DOU 17/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023101700020
20
Nº 197, terça-feira, 17 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL Nº 566, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei
n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo
Administrativo n.º 54000.062027/2021-58, resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 03 de outubro de 2023, MARCELO SCOLARI
GOSCH, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro Agrônomo, matrícula SIAPE n.º 1527950,
CPF n.º ***034.601-**, dos encargos de Substituto do Superintendente Regional, Código
CCE-1.13, da Superintendência Regional do Goiás - SR(GO), do Quadro Pessoal deste
Instituto.
Art. 2º Designar SILVANO ALVES PEREIRA, ocupante do cargo efetivo de
Engenheiro Agrônomo, matrícula SIAPE n.º 1221248, CPF n.º ***.833.271-**, para exercer
os encargos de Substituto do Superintendente Regional, Código CCE-1.13, da
Superintendência Regional do Goiás - SR(GO), do Quadro Pessoal deste Instituto, em seus
impedimentos legais, temporários e eventuais.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro
de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021,
resolve:
Autorizar o afastamento do País do servidor ALLISSON BESERRA BACELAR, Chefe
da Assessoria Especial de Comunicação Social deste Ministério, para assessorar o Senhor
Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
durante sua participação na 51ª Sessão Plenária do Comitê de Segurança Alimentar
Mundial (CFS 51), a realizar-se na cidade de Roma, na República Italiana, no período de 23
a 24 de outubro de 2023.
O afastamento do servidor ocorrerá no período de 21 a 25 de outubro de 2023,
inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme Processo nº 71000.076685/2023-16.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
DESPACHO DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro
de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021,
resolve:
Autorizar o afastamento do País da servidora ÉRICA FEITOSA COELHO MARINHO
DE ANDRADE, Diretora do Departamento de Resolução de Auxílios Descontinuados da
Secretaria-Executiva, deste Ministério, para assessorar o Senhor Secretário-Executivo do
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome durante sua
missão oficial para participar de agendas bilaterais e visita precursora no âmbito do
Seminário Internacional Brasil - China, a realizarem-se nas cidades de Pequim, Xuzhou,
Fuzhou e Xangai, na República Popular da China, no período de 22 a 27 de outubro de
2023.
O afastamento da servidora ocorrerá no período de 19 a 28 de outubro de
2023, inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme Processo nº
71000.076708/2023-84.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
DESPACHO DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro
de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021,
resolve:
Autorizar o afastamento do País do servidor JOÃO PAULO DE FARIA SANTOS,
Consultor Jurídico deste Ministério, para assessorar o Senhor Secretário-Executivo do
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome durante sua
missão oficial para participar de agendas bilaterais e visita precursora no âmbito do
Seminário Internacional Brasil - China, a realizarem-se nas cidades de Pequim, Xuzhou,
Fuzhou e Xangai, na República Popular da China, no período de 22 a 27 de outubro de
2023.
O afastamento do servidor ocorrerá no período de 19 a 28 de outubro de 2023,
inclusive 
trânsito, 
com 
ônus 
para 
este 
Ministério, 
conforme 
Processo 
nº
71000.076974/2023-15.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
DESPACHO DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro
de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021,
resolve:
Autorizar o afastamento do País do servidor LEONARDO KAZUO DOS SANTOS
SERIKAWA, Coordenador-Geral de Assuntos Internacionais da Assessoria Especial de
Assuntos Internacionais, deste Ministério, para assessorar o Senhor Secretário-Executivo do
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome durante sua
missão oficial para participar de agendas bilaterais e visita precursora no âmbito do
Seminário Internacional Brasil - China, a realizarem-se nas cidades de Pequim, Xuzhou,
Fuzhou e Xangai, na República Popular da China, no período de 22 a 27 de outubro de
2023.
O afastamento do servidor ocorrerá no período de 19 a 28 de outubro de 2023,
inclusive 
trânsito, 
com 
ônus 
para 
este 
Ministério, 
conforme 
Processo 
nº
71000.076974/2023-15.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
DESPACHO DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro
de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021,
resolve:
Autorizar o afastamento do País do servidor OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA
JÚNIOR, Secretário-Executivo deste Ministério, em missão oficial para participar de agendas
bilaterais e visita precursora no âmbito do Seminário Internacional Brasil - China, a
realizarem-se nas cidades de Pequim, Xuzhou, Fuzhou e Xangai, na República Popular da
China, no período de 22 a 27 de outubro de 2023.
O afastamento do servidor ocorrerá no período de 19 a 28 de outubro de 2023,
inclusive 
trânsito, 
com 
ônus 
para 
este 
Ministério, 
conforme 
Processo 
nº
71000.076708/2023-84.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
DESPACHO DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro
de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021,
resolve:
Autorizar o afastamento do País do servidor RANNIÊR COSTA CIRÍACO,
Secretário-Executivo Adjunto deste Ministério, para assessorar o Senhor Ministro de Estado
do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome durante sua
participação na 51ª Sessão Plenária do Comitê de Segurança Alimentar Mundial (CFS 51),
a realizar-se na cidade de Roma, na República Italiana, no período de 23 a 24 de outubro
de 2023.
O afastamento do servidor ocorrerá no período de 21 a 25 de outubro de 2023,
inclusive 
trânsito, 
com 
ônus 
para 
este 
Ministério, 
conforme 
Processo 
nº
71000.076685/2023-16.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
DESPACHO DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro
de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021,
resolve:
Autorizar o afastamento do País do servidor RENATO DOMITH GODINHO, Chefe
da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais deste Ministério, para assessorar o
Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à
Fome durante sua participação na 51ª Sessão Plenária do Comitê de Segurança Alimentar
Mundial (CFS 51), bem como participar de eventos paralelos, a realizarem-se na cidade de
Roma, na República Italiana, no período de 21 a 26 de outubro de 2023.
O afastamento do servidor ocorrerá no período de 21 a 27 de outubro de 2023,
inclusive 
trânsito, 
com 
ônus 
para 
este 
Ministério, 
conforme 
Processo 
nº
71000.076681/2023-20.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
PORTARIA MDS Nº 244, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de
janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado
pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de
15 de agosto de 2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº
455, de 22 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 23 de setembro
de 2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.077856/2023-16, resolve:
Exonerar, a pedido, a servidora CANDISSE MATOS CORREIA CARVALHO SANTOS
do Cargo Comissionado Executivo de Assessor, código CCE 2.13, deste Ministério.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MDS N° 486, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO
MINISTÉRIO
DO 
DESENVOLVIMENTO
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, publicado no Diário
Oficial da União, de 15 de agosto de 2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pelo art. 1º, Inciso I, da Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário
Oficial da União, de 2 de junho de 2023, e considerando o contido no Processo nº
71000.068646/2023-37, resolve:
Designar o servidor FABIO DELGADO MARQUES DE LIMA, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de
Desenvolvimento de Sistemas, da Coordenação-Geral de Sistemas da Informação, da
Subsecretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria-Executiva, deste Ministério,
ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIA/SE/MDS Nº 487, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO
MINISTÉRIO
DO 
DESENVOLVIMENTO
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, publicado no Diário
Oficial da União, de 15 de agosto de 2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pelo art. 1º, Inciso I, da Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário
Oficial da União, de 2 de junho de 2023, e considerando o contido no Processo nº
71000.068646/2023-37, resolve:
Nomear a servidora BEATRIZ XAVIER NASCIMENTO, para exercer o Cargo
Comissionado Executivo de Chefe de Projeto II, código CCE 3.07, da Coordenação-Geral de
Gestão de Dados e Informação, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação, da
Secretaria-Executiva, deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente
ocupa.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIA/SE/MDS Nº 488, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que
dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário
Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634,
de 14 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 15 de
agosto de 2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º,
Inciso I, da Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário
Oficial da União, de 2 de junho de 2023, e considerando o contido no Processo
nº 71000.060249/2023-17, resolve:
Designar a servidora DALÍZIA AMARAL CRUZ, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Chefe de Projeto
II, código FCE 3.07, da
Coordenação-Geral
de Proteção
Social
Especial
de Alta
Complexidade,
do
Departamento de Proteção Social Especial, da Secretaria Nacional de Assistência
Social, deste Ministério.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR