DOU 18/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 198, quarta-feira, 18 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
o título 'Preencher Valores para Proposta'. Nesta página o proponente reproduzirá as
informações incluídas em seu 'Plano de Trabalho'. Ressalte-se que o campo 'Valor de
Contrapartida em Bens e Serviços' deverá ser preenchido com o valor R$ 0,00, visto que
este Ministério não autoriza concessão de contrapartida do proponente por meio de
fornecimento de bens e serviços. Após o devido preenchimento dos campos da página o
proponente deverá clicar no ícone 'Salvar', que o direcionará à próxima página, na qual o
proponente deverá acionar o ícone 'Finalizar Seleção'. Este levará o proponente à pagina
final de cadastramento da proposta no Transferegov.
4. Na página final de cadastramento da proposta do estado no Transferegov
este encontrará os campos 'Justificativa', 'Objeto do Convênio' e 'Capacidade Técnica e
Gerencial'. No primeiro, o estado deverá preencher as condições motivadoras de sua
participação no PAA; no segundo deverá reproduzir o texto incluído no campo 'objeto' do
'Plano de Trabalho'; no terceiro o estado deverá declarar que dispõe de equipe técnica
capacitada à plena operacionalização do convênio e estrutura organizacional para dar
suporte à sua execução. É aconselhável, neste último campo, que o estado cite exemplos
que suportem a existência de 'capacidade técnica e gerencial', como existência de equipe
específica para acompanhamento do convênio, implementação prévia de convênio com o
MDS, etc.
5. Os últimos três campos a serem preenchidos pelo proponente são seus
'Dados Bancários', banco e agência; as 'Datas', de início e de término da vigência da
proposta; e os 'Repasses', com ano e valor dos mesmos. O primeiro é individual de cada
proponente, que deverá indicar o banco e a agência onde será criada a conta corrente
específica para depósito dos recursos financeiros do futuro convênio. No segundo campo
o estado deverá preencher como data inicial o dia 01/12/2023 e como data final o dia
31/12/2024, período de execução compreendido pelo presente edital. No terceiro campo
o proponente deverá incluir o 'Ano do Repasse', com o respectivo 'Valor do Repasse'
solicitado para execução de sua proposta e clicar no ícone azul 'Adicionar Repasse'. Estes
campos referem-se às transferências financeiras concedidas pelo MDS, assim o proponente
deverá incluir o repasse MDS para 2023, em atenção ao disposto no Edital. Finalizado o
preenchimento dos referidos campos a proposta estará completa e o proponente deverá
clicar no ícone laranja 'Cadastrar Proposta', que finaliza o processo de cadastramento e
gera
o
número
de
proposta
do
estado,
que
deverá
ser
informado
a
CGDIA/DEPAD/SESAN/MDS
por
meio
do
e-mail
elisangela.sanches@mds.gov.br
e
ada.emergencial@mds.gov.br.
6. Por fim, o proponente, após cadastrar sua proposta, será direcionado a uma
página resumo de sua proposta. Nesta página o proponente deverá procurar a aba 'Anexos'
e selecioná-la, para inclusão dos anexos requeridos para sua habilitação no certame,
aqueles documentos listados no anexo I do Edital. Concluído esse processo, o estado
haverá cumprido a fase de habilitação do presente processo seletivo.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ESPÉCIE:
Acordo de
Cooperação Técnica
MDS/PAULUS
Nº 16/2023.
PROCESSO:
71000.057388/2023-63. PARTÍCIPES: O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome - MDS, neste ato representada por seu Ministro de Estado, Sr.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS, e a PIA SOCIEDADE DE SÃO PAULO -
PAULUS, neste ato representada pelo Presidente, o Sr. CLAUDIANO AVELINO DOS SANTOS.
OBJETO: Estabelecer Cooperação para disseminar informações sobre normativas do
Conselho Nacional de Assistência Social na 13ª Conferência Nacional de Assistência Social,
que ocorrerá no período de 05 a 08/12/2023, e, nos Conselhos Estaduais de Assistência
Social - CEAS e Conselho de Assistência Social do Distrito Federal - CAS/DF, nos 26 (vinte
e seis) estados e no Distrito Federal, no corrente ano. Vigência: 6(seis) meses a partir da
data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo. Valor: Não haverá
transferência voluntária de recursos financeiros entre os partícipes para a execução do
Presente Acordo de Cooperação Técnica. DATA DE ASSINATURA: 10 de outubro de 2023.
SIGNATÁRIOS: pela UNIÃO/MDS, o Ministro de Estado José Wellington Barroso de Araújo
Dias, e pela PIA SOCIEDADE DE SÃO PAULO - PAULUS, o seu Presidente Sr. Claudiano
Avelino dos Santos.
SECRETARIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
EXTRATO DE CONTRATO
INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA A AGRICULTURA - IICA
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME.
Projeto BRA/IICA/17/001 - Segurança Alimentar e Nutricional. VIGÊNCIA DO CO N T R AT O :
04/10/2023 a 03/04/2024. VALOR DO CONTRATO: R$ 50.000,00. OBJETO DA
CONTRATAÇÃO: Realizar um estudo sobre os conteúdos presentes nas redes sociais e
mídias alternativas sobre SAN, em 2023, e produzir subsídios para o Consea visando a 6ª.
Conferência Nacional de SAN. SUPERVISOR DO CONTRATO: Coordenadora-Geral de
Articulação Federativa do SISAN. SIGNATÁRIOS: Gabriel Delgado - Representante do IICA no
Brasil e Cecília Jorge Dino (CPF: ***.988.781-**)
EXTRATO DE CONTRATO
INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA A AGRICULTURA - IICA
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME
Projeto BRA/IICA/17/001 - Segurança Alimentar e Nutricional. VIGÊNCIA DO CO N T R AT O :
11/10/2023 a 08/04/2024 VALOR DO CONTRATO: R$ 50.000,00 OBJETO DA CONTRATAÇ ÃO :
Elaborar diagnóstico sobre a segurança alimentar e nutricional brasileira e construir uma
proposta metodológica para construção do III PLANSAN. SUPERVISOR DO CONTRAT O :
Coordenador-Geral de Vigilância do SISAN. SIGNATÁRIOS: Gabriel Delgado - Representante
do IICA no Brasil e Mônica Soares Cruz (CPF: ***.330.624-**)
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO DA CONTRATAÇÃO: Realizar diagnóstico sobre utilização dos meios de pagamento
aos beneficiários atendidos (Pix, Open Banking, Conta Digital) e elaboração de proposta de
inovação. MODALIDADE: Concorrência, no âmbito do Projeto 914/BRZ/3051, firmado entre
a UNESCO e o MDS. VIGÊNCIA: 09/10/2023 a 05/05/2024. VALOR DO CONTRATO: R$
305.000,00 (trezentos e cinco mil reais). CONTRATADA: Plano Cde Elohim Consultoria e
Pesquisa Ltda - CNPJ: 10.665.426/0001-18.
DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO
ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2019 - UASG 550009
Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas - DEPAD
Nº
Processo:
08129.008260/2018-26.
Inexigibilidade
Nº
189/2018.
Contratante:
Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas - DEPAD.
Contratado: 92.873.967/0003-68 - COMUNIDADE TERAPÊUTICA CENTRO VITA DE CAXIAS
DO SUL. Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO DEPESSOAS COM
TRANSTORNOS DECORRENTES DO USO, ABUSO OU DEPENDÊNCIA DE SUBSTÂNCIAS
PSICOATIVAS,CONFORME DEMANDA ESPECÍFICA E CONDICIONADA ÀDISPONIBILIDADE DE
CRÉDITO
NO
ORÇAMENTO
DA
SECRETARIA
DE
GESTÃO
DE
FUNDOS
E
TRANSFERÊNCIAS(SE/SEGFT), OBSERVADO OS DETALHAMENTOS TÉCNICOOPERACIONAL ,
ESPECIFICAÇÕES
E CONDIÇÕES
CONSTANTES
DO
EDITAL DE
CREDENCIAMENTO
Nº
1/2018SENAD/MJ, E SEUS ANEXOS. Fundamento Legal: LEI 8.666/1993 - Artigo: 25.
Vigência: 28/03/2019 a 28/03/2020. Valor Total: R$ 323.535,48. Data de Assinatura:
19/09/2023
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência/ Acréscimo Nº 000004/2023 ao Convênio
Nº 919484/2021. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, Unidade Gestora: 550008. Convenente:
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUARIA, CNPJ nº 12200200000177.
Solicitação de Termo Aditivo ao convênio para incremento no valor global do Convênio
SEAGRI/AL - SICONV nº 919484/2021, com aporte de recursos no valor de R$
13.703.117,76 (treze milhões, setecentos e. Valor Total: R$ 13.703.117,76, Valor de
Contrapartida: R$ 2.740.627,15, Vigência: 01/01/2024 a 31/03/2024. Data de Assinatura:
24/12/2021. Signatários: Concedente: LILIAN DOS SANTOS RAHAL, CPF nº ***.363.848-**,
Convenente: CARLA DANTAS LIMA E SILVA, CPF nº ***.871.144-**.
EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO
Espécie: Termo de Colaboração Nº 945514/2023, Nº Processo: 71000063700202358,
Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE FOME, Convenente: MEMORIAL CHICO MENDES CNPJ nº 01934237000102,
Objeto: O objeto do presente Termo de Colaboração é a celebração de parceria entre a
União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e
Combate à Fome (MDS) e a OSC, nos termos do art. 12 da Lei n. 12.873,
de 24 de outubro de 2013, a fim de promover a execução de projeto de implantação de
tecnologias sociais de acesso à água na macrorregião da Amazônia Legal para atendimento
a famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para
Programas Sociais do Governo Federal, residentes no meio rural, privadas de acesso
adequado a fonte de água potável, visando à consecução de finalidade de interesse público
e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros
à Organização da Sociedade Civil (OSC), conforme especificações estabelecidas no plano de
trabalho., Valor Total: R$ 79.000.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 55.300.000,00; 2024 - R$
23.700.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000053, Valor: R$ 23.914,00,
PTRES: 174599, Fonte Recurso: 1094000000, ND: 335041; Num Empenho: 2023NE000056,
Valor: R$ 34.443.505,02, PTRES: 174599, Fonte Recurso: 1444000000, ND: 445041; Num
Empenho:
2023NE000055, Valor:
R$ 54.153,20,
PTRES:
174599, Fonte
Recurso:
1002000000, ND: 445041; Num Empenho: 2023NE000057, Valor: R$ 13.702.888,22, PTRES:
174599, Fonte Recurso: 1444000000, ND: 445041; Num Empenho: 2023NE000054, Valor:
R$ 7.075.539,56, PTRES: 174599, Fonte Recurso: 1444000000, ND: 335041, Vigência:
17/10/2023 a 30/04/2026, Data de Assinatura: 17/10/2023, Signatários: Concedente:
LILIAN DOS SANTOS RAHAL CPF nº ***.363.848-**, Convenente: ANTONIO ADEVALDO DIAS
DA COSTA CPF nº ***.708.202-**.
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO,
COMÉRCIO E SERVIÇOS
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Convênio, publicado no DOU de 22/12/2020, Seção 3, referente
ao CONVÊNIO nº 905524/2020, onde se lê: Vigência: 21/12/2020 a 31/12/2024 leia-se:
Vigência: 21/12/2020 a 21/02/2025.
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO SEI nº 52600.006297/2023-56.
ESPÉCIE: Declaração Simplificada de Doação.
DOADOR: Sarstedt Ltda., CNPJ/MF: 02.661.790/0001-81.
DONATÁRIO: Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, CNPJ:
00.662.270/0003-20.
OBJETO: Doação de 2000 unidades de tubos de 50 ml, 115x28mm, fundo cônico, base
plana, tampa de rosca, vermelha, polipropileno, graduado, estéril.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto nº 9.764, de 11 de abril de 2019, e Instrução Normativa
SEGES/ME nº 5, de 12 de agosto de 2019. MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO -
P R ES I D E N T E
SUPERINTENDÊNCIA DO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 18/2023 - UASG 183039
Número do Contrato: 14/2021.
Nº Processo: 52602.002746/2021-13.
Pregão. Nº 7/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO INMETRO NO ESTADO DO RS.
Contratado: 09.216.620/0001-37 - BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto alterar o contrato nº 14/2021, em razão da
incorporação da empresa originalmente contratada BRS Suprimentos Corporativos S/A -
CNPJ/MF sob nº 09.216.620/0001-37 pela empresa BRS SP Suprimentos Corporativos S.A.,
CNPJ/MF sob nº 03.746.938/0013-87, passando a empresa incorporadora a suceder a
incorporada, desde 30/06/2023, em todos os direitos e obrigações contratualmente
previstos, conforme item 24 do termo de referência, anexo I do edital do pregão por
Sistema de Registro de Preços n° 7/2020.. Vigência: 11/10/2023 a 17/04/2024. Data de
Assinatura: 11/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/10/2023).
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
EXTRATO DE COMPROMISSO Nº 1/2023
Processo: nº 52402.012255/2022-18 ESPÉCIE: Termo de Compromisso n. 01/2023, que
entre si celebram o Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI e a Cooperativa de
Trabalho de Lixo Eletrônico - COOPERTRONI. OBJETO: Coleta de Resíduos recicláveis e/ou
reutilizáveis descartados pelo INPI para fins de reciclagem e/ou reutilização, com
fundamento no Decreto n. 10.936 de 2022, na Lei n. 12.305 de 2010 e legislação correlata.
DATA DA ASSINATURA: 26 de junho de 2023. SIGNATÁRIOS: pelo Instituto Nacional da
Propriedade Industrial - INPI: Júlio César Castelo Branco Reis Moreira - Presidente
Substituto; pela Cooperativa de Trabalho de Lixo Eletrônico - COOPERTRONI: Fabio Luiz
Santos Lobão - Presidente.
EXTRATO DE COMPROMISSO Nº 2/2023
Processo: nº 52402.006592/2023-49 ESPÉCIE: Termo de Compromisso n. 02/2023, que
entre si celebram o Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI e a Cooperativa de
Trabalho Rainha da Reciclagem. OBJETO: Coleta de Resíduos recicláveis e/ou reutilizáveis
descartados na Coordenação de Relações Institucionais de São Paulo - COINS/SP para fins
de reciclagem e/ou reutilização, com fundamento no Decreto n. 10.936 de 2022, na Lei n.
12.305 de 2010 e legislação correlata. DATA DA ASSINATURA: 04 de outubro de 2023.
SIGNATÁRIOS: pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI: Júlio César Castelo
Branco Reis Moreira - Presidente; pela Cooperativa de Trabalho Rainha da Reciclagem:
Elinéia Ramos de Jesus - Diretora-Presidente.
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