DOE 17/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº194 | FORTALEZA, 17 DE OUTUBRO DE 2023
OUTROS
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Acarape – Aviso de Julgamento de Habilitação – Tomada de Preços Nº 2208.11/2023. O Presidente da
CPL de Acarape torna público para conhecimento dos interessados o resultado do julgamento da habilitação para a licitação acima referida, cujo objeto
é a contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados em assessoria e consultoria jurídica para acompanhamento de processos
administrativos junto aos tribunais de contas, bem como, nos demais Órgãos fiscalizadores da administração pública, de acordo com necessidades das
Diversas Secretarias Municipais de Acarape/CE. Declara Habilitadas: Baltazar Pereira Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ nº 10.793.591/0001-55;
Inabilitadas: Hirtacides Advogados Associados - EPP, CNPJ nº 06.215.973/0001-24; Motivo: A licitante não apresentou a certidão emitida por Tribunal de
Contas, onde o advogado(a) indicado pela mesma, atuou ou atua em processos em Tribunal de Contas, conforme item 5.5.1.1.8 do Edital. Mendonça &
Morais Sociedade de Advogados, CNPJ nº 39.886.131/0001-53; Motivo: A licitante apresentou Certificado de Registro Cadastral – CRC fora da validade,
conforme o item 5.1 do Edital, o CRC foi apresentado com a data 25/09/2023, sendo 22/09/2023 o prazo máximo para o cadastro. A licitante não apresentou
a certidão emitida por Tribunal de Contas, onde o advogado(a) indicado pela mesma, atuou ou atua em processos em Tribunal de Contas, conforme item
5.5.1.1.8 do Edital. A licitante apresentou o Balanço Patrimonial sem o registro e autenticação da OAB, conforme art. 9º do Provimento nº 112/2006 da
Ordem dos Advogados do Brasil – OAB. A licitante apresentou atestado de capacidade técnica insuficiente para fins de comprovação de aptidão para
desempenho das atividades objeto da licitação, de acordo com o Item 5.7.1.1 do Projeto Básico anexo ao Edital. Carvalho, Machado e Timm Advogados
- Demais, CNPJ nº 05.310.042/0001-42; Motivo: A licitante não apresentou a certidão emitida por Tribunal de Contas, onde o advogado(a) indicado pela
mesma, atuou ou atua em processos em Tribunal de Contas, conforme item 5.5.1.1.8 do Edital. A licitante apresentou o Balanço Patrimonial sem o registro e
autenticação da OAB, conforme art. 9º do Provimento nº 112/2006 da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB. A licitante apresentou atestado de capacidade
técnica insuficiente para fins de comprovação de aptidão para desempenho das atividades objeto da licitação, de acordo com o Item 5.7.1.1 do Projeto Básico
anexo ao Edital. Ramon Caldas Barbosa Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ nº 31.572.470/0001-53; Motivo: A licitante apresentou atestado de
capacidade técnica insuficiente para fins de comprovação de aptidão para desempenho das atividades objeto da licitação, de acordo com o Item 5.7.1.1 do
Projeto Básico anexo ao Edital. Ficando disponíveis vistas ao processo e aberto o prazo para a interposição de recursos referente à decisão de julgamento dos
documentos de habilitação. Não havendo nenhuma interposição de recurso administrativo, fica marcada a sessão para abertura dos envelopes de propostas
para o dia 25 de outubro de 2023 às 10:00h, na Sala de Licitações/Paço Municipal localizada à Rua José Guilherme Costa, n° 100, Centro, Acarape/CE.
Acarape/CE, 11 de outubro de 2023. Francisco Torres de Moura - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Ipueiras - Da Revalidação de Propostas - Tomada de Preço Nº 016.23-TP-FMS. Objeto: Construção
de uma Unidade de Saúde Padrão I – Ministério da Saúde, no Centro de Ipueiras, junto a Secretaria de Saúde deste Municipio. O Município de Ipueiras/
CE, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público aos interessados, que transcorrido o prazo de 60 dias de validade de Propostas de Preços
sem a devida convocação para assinatura do contrato, ficam, portanto, liberados do compromisso assumido. Portanto se faz necessário que todos os
participantes do certame: W & R Construcoes e Locacoes LTDA, CNPJ: 17.608.342/0001-91, LF Servicos Urbanos LTDA, CNPJ: 45.687.486/0001-
16, L & L Serviços EIRELI, CNPJ: 13.370.874/0001-82, Mourao Rodrigues Construcoes e Servicos LTDA, CNPJ: 31.018.907/0001 -01, Construtora
Moraes EIRELI, CNPJ 33.278.617/0001-22, Master Servicos e Construcoes EIRELI, CNPJ: 26.991.913/0001-00, APLA Comercio, Servicos, Projetos
e Construcoes EIRELI, CNPJ: 24.614.233/0001-42, Millenium Serviços LTDA, CNPJ: 11.952.190/0001-63, Virgilio & Jacira Construcoes LTDA EPP,
CNPJ: 01.992.393/0001-20, I C V Construcao Civil LTDA, CNPJ: 48.336.599/0001 65, Rotex Construcoes e Servicos LTDA, CNPJ: 31.276.477/0001 -28,
WHIPEC EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 48.204.138/0001 -39, G. A. Rabelo Junior, CNPJ: 23.549.313/0001-07, Limpax Construcoes e Servicos
LTDA, CNPJ: 07.270.402/0001-55, CONJASF- Construtora de Acudagem LTDA, CNPJ: 01.795.971/0001-38, VK Contruções Empreendimentos LTDA,
CNPJ: 09.042.893/0001-02, ABRAV Construções Serviços Eventos e Locações EIRELI – EPP, CNPJ: 12.044.788/0001-17, WU Construcoes e SERVICOS
EIRELI, CNPJ: 10.932.123/0001-14, Apolo Servicos LTDA, CNPJ: 13.766.379/0001-97, Clezinaldo Construcoes LTDA, CNPJ: 22.575.652/0001-97, M A
Feitosa de Sousa LTDA, CNPJ: 41.356.135/0001-71, Construtora Santa Beatriz LTDA, CNPJ: 11.962.967/0001 -70, Delmar Construções EIRELI – EPP,
CNPJ: 17.803.489/0001-32, Eletrocampo Servicos e Construcoes LTDA, CNPJ: 63.551.378/0001-01, Medeiros Construções e Serviços LTDA, CNPJ:
07.615.710/0001-75, CENPEL – Centro North Projetos e Empreendimentos LTDA, CNPJ: 05.502.041/0001-08, Mapa Construtora, CNPJ: 07.149.460/0001-
25, Max & Miranda Construtora LTDA, CNPJ: 17.527.978/0001-09, R S Engenharia EIRELl, CNPJ: 03.434.044/0001-18 - Deverão manifestar-se acerca da
revalidação da proposta de preços, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), sob pena de desclassificação, consubstanciado no Art. 64, § 3º da Lei 8.666/93. O
termo deve ser encaminhado via e-mail cpl.ipueiras@gmail.com, devidamente datadas e assinadas pelos proponentes / representantes. Caso a empresa não
se manifeste quanto à concordância ou não da prorrogação do prazo de validade de sua proposta de preços dentro do prazo máximo estabelecido, a comissão
interpretara como desistência da empresa em continuar no processo licitatório em epígrafe. Ipueiras/Ce, 13 de Outubro de 2023.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Mucambo – Tomada de Preços Nº 2108.01/2023-TP. Objeto: contratação de empresa para execução
de serviços de reforma de Unidades Básicas de Saúde no Município de Mucambo/CE, comunica aos interessados o resultado da fase de habilitação da
licitação supra da seguinte forma: Licitantes Habilitadas: 1 A G Construções e Serviços LTDA; 2 AOS Construções LTDA; 3 AR Construções e Obras
de Instalações EIRELI; 4 Apla Comercio, Serviços, Projetos e Construções LTDA; 5 Abrav Construções Serviços Eventos e Locações EIRELI; 7 BMAG
Serviços LTDA; 8 Centro Norte Projetos e Empreendimentos LTDA – CENPEL; 10 Construtora Vipon EIRELI; 11 Construtora & Serviços Sobralense
EIRELI; 12 Construtora Moraes LTDA; 16 Delmar Construções EIRELI – EPP; 17 Ecomaq Serviços LTDA; 19 Extremo Construções e Serviços LTDA; 20
Eletrocampo Serviços e Construções LTDA; 24 F. Airton Victor – ME; 25 Fortalece Construtora EIRELI; 26 Foco Locação Ambiental; 27 F.J Construtora
LTD; 28 G. A Rabelo Junior – ME; 29 Good Empreendimentos e Serviços LTDA; 30 JRA Construções e Empreendimentos LTDA; 31 LB Construtora
LTDA; 32 Leal Construções e Serviços LTDA; 33 Lexon Serviços e Construtora Empreendimentos EIRELI; 34 M A Feitosa de Sousa LTDA; 35 Marfhys
Construções e Serviços de Edificações EIRELI; 36 Marea Locação e Serviços LTDA; 37 MK Serviços EM Construção e Transporte Escolar EIRELI; 38
Medeiros Construções e Serviços LTDA; 41 North Empreendimentos e Serviços EIRELI; 42 Praciano Edificações e Empreendimentos EIRELI – ME; 44
PRIME Construções e Locações EIRELI; 45 Ramilos Construções EIRELI; 46 R E Sousa Construções e Serviços LTDA; 48 Santa Terezinha e Serviços
EIRELI; 49 Saraliss Construções LTDA; 52 Serfi Construtora e Serviços de Transportes EIRELI – ME; 55 Topo Edificações e Empreendimentos LTDA; 57
WU Construções e Serviços EIRELI; 58 W&R Construções e Locações EIRELI. Licitantes Inabilitadas: 6 Avante Empreendimentos LTDA; 9 Construtora
AC LTDA; 13 Conserbas Construções e Serviços LTDA; 14 D Sousa Rios; 15 DTC Construções e Serviços EIRELI; 18 Edifica Construções e Serviços;
21 F Alisson Zuza do Nascimento; 22 FM Cruz de Sousa – ME; 23 Francisco Anderson Lucio 05880849309; 39 Millenium Serviços LTDA; 40 N Landy
Boto Portela; 43 Premiere Locações e Serviços; 47 RM Mesquita – ME; 50 Sampla Comercio E Serviços LTDA; 51 STAN Construções EIRELI; 53 Tercon
Construtora LTDA; 54 T Sousa de Oliveira – ME; 56 VM Construções Locações e Eventos LTDA; 59 Zenedini Zidane Sampaio Cavalcante Construções
EPP. Fica aberto o prazo recursal, conforme determina o Art. 109, Inciso I, Alínea a, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. A ata da sessão encontra-se
a disposição dos interessados na Prefeitura Municipal de Mucambo, situada à Av. Construtor Gonçalo Vidal, s/n, Centro. Mucambo/CE, em 16 de outubro
de 2023. Francisco Orécio de Almeida Aguiar – Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA – RESULTADO DO JULGAMENTO DE PROPOSTAS – TOMADA DE
PREÇO Nº 2023.07.24.001 – SESA – A Comissão de Licitação torna público o Resultado do Julgamento de Propostas referente a Tomada de Preço
Nº 2023.07.24.001 - SESA, cujo OBJETO é a Contratação de empresa para reforma do Hospital Nossa Senhora do Patrocínio do município de Aiuaba,
conforme projeto em anexo, parte integrante deste processo. DESCLASSIFICADAS: AR CONSTRUÇÕES E OBRAS DE INSTALAÇÃO EIRELI, Item
1.1 valor da quantidade está acima do valor de referência da tabela base; CONSTRUTORA VIPON EIRELI, valores dos preços unitários estão acima do
valor de referência; G7 CONSTRUÇOES E SERVIÇOS EIRELI EPP, no item 2.1 o valor do preço unitário está acima do valor de referência; APLA
COMERCIO,SERVIÇOS, PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA, no item 2.4.3.3 o valor da quantidade está acima do valor da tabela de referencia;
KLEBIO LANDIM DE FRANCA EIRELI; falta a planilha de encargos sociais; AIL CONSTRUTORA LTDA ME apresentou os itens 14.5.1 a 14.5.4
com quantidades divergente do projeto básico; LEXON SERVIÇOS E CONSTRUTORA, não apresentou o item 8.5.1 do projeto básico e MOMENTUM
CONSTRUTORA LTDA, o item 15.1.3 está com o valor da quantidade acima do orçamento básico. CLASSIFICADAS: MT PROJETOS E SERVIÇOS
DE ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ N° 38.397.954/0001-52, foi declarada classificada, pelo VALOR GLOBAL de R$ 973.771,93 (Novecentos
e Setenta e Três Mil, Setecentos e Setenta e Um Reais e Noventa e Três Centavos); IPN CONSTRUÇOES E SERVIÇOS EIRELI ME inscrita no CNPJ
N° 17.895 167/0001-60, foi declarada classificada, pelo VALOR GLOBAL de R$ 955.133,65 (Novecentos e Cinquenta e Cinco Mil, Cento e Trinta e Três
Reais e Sessenta e Cinco Centavos); TELES SOLUÇÕES EM IMOVEIS LTDA, inscrita no CNPJ N° 26.627.169/0001-60, foi declarada classificada, pelo
VALOR GLOBAL de R$ 961.426,27 (Novecentos e Sessenta e Um Mil, Quatrocentos e Vinte e Seis Reais e Vinte e Sete Centavos); CONSTRUTORA
NOVA LIDERANÇA EVENTOS E SERVIÇOS, inscrita no CNPJ N° 17.302.916/0001-07, foi declarada classificada, pelo VALOR GLOBAL de R$
968.418,73 (Novecentos e Sessenta e Oito Mil, Quatrocentos e Dezoito Reais e Setenta e Três Centavos); LOC & SERV LTDA, inscrita no CNPJ N°
21.844.395/0001-89, foi declarada CLASSIFICADA e VENCEDORA, pelo VALOR GLOBAL de R$ 951.367.33 (Novecentos e Cinquenta e Um Mil,
Trezentos e Sessenta e Sete Reais e Trinta e Três Centavos). Fica aberto, a partir da data desta publicação, o prazo recursal previsto no artigo 109, inciso I,
alínea “B”, da Lei de Licitações. Joana Benicio Leitão – Presidente da CPL.
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