DOU 18/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 198, quarta-feira, 18 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
7.4. As isenções mencionadas nos itens 7.2 e 7.3 deverão ser solicitadas mediante o preenchimento e o envio do Formulário de Isenção do Pagamento de Taxa de
Inscrição de Concursos Públicos (disponível no endereço eletrônico https://www.ufmg.br/prorh/publicacoes/, campo "CONCURSO PÚBLICO DOCENTE", "ORIENTAÇÕES para Candidato"
e na página eletrônica informada no Quadro 1), para o endereço eletrônico informado no Quadro 1 deste Edital, acompanhado da documentação comprobatória, até o 5º dia útil
após o início do período de inscrição.
7.5. Não serão aceitos pedidos de isenção da taxa de inscrição fora do prazo estipulado no subitem 7.4.
7.6. Na hipótese de solicitação da isenção prevista no subitem 7.2, a UFMG, por meio do Número de Identificação Social (NIS), procederá à consulta ao órgão competente,
podendo o candidato ter seu pedido deferido ou indeferido, de acordo com o artigo 2º do Decreto nº 6.593/2008.
7.7. Caso a documentação enviada não possibilite a análise ou não demonstre a condição do candidato, nos termos deste Edital, o pedido de isenção será
indeferido.
7.8. Documentos rasurados, ilegíveis ou que apresentem erro material serão desconsiderados, o que acarretará o indeferimento do pedido de isenção.
7.9. A declaração falsa sujeitará o candidato às sanções previstas em lei, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do artigo 10 do Decreto n.º 83.936, de 06/09/1979.
7.10. O resultado dos pedidos de isenção será divulgado oficialmente em até dois dias úteis após o término do período previsto para o pedido de isenção, por correio
eletrônico dirigido ao candidato interessado.
7.11. O candidato que tiver o seu pedido de isenção indeferido deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição conforme o disposto no subitem 6.4 deste Edital.
8. DO INÍCIO DO CONCURSO
8.1. O prazo para o início do Concurso está indicado no Quadro 1 deste Edital.
8.2. Os candidatos serão convocados para a realização das provas, pessoalmente e por Edital, a ser divulgado no sítio eletrônico informado no Quadro 1 deste Edital,
com antecedência mínima de quinze dias.
8.2.1. A convocação pessoal dos candidatos será realizada por meio do correio eletrônico informado pelo candidato no ato da inscrição, eximindo-se a UFMG de quaisquer
responsabilidades por convocação não recebida por quaisquer motivos de ordem técnica relativos a computadores, falhas de comunicação, desconexão, congestionamento de linhas
de comunicação, procedimento indevido, bem como por outros fatos que impossibilitem a transferência de dados.
8.3. Será encaminhada a cada um dos candidatos inscritos, juntamente com a convocação pessoal, cópia da Portaria do Diretor da Unidade, designando os membros da Comissão
Examinadora, cujos nomes serão previamente divulgados, como determinado no parágrafo único do artigo 12 da Resolução Complementar n.º 02/2013, bem como cópia de eventual Portaria
em que se especifiquem alterações na composição da referida Comissão.
8.4. De acordo com a Ação Civil Pública n.º 69678-37.2010.4.01.3800 estão impedidos de participar da Comissão Examinadora integrantes que mantenham ou tenham
mantido, no interregno de 05 (cinco) anos anteriores à publicação deste Edital, vínculo de natureza acadêmica, em nível de pós-graduação, com os candidatos inscritos.
8.5. O membro da Comissão Examinadora que se enquadre no disposto no subitem anterior deverá declarar-se impedido devendo a substituição ser determinada pelo
Diretor da Unidade.
8.6. A não observância do disposto nos subitens 8.4 e 8.5 implicará a nulidade do presente concurso, em qualquer fase que este se encontre.
8.7. O Concurso será iniciado mediante sessão pública de instalação da Comissão Examinadora, presidida pelo Chefe do Departamento ou autoridade pertinente.
8.7.1. A participação dos membros da Comissão Examinadora não pertencentes ao Quadro de Pessoal da UFMG poderá se dar por meio de videoconferência.
8.8. Na sessão de instalação, a Comissão Examinadora:
I- escolherá seu Presidente, o qual escolherá o seu secretário, dentre os membros que a compõem;
II- apurará a presença dos candidatos;
III- sorteará a ordem de participação dos candidatos nas provas, cuja realização não seja simultânea, ressalvado o disposto no subitem 10.7.2.3 deste Ed i t a l .
8.9. É de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de prova e o comparecimento no horário determinado.
8.10. O não comparecimento do candidato na sessão de abertura determinará sua eliminação do Concurso.
8.11. Após instalada, a Comissão Examinadora estabelecerá o cronograma, o tempo destinado a cada prova, a ordem das provas, fixando o dia, a hora e o local de sua
realização, e divulgará tais informações na entrada do local da instalação, disponível ao conhecimento do público.
8.12. Será automaticamente eliminado do Concurso o candidato que durante a realização das provas for flagrado em tentativa de fraude ou em desrespeito aos membros
da Comissão Examinadora, bem como à Comunidade Universitária.
9. DOS PROCEDIMENTOS DE BIOSSEGURANÇA
9.1. Caso necessário, a depender da evolução dos indicadores referentes à pandemia de COVID-19, poderão ser adotadas medidas sanitárias e de prevenção que serão
publicadas, em momento oportuno, no endereço eletrônico disposto no Quadro 1, as quais deverão ser consideradas partes integrantes deste edital.
9.2. A realização das provas e atividades presenciais do concurso poderá ser adiada ou suspensa temporariamente, por medidas de biossegurança e de enfrentamento da COVID-19.
10. DAS PROVAS
10.1. O Concurso compreenderá a realização de Provas e o Julgamento de Títulos, conforme especificado no Quadro 1 deste Edital.
10.1.1. A participação dos membros da Comissão Examinadora não pertencentes ao Quadro de Pessoal da UFMG poderá se dar por meio de videoconferência.
10.2. O candidato que não comparecer a qualquer uma das provas ou sessões para as quais for convocado, nos dias, horários e locais, estabelecidos pela Comissão
Examinadora, será automaticamente eliminado do Concurso.
10.2.1 A Comissão Examinadora apurará a presença dos candidatos, em cada etapa ou prova.
10.2.2 Quando da realização das provas do concurso, o candidato deverá, obrigatoriamente, apresentar documento oficial e original de identidade com fotografia e assinatura.
10.3. Serão públicas as sessões de realização da Prova Didática e de apuração final do resultado do Concurso.
10.4. As sessões públicas de realização da Prova Didática serão gravadas.
10.4.1. O candidato deverá assinar termo de consentimento para gravação das provas orais previstas no certame.
10.4.2. É vedado ao candidato assistir à realização das provas dos demais candidatos.
10.5. Do Julgamento de Títulos
10.5.1. A Tabela de Pontuação da Prova de Títulos, estabelecida para este Concurso pela Câmara Departamental ou estrutura equivalente, contendo tanto a Pontuação
Limite para cada um dos quesitos, respeitando a respectiva faixa de Pontuação-Limite e o total de cem pontos, quanto os critérios de análise de cada quesito e sua respectiva
pontuação, está apresentada abaixo.
Tabela de Pontuação da Prova de Títulos
. Quesitos / Critérios de análise
Pontuação
(unidade)
Pontuação
(máxima)
. Quesito: TÍTULOS ACADÊMICOS
. Doutorado em Psicologia ou em áreas afins (concluído)
10
10
. Pontuação limite do quesito
10
. Quesito: EXPERIÊNCIA DOCENTE
. Experiência docente em ensino superior na área do concurso, por semestre (inclui Estágio Docente)
4
20
. Experiência docente em ensino superior em Psicologia (outras áreas), por semestre (inclui Estágio Docente)
2
10
. Experiência docente em ensino superior em outras áreas do conhecimento, por semestre (inclui Estágio Docente)
1
5
. Experiência docente em pós-graduação stricto sensu em Psicologia, na área do concurso, por semestre
6
18
. Experiência docente em pós-graduação stricto sensu em Psicologia ou áreas afins
2
6
. Experiência docente em pós-graduação lato sensu em Psicologia, na área do concurso, por semestre
2
6
. Experiência docente em pós-graduação lato sensu em Psicologia ou áreas afins
1
3
. Orientação de tese de doutorado na área do concurso (concluída)
5
15
. Orientação de tese de doutorado em Psicologia ou áreas afins (concluída)
2
6
. Coorientação de tese de doutorado (concluída)
2
4
. Orientação de dissertação de mestrado na área do concurso (concluída)
4
12
. Orientação de dissertação de mestrado em Psicologia ou áreas afins (concluída)
1,5
4,5
. Coorientação de dissertação de mestrado (concluída)
1
4
. Orientação de monografia, Trabalho de Conclusão de Curso - TCC, Iniciação Científica - IC ou extensão (concluída)
1
3
. Participação em banca de defesa de tese
1,5
3
. Participação em banca de defesa de dissertação
1
3
. Participação em banca de qualificação de doutorado
0,5
3
. Supervisão de estágio curricular na área do concurso, por semestre
1
3
. Participação em atividade de Extensão ou de Pesquisa na área do concurso, por semestre
2
8
. Pontuação limite do quesito
30
. Quesito: PRODUÇÃO CIENTÍFICA, TÉCNICA, ARTÍSTICA E CULTURAL NA ÁREA (considerar somente os últimos dez anos, contados a partir da data de publicação deste Edital)
. Artigo Qualis A1, A2, A3 ou A4 - na área do concurso
8
40
. Artigo Qualis A1, A2, A3 ou A4 - em áreas afins ao concurso
3
15
. Artigo Qualis B1, B2, B3 e B4 - na área do concurso
4
20
. Artigo Qualis B1, B2, B3 e B4 - em áreas afins ao concurso
1,5
7,5
. Livro (texto integral) na área do concurso
8
32
. Livro (texto integral) em áreas afins ao concurso
3
12
. Livro (organização) na área do concurso
6
24
. Livro (organização) em áreas afins ao concurso
2
8
. Capítulo de livro na área do concurso
6
18
. Capítulo de livro em áreas afins ao concurso
2
6
. Parecer para agência de fomento
0,5
5
. Parecer para periódico científico (Qualis A1 a B4)
0,5
5
. Editor de periódico científico (Qualis A1 a B4)
3
6
. Membro de conselho editorial de periódico científico (Qualis A1 a B4)
1
2
. Produto técnico (testes psicológicos, cartilhas e material didático)
2
6
. Organização de evento científico (internacional, nacional ou regional)
1
3
. Apresentação de trabalho em evento científico (internacional, nacional ou regional, conferências, simpósios ou mesas redondas) na área do concurso
1
4
. Apresentação de trabalho em evento científico (internacional, nacional ou regional, conferências, simpósios ou mesas redondas) em áreas afins ao concurso
0,5
2
. Coordenação de Projeto de Pesquisa na área do concurso
6
12
. Coordenação de Projeto de Pesquisa em áreas afins ao concurso
2
4
. Coordenação de Projeto de Extensão na área do concurso
6
12
. Coordenação de Projeto de Extensão em áreas afins ao concurso
2
4