DOU 17/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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40
Nº 197, terça-feira, 17 de outubro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
DIA 24 de Outubro de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RUI KENJI OTA
1 - Processo nº: 11128.721525/2011-23 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL
AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 11128.721603/2012-71 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL
AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 11128.721765/2012-17 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL
AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 11128.722758/2012-24 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL
AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 11128.722808/2012-73 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL
AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 11128.722842/2011-67 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL
AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 25 de Outubro de 2023, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): CLAUDIA ELIANE CASTELUCCI
7 - Processo nº: 11020.721164/2014-66 - Recorrente: MAURICIO GUERRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 11080.900311/2013-77
- Recorrente: IRANI PAPEL E
EMBALAGEM S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 12457.720079/2017-66 - Recorrente: ADEMIR DA SILVEIRA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 13888.723392/2014-04 - Recorrente: JOSE CARLOS DE
OLIVEIRA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 25 de Outubro de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ARTHUR CEZAR ROCHA CAZELLA
11 - Processo nº: 13609.900435/2014-62 - Recorrente: TB LOCH E CIA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 13609.901631/2014-54 - Recorrente: TB LOCH E CIA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
RUI KENJI OTA
Presidente do(a) VR-DRJ-R-TR03/3ª Turma Recursal
PAUTA DE JULGAMENTO
Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 08ª Turma Recursal
a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas
O B S E R V AÇÕ ES :
1)Solicitação de sustentação oral por meio de vídeo / áudio gravado está
condicionada a requerimento prévio a ser encaminhado por meio de formulário,
disponibilizado 
no 
site 
da 
Receita 
Federal, 
https://www.gov.br/receitafederal/pt-
br/servicos/defesas-e-recursos, em até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão de
julgamento da turma recursal.
2)A sustentação oral gravada será hospedada em pasta segura no ambiente da
Receita Federal para compartilhamento com os julgadores da Turma Recursal.
3)Após o recebimento do formulário de sustentação oral, será enviado ao
interessado o link para acesso ao ambiente seguro onde será depositado o áudio ou vídeo
contendo a sustentação oral.
4)As orientações para postagem do vídeo / áudio, serão encaminhadas para o
e-mail indicado no formulário de sustentação oral utilizado para cadastro do acesso à pasta
segura como, também, para a Caixa Postal do interessado no Portal e-Cac.
5)A responsabilidade pelo acompanhamento do recebimento do link da pasta
segura é exclusiva do interessado.
DIA 25 de Outubro de 2023, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): WILLIAM DA SILVA SIQUEIRA
1
- 
Processo
nº: 
10280.901396/2015-53
- 
Recorrente:
COMPANHIA
REFINADORA DA AMAZONIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10880.938133/2015-31 - Recorrente: FOBRASA COMERCIO DE
MAQUINAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10880.980129/2019-07 - Recorrente: DORMER PRAMET
SOLUCOES PARA USINAGEM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10882.901641/2014-62 - Recorrente: NITRIFLEX SP INDUSTRIA
E COMERCIO DE BORRACHAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10980.919998/2020-37 - Recorrente: BOTICA COMERCIAL
FARMACEUTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10980.932786/2016-69 - Recorrente: ENGEFOTO ENGENHARIA
E AEROLEVANTAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 13603.904149/2019-31 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER
AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 13603.904153/2019-07 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER
AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 13896.902270/2018-07 - Recorrente: CORTEVA AGRISCIENCE
DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 13896.904926/2017-37 - Recorrente: CORTEVA AGRISCIENCE
DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 13971.907753/2016-88 - Recorrente: OTTO INTERNATIONAL
DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 16682.900747/2022-91 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S
A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 
- 
Processo 
nº:
11080.913081/2017-30 
- 
Recorrente: 
HABITASUL
DESENVOLVIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10880.959404/2016-72 - Recorrente: CONCESSIONARIA DA
LINHA 4 DO METRO DE SAO PAULO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
WILLIAM DA SILVA SIQUEIRA
Presidente do(a) VR-DRJ-R-TR08/8ª Turma Recursal
PAUTA DE JULGAMENTO
Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias 08ª Turma Recursal
a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas
O B S E R V AÇÕ ES :
1)Solicitação de sustentação oral por meio de vídeo / áudio gravado está
condicionada a requerimento prévio a ser encaminhado por meio de formulário,
disponibilizado no site da Receita Federal, https://www.gov.br/receitafederal/pt-
br/servicos/defesas-e-recursos, em até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão de
julgamento da turma recursal.
2)A sustentação oral gravada será hospedada em pasta segura no ambiente
da Receita Federal para compartilhamento com os julgadores da Turma Recursal.
3)Após o recebimento do formulário de sustentação oral, será enviado ao
interessado o link para acesso ao ambiente seguro onde será depositado o áudio ou
vídeo contendo a sustentação oral.
4)As orientações para postagem do vídeo / áudio, serão encaminhadas para
o e-mail indicado no formulário de sustentação oral utilizado para cadastro do acesso
à pasta segura como, também, para a Caixa Postal do interessado no Portal e-Cac.
5)A responsabilidade pelo acompanhamento do recebimento do link da
pasta segura é exclusiva do interessado.
DIA 24 de Outubro de 2023, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): ANTONIO LOPO MARTINEZ
1 - Processo nº: 13807.720101/2016-32 - Recorrente: KEZAM COMERCIO DE
CALCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 13807.720102/2016-87 - Recorrente: KEZAM COMERCIO DE
CALCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 13807.720103/2016-21 - Recorrente: KEZAM COMERCIO DE
CALCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 13807.720263/2016-71 - Recorrente: KEZAM COMERCIO DE
CALCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 13807.720265/2016-60 - Recorrente: KEZAM COMERCIO DE
CALCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 13807.720266/2016-12 - Recorrente: KEZAM COMERCIO DE
CALCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 13807.720281/2016-52 - Recorrente: KEZAM COMERCIO DE
CALCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 13807.720282/2016-05 - Recorrente: KEZAM COMERCIO DE
CALCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 13807.720283/2016-41 - Recorrente: KEZAM COMERCIO DE
CALCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 16592.720194/2016-56 - Recorrente: KEZAM COMERCIO DE
CALCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 16592.720198/2016-34 - Recorrente: KEZAM COMERCIO DE
CALCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 16592.726278/2015-12 - Recorrente: KEZAM COMERCIO DE
CALCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 16592.726279/2015-67 - Recorrente: KEZAM COMERCIO DE
CALCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 16592.726280/2015-91 - Recorrente: KEZAM COMERCIO DE
CALCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 16592.726313/2015-01 - Recorrente: KEZAM COMERCIO DE
CALCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 16592.726315/2015-92 - Recorrente: KEZAM COMERCIO DE
CALCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 16592.726320/2015-03 - Recorrente: KEZAM COMERCIO DE
CALCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 16592.726323/2015-39 - Recorrente: KEZAM COMERCIO DE
CALCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 24 de Outubro de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ANDREIA LUCIA MACHADO MOURAO
19 - Processo nº: 10730.902086/2014-20 - Recorrente: ELUMINI S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10835.900217/2014-66 - Recorrente: RS CONSULTORIA E
SERVICOS DE GESTAO EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10835.900218/2014-19 - Recorrente: RS CONSULTORIA E
SERVICOS DE GESTAO EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 
- 
Processo 
nº:
10880.954433/2018-18 
- 
Recorrente: 
SINQIA
ADMINISTRACAO PREVIDENCIARIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10980.918914/2018-23 - Recorrente: TV - TECNICA VIARIA
CONSTRUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10983.900094/2017-11 - Recorrente: GLOBO COMERCIO DE
VEICULOS E PECAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 11020.908008/2017-51 - Recorrente: FABRICA NACIONAL
DE AMORTECEDORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26
-
Processo
nº: 
11030.900768/2018-81
-
Recorrente:
GUARACAR
COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 11065.905017/2020-79 - Recorrente: CALCADOS MALU
LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28
- Processo
nº: 13502.900322/2017-06
- Recorrente:
GUARDSECURE
SEGURANCA EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 16327.902617/2018-56 - Recorrente: PORTO SEGURO
COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
WILLIAM DA SILVA SIQUEIRA
Presidente do(a) VR-DRJ-R-TR08/8ª Turma Recursal
PAUTA DE JULGAMENTO
Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 09ª Turma
Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas
O B S E R V AÇÕ ES :
1)Solicitação de sustentação oral por meio de vídeo / áudio gravado está
condicionada a requerimento prévio a ser encaminhado por meio de formulário,
disponibilizado no site da Receita Federal, https://www.gov.br/receitafederal/pt-
br/servicos/defesas-e-recursos, em até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão de
julgamento da turma recursal.
2)A sustentação oral gravada será hospedada em pasta segura no ambiente
da Receita Federal para compartilhamento com os julgadores da Turma Recursal.
3)Após o recebimento do formulário de sustentação oral, será enviado ao
interessado o link para acesso ao ambiente seguro onde será depositado o áudio ou
vídeo contendo a sustentação oral.
4)As orientações para postagem do vídeo / áudio, serão encaminhadas para
o e-mail indicado no formulário de sustentação oral utilizado para cadastro do acesso
à pasta segura como, também, para a Caixa Postal do interessado no Portal e-Cac.
5)A responsabilidade pelo acompanhamento do recebimento do link da
pasta segura é exclusiva do interessado.
DIA 25 de Outubro de 2023, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): MARIA LUCIA AGUILERA
1 - Processo nº: 10166.902347/2017-14 - Recorrente: CALL TECNOLOGIA E
SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10166.902348/2017-51 - Recorrente: CALL TECNOLOGIA E
SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10830.900394/2015-73 - Recorrente: IRON SEGURANCA
ESPECIALIZADA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10830.908367/2014-68 - Recorrente: IRON SEGURANCA
ESPECIALIZADA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10830.908368/2014-11 - Recorrente: IRON SEGURANCA
ESPECIALIZADA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10830.908374/2014-60 - Recorrente: IRON SEGURANCA
ESPECIALIZADA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10830.908378/2014-48 - Recorrente: IRON SEGURANCA
ESPECIALIZADA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10830.908379/2014-92 - Recorrente: IRON SEGURANCA
ESPECIALIZADA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10830.908381/2014-61 - Recorrente: IRON SEGURANCA
ESPECIALIZADA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 -
Processo nº:
10855.906717/2016-35 -
Recorrente: JUNIOR
FLEX
INDUSTRIA E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10880.903999/2016-10 - Recorrente: MPM PROPAGANDA
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10882.904141/2015-63 - Recorrente: ATOTECH DO BRASIL
GALVANOTECNICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 13819.900058/2014-96 - Recorrente: PEROLA COMERCIO E
SERVICOS EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL