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DOU 18/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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179
Nº 198, quarta-feira, 18 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 16 de outubro
de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
01.937.440/0001-32, BAP2817, FRMEV00835702023, 606-82; 28.401.762/0001-
19, RLA3F84,
FRMEV00842422023, 606-82;
RXK0J60, FRMEV00851702023,
606-82;
80.363.096/0001-91,
BDM7D01, 
FRMEV00845552023,
606-82;
06.301.409/0001-24,
APW7D33, 
FRMEV00854672023, 
606-82; 
03.060.874/0001-22, 
MKL6569,
FRMEV00854722023, 606-82; 83.621.649/0001-57, MEN0C12, FRMEV00854832023, 606-
82; 02.574.772/0001-62, BEG3C29, FRMEV00856852023, 606-82; 20.556.582/0001-02,
RSN3I42, FRMEV00842672023, 606-82; QRR1E44, FRMEV00847022023, 606-82; QRP4505,
FRMEV00849422023, 
606-82;
SLM8G24, 
FRMEV00866962023,
606-82; 
QRQ4C77,
FRMEV00868332023, 606-82; RSM1H53, FRMEV00876662023, 606-82; 66.306.093/0008-
61, 
GZV8996, 
FRMEV00767242023, 
606-82; 
55.890.016/0001-09, 
GDM3D17,
FRMEV00777372023, 606-82; 08.100.152/0001-78, QNC1F86, FRMEV00808942023, 606-82;
55.184.691/0001-12,
EJV7261, 
FRMEV00844702023,
606-82;
80.227.424/0001-22,
ELQ5521, 
FRMEV00860242023,
606-82; 
82.714.783/0001-30,
NJD9983,
FRMEV00868762023, 
606-82; 
NJD9983, 
FRMEV00881422023, 
606-82; 
NJD9983,
FRMEV00881822023, 606-82; 06.269.345/0001-21, RLO5B16, FRMEV00870612023, 606-82;
RYD4J56, 
FRMEV00878302023, 
606-82;
01.222.515/0001-07, 
CVP4352,
FRMEV00874432023, 606-82; 44.191.880/0001-04, FCG7317, FRMEV00879982023, 606-82;
77.505.550/0001-97, 
BEZ4J46, 
FRMEV00881572023, 
606-82; 
01.937.440/0003-02,
GCV2405, 
FRMEV00882672023,
606-82; 
01.554.759/0011-50,
GJA5439,
FRMEV00792932023, 606-82; 56.045.396/0001-48, OLE0I26, FRMEV00868372023, 606-82;
FHF2552, 
FRMEV00873412023, 
606-82; 
18.593.759/0001-90, 
AZB9B04,
FRMEV00878352023, 606-82; AZB9B04, FRMEV00880872023, 606-82; 07.185.016/0001-65,
IUP4067, 
FRMEV00879952023,
606-82; 
21.849.120/0002-19,
QQO6496,
FRMEV00881982023, 606-82; 21.438.839/0001-86, QWF2B04, FRMEV00884802023, 606-
82; 07.850.849/0001-01, QJA3909, FRMEV00886262023, 606-82; 49.247.884/0001-72,
RFV0E96, 
FRMEV00882842023, 
606-82;
09.169.349/0001-26, 
PBF0380,
FRMEV00882942023, 606-82; 04.625.718/0001-24, MLT7D46, FRMEV00889472023, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
5738/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 16 de outubro
de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
08.158.720/0002-72,
DYA2C24, 
FRMEV00844922023,
606-82;
FVG3A23,
FRMEV00850272023, 
606-82;
FWQ3A23, 
FRMEV00854792023,
606-82; 
FWH3A23,
FRMEV00857432023,
606-82; 
GHM2A21,
FRMEV00866262023, 
606-82;
BPQ2A52,
FRMEV00866922023, 606-82; FCG3A23, FRMEV00873982023, 606-82; 80.174.840/0001-00,
AZD5540, 
FRMEV00847432023, 
606-82; 
BDZ3A50, 
FRMEV00852012023, 
606-82;
05.730.754/0001-10,
PWG8896, 
FRMEV00848322023,
606-82;
RFE3J47,
FRMEV00850202023, 
606-82;
QUC8615, 
FRMEV00854702023,
606-82; 
QXE5746,
FRMEV00865882023, 
606-82; 
QPY8575,
FRMEV00869102023, 
606-82; 
QPY8575,
FRMEV00879332023, 
606-82; 
RFS4B01, 
FRMEV00879362023, 
606-82; 
RNN7H02,
FRMEV00881642023, 606-82; RVJ8G67, FRMEV00881812023, 606-82; 76.104.397/0001-23,
BCZ2B19, 
FRMEV00849492023,
606-82; 
26.157.871/0001-07,
SDS8F46,
FRMEV00849872023, 606-82; 29.485.306/0001-67, SCC1G54, FRMEV00851332023, 606-82;
07.472.990/0001-00, SIH8A66, FRMEV00852492023, 606-82; 22.457.202/0001-08, SIA1B37,
FRMEV00854822023, 606-82; 30.840.372/0001-97, HGJ2B21, FRMEV00858972023, 606-82;
22.517.616/0001-77, 
PYD9H87, 
FRMEV00859392023, 
606-82; 
32.648.575/0001-01,
GFO4J55, 
FRMEV00797472023, 
606-82; 
07.488.094/0001-39, 
FDB5F91,
FRMEV00828792023, 606-82; 12.958.465/0001-39, RMY6I02, FRMEV00862342023, 606-82;
83.739.946/0001-00, QIT7588, FRMEV00870782023, 606-82; 87.283.164/0008-28, FXV6363,
FRMEV00871422023, 606-82; 38.183.594/0001-96, IVT2D08, FRMEV00872472023, 606-82;
07.853.451/0001-10, 
AUL6407,
FRMEV00868702023, 
606-82;
08.369.901/0001-67,
QTY4A05,
FRMEV00878592023, 
606-82;
43.399.567/0001-95,
FVA0095,
FRMEV00881522023, 606-82; 42.872.978/0001-93, QUP8539, FRMEV00799982023, 606-82;
QQN2503, 
FRMEV00800042023,
606-82; 
18.410.434/0001-25,
AKF4I00,
FRMEV00831812023, 606-82; 08.158.720/0013-25, JCR3B22, FRMEV00865252023, 606-82;
JDM3C23, 
FRMEV00866532023,
606-82; 
08.371.714/0001-18,
QIG1168,
FRMEV00888602023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
5741/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto
Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta).
BRASÍLIA, 16 de outubro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
05.856.132/0001-33, 
RDU7C00,
FRMEV00835332023, 
606-82;
01.952.683/0001-40, 
MJI4D57, 
FRMEV00840402023,
606-82; 
23.020.419/0001-00,
RXT6I12, 
FRMEV00841222023, 
606-82; 
11.097.850/0001-76, 
QJT4138,
FRMEV00847352023, 606-82; QIU1254, FRMEV00848722023, 606-82; 91.480.210/0001-80,
FDW8A08, 
FRMEV00847902023, 
606-82;
08.919.677/0001-30, 
IUF1F29,
FRMEV00852242023, 606-82; 22.432.769/0001-11, OWI9944, FRMEV00853082023, 606-
82; 75.553.115/0019-31, FOP6A05, FRMEV00854902023, 606-82; 19.375.748/0001-05,
MLY2F85, 
FRMEV00855622023,
606-82; 
17.031.837/0001-09,
IZO5I04,
FRMEV00847232023, 606-82; 05.215.535/0001-01, RYI7J10, FRMEV00862962023, 606-82;
90.378.894/0001-40, 
JBY8B65, 
FRMEV00786922023, 
606-82; 
JBJ7D00,
FRMEV00802492023, 
606-82;
JBE1A24, 
FRMEV00802592023,
606-82; 
IYK4591,
FRMEV00805772023, 606-82; JBY8B65, FRMEV00827872023, 606-82; 87.604.492/0001-02,
IMP4613, 
FRMEV00818672023, 
606-82; 
27.711.789/0001-45, 
RMW4E95,
FRMEV00841602023, 606-82; 76.355.197/0001-43, RXR4I60, FRMEV00844152023, 606-82;
31.388.200/0001-97, 
MTR6J13, 
FRMEV00846602023, 
606-82; 
12.820.354/0001-61,
SEC5F94, 
FRMEV00856942023, 
606-82; 
00.738.423/0001-03, 
RXX3G66,
FRMEV00857172023, 606-82; 14.722.196/0001-32, MLF2E29, FRMEV00870842023, 606-
82; 02.569.324/0001-70, IZQ8G06, FRMEV00871302023, 606-82; 05.898.615/0001-09,
IQL5261, 
FRMEV00846622023, 
606-82;
00.766.315/0003-06, 
CPT4713,
FRMEV00871242023, 606-82; 75.990.176/0001-37, RHY7I03, FRMEV00875232023, 606-82;
BDH8H11, 
FRMEV00877302023, 
606-82;
BDD6C59, 
FRMEV00878052023, 
606-82;
BDQ3B14, 
FRMEV00881242023,
606-82; 
21.387.386/0001-06,
RFE2F61,
FRMEV00879932023, 
606-82;
RNA8J98, 
FRMEV00880162023,
606-82; 
RFE2F60,
FRMEV00887372023, 606-82; 47.202.007/0001-50, FPI1A72, FRMEV00881392023, 606-82;
04.648.053/0001-74,
RXP0I86, 
FRMEV00872392023,
606-82;
RXO3D46,
FRMEV00888742023, 606-82; 28.933.685/0001-48, IZQ3I88, FRMEV00873942023, 606-82;
92.514.884/0001-10,
IZE9H81, 
FRMEV00888612023,
606-82;
85.304.723/0001-37,
RLH1B75, FRMEV00888682023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
5742/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 16 de outubro
de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
83.084.301/0001-78, 
RYC9E68, 
FRMEV00846932023, 
606-82; 
RKY2D31,
FRMEV00855352023, 606-82; 08.272.823/0001-88, ILZ0675, FRMEV00850772023, 606-82;
04.071.002/0001-22, QJC8687, FRMEV00852742023, 606-82; 06.967.206/0001-71, QJI4G18,
FRMEV00856732023,
606-82;
QHL1889, 
FRMEV00865622023,
606-82;
RYR2J43,
FRMEV00883082023, 606-82; QJO3616, FRMEV00884102023, 606-82; 85.193.035/0001-47,
QIV4A95, 
FRMEV00860892023, 
606-82; 
07.500.990/0001-76, 
OKF2999,
FRMEV00818632023, 606-82; 72.564.990/0001-00, RLO2A27, FRMEV00838932023, 606-82;
80.389.273/0002-90, 
BBG0F40, 
FRMEV00845522023, 
606-82; 
17.215.039/0001-29,
QNH8G62, 
FRMEV00857592023, 
606-82; 
11.414.235/0001-46, 
RLI8A77,
FRMEV00863332023, 606-82; 05.848.549/0001-54, QHT8859, FRMEV00782852023, 606-82;
09.597.380/0001-68, RAI5B40, FRMEV00788042023, 606-82; 91.088.765/0001-80, INZ8956,
FRMEV00811132023, 606-82; 22.627.253/0001-22, RXX1H25, FRMEV00814492023, 606-82;
01.749.970/0001-57, 
RXT7A27,
FRMEV00835662023, 
606-82;
43.724.883/0001-95,
OSM2D53, 
FRMEV00848162023, 
606-82;
92.644.483/0013-19, 
IZU2A82,
FRMEV00861132023, 606-82; 89.626.386/0001-55, IZH6B03, FRMEV00863282023, 606-82;
IZI0C41, FRMEV00886322023, 606-82; 87.440.434/0001-90, IZJ1F74, FRMEV00865132023,
606-82; 03.651.994/0001-02, RLF9C42, FRMEV00867062023, 606-82; 01.464.028/0001-42,
IZW5577, 
FRMEV00881082023, 
606-82; 
12.440.254/0001-00, 
QJU7E70,
FRMEV00866282023, 
606-82;
RAH4H60, 
FRMEV00873032023,
606-82; 
QII5450,
FRMEV00874382023, 
606-82;
RXM0A20, 
FRMEV00881012023,
606-82; 
QIY4B40,
FRMEV00881032023, 606-82; QII3B20, FRMEV00885002023, 606-82; 19.000.788/0001-64,
QIN8J00,
FRMEV00868292023, 
606-82;
49.151.483/0001-14,
DJA7229,
FRMEV00869612023, 606-82; 79.666.723/0001-84, MAN1144, FRMEV00877312023, 606-
82; 79.414.751/0001-04, QJJ3578, FRMEV00882442023, 606-82; 01.526.743/0001-62,
IXJ3625, FRMEV00883842023, 606-82; 04.491.816/0001-16, RAE2F10, FRMEV00884762023,
606-82; 85.281.764/0001-55, RYB5A50, FRMEV00884082023, 606-82; 11.818.967/0001-00,
IWG3E11, FRMEV00888972023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
5743/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho
03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem

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