DOE 17/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº194 | FORTALEZA, 17 DE OUTUBRO DE 2023
2.4 Modalidade de Ensino: Presencial. 2.5Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal
da SSPDS/CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos
da AESP/CE. 3.Do Regime Escolar - RE: Os discentes, durante o Curso estarão sujeitos ao Regimento Escolar – RE da AESP. 4.Do Processo de Avaliação
do Curso: O ensino será avaliado através de duas verificações a serem realizadas ao final do Curso, sendo uma avaliação prática e outra através de uma prova
com 10 (dez) questões de múltipla escolha sobre o conteúdo ministrado. A avaliação prática seguirá os padrões estabelecidos pelo docente e informado com
antecedência devida ao corpo discente. A avaliação prática valerá de 0(zero) a 05 (cinco) pontos e a prova valerá de 0(zero) a 05 (cinco) pontos totalizando
os 10 pontos da nota final. Caso o aluno não obtenha nota igual ou superior a 7,0 (sete) na avaliação poderá caso requeira, ser submetido a prova de recu-
peração nos mesmos moldes da avaliação primeira. Caso não consiga na recuperação nota igual ou superior a 7,0 (sete), será reprovado. Independente da
nota que tenha obtido, desde que superior a 7,0 (sete) o aluno será alocado como aprovado, porém no último lugar de classificação. 5. Da Reprovação, do
Desligamento da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão do aluno, conforme situações
estabelecidas no PAE e no RE. 6 . Estimativa de Custos:
Gratificação de Atividade de Magistério - GAMA
AESP/CE
Material Didático
AESP/CE
Equipamentos
PEFOCE/CE e INSTRUTORES
Local
SEDE DA AESP/CE
7. Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Ensino Civil e Integrado - CECI e pela Coordenadoria Acadêmica Pedagógica, tudo em sintonia com a
Coordenadoria de Ensino e Instrução e com a Diretoria Geral da AESP/CE. Fortaleza, 11 de outubro de 2023.
Leonardo D’Almeida Couto Barreto - DPC PCCE
DIRETOR-GERAL
SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 03/2023 FSPDS/SUPESP
CONTRATANTE: Fundo de Segurança Pública e Defesa Social (FSPDS) da Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública – SUPESP.
CONTRATADA: Empresa GOHOBBY FUTURE TECHNOLOGY LTDA– CNPJ: 13.373.898/0001-95. OBJETO: Aquisição de 02 (duas Aeronaves
Remotamente Pilotadas (RPAs – Drones) para atender as necessidades da Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública – SUPESP.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento o Edital do Pregão Eletrônico n° 32/2022 e seus anexos, bem como a Ata de
Registro de Preço nº 20/2022 oriundo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), os preceitos do direito público, e a Lei Federal
nº 8.666/1993 e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será
de 12 (doze) meses, contado a partir da data da sua publicação em Diário Oficial do Estado do Ceará, O prazo de execução do objeto contratual é de até 60
(sessenta) dias, contado a partir do recebimento da ordem de serviço ou instrumento equivalente. A publicação resumida do instrumento de contrato dar-se-á
na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993.. VALOR GLOBAL: R$ 74.000,00 (setenta e quatro mil reais) pagos em DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 419 – 10200018.06.183.523.30034.03.449052.01.7591200070.1. DATA DA ASSINATURA: 27/09/2023 SIGNATÁRIOS: Nabupolasar
Alves Feitosa - Superintendente da SUPESP e Vanessa Vieira Paredes - Representante Legal da Empresa GOHOBBY FUTURE TECHNOLOGY LTDA.
Nabupolasar Alves Feitosa
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DO TURISMO
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DO CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ Nº15/2022
AUTORIZANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TURISMO – SETUR. AUTORIZATÁRIA: CONSELHO BRASILEIRO
DE OFTALMOLOGIA. OBJETO: Autorizar, em virtude da inclusão dos elementos extracontratuais solicitados ao longo do evento, a modificação do uso
das áreas e equipamentos do CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ autorizados para a realização do Evento “Congresso Brasileiro de Oftalmologia”.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente instrumento no Regulamento Interno do Centro de Eventos do Ceará – CEC, aprovado pelo
Decreto nº. 31.051, de 13 de novembro de 2012, alterado pelo Decreto nº 31.670, de 09 de fevereiro de 2015. PRAZO: 19 a 28 de agosto de 2023. VALOR:
R$ 707.499,70 (setecentos e sete mil quatrocentos e noventa e nove reais e setenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 25 de setembro de 2023. SIGNA-
TÁRIOS: Yrwana Albuquerque Guerra (Autorizante), Cristiano Caixeta Umbelino e Frederico Valadares de Souza Pena (Autorizatários).
Mateus Rodrigues Lins
COORDENADOR – ASSESSORIA JURÍDICA
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0183/2023
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 21,§ 1º, inciso X, da Resolução
nº 751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno), publicado no D.O.E. em 14.12.2022. CONSIDERANDO o disposto no art. 47 da Lei Nº 17.091,
de 14 de novembro de 2019 (D.O.E. de 18.11.2019); nos arts. 75, 76, 77, 78 e 79 da Resolução nº 698, de 31 de outubro de 2019, publicada no D.O.E. de
08.11.2019); nos arts. 4º e 5º da Resolução Nº 703, de 12 de março de 2020 (D.O.E. de 24.03.2020); e nos arts 132, IV e 135 da Lei nº 9.826, de 14 de maio
de 1974 (D.O.E. de 25.05.1974). RESOLVE: Art. 1º. Ficam excluídos dos Programas e Grupos de trabalho, a partir de31 de agosto de 2023, os NOMES,
com as respectivas funções, constantes do Anexo Único deste Ato. Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ,
aos 29 dias do mês de setembro de 2023.
Deputado Evandro Leitão
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0183/2023
MATRÍCULA
NOME
CARGO
GRUPO DE TRABALHO
Nº DO ATO
26642
ALAN MORORO PAIVA
SUPERVISOR NIVEL III
GRUPO DE TRABALHO PESQUISA E INOVACAO
011/2023
34645
ALINE PINHEIRO ALVES
ASSESSOR TECNICO NIVEL III
GRUPO DE TRABALHO ESTUDO E
FISCALIZACAO DE POLITICAS PUBLICAS
025/2023
34435
AMANDA MORORO PAIVA
SUPERVISOR NIVEL III
GRUPO DE TRABALHO PESQUISA E INOVACAO
011/2023
22991
ANA CRISTINA ANDRADE SOUSA
COORDENADOR NIVEL I
SUBGRUPO DE TRABALHO ACOES PARA ADESAO AOS
OBJETIVOS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL
040/2023
34665
ANA PAULA DO CARMO
RODRIGUES MARINHO
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL III
GRUPO DE TRABALHO ESTUDO E
FISCALIZACAO DE POLITICAS PUBLICAS
025/2023
34895
ANA VIRGINIA CAVALCANTE LIMA
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL III
GRUPO DE TRABALHO SISTEMA DE
GESTAO DA QUALIDADE - PROCON
015/2023
36873
ANA VLADIA HOLANDA CRUZ
ASSESSOR TECNICO NIVEL III
GRUPO DE TRABALHO GOVERNANCA EM TECNOLOGIA
DA INFORMACAO E COMUNICACAO - TIC
026/2023
38641
ANASTACIA SILVA MARTINS
SECRETARIO NIVEL I
GRUPO DE TRABALHO OBJETIVOS DO
DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL
020/2023
35522
ANTONIO CLEIDSON ARRUDA NOGUEIRA
SECRETARIO NIVEL III
SUBGRUPO DE TRABALHO ANALISE DE
DADOS REFERENTE A DENUNCIAS
034/2023
32040
ARTHUR FILGUEIRAS BARROS
ASSESSOR TECNICO NIVEL II
GRUPO DE TRABALHO CIENCIA E INOVACAO
028/2023
38044
ARTHUR ROMARIO RODRIGUES DE SA
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL I
SUBGRUPO DE TRABALHO DISSEMINACAO DA
CULTURA DE GOVERNANCA EM TECNOLOGIA
DA INFORMACAO E COMUNICACAO - TIC
046/2023
33618
CASSIO SABINO MEIRELES
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL I
SUBGRUPO DE TRABALHO OBSERVATORIO
DA VIOLENCIA CONTRA A MULHER
030/2023