DOU 18/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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176
Nº 198, quarta-feira, 18 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. UNION PAX PLANOS DE AUXILIO FAMILIAR LTDA
14152.081852/2023-65
AI
22.548.463-3
15.540,71
. VITOR HUGO VAS
14185.012467/2023-91
ND
20.273.676-8
25.571,02
. WEBER TURISMO LTDA
14152.038884/2023-41
AI
22.505.499-0
1.622,74
. WJ SAVI COMERCIO ATACADISTA DE ERVA MATE LTDA
14152.072865/2023-43
AI
22.539.476-6
366,90
. WJ SAVI COMERCIO ATACADISTA DE ERVA MATE LTDA
14152.072895/2023-50
AI
22.539.506-1
660,42
. WJ SAVI COMERCIO ATACADISTA DE ERVA MATE LTDA
14185.010022/2023-76
ND
20.270.871-3
10.466,98
. ZABEN MADEIRAS LTDA
14152.058388/2023-11
AI
22.524.999-5
1.834,50
. ZABEN MADEIRAS LTDA
14152.058389/2023-58
AI
22.525.000-4
3.375,48
. ZABEN MADEIRAS LTDA
14152.058390/2023-82
AI
22.525.001-2
3.669,00
. ZABEN MADEIRAS LTDA
14152.058391/2023-27
AI
22.525.002-1
2.029,86
. ZABEN MADEIRAS LTDA
14185.008219/2023-45
ND
20.268.846-1
156.061,68
MARILANDO ARISTIDES MASTELLA
Chefe da Seção de Multas e Recursos
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
RECURSO NÃO PROVIDO DE AUTO DE INFRAÇÃO 02.23
O Chefe da Seção de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho no Estado de Santa Catarina/SC, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista
a impossibilidade da notificação via postal, resolve, como disposto do artigo 20, inciso III da Portaria/MTP 667/2021 comunicar as empresas abaixo que o recurso administrativo
interposto não foi provido ou foi parcialmente provido pela instância administrativa superior. Assim sendo, a multa imposta deverá ser recolhida na rede bancária, por meio de
guia DARF, com os acréscimos legais previstos. A guia DARF poderá ser emitida pela internet por meio do site https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/EmitirDarf. A falta de pagamento
da multa implicará o encaminhamento dos autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executória judicial.
. E M P R ES A
P R O C ES S O
VALOR HISTÓRICO (R$)
. INCOVISA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
46220.004981/2014-84
R$ 2440,42
. INCOVISA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
46220.004980/2014-30
R$ 4894,93
EM 17 DE OUTUBRO DE 2023
MARILANDO ARISTIDES MASTELLA
Chefe da Seção de Multas e Recursos de Santa Catarina
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DECISÃO 05.23 AGME5X
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SANTA CATARINA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30
de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que, em razão do não
atendimento aos requisitos de admissibilidade constantes no Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, DEIXOU DE CONHECER o Recurso Voluntário interposto
e submetê-lo à Instância Superior, mantendo a decisão recorrida. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciado o imediato recolhimento integral da multa administrativa
relacionada, com os acréscimos legais previstos no Art. 84 da Lei 8.981/95 e Art. 13 da Lei 9.065/95, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço
eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". Do mesmo modo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS listada deverão
ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS,
ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior
cobrança executiva judicial.
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
V A LO R ( R $ )
. HABBITAT BRAVA LTDA
14152.154005/2021-65
AI
22.183.597-1
9.600,00
. HABBITAT BRAVA LTDA
14152.157595/2021-88
AI
22.187.187-0
28.943,52
. METALURGICA SJF LTDA
14185.016852/2021-45
ND
20.203.785-1
96.171,49
MARILANDO ARISTIDES MASTELLA
Chefe da Seção de Multas e Recursos
FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO, DE SEGURANÇA E
MEDICINA DO TRABALHO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2023 - UASG 264001
Nº Processo: 47648.001577/2023-91.
Dispensa Nº 19/2023. Contratante: FUNDACENTRO - FUND.JORGE DUPRAT/CTN/SEDE -
SP.
Contratado:
10.989.372/0001-46
-
ABC
FERRAZ
COMERCIO
E
INSTALACAO
DE
EQUIPAMENTOS TERMICOS LTDA. Objeto: Prestação de serviços continuados de inspeção
de segurança em reservatório de ar comprimido (vaso de pressão), de manutenção
preventiva e corretiva (incluindo peças, componentes ou acessórios) e de visitas técnicas
sob demanda em sistema de geração e tratamento de ar comprimido utilizado no Serviço
de Laboratório de EPI (SLEP).
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: V. Vigência: 17/10/2023 a
16/10/2024. Valor Total: R$ 640,00. Data de Assinatura: 17/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/10/2023).
Ministério dos Transportes
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
5653/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho
03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
114.895.668-99, AQV3136, 29556206, 683-12; 20.927.816/0001-72, LJP9256,
28863561,
683-13; KVH1261,
28859320, 683-12;
MRW9419, 28859015,
683-12;
500.494.610-87,
MSV2388,
28859684,
683-12;
81.195.042/0015-22,
CDM4328,
28860054, 683-13; 07.108.001/0001-01, MAT5231, 30231708, 683-12; 665.397.579-72,
MLY5700,
29909264,
683-12;
03.036.361/0001-86,
IGB8428,
19469964,
683-12;
13.324.184/0010-88, MRN5671, 30610885, 683-12; 012.810.920-37, IPK8893, 1452143,
683-11;
05.299.396/0006-48,
DAO9298,
27228832,
683-12;
26.651.646/0006-37,
CZB2621, 19433580,
683-12; 05.302.000/0002-40,
MTQ0192, 29793445,
683-12;
60.643.228/0497-24, GAM2757, 30967996, 683-12; 084.330.817-64, AVM2260, 1186477,
683-13; 08.053.088/0003-83, AVJ3122, 27597236, 683-12; 020.332.347-54, MJS7542,
22968762, 683-12;
FAU1909, 30939458,
683-13; 23.389.258/0001-27,
IMH2888,
30861199,
683-12;
KJF6890,
30861934,
683-12;
05.858.770/0002-74,
IUY5277,
30992242, 683-11; 76.107.770/0019-29, AVH3729, 30565600, 683-12; 10.661.293/0001-
01, IVY4953, 31036197, 683-13; 18.871.854/0001-09, OCQ6117, 31486350, 683-11;
754.497.229-15, BTB8629, 30945653, 683-13; 60.643.228/0507-30, NZC9911, 31044035,
683-12;
16.957.021/0001-30,
IDB7363,
30943492,
683-12;
66.898.222/0001-81,
ENG9900,
30946065,
683-12;
03.392.409/0001-99,
IRW3449,
2892628,
683-11;
111.126.397-30,
KOQ8486,
28796811,
683-13;
06.289.852/0001-27,
MLA9577,
28797934, 683-11; 840.571.731-53, NPQ1202, 23085228, 683-12; 90.657.289/0071-11,
IFO4901,
19433929,
683-13;
16.986.579/0001-43,
KQO8869,
28793305,
683-11;
221.764.380-00, ADZ3497, 18924357, 683-11; 135.870.888-61, CLK7520, 28092252, 683-
11; 89.717.268/0005-86,
IBW9143, 31052202,
683-12; 455.574.467-53,
EDW8778,
29876232, 683-11; 21.848.750/0001-98, OQV3284, 30219828, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
5655/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto
Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta).
BRASÍLIA, 16 de outubro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
020.086.477-73, QRI2G40, EPSMA00224552020, 683-12; 05.969.945/0006-44,
RBB4I07,
EPSMA00224552021,
683-11;
OVH9586,
EPSMA00223982020,
683-12;
07.526.557/0053-30,
BZL6C13,
EPSMA00224522023,
683-12;
13.324.184/0010-88,
ODG4685,
EPSMA00225092020,
683-12;
11.636.336/0001-61,
IXD2911,
EPSMA00225582020, 683-12; 02.199.856/0017-20, IYC1E63, EPSMA00225502023, 683-13;
054.105.920-34, IIK2874, EPSMA00223512022, 683-13; 42.274.696/0025-61, CSK1255,
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