DOU 18/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023101800136
136
Nº 198, quarta-feira, 18 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE DOAÇÃO
Nº 090/2023-Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob nº 00.394.544/0001-85.
Donatário: Prefeitura Municipal de Canavieiras/BA, CNPJ/MF: 13.817.804/0001-20. Objeto:
Doação de 01 veículo para utilização como Implantação de Frota, com encargos, no valor
de R$ 325.899,00, visando à implantação e/ou implementação do Serviço de Atendimento
Móvel de Urgência-SAMU 192. Processos nº 25000.048903/2023-05 e Pregão Eletrônico nº
145/2021, SEI Nº 25000.034402/2021-71. Signatários: Mauricio Santos Kruschewsky
Barreto, pela Secretaria Municipal de Saúde de Canavieiras/BA, e Helvécio Miranda
Magalhães Júnior, pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, do Ministério da
Saúde. Data de Assinatura: 11/10/2023.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Nº 116/2023-Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob nº 00.394.544/0001-85.
Donatário: Prefeitura Municipal de Cândido Sales/BA, CNPJ/MF: 13.857.123/0001-95.
Objeto: Doação de 01 veículo para utilização como Renovação de Frota, com encargos, no
valor de R$ 276.000,00, visando à implantação e/ou implementação do Serviço de
Atendimento Móvel de Urgência-SAMU 192. Processos nº 25000.071313/2023-78 e Pregão
Eletrônico nº 145/2021, SEI Nº 25000.034402/2021-71. Signatários: Maurílio Lemos das
Virgens, pela Prefeitura Municipal de Cândido Sales/BA, e Helvécio Miranda Magalhães
Júnior, pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde. Data de
Assinatura: 11/10/2023.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Nº 023/2023-Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob nº 00.394.544/0001-85.
Donatário: Prefeitura Municipal de Cardeal da Silva/BA, CNPJ/MF: 14.126.254/0001-65.
Objeto: Doação de 01 veículo para utilização como Ampliação de Frota, com encargos, no
valor de R$ 325.899,00, visando à implantação e/ou implementação do Serviço de
Atendimento Móvel de Urgência-SAMU 192. Processos nº 25000.044451/2022-01 e Pregão
Eletrônico nº 145/2021, SEI Nº 25000.034402/2021-71. Signatários: Antonio Augusto Sales
de Jesus, pela Prefeitura Municipal de cardeal da Silva/BA, e Helvécio Miranda Magalhães
Júnior, pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde. Data de
Assinatura: 11/10/2023.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Nº 118/2023-Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob nº 00.394.544/0001-85.
Donatário: Prefeitura Municipal de Castro Alves/BA, CNPJ/MF: 13.693.122/0001-52. Objeto:
Doação de 01 veículo para utilização como Renovação de Frota, com encargos, no valor de
R$ 276.000,00, visando à implantação e/ou implementação do Serviço de Atendimento
Móvel de Urgência-SAMU 192. Processos nº 25000.071320/2023-70 e Pregão Eletrônico nº
145/2021, SEI Nº 25000.034402/2021-71. Signatários: Thiancle da Silva Araújo, pela
Prefeitura Municipal de Castro Alves/BA, e Helvécio Miranda Magalhães Júnior, pela
Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde. Data de Assinatura:
11/10/2023.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Nº 107/2023-Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob nº 00.394.544/0001-85.
Donatário: Prefeitura Municipal de Cícero Dantas/BA, CNPJ/MF: 13.808.613/0001-00.
Objeto: Doação de 01 veículo para utilização como Implantação de Frota, com encargos, no
valor de R$ 325.899,00, visando à implantação e/ou implementação do Serviço de
Atendimento Móvel de Urgência-SAMU 192. Processos nº 25000.048907/2023-85 e Pregão
Eletrônico nº 145/2021, SEI Nº 25000.034402/2021-71. Signatários: Paula Luisa Almeida
Ferreira, pela Secretaria Municipal de Saúde de Cícero Dantas/BA, e Helvécio Miranda
Magalhães Júnior, pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, do Ministério da
Saúde. Data de Assinatura: 11/10/2023.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Nº 175/2023-Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob nº 00.394.544/0001-85.
Donatário: Prefeitura Municipal de Conchal/SP, CNPJ/MF: 45.331.188/0001-99. Objeto:
Doação de 01 veículo para utilização como Renovação de Frota, com encargos, no valor de
R$ 276.000,00, visando à implantação e/ou implementação do Serviço de Atendimento
Móvel de Urgência-SAMU 192. Processos nº 25000.072182/2023-46 e Pregão Eletrônico nº
145/2021, SEI Nº 25000.034402/2021-71. Signatários: Luiz Vanderlei Magnusson, pela
Prefeitura Municipal de Conchal/SP, e Helvécio Miranda Magalhães Júnior, pela Secretaria
de Atenção Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde. Data de Assinatura:
29/09/2023.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Nº 102/2023-Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob nº 00.394.544/0001-85.
Donatário: Prefeitura Municipal de Coronel João Sá/BA, CNPJ/MF: 14.215.818/0001-36.
Objeto: Doação de 01 veículo para utilização como Implantação de Frota, com encargos, no
valor de R$ 325.899,00, visando à implantação e/ou implementação do Serviço de
Atendimento Móvel de Urgência-SAMU 192. Processos nº 25000.048915/2023-21 e Pregão
Eletrônico nº 145/2021, SEI Nº 25000.034402/2021-71. Signatários: Jaqueline Rios Lima
Sobral, pela Secretaria Municipal de Saúde de Coronel João Sá/BA, e Helvécio Miranda
Magalhães Júnior, pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, do Ministério da
Saúde. Data de Assinatura: 11/10/2023.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Nº 056/2023-Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob nº 00.394.544/0001-85.
Donatário: Prefeitura Municipal de Entre Rios/BA, CNPJ/MF: 14.126.981/0001-22. Objeto:
Doação de 01 veículo para utilização como Ampliação de Frota, com encargos, no valor de
R$ 325.899,00, visando à implantação e/ou implementação do Serviço de Atendimento
Móvel de Urgência-SAMU 192. Processos nº 25000.116212/2023-33 e Pregão Eletrônico nº
145/2021, SEI Nº 25000.034402/2021-71. Signatários: Manoelito Argolo dos Santos Junior,
pela Prefeitura Municipal de Entre Rios/BA, e Helvécio Miranda Magalhães Júnior, pela
Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde. Data de Assinatura:
11/10/2023.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Nº 100/2023-Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob nº 00.394.544/0001-85.
Donatário: Prefeitura Municipal de Fátima/BA, CNPJ/MF: 13.393.152/0001-43. Objeto:
Doação de 01 veículo para utilização como Implantação de Frota, com encargos, no valor
de R$ 325.899,00, visando à implantação e/ou implementação do Serviço de Atendimento
Móvel de Urgência-SAMU 192. Processos nº 25000.048923/2023-78 e Pregão Eletrônico nº
145/2021, SEI Nº 25000.034402/2021-71. Signatários: Mônica Santos Reis, pela Secretaria
Municipal de Saúde de Fátima/BA, e Helvécio Miranda Magalhães Júnior, pela Secretaria de
Atenção Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde. Data de Assinatura: 11/10/2023.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Nº 101/2023-Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob nº 00.394.544/0001-85.
Donatário: Prefeitura Municipal de Heliópolis/BA, CNPJ/MF: 13.393.178/0001-91. Objeto:
Doação de 01 veículo para utilização como Implantação de Frota, com encargos, no valor de
R$ 325.899,00, visando à implantação e/ou implementação do Serviço de Atendimento
Móvel de Urgência-SAMU 192. Processos nº 25000.048927/2023-56 e Pregão Eletrônico nº
145/2021, SEI Nº 25000.034402/2021-71. Signatários: Elenice Silva Bispo, pela Secretaria
Municipal de Saúde de Heliópolis/BA, e Helvécio Miranda Magalhães Júnior, pela Secretaria
de Atenção Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde. Data de Assinatura: 11/10/2023.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Nº 024/2023-Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob nº 00.394.544/0001-85.
Donatário: Prefeitura Municipal de Ibirataia/BA, CNPJ/MF: 14.131.569/0001-09. Objeto:
Doação de 01 veículo para utilização como Ampliação de Frota, com encargos, no valor de
R$ 325.899,00, visando à implantação e/ou implementação do Serviço de Atendimento
Móvel de Urgência-SAMU 192. Processos nº 25000.044453/2022-92 e Pregão Eletrônico nº
145/2021, SEI Nº 25000.034402/2021-71. Signatários: Marcus Lima Nascimento, pela
Secretaria Municipal de Saúde de Ibirataia/BA, e Helvécio Miranda Magalhães Júnior, pela
Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde. Data de Assinatura:
11/10/2023.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Nº 073/2023-Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob nº 00.394.544/0001-85.
Donatário: Prefeitura Municipal de Ilhabela/SP, CNPJ/MF: 46.482.865/0001-32. Objeto:
Doação de 01 veículo para utilização como Ampliação de Frota, com encargos, no valor de
R$ 325.899,00, visando à implantação e/ou implementação do Serviço de Atendimento
Móvel de Urgência-SAMU 192. Processos nº 25000.044777/2022-21 e Pregão Eletrônico nº
145/2021, SEI Nº 25000.034402/2021-71. Signatários: Lúcia Heidorn Reale Colucci, pela
Secretaria Municipal de Saúde de Ilhabela/SP, e Helvécio Miranda Magalhães Júnior, pela
Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde. Data de Assinatura:
29/09/2023.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Nº 025/2023-Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob nº 00.394.544/0001-85.
Donatário: Prefeitura Municipal de Itaparica/BA, CNPJ/MF: 13.882.949/0001-04. Objeto:
Doação de 01 veículo para utilização como Ampliação de Frota, com encargos, no valor de
R$ 325.899,00, visando à implantação e/ou implementação do Serviço de Atendimento
Móvel de Urgência-SAMU 192. Processos nº 25000.044460/2022-94 e Pregão Eletrônico nº
145/2021, SEI Nº 25000.034402/2021-71. Signatários: José Elias das Virgens Oliveira, pela
Prefeitura Municipal de Itaparica/BA, e Helvécio Miranda Magalhães Júnior, pela Secretaria
de Atenção Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde. Data de Assinatura:
11/10/2023.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Nº 119/2023-Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob nº 00.394.544/0001-85.
Donatário: Prefeitura Municipal de Itapetinga/BA, CNPJ/MF: 13.751.102/0001-90. Objeto:
Doação de 01 veículo para utilização como Renovação de Frota, com encargos, no valor de
R$ 276.000,00, visando à implantação e/ou implementação do Serviço de Atendimento
Móvel de Urgência-SAMU 192. Processos nº 25000.071322/2023-69 e Pregão Eletrônico nº
145/2021, SEI Nº 25000.034402/2021-71. Signatários: Maria Rosânia de Souza Rabelo, pela
Secretaria Municipal de Saúde de Itapetinga/BA, e Helvécio Miranda Magalhães Júnior,
pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde. Data de
Assinatura: 11/10/2023.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Nº 121/2023-Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob nº 00.394.544/0001-85.
Donatário: Prefeitura Municipal de Laje/BA, CNPJ/MF: 13.825.492/0001-04. Objeto: Doação
de 01 veículo para utilização como Renovação de Frota, com encargos, no valor de R$
276.000,00, visando à implantação e/ou implementação do Serviço de Atendimento Móvel
de Urgência-SAMU 192. Processos nº 25000.071333/2023-49 e Pregão Eletrônico nº
145/2021, SEI Nº 25000.034402/2021-71. Signatários: Klédson Duarte Mota, pela Prefeitura
Municipal de Laje/BA, e Helvécio Miranda Magalhães Júnior, pela Secretaria de Atenção
Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde. Data de Assinatura: 11/10/2023.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Nº 122/2023-Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob nº 00.394.544/0001-85.
Donatário: Prefeitura Municipal de Maetinga/BA, CNPJ/MF: 13.284.641/0001-67. Objeto:
Doação de 01 veículo para utilização como Renovação de Frota, com encargos, no valor de
R$ 276.000,00, visando à implantação e/ou implementação do Serviço de Atendimento
Móvel de Urgência-SAMU 192. Processos nº 25000.071339/2023-16 e Pregão Eletrônico nº
145/2021,
SEI Nº
25000.034402/2021-71. Signatários:
Sabrina
Silveira Souza, pela
Secretaria Municipal de Saúde de Maetinga /BA, e Helvécio Miranda Magalhães Júnior,
pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde. Data de
Assinatura: 11/10/2023.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Nº 178/2023-Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob nº 00.394.544/0001-85.
Donatário: Prefeitura Municipal de Matão/SP, CNPJ/MF: 45.270.188/0001-26. Objeto:
Doação de 01 veículo para utilização como Renovação de Frota, com encargos, no valor de
R$ 276.000,00, visando à implantação e/ou implementação do Serviço de Atendimento
Móvel de Urgência-SAMU 192. Processos nº 25000.072190/2023-92 e Pregão Eletrônico nº
145/2021, SEI Nº 25000.034402/2021-71. Signatários: Orivaldo Ademir Reguin, pela
Secretaria Municipal de Saúde de Matão/SP, e Helvécio Miranda Magalhães Júnior, pela
Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde. Data de Assinatura:
29/09/2023.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Nº 172/2023-Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob nº 00.394.544/0001-85.
Donatário: Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu/SP, CNPJ/MF: 45.301.264/0001-13. Objeto:
Doação de 01 veículo para utilização como Implantação de Frota, com encargos, no valor
de R$ 325.899,00, visando à implantação e/ou implementação do Serviço de Atendimento
Móvel de Urgência-SAMU 192. Processos nº 25000.048932/2023-69 e Pregão Eletrônico nº
145/2021, SEI Nº 25000.034402/2021-71. Signatários: Rodrigo Falsetti, pela Prefeitura
Municipal de Mogi Guaçu/SP, e Helvécio Miranda Magalhães Júnior, pela Secretaria de
Atenção Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde. Data de Assinatura: 29/09/2023.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Nº 157/2023-Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob nº 00.394.544/0001-85.
Donatário: Prefeitura Municipal de Nova Soure/BA, CNPJ/MF: 13.904.420/0001-44. Objeto:
Doação de 01 veículo para utilização como Implantação de Frota, com encargos, no valor
de R$ 325.899,00, visando à implantação e/ou implementação do Serviço de Atendimento
Móvel de Urgência-SAMU 192. Processos nº 25000.066789/2023-97 e Pregão Eletrônico nº
145/2021, SEI Nº 25000.034402/2021-71. Signatários: Ernesto da Costa Lima Júnior, pela
Secretaria Municipal de Saúde de Nova Soure/BA, e Helvécio Miranda Magalhães Júnior,
pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde. Data de
Assinatura: 11/10/2023.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Nº 100/2023-Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob nº 00.394.544/0001-85.
Donatário: Prefeitura Municipal de Fátima/BA, CNPJ/MF: 13.393.152/0001-43. Objeto:
Doação de 01 veículo para utilização como Implantação de Frota, com encargos, no valor
de R$ 325.899,00, visando à implantação e/ou implementação do Serviço de Atendimento
Móvel de Urgência-SAMU 192. Processos nº 25000.048923/2023-78 e Pregão Eletrônico nº
145/2021, SEI Nº 25000.034402/2021-71. Signatários: Mônica Santos Reis, pela Secretaria
Municipal de Saúde de Fátima/BA, e Helvécio Miranda Magalhães Júnior, pela Secretaria
de Atenção Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde. Data de Assinatura:
11/10/2023.