DOU 17/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 197, terça-feira, 17 de outubro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS
DE ENERGIA ELÉTRICA
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO
DESPACHOS DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 17
de outubro de 2023.
Nº 3.864 - Processo nº: 48500.005873/2020-56. Interessados: Ventos de São Vítor 01
Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de São Vitor
1. Unidades Geradoras: UG3, de 6.200,00 kW. Localização: Município de Xique-Xique, no
estado da Bahia.
Nº 3.865 - Processo nº: 48500.006996/2013-85. Interessados: Milanezi Granitos S.A.
Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Milanezi 1 . Unidades Geradoras: UG1, de
1.100,00 kW. Localização: Município de Vargem Alta, no estado de Espírito Santo .
Nº 3.866 - Processo nº: 48500.005873/2020-56. Interessados: Ventos de São Vítor 01
Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos de São Vitor
1. Unidades Geradoras: UG2, UG4 e UG5, de 6.200,00 kW cada. Localização: Município de
Xique-Xique, no estado da Bahia.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA
Gerente
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO
E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 3.879, DE 13 DE OUTUBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS
SERVIÇOES DE GERAÇÃO E MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, e tendo em vista o
que consta do processo 48500.004145/2021-16, decide: (i) conhecer e, no mérito, dar
provimento parcial à solicitação da Termo Norte Energia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº
02.750.988/0001-31, para aprovação do Custo Variável Unitário (CVU), considerando a
inclusão dos custos fixos autorizado em caráter excepcional e temporário por meio da
Portaria Normativa nº 64/GM/MME, de 11 de maio de 2023, da Usina Termelétrica (UTE)
Termonorte I, Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) nº UTE.PE.RO. 0 2 7 8 8 7 -
4.03, e da UTE Termonorte II, CEG nº UTE.GN.RO.028033-0, nos valores de R$
2.721,54MWh e R$ 2.997,89/MWh, respectivamente; (ii) determinar ao Operador Nacional
do Sistema Elétrico (ONS) e à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), que
utilizem os valores de CVU definidos no item (i), no que for necessário, em atendimento à
deliberação do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) em sua 283ª Reunião,
realizada em 4 de outubro de 2023; e (iii) determinar à Termo Norte Energia Ltda. que, em
até 30 dias após o fim da operação deliberada pelo CMSE, apresente relatório técnico e
financeiro contendo informações a respeito dos componentes dos valores de CVU definidos
no item (i) para fins de avaliação por parte da fiscalização técnica e financeira da ANEEL,
sendo que, caso seja identificado que os efetivos custos de operação foram inferiores aos
CVU aprovados no item (i), os CVU deverão ser revistos, assim como efetuada
recontabilização por parte da CCEE.
FELIPE ALVES CALABRIA
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS
ALVARÁ Nº 7.851, DE 13 DE OUTUBRO DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322)
48076.896145/2023-48-INTERCOMPANY LTDA (Documento SEI: 9650094)
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
ALVARÁ Nº 7.852, DE 13 DE OUTUBRO DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48066.815226/2023-74-Bruno Teixeira Campos Sousa (Documento SEI: 9650096)
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
ALVARÁ Nº 7.853, DE 13 DE OUTUBRO DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322)
48076.896144/2023-01-INTERCOMPANY LTDA (Documento SEI: 9650114)
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
ALVARÁ Nº 7.854, DE 13 DE OUTUBRO DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48061.860756/2023-17-MINERACAO APOLLO LTDA (Documento SEI: 9650116)
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
ALVARÁ Nº 7.855, DE 13 DE OUTUBRO DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322)
48069.826303/2023-91-TRADISTONE COMERCIAL LTDA (Documento SEI: 9650130)
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
ALVARÁ Nº 7.856, DE 13 DE OUTUBRO DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48073.864241/2023-57-ACACIO 
PARTICIPACOES
E 
ADMINISTRACAO
LTDA
(Documento SEI: 9650137)
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
ALVARÁ Nº 7.857, DE 14 DE OUTUBRO DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48062.871478/2023-13-B.M. MINERACAO E EXPORTACAO LTDA (Documento
SEI: 9670122)
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
ALVARÁ Nº 7.858, DE 14 DE OUTUBRO DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48062.871489/2023-01-FERNANDO BUSATTO SOARES (Documento SEI: 9670263)
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
ALVARÁ Nº 7.859, DE 14 DE OUTUBRO DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48062.871484/2023-71-GARCIA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA. (Documento
SEI: 9670265)
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
ALVARÁ Nº 7.860, DE 14 DE OUTUBRO DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48062.871483/2023-26-GARCIA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA. (Documento
SEI: 9670267)
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
ALVARÁ Nº 7.861, DE 14 DE OUTUBRO DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48062.871482/2023-81-IGRAMAR - INDUSTRIA DE GRANITOS E MARMORES
LTDA (Documento SEI: 9670269)
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
ALVARÁ Nº 7.862, DE 14 DE OUTUBRO DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48062.871480/2023-92-IGRAMAR - INDUSTRIA DE GRANITOS E MARMORES
LTDA (Documento SEI: 9670271)
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
ALVARÁ Nº 7.863, DE 14 DE OUTUBRO DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n°
102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de
1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de
Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48061.860761/2023-20-Armando da Silva Mendes (Documento SEI: 9670273)
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO