DOU 18/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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153
Nº 198, quarta-feira, 18 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
NOTIFICAÇÃO INICIAL DE AUTO DE INFRAÇÃO E DEBITO DE FUNDO DE GARANTIA NZ94SK
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de
2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações
de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo
dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade
e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para
a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na
Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
. 2R LOCACOES E INSTALACOES LTDA
14152.114826/2023-21
AI
22.581.437-4
. 2R LOCACOES E INSTALACOES LTDA
14152.157822/2023-37
AI
22.624.433-4
. 34.743.309 CARLOS ROGERIO DOS SANTOS ALVES
14152.116110/2023-68
AI
22.582.721-2
. 34.743.309 CARLOS ROGERIO DOS SANTOS ALVES
14152.116111/2023-11
AI
22.582.722-1
. 34.743.309 CARLOS ROGERIO DOS SANTOS ALVES
14152.116112/2023-57
AI
22.582.723-9
. 34.743.309 CARLOS ROGERIO DOS SANTOS ALVES
14152.116113/2023-00
AI
22.582.724-7
. ADRIELE FLAVIA DA SILVA
14185.017542/2023-18
ND
20.279.372-9
. AGEBOR INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE BORRACHA LT
14185.012946/2023-15
ND
20.274.208-3
. ALBAFER INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA
14152.152486/2023-36
AI
22.619.097-8
. ALBAFER INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA
14152.152490/2023-02
AI
22.619.101-0
. ALBAFER INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA
14152.152491/2023-49
AI
22.619.102-8
. ALBAFER INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA
14152.152494/2023-82
AI
22.619.105-2
. ALBAFER INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA
14152.152496/2023-71
AI
22.619.107-9
. ALBAFER INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA
14152.152498/2023-61
AI
22.619.109-5
. ALBAFER INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA
14152.152499/2023-13
AI
22.619.110-9
. ALEKSANDAR IENO GRUBOR ME
14185.002484/2023-10
ND
20.262.052-2
. ANDREA & CHAVES EDUCACAO INFANTIL LTDA
14152.102307/2023-10
AI
22.568.918-9
. ANDREA & CHAVES EDUCACAO INFANTIL LTDA
14152.102344/2023-28
AI
22.568.955-3
. ANDREA & CHAVES EDUCACAO INFANTIL LTDA
14152.102345/2023-72
AI
22.568.956-1
. ANDREA & CHAVES EDUCACAO INFANTIL LTDA
14152.102346/2023-17
AI
22.568.957-0
. ANDREA & CHAVES EDUCACAO INFANTIL LTDA
14152.102347/2023-61
AI
22.568.958-8
. ANDREA & CHAVES EDUCACAO INFANTIL LTDA
14185.014850/2023-83
ND
20.276.287-4
. ASSOCIACAO EVOLUCAO DIVINA DOS MORADORES DE VILA S
14185.021138/2023-31
ND
20.283.644-4
. ASSOCIACAO EVOLUCAO DIVINA DOS MORADORES DE VILA SOLANG
14152.147809/2023-70
AI
22.614.420-8
. ASSOCIACAO EVOLUCAO DIVINA DOS MORADORES DE VILA SOLANG
14152.147816/2023-71
AI
22.614.427-5
. ASSOCIACAO EVOLUCAO DIVINA DOS MORADORES DE VILA SOLANG
14152.147823/2023-73
AI
22.614.434-8
. ASSOCIACAO EVOLUCAO DIVINA DOS MORADORES DE VILA SOLANG
14152.147833/2023-17
AI
22.614.444-5
. ASSOCIACAO EVOLUCAO DIVINA DOS MORADORES DE VILA SOLANG
14152.147839/2023-86
AI
22.614.450-0
. ATELIER VALVERDE LTDA
14185.021224/2023-43
ND
20.283.743-2
. ATLANTIS SERVICOS SUBAQUATICOS LTDA
14152.137840/2023-01
AI
22.604.451-3
. ATOL EDITORA LTDA
14185.014212/2023-62
ND
20.275.620-3
. AUTO POSTO ALENCAR LTDA
14152.018572/2023-11
AI
22.485.187-0
. BARAVELLI & VICENTE LTDA
14185.018352/2023-18
ND
20.280.401-1
. BCB - ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL LTDA
14152.100781/2023-15
AI
22.567.392-4
. BCB - ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL LTDA
14152.100792/2023-97
AI
22.567.403-3
. BCB - ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL LTDA
14152.100793/2023-31
AI
22.567.404-1
. BCB - ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL LTDA
14152.100795/2023-21
AI
22.567.406-8
. BCB - ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL LTDA
14185.014560/2023-30
ND
20.275.990-3
. BLANK COMUNICACAO IMPRESSA LTDA
14185.020954/2023-27
ND
20.283.430-1
. BOLSHOI EMBARE LTDA
14152.123998/2023-95
AI
22.590.609-1
. BOLSHOI EMBARE LTDA
14152.123999/2023-30
AI
22.590.610-4
. BOLSHOI EMBARE LTDA
14152.124000/2023-70
AI
22.590.611-2
. BOLSHOI EMBARE LTDA
14152.124001/2023-14
AI
22.590.612-1
. CAMPO RICO AGROPECUARIA LTDA
14152.011611/2023-59
AI
22.478.226-6
. CAMPO RICO AGROPECUARIA LTDA
14152.143930/2022-41
AI
22.398.987-8
. CAMPO RICO AGROPECUARIA LTDA
14152.143933/2022-85
AI
22.398.990-8
. CAMPO RICO AGROPECUARIA LTDA
14152.143936/2022-19
AI
22.398.993-2
. CAMPO RICO AGROPECUARIA LTDA
14152.143940/2022-87
AI
22.398.997-5
. CARLOS ESDRAS SANTOS CONFECCAO
14185.018613/2023-91
ND
20.280.705-3
. CARVEREX SISTEMA CONTRA INCENDIO LTDA
14152.115716/2023-86
AI
22.582.327-6
. CARVEREX SISTEMA CONTRA INCENDIO LTDA
14152.115719/2023-10
AI
22.582.330-6
. CARVEREX SISTEMA CONTRA INCENDIO LTDA
14152.115720/2023-44
AI
22.582.331-4
. CARVEREX SISTEMA CONTRA INCENDIO LTDA
14185.016875/2023-11
ND
20.278.632-3
. CHRISTOFOLETTI & CHRISTOFOLETTI PIRACICABA LTDA
14185.007061/2023-96
ND
20.267.465-7
. COENMA ENGENHARIA LTDA
14152.112761/2023-89
AI
22.579.372-5
. COENMA ENGENHARIA LTDA
14152.112771/2023-14
AI
22.579.382-2
. COENMA ENGENHARIA LTDA
14152.112773/2023-11
AI
22.579.384-9
. COENMA ENGENHARIA LTDA
14152.112775/2023-01
AI
22.579.386-5
. COENMA ENGENHARIA LTDA
14152.112783/2023-49
AI
22.579.394-6
. COENMA ENGENHARIA LTDA
14152.112787/2023-27
AI
22.579.398-9
. COENMA ENGENHARIA LTDA
14185.016421/2023-41
ND
20.278.095-3
. COM BRINDES INDUSTRIA, COMERCIO IMPORTACAO E EXPOR
14185.021048/2023-40
ND
20.283.536-7
. COMERCIAL OSWALDO CRUZ LIMITADA
14152.121211/2023-51
AI
22.587.822-4
. COMERCIAL OSWALDO CRUZ LIMITADA
14152.121269/2023-02
AI
22.587.880-1
. COMERCIAL OSWALDO CRUZ LIMITADA
14152.121772/2023-50
AI
22.588.383-0
. COMERCIAL OSWALDO CRUZ LIMITADA
14152.121897/2023-80
AI
22.588.508-5
. COMERCIAL OSWALDO CRUZ LIMITADA
14152.121973/2023-57
AI
22.588.584-1
. CR13 FACILIDADES EM SERVICOS EIRELI
14152.207924/2021-49
AI
22.237.230-3
. CRISTIANE HELENA SORELI
14185.015218/2023-57
ND
20.276.659-4
. DIGICONTENT SERVICOS DE INFORMATICA LTDA.
14185.020274/2023-11
ND
20.282.672-4
. DROGARIA DELMAR LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
14185.011624/2023-41
ND
20.272.657-6
. DROGARIA DELMAR LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
14152.084114/2023-70
AI
22.550.725-1
. DROGARIA DELMAR LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
14152.084115/2023-14
AI
22.550.726-9
. DROGARIA DELMAR LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
14152.084116/2023-69
AI
22.550.727-7
. DROGARIA DELMAR LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
14152.084117/2023-11
AI
22.550.728-5
. DROGARIA DELMAR LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
14152.084118/2023-58
AI
22.550.729-3
. DROGARIA DELMAR LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
14152.084120/2023-27
AI
22.550.731-5
. ESTACAO ALEGRIA BERCARIO E COLEGIO DE EDUCACAO INF
14185.020292/2023-95
ND
20.282.692-9
. EVERSYS CONTROLS, FIRE & SECURITY DO BRASIL LTDA
14152.219925/2021-36
AI
22.249.231-7
. EVERSYS CONTROLS, FIRE & SECURITY DO BRASIL LTDA
14152.219926/2021-81
AI
22.249.232-5
. EVERSYS CONTROLS, FIRE & SECURITY DO BRASIL LTDA
14152.219927/2021-25
AI
22.249.233-3
. EVERSYS CONTROLS, FIRE & SECURITY DO BRASIL LTDA
14152.219928/2021-70
AI
22.249.234-1
. EVERSYS CONTROLS, FIRE & SECURITY DO BRASIL LTDA
14152.219929/2021-14
AI
22.249.235-0
. EVERSYS CONTROLS, FIRE & SECURITY DO BRASIL LTDA
14152.219930/2021-49
AI
22.249.236-8
. F.B.N. - ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS S/S LTDA
14152.067034/2021-98
AI
22.097.403-9
. FERCOI COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA
14152.004516/2023-07
AI
22.471.131-8
. FERCOI COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA
14152.004520/2023-67
AI
22.471.135-1
. FERCOI COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA
14152.004521/2023-10
AI
22.471.136-9
. FERCOI COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA
14185.000609/2023-77
ND
20.259.780-6
. FIVE ONE SERVICOS DE PORTARIA E LIMPEZA LTDA
14185.016559/2023-40
ND
20.278.262-0
. FRANGO GEL COMERCIO DE CONGELADOS LTDA
14185.036112/2021-25
ND
20.223.525-4
. GEORGIA MARIA FERNANDES PRADO HURAN
14185.018457/2023-69
ND
20.280.521-2
. GOLD CAKE PANIFICACAO LTDA
14185.000606/2023-33
ND
20.259.777-6
. GRUPO SOLIDARIO DAS FAMILIAS COM CANCER E ESPECIAI
14185.015403/2023-41
ND
20.276.918-6