DOU 18/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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178
Nº 198, quarta-feira, 18 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
OYH4597,
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683-12;
83.060.012/0001-39,
RAH4858,
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ATD8228,
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683-12;
QHA5A58,
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683-12; 36.413.433/0001-16, OVF8898, EPSMA00085202021, 683-12; 11.901.992/0002-25,
GAN6102,
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13.683.997/0001-73,
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01.340.549/0001-98,
KMS7B40,
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AXN7555, EPSMA00085752021, 683-12; 017.532.320-82, AVW6650, EPSMA00085882021,
683-13; 17.469.701/0263-03, PPB4397, EPSMA00086132021, 683-12; 58.127.283/0005-40,
CPN0693,
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21.437.447/0006-07,
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52.034.139/0001-50, EVU2I21, EPSMA00086802021, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
5681/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho
03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 39 (trinta e nove). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
02.944.278/0001-42,
QHP9C41,
EPSMA00005922023,
683-11;
20.757.013/0001-17,
QTR5F14,
EPSMA00006262023,
683-11;
18.527.179/0001-03,
RBG3G41,
EPSMA00006312023,
683-11;
23.010.691/0001-00,
MLB2624,
EPSMA00006352023, 683-11; 44.914.992/0036-68, EPU6390, EPSMA00006652023, 683-
13; 76.487.651/0006-24, QIE4773, EPSMA00006702023, 683-12; 01.637.895/0130-30,
DPB0977,
EPSMA00006732019,
683-12;
BUP2782,
EPSMA00003022019,
683-11;
86.910.148/0004-21,
QJF5F91,
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683-11;
15.673.711/0003-66,
BEV7A29,
EPSMA00006802023,
683-12;
00.650.831/0002-90,
MDF1A37,
EPSMA00006862021, 683-12; 23.626.431/0001-63, JYD1435, EPSMA00004742023, 683-
12; 59.557.124/0035-64, FAV6B32, EPSMA00004822023, 683-12; 82.929.332/0001-10,
MIU7C40,
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683-11;
12.614.627/0001-11,
LLK9335,
EPSMA00005362021, 683-13; 379.843.307-00, RUM8G15, EPSMA00004462023, 683-12;
14.711.705/0001-21,
MVX3395,
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46.025.722/0027-30,
BDZ2J40,
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CUK7150,
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13;
05.969.945/0006-44,
GVM2957,
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683-12;
BWM3820,
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11;
10.388.267/0001-51,
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019.878.727-89,
MQJ6B94,
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11.985.456/0001-74,
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12;
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12;
16.404.287/0456-80,
FJQ0239,
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683-12;
478.490.537-53,
MTR6G61,
EPSMA00001812020,
683-12;
00.209.895/0002-50,
SDW3H87,
EPSMA00001892023, 683-11; 21.545.854/0001-23, KXD6729, EPSMA00001992021, 683-
12; 30.498.175/0001-31, MLK6191, EPSMA00001212022, 683-13; 37.269.584/0001-05,
HMP5362,
EPSMA00001532021,
683-12;
60.498.706/0390-10,
MLB6J74,
EPSMA00000772023, 683-11; 32.197.830/0001-47, MRK9B97, EPSMA00000882022, 683-
11; 81.716.144/0005-74, QWE8D38, EPSMA00000322023, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
5698/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho
03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
132.751.196-72, HBN1812, EPSE400005412021, 683-11; 09.357.838/0007-05,
IZC1A03,
EPSE300002262021,
683-12;
33.611.500/0177-80,
JHZ6954,
EPSE300002332021, 683-12; JHN2473, EPSE300002442021, 683-12; 00.310.002/0001-87,
PPM3151, EPSE300002382021, 683-12; 147.147.698-71, CKF8635, EPSD200001782021,
683-12; 20.137.784/0002-92, BEJ9G78, EPSE300003742021, 683-12; 61.156.113/0001-75,
IOH0011,
EPSE300003782021,
683-11;
02.498.705/0001-06,
CZB1G58,
EPSE400006072021, 683-12; 54.114.475/0001-38, JZY0A90, EPSE400006082021, 683-12;
18.851.733/0004-48,
FOJ9367,
EPSE400006112021,
683-12;
05.408.755/0001-43,
QCJ7120,
EPSE400006132021,
683-12;
29.908.468/0001-60,
MKX8770,
EPSE400006172021, 683-12; 02.513.991/0001-31, MQC4E47, EPSE400006532021, 683-
11;
00.014.299/0001-33,
IVZ1113,
EPSE400006782021,
683-12;
473.884.559-49,
QIT7698,
EPSE400006802021,
683-12;
47.524.632/0001-18,
OYJ6017,
EPSD200002262021, 683-12; 97.837.181/0019-76, MQT6I33, EPSE400008342021, 683-
11; 10.466.983/0013-43, DAO8E06, EPSE200000652021, 683-12; 86.396.991/0001-99,
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BEF4A30,
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11; 03.272.063/0006-08, MIS8983, EPSD200024062017, 683-13; 20.509.123/0001-60,
KAK7123,
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05.296.590/0010-56,
HDI9530,
EPSD100040352015, 683-12; OUL8109, EPSD500020432017, 683-12; 18.713.320/0002-
35,
DTB2214,
EPSD100039092017,
683-12;
11.380.735/0002-95,
MFB4735,
EPSD500020272017, 683-12; 08.702.950/0003-31, AZT6084, EPSD500020462017, 683-12;
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12;
03.082.308/0001-11,
GXS8879,
EPSD100036632017,
683-13;
069.871.619-17,
MJU7872,
EPSD100008802021,
683-13;
12.819.753/0001-02,
EZL3442,
EPSD100008882021, 683-13; 28.248.023/0001-39, BAT0712, EPSD100009012021, 683-12;
48.539.407/0092-55,
EFW5263,
EPSE300004302021,
683-12;
47.508.411/1585-31,
DBM9138,
EPSE200000162016,
683-13;
38.713.117/0001-95,
HLE2914,
EPSD100009512021,683-13; 07.191.228/0026-03,GSV9160, EPSD100010202021, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
5735/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 16 de outubro
de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
03.052.564/0014-80, RDZ9E58, FRMEV00843452023, 606-82; 82.809.088/0002-
32,
RLI0E45,
FRMEV00850672023,
606-82;
05.127.341/0001-46,
RLP7A20,
FRMEV00851232023,
606-82;
RXV3G25,
FRMEV00854962023,
606-82;
RLB9G33,
FRMEV00854992023,
606-82;
RLE9B12,
FRMEV00866422023,
606-82;
QJC3282,
FRMEV00878112023, 606-82; 30.706.962/0001-21, RRW9H00, FRMEV00855572023, 606-
82; 01.712.137/0001-31, AQG0E95, FRMEV00856442023, 606-82; 00.165.030/0001-58,
QJH6G32,
FRMEV00772862023,
606-82;
QJH6G32,
FRMEV00778312023,
606-82;
19.419.322/0001-06,
FJX0A75,
FRMEV00777092023,
606-82;
AVV6181,
FRMEV00798552023, 606-82; 03.279.710/0001-90, JBC6J06, FRMEV00797342023, 606-82;
IYN0842,
FRMEV00807432023,
606-82;
09.162.127/0001-81,
SEM8J13,
FRMEV00804852023, 606-82; 76.560.275/0001-41, MHX8808, FRMEV00838252023, 606-
82; RYB8D00,
FRMEV00863882023, 606-82;
RLG0B80, FRMEV00882172023,
606-82;
46.834.528/0001-67, RFC7I00, FRMEV00853102023, 606-82; 12.970.963/0001-05, REB8D61,
FRMEV00870652023, 606-82; REB8D61, FRMEV00870712023, 606-82; 08.791.286/0001-82,
RHE7H30,
FRMEV00874652023,
606-82;
03.052.564/0001-66,
QWC9I09,
FRMEV00875452023, 606-82; 15.772.507/0001-30, PVG1C55, FRMEV00880082023, 606-82;
08.791.286/0002-63,
QTK7466,
FRMEV00881102023,
606-82;
82.809.088/0006-66,
BPQ7C05, FRMEV00882182023, 606-82; 410.865.700-49, IGH4545, FRMEV00778262023,
606-82; 12.149.289/0001-94, QWU2567, FRMEV00868732023, 606-82; 17.333.596/0001-
44,
ODB7482,
FRMEV00869632023,
606-82;
01.551.465/0001-01,
EXN9H47,
FRMEV00875012023, 606-82; 82.809.088/0004-02, BED3F05, FRMEV00875482023, 606-82;
36.978.433/0001-63,
RTW0A78,
FRMEV00881322023,
606-82;
22.701.646/0001-39,
GVE9F97,
FRMEV00882212023,
606-82;
82.077.785/0001-65,
BEP1161,
FRMEV00885842023, 606-82; 14.205.893/0002-05, HHI7I19, FRMEV00882742023, 606-82;
76.969.708/0002-06,
RKY7J53,
FRMEV00885992023,
606-82;
RYG2J87,
FRMEV00886702023, 606-82; 30.950.817/0001-91, KZB7D11, FRMEV00887942023, 606-82;
88.789.656/0001-86, IZO7A22, FRMEV00888982023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
5737/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
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