DOE 17/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº194  | FORTALEZA, 17 DE OUTUBRO DE 2023
perfazendo um valor total de R$ 377,79 (trezentos e setenta e sete reais e setenta e nove centavos) ao servidor JANILSON DA SILVA FILHO, matrícula: 
168.991-1-9, ocupante do cargo de PERITO LEGISTA/SUPERVISOR DO NÚCLEO DE ANÁLISES LABORATORIAIS DE SOBRAL-CE, lotado no 
Núcleo de Perícia Forense em Sobral-CE, que viajou em objeto de serviço a cidade de Fortaleza-CE, nos dias 30 de outubro a 02 de novembro de 2023, com 
a finalidade de Participar do II Workshop da Perícia Forense do Estado do Ceará - Papel dos Bancos Criminais na Promoção da Justiça e Segurança Pública, 
de acordo com o Artigo 3º; alínea “b” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 10 de outubro de 2023.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°745/2023 - O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO 
que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção 
de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso; 
CONSIDERANDO que o processo nº 10011.005945/2023-47 foi iniciado em 10/10/2023, RESOLVE conceder quatro diárias e meia no valor unitário 
de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 291,73 (duzentos e noventa e um reais e setenta e três centavos), mais 40% 
de acréscimo, perfazendo um valor total de R$ 408,42 (quatrocentos e oito reais e quarenta e dois centavos) ao servidor FRANCISCO NEYRIVAN DE 
SOUSA PEREIRA, matrícula: 300.015-1-6, ocupante do cargo de AUXILIAR DE PERICIA, lotado no Núcleo de Perícia Forense em Tauá-CE, que viajou 
em objeto de serviço a cidade de Fortaleza-CE, nos dias 02 a 06 de outubro de 2023, com a finalidade de Participar do Curso de Sobrevivência Policial na 
AESP. de acordo com o Artigo 3º; alínea “b” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 10 de outubro de 2023.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº526/2023 - NUP 10041.002274/2023-13 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL 
DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria de nº 58/2023 DG/AESP RESOLVE AUTORIZAR 
os SERVIDORES relacionados no anexo único desta portaria, a viajarem com objeto de serviço, para a cidade de São Paulo com a finalidade de parti-
ciparem dos testes de recebimento das munições cal.40 TREINA NTA adquiridas por esta casa de ensino na sede da empresa contratada, concedendo-lhes 
diárias e ajuda de custo, de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º § 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8 e 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará. ACADEMIA ESTADUAL DE 
SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de outubro de 2023.
Kamilly Távora Campos
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°526/2023 DE 04 DE OUTUBRO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA 
DE 
CUSTO
TOTAL DE 
DIÁRIIAS 
+ AJUDA 
DE CUSTO
QUANTIDADE
VALOR
ACRESC 
(50%)
TOTAL 
DIÁRIAS
ART 4º 
§1º “C”
JAMES DA 
SILVA VIANA
SUPERVISOR 
DE 
NÚCLEO
494.923-1-3
V
27/09 A 
29/09/2023
FORTALEZA/
SÃO PAULO 
-SP
2,5
R$ 473,13
R$ 236,56
R$ 709,69
354,84
R$ 189,25
544,10
ANTÔNIO HILTON 
DO NASCIMENTO 
LIMA
SGT PM
300.948-1-6
V
27/09 A 
29/09/2023
FORTALEZA/
SÃO PAULO 
-SP
2,5
R$ 354,87
R$ 177,44
R$ 532,31
266,16
R$ 141,95
408,11
*** *** ***
PORTARIA Nº547/2023 -NUP 10041.002304/2023-83 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL 
DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria de nº 58/2023 DG/AESP RESOLVE CONCEDER 
GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, por COORDENAR AULAS 
NO CURSO DE TUTORIA PARA SERVIDORES DA SEGURANÇA PÚBLICA - CTSSP - (PERÍODO DE 01.09 A 15.09.2023), TURMAS 03 E 04, 
REFERENTE AO MÊS DESETEMBRODE 2023, conforme NUP nº 10041.002304/2023-83 , realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação 
prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 820/2021 – DG/AESP/CE, de 
16 de Setembro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de setembro de 2023.
Kamilly Távora Campos
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°547/2023 DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
CURSO DE TUTORIA PARA SERVIDORES DA SEGURANÇA PÚBLICA - CTSSP - (PERÍODO DE 01.09 A 15.09.2023)
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
ANTONIO 
ERIVALDO 
SANTOS ARAUJO
30122100
COORDENADOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
CURSO DE TUTORIA PARA SERVIDORES DA 
SEGURANÇA PÚBLICA - CTSSP - (PERÍODO 
DE 01.09 A 15.09.2023)... GRUPO - 3
25
01/09/2023 a 
15/09/2023
R$ 1.825,50
ANTONIO 
ERIVALDO 
SANTOS ARAUJO
30122100
COORDENADOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
CURSO DE TUTORIA PARA SERVIDORES DA 
SEGURANÇA PÚBLICA - CTSSP - (PERÍODO 
DE 01.09 A 15.09.2023)... GRUPO - 3
15
01/09/2023 a 
15/09/2023
R$ 1.095,30
TOTAL DE H/A PORTARIA: 40
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 2.920,80
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PORTARIA Nº563/2023 - NUP 10041.002335/2023-34 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL 
DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria de nº 58/2023 DG/AESP RESOLVE CONCEDER 
GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, por COORDENAR, TUTORAR 
E INSTRUIR AULAS NO CURSO DE ATUALIZAÇÃO EM POLICIAMENTO DE PROXIMIDADE, ABORDAGEM E TIRO POLICIAL DEFENSIVO, 
PERÍODO 11.09 A 17.09.2023, TURMA 93, referente ao mês de setembro de 2023, conforme NUP nº 10041.002335/2023-34, realizado por este órgão, 
com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e 
Portaria nº 820/2021 – DG/AESP/CE, de 16 de Setembro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 
26 de setembro de 2023.
Kamilly Távora Campos
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.