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DOU 18/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 198, quarta-feira, 18 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Fazenda
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO EM RORAIMA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2023 - UASG 170347
Nº Processo: 17166.100200/2023-76.
Dispensa Nº 7/2023. Contratante: GERENCIA REG.DE ADMINISTRACAO DO ME -
RORAIMA .
Contratado: 48.991.518/0001-60 - 48.991.518 JHANYFFER ARAUJO SANTOS. Objeto: O
objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada para confecção
de crachás personalizados, sob demanda, para atender necessidades da superintendência
regional de administração do ministério da gestão e inovação em serviços públicos no
estado de roraima - mgi-sra-rr e órgãos clientes (divisão de gestão de pessoas do ex-
território federal de roraima - decipex/digep/rr, procuradoria da fazenda nacional no
estado de roraima - pfn/rr e a superintendência do patrimônio da união no estado de
roraima - spu/rr), nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 17/10/2023 a
17/10/2024. Valor Total: R$ 4.752,00. Data de Assinatura: 17/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/10/2023).
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
EXTRATO DE CONTRATO
ALTERAÇÃO CONTRATUAL AO CONTRATO 9162-BR
ESPÉCIE: Alteração nº 1 ao Contrato de Empréstimo nº 9162-BR, celebrado em 04 de outubro
de 2021, para o financiamento do "Projeto de Prestação de Serviços Multissetoriais de Salvador
II - Salvador Social 2ª Fase". PARTES: Município de Salvador/BA e o Banco Internacional para
Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD. PROCESSO Nº: 17944.103645/2020-06. DATA DE
CELEBRAÇÃO: 17 de outubro de 2023. REPRESENTANTES: Pelo Município, o Sr. Prefeito, BRUNO
REIS; pelo BIRD, a Sra. Representante do Banco no Brasil, JOHANNES ZUTT; Pela RFB, a
Procuradora da Fazenda Nacional, ANA RACHEL FREITAS DA SILVA.
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
CO R R EG E D O R I A
EDITAL DE INTIMAÇÃO N° 1/2023
A 
PRESIDENTE 
DA 
COMISSÃO 
DO 
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO 
DE
RESPONSABILIZAÇÃO (CPAR) nº 14044.720009/2020-91 instaurada pela Portaria de Pessoal
COGER/GNC nº 421, de 22 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 99,
Seção 2, de 25 de maio de 2023, considerando o disposto no §3º, do art. 6º do Decreto
nº 11.129, de 11 de julho de 2022, e o que consta da Ata de Deliberação nº 7, datada de
22 de agosto de 2023, INTIMA a pessoa jurídica LUPE CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA ,
CNPJ nº 59.710.582/0001-42, sobre a sua condição de indiciada no referido Processo, bem
como para apresentar defesa escrita sobre os fatos em apuração no prazo de 30 (trinta)
dias. Conforme §3º, do art. 16 da Instrução Normativa CGU nº 13, de 8 de agosto de 2019
(com a redação dada pela Instrução Normativa CGU nº 15, de 8 de junho de 2020),
decorrido o prazo e independentemente de manifestação da defesa, o Processo seguirá
seu curso normal. O contato com a CPAR pode ser realizado pelo e-mail: C401-
gnc.df.coger@rfb.gov.br, a fim de obter acesso integral aos autos.
PATRÍCIA DE PAULA WITER MENDONÇA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABÁ
EXTRATO DE TRANSFERÊNCIA
EXTRATO DE TRANSFERÊNCIA DE BEM
1. OBJETO: Transferência de propriedade do veículo Mitsubishi L200 TRITON 4X4, cor cinza,
placa OBF-3511, ano 2012/2013, Patrimônio 2781454. O bem foi transferido da DELEGACIA
DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABÁ-MT - DRF/CBA-MT, CNPJ 00.394.460/0065-06,
para a SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM MATO GROSSO - SRTB/MT, CNPJ
23.612685/0031-48,
em
atenção
ao Despacho
Decisório
proferido
no
Processo
Administrativo 14108.720.063/2023-97.
2. DATA DA ASSINATURA: Despacho Decisório: 10/05/2023 - Termo de doação: 30/06/2023
3. REPRESENTANTES: pela DRF/CBA, Simone Chiosini Sanches; pela SRTB/MT, Eduardo de Souza Maria.
4. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto nº 9.373, de 11/05/2018.
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 22/2023
PROCESSO: 10265.342343/2023-96
NATUREZA: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA que, entre si, celebram a União, por
intermédio da DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS-TO e o MUNICÍPIO
DE BURITI DO TOCANTINS-TO.
OBJETO: Instalação de PAV - Ponto de Atendimento Virtual da Receita Federal do Brasil no
MUNICÍPIO DE BURITI DO TOCANTINS-TO, para prestação de serviços da RFB listados no Anexo
II do Acordo de Cooperação Técnica, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de
documentos ao processo digital do município, além de atendimento presencial ao contribuinte,
com o fornecimento de orientações e prestação de serviços on-line no site da RFB.
DATA DE ASSINATURA: 19/09/2023.
VIGÊNCIA: Pelo prazo de cinco anos, a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado
por períodos iguais e sucessivos, bem como ser rescindido justificadamente, a qualquer
tempo, por qualquer um dos partícipes, mediante comunicação formal, com antecedência
mínima de 60 (sessenta) dias.
SIGNATÁRIOS: DRF/PALMAS-TO, CNPJ: 00.394.460/0356-03, RICARDO WAGNER MAG A L H Ã ES
GOMES - Delegado da Receita Federal do Brasil em Palmas-TO e MUNICÍPIO DE BURITI DO
TOCANTINS-TO, CNPJ: 25.061.722/0001-87 - LUCILENE GOMES DE BRITO ALMEIDA - Prefeita.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 23/2023
PROCESSO: 10265.343001/2023-93
NATUREZA: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA que, entre si, celebram a União, por
intermédio da DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS-TO e o MUNICÍPIO
DE AXIXÁ DO TOCANTINS-TO.
OBJETO: Instalação de PAV - Ponto de Atendimento Virtual da Receita Federal do Brasil no
MUNICÍPIO DE AXIXÁ DO TOCANTINS-TO, para prestação de serviços da RFB listados no Anexo
II do Acordo de Cooperação Técnica, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de
documentos ao processo digital do município, além de atendimento presencial ao contribuinte,
com o fornecimento de orientações e prestação de serviços on-line no site da RFB.
DATA DE ASSINATURA: 19/09/2023.
VIGÊNCIA: Pelo prazo de cinco anos, a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado por períodos
iguais e sucessivos, bem como ser rescindido justificadamente, a qualquer tempo, por qualquer um
dos partícipes, mediante comunicação formal, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias.
SIGNATÁRIOS: DRF/PALMAS-TO, CNPJ: 00.394.460/0356-03, RICARDO WAGNER MAG A L H Ã ES
GOMES - Delegado da Receita Federal do Brasil em Palmas-TO e MUNICÍPIO DE AXIXÁ DO
TOCANTINS-TO, CNPJ: CNPJ nº 00.766.725/0001-95 - AURI WULANGE RIBEIRO JORGE - Prefeito.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACAPÁ
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 170024
Número do Contrato: 9/2020.
Nº Processo: 10235.720706/2020-43.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM MACAPA. Contratado: 23.966.754/0001-04 - ATOS
SERVICOS DE LIMPEZA, CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA. Objeto: Estabelecer a
terceira repactuação para ajuste/adequação do preço contratual ao incremento do custo
da mão de obra decorrente do reajuste do salário, aprovado pela convenção coletiva de
trabalho ap00002/2023. Vigência: 01/12/2020 a 30/11/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 410.470,56. Data de Assinatura: 17/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/05/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 170024
Número do Contrato: 1/2021.
Nº Processo: 10235.720769/2021-81.
Contratante: DELEGACIA
DA RFB
EM MACAPA.
Contratado: 05.976.311/0001-04
-
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DO AMAPA. Objeto: O presente apostilamento tem
como objeto o registro da alteração da
representação legal da união - contratante, que passará a ser exercida pela
superintendência regional da receita federal do brasil na 2ª região fiscal -
srrf02. Vigência: 25/11/2021 a 24/11/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
73.483,20. Data de Assinatura: 17/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/10/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 170024
Número do Contrato: 5/2022.
Nº Processo: 10235.720146/2022-99.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM MACAPA. Contratado: 15.284.363/0001-73 - E. L.
CORREA LTDA. Objeto: O presente apostilamento tem como objeto o registro da alteração
da
representação legal da união - contratante, que passará a ser exercida pela
superintendência regional da receita federal do brasil na 2ª região fiscal -
srrf02. Vigência: 01/07/2022 a 01/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
73.911,12. Data de Assinatura: 17/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/10/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 170024
Número do Contrato: 8/2020.
Nº Processo: 10235.720943/2019-71.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM MACAPA. Contratado: 19.234.161/0001-78 - OFFICE
COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: O presente apostilamento tem como objeto o
registro da alteração da
representação legal da união - contratante, que passará a ser exercida pela
superintendência regional da receita federal do brasil na 2ª região fiscal -
srrf02. Vigência: 01/09/2020 a 30/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
12.383,25. Data de Assinatura: 17/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/10/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 35/2023 - UASG 170040
Nº Processo: 13075.100959/2023-17.
Pregão Nº 15/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF.
Contratado: 46.440.571/0001-48 - WD & R SOLUCOES INTEGRADAS LTDA. Objeto:
Contratação de serviços de substituição de esquadrias no edifício administrativo da
alfândega do porto de fortaleza, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo
de referência, anexo ao edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 20/10/2023 a 19/04/2024. Valor
Total: R$ 78.600,00. Data de Assinatura: 16/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/10/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 34/2023 - UASG 170040
Nº Processo: 13075.069652/2023-31.
Pregão Nº 10/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF.
Contratado: 35.279.764/0001-42 - CALDAS KILL PROJETOS E INSTALACOES DE COMBATE A
INCENDIO LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de engenharia para executar a
readequação dos sistemas de prevenção e combate a incêndio e pânico do imóvel onde
funciona a Delegacia da Receita Federal em Juazeiro do Norte/CE, nas condições
estabelecidas no Termo de Referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 16/10/2023 a
27/04/2024. Valor Total: R$ 212.999,49. Data de Assinatura: 16/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/10/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª
REGIÃO FISCAL
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 18/2023
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
17/10/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de pessoa jurídica para a
prestação de serviços de limpeza e conservação, com dedicação exclusiva de mão de obra
e fornecimento de materiais, equipamentos e utensílios de limpeza, executados de forma
indireta, com base no metro quadrado (m ) a ser limpo, para atender demanda da
Delegacia da Receita Federal do Brasil em Maceió e Agências jurisdicionadas e Delegacia da
Receita Federal em Natal e agências jurisdicionadas. Total de Itens Licitados: 00024 Novo
Edital: 18/10/2023 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Av. Alfredo Lisboa,
1152, 2º Andar, Bairro do Recife Antigo RECIFE - PE. Entrega das Propostas: a partir de
18/10/2023 às
08h00 no site
www.comprasnet.gov.br. Abertura
das Propostas:
30/10/2023, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br.
DREYFUS DIOGENES DE LIMA
Chefe da Dipol04
(SIDEC - 17/10/2023) 170010-00001-2023NE000001

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