DOU 17/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 197, terça-feira, 17 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA
PORTARIA Nº 3.051/DPM, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea i do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº
35/2022, da DGPM; em consonância com a subalínea IV da alínea b do inciso 3.6.1 das
Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo - DGPM-314 (6a
Revisão); de acordo com a alínea b do inciso II do art. 7º do Decreto 10.973/2022; e de
acordo com o disposto no § 1º do art. 8º, nos incisos I, II, III, IV, VI e VII, e no inciso I, do
§ 1º do art. 12 da Lei nº 13.954/2019; resolve:
Art. 1º Dispensar da Designação para o Serviço Ativo da Marinha, ex officio, por
deixar de atender às necessidades do serviço da Marinha, o SO-RM1-MG 82.3588.34
MAURÍCIO JOSÉ CORRÊA, com a remuneração a que faz jus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 3.044/DPM, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea b do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº
35/2022, da DGPM; e de acordo com o disposto no § 2º e inciso III do art. 94 e art. 117
da Lei nº 6.880/1980, resolve:
Art. 1º Demitir do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, e incluir na Reserva Não
Remunerada da Marinha, o CT (EN) 16.0523.23 LEONARDO MORAIS DA SILVA, a partir de
15SET2023, por ter passado a exercer cargo público permanente estranho à sua carreira.
Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 3.045/DPM, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea w do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº
35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no art. 56, inciso II do art. 94, art. 104,
inciso II do art. 106, inciso VI do art. 108, e inciso I do art. 111, da Lei nº 6.880/1980;
incisos I, II, III e IV, do art. 12, da Lei nº 13.954/2019; e Termo de Inspeção de Saúde nº
023.000.41531, de 22AGO2023, da Junta Regular de Saúde-3/CPMM, homologado pela
Junta Superior Distrital/CPMM, em 22AGO2023, resolve:
Art. 1º Reformar e considerar desligado do SAM o 2º Ten 95.0912.11 RONALD
VIEIRA DOS SANTOS, a partir de 22AGO2023, com os direitos pecuniários a que faz jus,
inerentes à situação de militar reformado, devidos desde a data da homologação do Termo
de Inspeção de Saúde.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 3.046/DPM, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº
35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96
da Lei nº 6.880/1980; inciso I do §1º e incisos I, II, III e IV do art. 12, e na alínea a do inciso
II do art. 22 da Lei nº 13.954/2019; e nos termos do inciso I do art. 4º do anexo I do
Decreto nº 4.780/2003, resolve:
Art. 1º Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, o CF (T)
03.0340.54 ROGÉRIO DE MORAES CALAZAN, com a remuneração a que faz jus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 3.055/DPM, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea c do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº
35/2022, da DGPM; nos termos do disposto nos incisos II e IV do art. 82 da Lei nº
6.880/1980; e de acordo com o contido no inciso IV do art. 1º do anexo da Portaria
MB/MD n° 42/2022, do Comandante da Marinha, resolve:
Art. 1º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 05SET2023, a CF (T)
98.1192.49 SILMARA CRISTIANE DE MEDEIROS NOCHI, por haver ultrapassado seis meses
contínuos em Licença para Tratamento de Saúde de Pessoa da Família (LTSPF), ficando
adida ao Colégio Naval (CN).
Art. 2º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 14OUT2023, a CC (S)
04.1651.79 DENISE LIMA MACHADO, por haver ultrapassado um ano contínuo em Licença para
Tratamento de Saúde Própria (LTSP), ficando adida ao Hospital Naval Marcílio Dias (HNMD).
Art. 3º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito nos artigos anteriores.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD Nº 5.016, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o inciso I do
art. 2º e art. 3º da Portaria nº 3320/GM/MD, de 6 de outubro de 2020, considerando o
parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo
Decreto nº 9.548, de 31 de outubro de 2018, e o que consta nos Processos Administrativos
nº 60430.000174/2020-96,
nº 60000.002600/2022-58
e nº
60000.003123/2023-29,
resolve:
ALTERAR, a Portaria nº 3.802/EMCFA-MD, de 18 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 223, de 23 de novembro de 2020, seção 2,
página 6, alterada pela Portaria EMCFA-MD nº 3.577, de 29 de junho de 2022, publicada
no DOU nº 124, de 4 de julho de 2022, seção 2, página 13, e pela Portaria EMCFA-MD nº
5.323, de 20 de outubro de 2022, publicada no DOU nº 204, de 26 de outubro de 2022,
seção 2, página 13, referente à Capitão de Fragata (T) MARCIA ANDRADE BRAGA, do
Comando da Marinha, designada para exercer função de natureza militar, no cargo de
"Peaceakeeping Affairs Officer (P-4)", na Organização das Nações Unidas, sob o regime de
"Secondment", conforme o seguinte:
Onde se lê: "no período de 4 de janeiro de 2021 a 3 de janeiro de 2024";
Leia-se: "no período de 4 de janeiro de 2021 a 3 de janeiro de 2025, em caráter
improrrogável".
Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 616, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no
Processo SEI nº 55000.013308/2023-10, resolve:
Designar FABIO SCHWAB DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 1972301, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão
de Apoio a Parcerias, da Coordenação de Apoio a Parcerias, da Coordenação-Geral de
Articulação Federativa e Sistemas Locais de Abastecimento Alimentar, do Departamento de
Apoio à Aquisição e à Comercialização da Agricultura Familiar, da Secretaria de
Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 618, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no
Processo SEI nº 55000.006717/2023-51, resolve:
Designar DIONE MARQUES RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 1211075, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, da
Coordenação-Geral de Planejamento Estratégico, do Departamento de Mediação e
Conciliação de Conflitos Agrários.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 619, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do
Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de
2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.013795/2023-11, resolve:
DESIGNAR GILVANA PEREIRA DE SOUSA FERNANDES, matrícula SIAPE nº
1461332, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Chefe de Divisão,
código CCE 1.07, da Divisão de Infraestrutura, da Coordenação de Serviços Gerais, da
Coordenação-Geral de Administração e Logística, Subsecretaria de Planejamento,
Orçamento e Administração,
da Secretaria-Executiva, nos seus
afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 620, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do
Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de
2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.013795/2023-11, resolve:
DESIGNAR EUCLIDES CÂNDIDO DE FREITAS JÚNIOR, matrícula SIAPE nº 1325021,
para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Chefe de Divisão, código CCE
1.07, da Divisão de Patrimônio, da Coordenação de Patrimônio e Documentação, da
Coordenação-Geral de Administração e Logística, Subsecretaria de Planejamento,
Orçamento e Administração,
da Secretaria-Executiva, nos seus
afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 562, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 22 da Estrutura
Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022,
e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.101957/2023-04,
resolve:
Art. 1º Delegar competência ao servidor ADALBERTO JUSTINO DE OLIVEIRA
JUNIOR, ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma Desenvolvimento Agrário,
matrícula SIAPE n.º 1558608, CPF n.º ***.513.576-**, para exercer os encargos de
Ordenador de Despesas no âmbito da Superintendência Regional de Goiás - SR(GO), do
Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 2º Estabelecer que, no exercício da competência ora delegada, deverão ser
observados, com rigor, os preceitos fundamentais do controle da despesa pública:
legalidade, fidelidade funcional e cumprimento dos programas de trabalho, assim como as
normas de administração orçamentária, financeira, contabilidade, de controle interno e de
toda legislação pertinente à matéria e procedimentos internos desta Instituição.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 565, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
O
PRESIDENTE DO
INSTITUTO
NACIONAL
DE COLONIZAÇÃO
E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pela Portaria/MAPA/n.º 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário
Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo
Administrativo n.º 54000.051435/2020-01, resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 03 de outubro de 2023, MARCELO
SCOLARI GOSCH, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro Agrônomo, matrícula
SIAPE n.º 1527950, CPF n.º ***034.601-**, da Função Comissionada Executiva,
de Assistente, Código FCE-2.07, da Superintendência Regional do Goiás -
SR(GO), do Quadro Pessoal deste Instituto.
Art. 2º Designar ADALBERTO JUSTINO DE OLIVEIRA JÚNIOR, ocupante
do cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula
SIAPE n.º 1558608, CPF n.º ***513.576-**, para exercer a Função Comissionada
Executiva, de Assistente, Código FCE-2.07, da Superintendência Regional do
Goiás - SR(GO), do Quadro Pessoal deste Instituto.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI

                            

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