DOU 18/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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172
Nº 198, quarta-feira, 18 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. PLAZA 02 OSWALDO ARANHA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE
14152.101213/2023-23
AI
22.567.824-1
. PLAZA 02 OSWALDO ARANHA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE
14152.101337/2023-17
AI
22.567.948-5
. PLAZA 02 OSWALDO ARANHA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE
14152.101348/2023-99
AI
22.567.959-1
. PLAZA 02 OSWALDO ARANHA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE
14152.101356/2023-35
AI
22.567.967-1
. PLAZA 02 OSWALDO ARANHA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE
14152.101364/2023-81
AI
22.567.975-2
. PLAZA 02 OSWALDO ARANHA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE
14152.101367/2023-15
AI
22.567.978-7
. PLAZA 02 OSWALDO ARANHA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE
14152.101368/2023-60
AI
22.567.979-5
. PLAZA 02 OSWALDO ARANHA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE
14152.101608/2023-26
AI
22.568.219-2
. PLAZA 02 OSWALDO ARANHA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE
14152.101681/2023-06
AI
22.568.292-3
. PLAZA 02 OSWALDO ARANHA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE
14152.101690/2023-99
AI
22.568.301-6
. PLAZA 02 OSWALDO ARANHA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE
14152.101705/2023-19
AI
22.568.316-4
. PLAZA 02 OSWALDO ARANHA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE
14152.101744/2023-16
AI
22.568.355-5
. PLAZA 02 OSWALDO ARANHA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE
14152.101753/2023-15
AI
22.568.364-4
. PLAZA 02 OSWALDO ARANHA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE
14152.101835/2023-51
AI
22.568.446-2
. PLAZA 02 OSWALDO ARANHA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE
14152.101872/2023-60
AI
22.568.483-7
. PMG FACCAO LTDA
14152.138641/2023-10
AI
22.605.252-4
. PMG FACCAO LTDA
14152.138642/2023-56
AI
22.605.253-2
. PMG FACCAO LTDA
14152.138643/2023-09
AI
22.605.254-1
. PMG FACCAO LTDA
14185.020011/2023-02
ND
20.282.397-1
. RAINBOW PAGAMENTOS S/A
14185.013147/2023-58
ND
20.274.436-1
. RENOVA PECAS E SERVICOS LTDA
14185.021335/2023-50
ND
20.283.874-9
. RMZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
14152.078739/2023-01
AI
22.545.350-9
. RMZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
14152.079902/2023-44
AI
22.546.513-2
. RMZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
14152.079914/2023-79
AI
22.546.525-6
. RMZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
14152.079964/2023-56
AI
22.546.575-2
. RMZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
14152.079998/2023-41
AI
22.546.609-1
. RMZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
14152.080025/2023-54
AI
22.546.636-8
. RMZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
14152.080031/2023-10
AI
22.546.642-2
. ROAGE ENGRENAGENS LTDA
14185.020419/2023-76
ND
20.282.828-0
. RODOMAQUINAS LTDA
14152.138644/2023-45
AI
22.605.255-9
. RODOMAQUINAS LTDA
14152.138645/2023-90
AI
22.605.256-7
. RODOMAQUINAS LTDA
14185.020010/2023-50
ND
20.282.396-2
. RV ACABAMENTO TEXTIL LTDA
14185.017932/2023-80
ND
20.279.788-1
. SERVICOS VARIADOS LTDA
14152.138608/2023-81
AI
22.605.219-2
. SERVICOS VARIADOS LTDA
14152.138610/2023-51
AI
22.605.221-4
. SERVICOS VARIADOS LTDA
14185.020019/2023-61
ND
20.282.405-5
. SILVANA DOS SANTOS ROSA LTDA
14152.119122/2023-44
AI
22.585.733-2
. SIMARA CRISTINA DE LIZ
14152.134875/2023-80
AI
22.601.486-0
. SOL - SEGURANCA ORGANIZACAO E LIMPEZA LTDA
14152.130612/2023-00
AI
22.597.223-9
. SOL - SEGURANCA ORGANIZACAO E LIMPEZA LTDA
14152.130614/2023-91
AI
22.597.225-5
. SOL - SEGURANCA ORGANIZACAO E LIMPEZA LTDA
14152.130617/2023-24
AI
22.597.228-0
. SOL - SEGURANCA ORGANIZACAO E LIMPEZA LTDA
14152.130619/2023-13
AI
22.597.230-1
. SOL - SEGURANCA ORGANIZACAO E LIMPEZA LTDA
14185.018634/2023-15
ND
20.280.728-2
. SUPER LIDER ALIMENTOS LTDA
14152.116899/2023-57
AI
22.583.510-0
. TATU ELETRONICO PERFURACOES LTDA
14185.016310/2023-34
ND
20.277.954-8
. TECLA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
14152.074419/2023-73
AI
22.541.030-3
. TECLA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
14152.074543/2023-39
AI
22.541.154-7
. TECTUS INCORPORACOES S.A.
14152.130648/2023-85
AI
22.597.259-0
. TECTUS INCORPORACOES S.A.
14152.130649/2023-20
AI
22.597.260-3
. TECTUS INCORPORACOES S.A.
14152.130650/2023-54
AI
22.597.261-1
. TECTUS INCORPORACOES S.A.
14185.018664/2023-13
ND
20.280.762-2
. TEKOA INFORMACAO E CONECTIVIDADE LTDA
14185.020814/2023-59
ND
20.283.267-8
. TRANSMAURI TRANSPORTES LTDA
14185.019639/2023-57
ND
20.281.986-8
. UNIAO URGENCIAS MEDICAS LTDA
14152.084467/2023-70
AI
22.551.078-2
. VALMIR TASCA
14185.015376/2023-15
ND
20.276.887-2
MARILANDO ARISTIDES MASTELLA
Chefe da Seção de Multas e Recursos
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 42/2023
O Chefe da Seção de Multas e Recursos de Santa Catarina - SEMUR/SRTB-SC, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem
notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente o auto de infração, bem como a efetuar o pagamento das multas nos valores mencionados, impostas por infração
à legislação trabalhista. As multas poderão ser pagas com REDUÇÃO de 50% prevista no parágrafo 6° do artigo 636 da CLT, na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitida pela
internet por meio do site https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/ProcessoFisico/EmitirDARF, no prazo de 10 dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos
do artigo 39, §3º, da Portaria MTP n° 667/2021. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso, para a instância administrativa superior, que deverá ser protocolizado na sede da
Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/SC, situada na RUA VICTOR MEIRELLES, 198, centro, Florianópolis/SC, CEP 88010-440, sendo facultada a remessa postal, no mesmo prazo.
Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do parágrafo único do art. 41 da Portaria MTP
667/2021. O responsável pelo recolhimento deverá, no prazo de 6 dias após o pagamento, apresentar cópia da guia DARF e respectivo comprovante de recolhimento ao Setor de Multas
e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/SC, situada no endereço acima indicado, a fim de sejam juntados ao processo para arquivamento, podendo no mesmo
prazo, encaminhar os documentos comprobatórios da quitação ao endereço eletrônico semur.sc@economia.gov.br. A falta de comprovação do recolhimento da multa implicará no
encaminhamento dos autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial.
.
E M P R ES A
P R O C ES S O
MULTA (R$)
.
JA INSTALACOES LTDA
14185.019084/2020-09
6.708,08
.
ML INDÚSTRIA TÊXTIL EIRELI - EPP
46305.000050/2018-09
1.529,62
MARILANDO ARISTIDES MASTELLA
Chefe da Seção de Multas e Recursos
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 43/2023
FGTS/Contribuição Social
O Chefe do Setor de Multas e Recursos - SEMUR/SRTB-SC, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar
as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente a Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC referente ao processo abaixo
indicado, emitida nos termos da Lei n. 8.036/90 e/ou Lei Complementar 110/01 bem como a comprovarem o pagamento dos débitos indicados da NDFC, no prazo de 10 (dez)
dias consecutivos, contar do décimo dia da publicação deste Edital, perante o Setor de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho em Santa Catarina, na sede
da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/SC, situada na Rua Victor Meireles, 198, Centro, Florianópolis - SC, CEP 88.010-440. A não comprovação pelos interessados
implicará no envio do(s) processo(s) à Caixa Econômica Federal para verificação e eventual inscrição na Dívida Ativa da União e Cobrança Judicial. No mesmo prazo caberá a
interposição de recurso para a instância administrativa superior (Coordenação-Geral de Recursos da Secretaria de Trabalho), a ser protocolado no local acima mencionado. Não serão
conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do parágrafo único do art. 41 da Portaria MTP
667/2021.
.
Razão Social
CNPJ/CPF
Processo
.
RESTAURANTE FAMILIA CASTRO LTDA
21.800.599.0002-07
14185.014434/2020-32
.
YR FABRICACAO DE EQUIPAMENTOS E USINAGEM EIRELI
11.683.569.0001-15
46304.001359/2019-07
MARILANDO ARISTIDES MASTELLA
Chefe da Seção de Multas e Recursos