, de acordo
com o Art. 7º, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria
nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, para exercer a tarefa de Apoio Técnico na Seção
de Aquisições, Licitações e Contratos, no Hospital Geral de Fortaleza (FORT A L EZ A - C E ) .
Gen Ex KLEBER NUNES DE VASCONCELLOS
COMANDO MILITAR DO NORTE
8ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA SVP8 Nº 138, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
O COMANDANTE DA 8ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 302-DGP, de 30 de novembro de 2021, publicada no Boletim
do Exército nº 49, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
CONCEDER PENSÃO À Senhora MARIA DE NAZARÉ MARÇAL COUTINHO, na
condição de irmã interdita, no percentual de 100% (cem por cento), cujo amparo é o inciso
VI, do artigo 217, da Lei nº 8.112/90, de 11 de dezembro de 1990, em conformidade com
a nova redação dada pela Lei nº 13.135/15, de 17 de junho de 2015 e Emenda
Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019.
A beneficiária, irmã da ex-servidora ANNA MARIA MARÇAL COUTINHO,
matrícula SIAPE nº 84197, vinculada ao Comando da 8ª Região Militar, falecida na
inatividade, em 8 de agosto de 2023, tendo como referência atual o cargo de Técnica de
Laboratório, código NM-1005.
A pensão ora concedida terá efeito financeiro a partir da data do óbito do
instituidor, sendo o valor da mesma calculado em conformidade com o artigo 23, da
Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019.
Gen Div ALCIO ALVES ALMEIDA E COSTA
COMANDO MILITAR DO OESTE
9ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 285-SAP.1.1-SVP 9, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023
O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, e tendo em
vista a decisão judicial proferida em sede de Tutela Antecipada nos autos do Processo nº
5002805-28.2018.4.03.6000, junto ao Juízo da 2ª Vara Federal de Campo Grande, MS,
resolve:
REFORMAR, provisoriamente, a contar de 26 de março de 2018, o Soldado (Idt
nº 094156404-9 MD/EB, CPF nº 046.367.111-22) ALEX SAMUEL PIO GREGÓRIO, na mesma
graduação, com proventos integrais de Soldado, de acordo com os incisos II do art. 106, III
do art. 108 e art. 109, da Lei nº 6.880, de 09 DEZ 80, antes da vigência da Lei nº 13.954,
de 16 DEZ 19. Ficará vinculado à SVP 9.
Cel PEDRO ALEXANDRE LESSA VARANDAS
PORTARIA Nº 286-SAP.1.1-SVP 9, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023
O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, e tendo em vista a
decisão judicial proferida em sede de Tutela Antecipada nos autos do Processo nº 0012358-
92.2015.4.03.6000, junto ao Juízo da 2ª Vara Federal de Campo Grande, MS, resolve:
REFORMAR, provisoriamente, a contar de 28 de fevereiro de 2011, o Cabo (Idt nº
093884324-0 MD/EB, CPF nº 004.467.901-76) MAX SUÉL BARROS BARBOSA, na mesma
graduação, com proventos integrais de Cabo, de acordo com os incisos II do art. 106, III do art.
108 e art. 109, da Lei nº 6.880, de 09 DEZ 80, antes da vigência da Lei nº 13.954, de 16 DEZ 19.
Ficará vinculado à SVP 9.
Cel PEDRO ALEXANDRE LESSA VARANDAS