DOE 17/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº194  | FORTALEZA, 17 DE OUTUBRO DE 2023
ORD
MATRÍCULA
NOME
CARGO
HORAS
VALOR(R$)
TOTAL(R$)
10
300.013-4-6
GLICIA DA COSTA OLIVEIRA
Inspetor classe D nível 1
48
24,62
1.181,76
11
301.239-6-4
PEDRO HENRIQUE PINHEIRO DE ALBUQUERQUE
Inspetor classe D nível 2
84
24,62
2.068,08
12
301.010-1-4
HELIO SOUSA PINHO
Inspetor classe C nível 2
36
24,62
886,32
13
198.211-1-0
ANTONIO RAFAEL GARCIA SOARES
Escrivão classe B nível 4
80
30,78
2.462,40
14
198.263-1-7
ANTONIO RAFAEL MARINHO CORREIA LIMA
Escrivão classe B nível 4
81
30,78
2.493,18
TOTAL DE HORAS DA UNIDADE:
953
TOTAL DA UNIDADE:
27.481,98
UNIDADE: COIN - Coordenadoria de Inteligência 
ORD
MATRÍCULA
NOME
CARGO
HORAS
VALOR(R$)
TOTAL(R$)
1
300.576-1-9
NELSON CANITO PIMENTEL JUNIOR
Delegado 2a classe
84
36,92
3.101,28
2
404.860-1-1
JAIRO FREIRE FERREIRA
Inspetor classe B nível 1
84
30,78
2.585,52
3
300.571-1-2
ANDRE FRANCO DE FREITAS
Delegado 2a classe
30
36,92
1.107,60
4
300.598-1-6
FELIPE PORTO SEGUNDO
Delegado 2a classe
62
36,92
2.289,04
5
301.223-2-1
MARCELO PINHEIRO DA ANUNCIACAO
Delegado 2a classe
51
36,92
1.882,92
6
405.112-1-0
RUBENS CHAVES DANIEL
Inspetor classe B nível 1
36
30,78
1.108,08
7
300.932-1-6
ARIANE CARVALHO ROCHA DE MORAIS MOTA
Escrivão classe C nível 2
12
24,62
295,44
8
404.776-1-6
FELIPE BRITO RODRIGUES
Inspetor classe C nível 7
52
24,62
1.280,24
9
301.222-8-3
JARISNEY CAJAZEIRAS PINTO
Inspetor classe D nível 2
40
24,62
984,80
10
405.118-1-4
SANY LEANDRO DE MEDEIROS RODRIGUES
Inspetor classe B nível 1
44
30,78
1.354,32
11
198.203-1-9
JOSE SARTO DE LIMA FREIRE JUNIOR
Escrivão classe B nível 4
48
30,78
1.477,44
12
404.993-1-8
LIANA MARILIA SOUZA GOMES
Inspetor classe B nível 1
60
30,78
1.846,80
13
301.216-1-9
ISAIAS PIRES LOPES
Inspetor classe D nível 2
63
24,62
1.551,06
14
404.734-1-6
DEUSIMAR LOPES DO NASCIMENTO FILHO
Inspetor classe B nível 1
53
30,78
1.631,34
15
404.820-1-6
ILO RAFAEL DE LIMA FORTE
Inspetor classe B nível 1
84
30,78
2.585,52
16
404.940-1-4
JOILSON PEREIRA BRITO
Inspetor classe B nível 1
84
30,78
2.585,52
TOTAL DE HORAS DA UNIDADE:
887
TOTAL DA UNIDADE:
27.666,92
TOTAL GERAL:
1.935.704,26
*** *** ***
PORTARIA Nº725/2023-GAB/PCCE A DELEGADA-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ (EM EXERCÍCIO), no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento na Portaria Administrativa nº 67/2023/GAB/PCCE, nos artigos 2º, 3º e 31, § 1º, da Lei Estadual nº 11.714/1990, no 
art.144, §4º, da Constituição da República Federativa do Brasil; art. 183, §1º, da Constituição do Estado do Ceará; nos artigos 4º e 7º do Estatuto da Polícia 
Civil de Carreira, aprovado pela Lei nº12.124/93, bem como: CONSIDERANDO que, nos termos do art. 4º do Estatuto da Polícia Civil de Carreira, a Polícia 
Civil é fundada na hierarquia e disciplina; CONSIDERANDO que, nos termos do art. 7º do Estatuto da Polícia Civil de Carreira, compete ao Delegado Geral 
exercer a gestão superior, a coordenação e a supervisão da Polícia Civil do Estado do Ceará; CONSIDERANDO os princípios constitucionais da legalidade, 
da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência e, sobretudo, o princípio fundante da supremacia do interesse público; CONSIDERANDO 
os critérios da oportunidade e da conveniência, harmonizados com o princípio da motivação do ato administrativo, relativamente à organização interna da 
Polícia Civil; CONSIDERANDO o disposto nos artigos 32 e 33 do Estatuto da Polícia Civil de Carreira; CONSIDERANDO a aplicação subsidiária dos artigos 
37 e 38 da Lei Estadual n. 9.826/1974, Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado; CONSIDERANDO, por fim, demais motivos e circunstâncias 
colacionados no(s) processo(s) administrativo(s) registrado(s) sob o(s) Número(s) de Protocolo Único – NUP – 10001.004953/2023-95, junto ao Sistema 
Único Integrado de Tramitação Eletrônica – SUITE. RESOLVE DESIGNAR, DE OFÍCIO, RAIF CARNEIRO GOMES, INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL, 
matrícula 301.246-6-9, para exercício funcional no(a) DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO da Polícia Civil 
do Estado do Ceará, a partir de 02/05/2023. GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 14 de julho de 2023.
Teresa Cristina Cruz
DELEGADA-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, EM EXERCÍCIO
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº838/2023-GAB/PCCE A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais e com fundamento na Portaria Administrativa nº 67/2023/GAB/PCCE, nos artigos 2º, 3º e 31, § 1º, da Lei Estadual nº 11.714/1990, no art.144, §4º, 
da Constituição da República Federativa do Brasil; art. 183, §1º, da Constituição do Estado do Ceará; nos artigos 4º e 7º do Estatuto da Polícia Civil de 
Carreira, aprovado pela Lei nº12.124/93, bem como: CONSIDERANDO que, nos termos do art. 4º do Estatuto da Polícia Civil de Carreira, a Polícia Civil 
é fundada na hierarquia e disciplina; CONSIDERANDO que, nos termos do art. 7º do Estatuto da Polícia Civil de Carreira, compete ao Delegado Geral 
exercer a gestão superior, a coordenação e a supervisão da Polícia Civil do Estado do Ceará; CONSIDERANDO os princípios constitucionais da legalidade, 
da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência e, sobretudo, o princípio fundante da supremacia do interesse público; CONSIDERANDO 
os critérios da oportunidade e da conveniência, harmonizados com o princípio da motivação do ato administrativo, relativamente à organização interna da 
Polícia Civil; CONSIDERANDO o disposto nos artigos 32 e 33 do Estatuto da Polícia Civil de Carreira; CONSIDERANDO a aplicação subsidiária dos artigos 
37 e 38 da Lei Estadual n. 9.826/1974, Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado; CONSIDERANDO, por fim, demais motivos e circunstâncias 
colacionados no(s) processo(s) administrativo(s) registrado(s) sob o(s) Número(s) de Protocolo Único – NUP – 10051.007601/2023-04, junto ao Sistema 
Único Integrado de Tramitação Eletrônica – SUITE. RESOLVE DESIGNAR, A PEDIDO, INARA LOPES PINHO, INSPETORA DE POLÍCIA CIVIL, 
matrícula 300.024-7-4, para exercício funcional no(a) 7ª DELEGACIA DE HOMICÍDIOS E PROTEÇÃO À PESSOA, vinculado(a) ao Departamento de 
Homicídios e Proteção à Pessoa, da Polícia Civil do Estado do Ceará, a partir de 17/05/2023. GABINETE DO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA 
CIVIL, Fortaleza, 30 de agosto de 2023.
Teresa Cristina Cruz
DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
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PORTARIA Nº839/2023-GAB/PCCE A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais e com fundamento na Portaria Administrativa nº 67/2023/GAB/PCCE, nos artigos 2º, 3º e 31, § 1º, da Lei Estadual nº 11.714/1990, no art.144, §4º, da 
Constituição da República Federativa do Brasil; art. 183, §1º, da Constituição do Estado do Ceará; nos artigos 4º e 7º do Estatuto da Polícia Civil de Carreira, 
aprovado pela Lei nº12.124/93, bem como: CONSIDERANDO que, nos termos do art. 4º do Estatuto da Polícia Civil de Carreira, a Polícia Civil é fundada 
na hierarquia e disciplina; CONSIDERANDO que, nos termos do art. 7º do Estatuto da Polícia Civil de Carreira, compete ao Delegado Geral exercer a gestão 
superior, a coordenação e a supervisão da Polícia Civil do Estado do Ceará; CONSIDERANDO os princípios constitucionais da legalidade, da impessoali-
dade, da moralidade, da publicidade, da eficiência e, sobretudo, o princípio fundante da supremacia do interesse público; CONSIDERANDO os critérios da 
oportunidade e da conveniência, harmonizados com o princípio da motivação do ato administrativo, relativamente à organização interna da Polícia Civil; 
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 32 e 33 do Estatuto da Polícia Civil de Carreira; CONSIDERANDO a aplicação subsidiária dos artigos 37 e 38 da 
Lei Estadual n. 9.826/1974, Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado; CONSIDERANDO, por fim, demais motivos e circunstâncias colacionados 
no(s) processo(s) administrativo(s) registrado(s) sob o(s) Número(s) de Protocolo Único – NUP – 10051.007601/2023-04, junto ao Sistema Único Integrado 
de Tramitação Eletrônica – SUITE. RESOLVE DESIGNAR, A PEDIDO, FRANCISCA BARBARA PRADO ANTUNES DE SOUZA, INSPETORA 
DE POLÍCIA CIVIL, matrícula 300.053-9-2, para exercício funcional no(a) 4ª DELEGACIA DE HOMICÍDIOS E PROTEÇÃO À PESSOA, vinculado(a) 
ao Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa, da Polícia Civil do Estado do Ceará, a partir de 17/05/2023. GABINETE DO DELEGADO-GERAL 
DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 30 de agosto de 2023.
Teresa Cristina Cruz
DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
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