DOU 18/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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143
Nº 198, quarta-feira, 18 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO
Processo: 25386.001415/2023-49.
A Fundação Oswaldo Cruz através
do Instituto de Tecnologia em
Imunobiológicos/Bio-Manguinhos, CNPJ: 33.781.055/0015-30, vem informar que entre
os dias 21/11/2023 e 22/12/2023 estará em aberto o processo de Pré-qualificação
Técnica de Fornecedores de Diluentes Água para Injetáveis em Ampolas de Vidro. O
Edital e seus anexos poderão ser obtidos através de solicitação para o endereço
eletrônico prequalificacao@bio.fiocruz.br ou consultados no End.: Av. Brasil, 4365 -
Manguinhos - CEP 21040-900, Rio de Janeiro - RJ - (tel.) 021 3882-9430.
Rio de Janeiro - RJ, 18 de outubro de 2023.
FLAVIO ISIDORO DA SILVA
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 314/2023 - UASG 254445
Nº Processo: 25386002043202378. Objeto: Aquisição de MANÔMETROS,
PURGADORES, TERMÔMETROS, TRANSMISSORES E SENSOR. Total de Itens Licitados: 12.
Edital: 18/10/2023 das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Avenida
Brasil, 
4365 
- 
Manguinhos, 
Manguinhos 
- 
Rio 
de 
Janeiro/RJ 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/254445-5-00314-2023. Entrega das
Propostas: a
partir de 18/10/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
30/10/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JUNILTON BARBOSA SILVA
Pregoeiro
(SIASGnet - 17/10/2023) 254445-25201-2023NE800094
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 315/2023 - UASG 254445
Nº Processo: 25386002038202365. Objeto: Aquisição de óleo mineral e óleo
silicone da marca Fluke.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 18/10/2023 das 08h00 às
11h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Avenida Brasil, 4365 - Manguinhos, Manguinhos
- Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/254445-5-00315-2023. Entrega
das Propostas: a partir de 18/10/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura
das Propostas: 31/10/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais:
.
JUNILTON BARBOSA SILVA
Pregoeiro
(SIASGnet - 17/10/2023) 254445-25201-2023NE999999
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Processo: 25386.001928/2023-50 Objeto: Aquisição de itens da marca OZONIA; Ata SRP
448/2023, 
Contratada:
VEOLIA 
WATER 
TECHNOLOGIES 
BRASIL
LTDA, 
CNPJ:
96.591.128/0004-99 no valor total de R$ 563.232,16; Data de Assinatura: 16/10/2023,
Pregão SRP: 290/2023 Vigência: 12 (doze) meses a partir da assinatura da Ata
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Processo: 25386.001978/2023-37 Objeto: Aquisição de REGISTRO, SIFÃO, TORNEIRA, RALO,
DUCHA HIGIÊNICA E OUTROS; Ata SRP 450/2023, Contratada: PRACIMAX CASA E
CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ: 46.497.089/0001-44 no valor total de R$ 20.567,04; Data de
Assinatura: 16/10/2023, Pregão SRP: 309/2023 Vigência: 12 (doze) meses a partir da
assinatura da Ata
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Processo: 25386.001282/2023-19 - Objeto: Aquisição de itens de limpeza. Ata SRP
435/2023 - Contratada: TY BORTHOLIN COMERCIAL LTDA, CNPJ: 05.291.541/0001-30, no
valor total de R$ 402,00; Ata SRP 436/2023 - Contratada: SHAPER DO BRASIL COMERCIO E
SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 07.692.391/0001-00, no valor total de R$ 8.481,40; Ata SRP
437/2023 - Contratada: 48.664.067 FERNANDA VICENTE NOGUEIRA DAL PRA, CNPJ:
48.664.067/0001-57, no valor total de R$ 1.025,00; Data de Assinatura: 17/10/2023,
Pregão SRP: 283/2023 Vigência: 12 (doze) meses a partir da assinatura da Ata
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 128/2023 - UASG 254420
Nº Processo: 25380.004454/2022-77.
Pregão Nº 8/2022. Contratante: FUNDACAO OSWALDO CRUZ.
Contratado: 59.717.553/0006-17 - MULTILASER INDUSTRIAL S.A.. Objeto: O objeto do
presente termo de contrato é a aquisição de equipamentos móveis (monitor computador),
conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo do
edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 17/10/2023 a 17/10/2024. Valor
Total: R$ 6.900,00. Data de Assinatura: 17/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/10/2023).
Ministério do Trabalho e Emprego
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 58/2023
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica, sem ônus, firmado entre a UNIÃO, por intermédio
do MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE, CNPJ nº 23.612.685/0001-22 e o
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - MPMG, CNPJ nº 20.971.057/0001-45.
OBJETO: Acesso do MPMG às informações cadastrais nas bases do Cadastro Geral de
Empregados e Desempregados - CAGED e da Relação Anual de Informações Sociais -
RAIS operacionais, mantidos pelo MTE, com a finalidade, exclusiva, de ser fonte de
consulta dos diversos dados gerados pelos vínculos empregatícios de pessoas físicas,
com entidades privadas e públicas, necessárias para a justa elucidação de questões
referentes a episódios que enquadram-se nas competências legais de atuação do
MPMG 
(CF, 
ARTIGOS 
127 
AO 
130; 
LEI 
COMPLEMENTAR 
MINEIRA 
Nº 
34,
12/09/1994).
Processo administrativo: SEI nº 19964.116795/2022-21
Data de assinatura e vigência: 29 de setembro de 2023, entrará em vigor na data de
sua assinatura, pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, podendo ser prorrogado por
meio de Termo Aditivo. Signatários: FRANCISCO MACENA DA SILVA - Secretário-
Executivo do Ministério do Trabalho e Emprego e JARBAS SOARES JÚNIOR - Procurador
Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
DEPARTAMENTO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A DIRETORA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NOTIFICA a Associação Beneficente
Evangélica da Assembleia de Deus de Palmas - ABEADEP/TO, CNPJ nº xx.836.421/0001-xx,
na pessoa do seu representante legal, cujo Despacho SEI Nº 0459231, baseado no OFÍCIO
SEI Nº 73311/2023/MTP que foi devolvido ao remente, solicita a publicação do edital, em
referência aos motivos ensejadores de instauração da Tomada de Contas Especial do
Convênio MTE/SPPE/CODEFAT nº 036/2009 - Transferegov nº 724355/2009, processo nº
19958.200364/2023-10. Aos legitimados, será assegurado vista dos autos do processo, por
meio do telefone (61) 2021-5252 ou e-mail: dpc@mte.gov.br
MONIQUE MERCANTE MOURA
SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO
GERÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM PRESIDENTE PRUDENTE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO
O CHEFE DO SETOR DE INSPEÇÃO DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas abaixo
relacionadas da decisão que julgou procedente o auto de infração, bem como a efetuar o pagamento das multas nos valores mencionados, impostas por infração à legislação trabalhista.
As multas poderão ser pagas com REDUÇÃO de 50% prevista no parágrafo 6° do artigo 636 da CLT, na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitida pela internet por meio do site
http://cpmr.mte.gov.br/DARF/EmissaoDARF.aspx, no prazo de 10 dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do artigo 23, inciso III, da Portaria n°
854/2015. Após o pagamento, a 1ª via da guia DARF deverá ser apresentada à Gerência Regional do Trabalho em Presidente Prudente/SP, situada na RUA SIQUEIRA CAMPOS, 202, a fim
de ser juntada ao processo para arquivamento. A falta de comprovação do recolhimento da multa implicará no encaminhamento dos autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União
e posterior cobrança executiva judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso, para a instância administrativa superior. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos
requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do parágrafo único do art. 37 da Portaria 854/2015.
.
E M P R ES A
P R O C ES S O
MULTA (R$)
.
SALIONE CONCRETO LTDA
46258.003064/2017-06
3477,48
MÁRCIO PEDROSO DA SILVA
Chefe do Setor de Inspeção do Trabalho
SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE DECISÃO T7WZDK, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de
2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e/ ou
o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a quitação da multa
relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho
- CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro
de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba
"Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa
Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do
processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal,
caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba
"Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da
Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido
junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio
do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
V A LO R ( R $ )
. CENTRO
DE EDUCACAO
INFANTIL
E JUVENIL
DE
AU R I F L A M A
14152.095277/2021-16
AI
22.125.483-8
2.991,45
. CENTRO
DE EDUCACAO
INFANTIL
E JUVENIL
DE
AU R I F L A M A
14152.095278/2021-61
AI
22.125.484-6
9,39
. CENTRO
DE EDUCACAO
INFANTIL
E JUVENIL
DE
AU R I F L A M A
14152.095279/2021-13
AI
22.125.485-4
362,60