DOU 17/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023101700059
59
Nº 197, terça-feira, 17 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI Nº 299, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da
competência subdelegada pelo inciso I do art. 10 da Portaria/MPI nº 73, de 09 de março
de 2023, do Ministério dos Povos Indígenas, e demais informações que constam do
Processo nº 15000.103138/2023-31, resolve:
Art. 1º Nomear JOSÉ APOLINARIO DE LIMA NETO, CPF nº ***.734.172-**, para
exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, da Coordenação de
Administração Patrimonial e Serviços Gerais, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de
Gestão e Administração, da Secretaria-Executiva, deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELOY TERENA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI Nº 300, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 73, de 9 de março de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 15 de março 2023, e tendo em vista as disposições
da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de
2021, do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, demais informações que constam
do Processo nº 15000.103153/2023-80, resolve:
Nomear MICHELY FERNANDA SILVA PAIXÃO, para exercer o cargo de Assistente,
CCE 1.07, da Secretaria-Executiva, deste Ministério.
ELOY TERENA
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226,
de 07 de outubro de 2022, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº
8.112/1990, resolve:
Nº 1.075- Designar KEYCIANE LIMA PEDROSA, matrícula nº 1817915, para exercer o
encargo de substituta do Diretor de Administração e Gestão, código CCE 1.15, desta
Fundação, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo.
Nº 1.076- Dispensar, a pedido, IVANISE RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula n 1821977, do
encargo de substituta do Chefe do Serviço Técnico de Ouvidoria, código FCE 1.05, da
Coordenação da Ouvidoria da Ouvidoria desta Fundação.
Nº 1.078- Designar JULIA DE ALENCAR ARCANJO, matrícula n° 1815157, para exercer o
encargo de substituta do Chefe do Serviço Técnico de Ouvidoria, código FCE 1.05, da
Coordenação da Ouvidoria da Ouvidoria desta Fundação, no período de 16 de outubro a 01
de novembro de 2023, em virtude de férias da titular.
JOENIA WAPICHANA
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 1.077, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226,
de 07 de outubro de 2022, e pela Portaria/MPI nº 73, de 09 de março de 2023, publicada
no Diário Oficial da União nº 51, de 15 de março de 2023, resolve:
Nomear ANTONIO PEREIRA DE SOUZA NETO, matrícula n° 1580715, para
exercer o cargo de Chefe da Divisão Técnica, código CCE 1.07, da Coordenação Regional de
João Pessoa-PB, ficando dispensado da função que atualmente ocupa e mantendo o
exercício na Unidade de destino.
JOENIA WAPICHANA
Ministério da Previdência Social
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MPS Nº 460, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando as demais
informações no Processo nº 10128.101248/2023-17, resolve:
Exonerar, a contar de 2 de fevereiro de 2023, GLAUCO ANDRÉ FONSECA
WAMBURG, matrícula nº 1564958, do Cargo de Presidente da 10ª Junta de Recursos no
Rio de Janeiro, código CCE 1.05, do Conselho de Recursos da Previdência Social, em virtude
da nomeação para exercer o Cargo de Presidente do Instituto Nacional de Seguro Social,
interino código CCE 1.17, publicado em 02/02/2023 no Diário Oficial da União.
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 461, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87
da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de
janeiro de 2023, e considerando as demais informações nos Processosnº
10128.101248/2023-17, resolve:
Nomear MARCELO PISSURNO MELLADO, matrícula nº 7914669, para
exercer o Cargo de Presidente da 10ª Junta de Recursos no Rio de Janeiro,
código CCE 1.05, do Conselho de Recursos da Previdência Social.
CARLOS ROBERTO LUPI
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO
DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU
PORTARIA DIAT - RPPU/INSS Nº 871, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL DA UNIÃO - DIAT/RPPU, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da
diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de
competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 5 de 18/04/2022 publicada em BSE
de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64
de 04/04/2022 e no que consta no processo SEI nº 35014.187421/2023-66 (GET
1149919001), resolve:
Art. 1º Conceder pensão civil a MARIA REGINA LEAL PEIXOTO, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor PEDRO MARTINS PEIXOTO, matrícula SIAPE nº 0759689, ocupante
do cargo de AGENTE DE SERVICOS DIVERSOS, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal
permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado, falecido em 10/09/2022,
com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio
de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 24 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 12/05/2023 (data
do requerimento).
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 872, DE 13 DE OUTUBRO DE 2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e da delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU Nº 64 de 04/04/2022, e no
que consta no processo SEI nº 35014.359041/2023-30, e tarefa GET nº 507318943,
resolve:
Art. 1º Conceder Pensão a João Damasceno de Freitas Neto, na qualidade de
companheiro da ex-servidora Edmea Marinho de Freitas, ocupante do cargo de Agente
Administrativo, matrícula SIAPE nº 904365, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do
Seguro Social, aposentada falecida em 24/08/2023, com fundamento no inciso IV, do art.
3º da PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, DE 24 DE MAIO DE 2022, c/c art. 217 da Lei
8.112 de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 24/08/2023, data do óbito.
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
Ministério das Relações Exteriores
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N° 1.470, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto
no art. 18, inciso II, do Decreto n° 93.325, de 1° de outubro de 1986, e nos termos da Lei
n° 11.440, de 29 de dezembro de 2006, resolve:
Remover, a pedido, ANA PAULA DE ALMEIDA KOBE, conselheira da carreira de
diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da embaixada do Brasil em Washington
para a Secretaria de Estado, a contar de 16 de outubro de 2023.
MAURO VIEIRA
EMBAIXADA DO BRASIL EM KUALA-LUMPUR
PORTARIA DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
O SEGUNDO-SECRETÁRIO FÁBIO COELHO CAETANO BAPTISTA, no uso de suas
atribuições, tendo em conta a Portaria do embaixador do Brasil em Kuala Lumpur, de 9 de
outubro de 2023, e considerando as demais normas legais e regulamentares, resolve, com
a anuência da autoridade delegante:
Subdelegar, até o término de sua missão no posto, ao oficial de chancelaria
RODRIGO GUIMARÃES DE BARROS a competência para, nos seus impedimentos e
afastamentos regulamentares, executar todos os atos de gestão orçamentário-financeira e
patrimonial relacionados com esta Unidade Gestora Responsável, excetuados aqueles que
digam respeito ao patrimônio da residência oficial do chefe do posto.
FÁBIO COELHO CAETANO BAPTISTA
EMBAIXADA DO BRASIL EM TEERÃ
PORTARIA DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
O EMBAIXADOR DO BRASIL EM TEERÃ, nos termos do disposto no Artigo 11, §
2°, da Portaria Ministerial de 10 de janeiro de 2013 do Ministro de Estado das Relações
Exteriores, e tendo em vista as demais normas regulamentares, resolve:
Delegar, até o término de sua missão no posto, ao conselheiro CARLOS
ROBERTO BEVILAQUA PENNA competência para executar todos os atos de gestão
orçamentário-financeira e patrimonial relacionados com esta Unidade Gestora Responsável,
excetuados aqueles que digam respeito ao patrimônio da residência oficial do chefe do
posto.
EDUARDO RICARDO GRADILONE NETO
MISSÃO DO BRASIL JUNTO À COMUNIDADE DOS PAÍSES DE
LINGUA PORTUGUESA
PORTARIA DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
O MINISTRO-CONSELHEIRO PABLO DUARTE CARDOSO, tendo em vista a portaria
do Representante Permanente do Brasil junto à Comunidade dos Países de Língua
Portuguesa, de 12 de dezembro de 2022, e as demais normas legais e regulamentares,
resolve:
Subdelegar ao CONSELHEIRO GUILHERME BELLI, até o término de sua missão no
posto, a competência para executar todos os atos de gestão orçamentário-financeira e
patrimonial relacionados com esta unidade gestora responsável, excetuados aqueles que
digam respeito ao patrimônio da residência oficial do chefe do posto.
PABLO DUARTE CARDOSO