DOU 18/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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180
Nº 198, quarta-feira, 18 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta).
BRASÍLIA, 16 de outubro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
82.689.514/0005-94, 
GDF5819,
FRMEV00838602023, 
606-82;
26.997.525/0001-37, 
ATP2C51,
FRMEV00842662023, 
606-82;
27.228.168/0001-05,
BAP2G75,
FRMEV00844432023, 
606-82;
03.880.734/0001-09,
RLJ4D06,
FRMEV00845792023, 606-82; RKX2G44, FRMEV00848672023, 606-82; 02.966.623/0001-
49, 
RLA5C21,
FRMEV00848692023, 
606-82;
91.004.317/0001-51, 
IVF4309,
FRMEV00850432023, 606-82; 05.561.131/0001-61, FPM1D71, FRMEV00853412023, 606-
82; 
02.191.966/0001-89,
REA1I22, 
FRMEV00855972023,
606-82; 
RXM2J23,
FRMEV00858092023, 606-82; RLA9A05, FRMEV00860072023, 606-82; 13.576.035/0001-
15, JBV9B88, FRMEV00860482023, 606-82; JCC4E68, FRMEV00861002023, 606-82;
JBX1E42, FRMEV00861572023, 606-82; JBP0C51, FRMEV00864682023, 606-82; JBR4C44,
FRMEV00869792023, 606-82; 08.745.158/0001-00, RLE8G05, FRMEV00771912023, 606-
82; 24.837.430/0001-20, EJV2E13, FRMEV00773842023, 606-82; 12.210.614/0001-87,
RLP9I38, FRMEV00843122023, 606-82; RLO0C15, FRMEV00843252023, 606-82; RLB8F21,
FRMEV00850382023, 606-82; QJP2466, FRMEV00851302023, 606-82; 07.107.893/0001-
18, 
IWY1G81,
FRMEV00864132023, 
606-82;
02.191.966/0003-40, 
RCW7F16,
FRMEV00864522023, 606-82; RCW7F16, FRMEV00883962023, 606-82; 03.306.726/0001-
45, 
KIP7248,
FRMEV00865242023, 
606-82;
08.532.397/0001-74, 
RXO0D10,
FRMEV00866832023, 606-82; 09.313.714/0001-24, AVH2I91, FRMEV00869922023, 606-
82; 
00.932.703/0001-58,
PUV2A18, 
FRMEV00834912023,
606-82; 
RTI8D62,
FRMEV00872572023, 606-82; 26.771.749/0001-26, IQP7570, FRMEV00865092023, 606-
82; 59.025.551/0001-52, DSV5060, FRMEV00866572023, 606-82; 08.808.475/0001-10,
IYS6C23, 
FRMEV00867972023,
606-82; 
25.011.490/0001-52,
FEI3970,
FRMEV00868892023, 606-82; FEI3970, FRMEV00879262023, 606-82; 89.626.386/0001-
55, IZF5G37,
FRMEV00883152023, 606-82;
IYN0763, FRMEV00883632023,
606-82;
IZQ8E86, 
FRMEV00888922023,
606-82; 
33.054.808/0001-00,
AJB7J61,
FRMEV00867872023, 606-82; 08.633.708/0001-91, JAI5B27, FRMEV00888472023, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
5744/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 16 de outubro
de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
753.335.389-72, MEV8A47, FRMEV00841682023, 606-82; 624.632.765-68,
ATL8F20, FRMEV00842642023, 606-82; 26.524.880/0001-99, JAI5J22, FRMEV00850652023,
606-82; 
JCD4E82,
FRMEV00850902023, 
606-82;
50.559.341/0001-70, 
BCN1F47,
FRMEV00851162023, 606-82; 618.210.129-68, MHI2293, FRMEV00857302023, 606-82;
10.640.286/0001-23, 
RPR4H69, 
FRMEV00858222023, 
606-82; 
10.560.369/0001-02,
RND2J33,
FRMEV00849942023, 
606-82;
00.593.725/0001-30,
QIA3727,
FRMEV00863202023, 606-82; 78.878.733/0001-10, MBY7H87, FRMEV00776312023, 606-82;
763.930.389-34, MHS9G56, FRMEV00798102023, 606-82; 10.512.825/0002-20, QAO9430,
FRMEV00805712023, 606-82; 17.742.716/0001-67, QJZ1E50, FRMEV00821592023, 606-82;
75.609.123/0001-23, 
RHU7B28, 
FRMEV00844332023,
606-82; 
RHU7B28,
FRMEV00855042023, 606-82; BEK2J52, FRMEV00863852023, 606-82; 22.970.878/0001-92,
EVU4E21, 
FRMEV00855282023, 
606-82;
03.350.624/0001-27, 
JAC7I50,
FRMEV00859782023,
606-82;
IZH1F36, 
FRMEV00871742023,
606-82;
FQX1G47,
FRMEV00878982023, 606-82; 96.754.734/0001-35, JBO6A34, FRMEV00859882023, 606-82;
IYR3084, 
FRMEV00866672023, 
606-82;
IYR3089, 
FRMEV00871802023, 
606-82;
13.576.035/0001-15,
JBO1E42, 
FRMEV00862482023,
606-82;
JBF9H29,
FRMEV00875122023, 606-82; JCC4E68, FRMEV00888402023, 606-82; 868.046.186-53,
OPK0038, FRMEV00865102023, 606-82; 321.360.724-04, MJI4220, FRMEV00876072023,
606-82; 16.559.137/0001-10, SEG1H56, FRMEV00878072023, 606-82; 30.754.872/0001-06,
IQH4C31,
FRMEV00878122023, 
606-82;
08.388.118/0001-40,
RGL5H99,
FRMEV00878712023, 606-82; 26.602.997/0001-43, ATX1B05, FRMEV00879352023, 606-82;
14.247.291/0001-21, RXS5D09, FRMEV00879422023, 606-82; 08.374.123/0001-02, IXH3F28,
FRMEV00798372023, 606-82; IWP4D90, FRMEV00817712023, 606-82; 30.788.073/0001-50,
RUT8J77, 
FRMEV00866662023, 
606-82; 
RMU6E74, 
FRMEV00880612023, 
606-82;
76.641.448/0001-56, ATR7398, FRMEV00880442023, 606-82; 726.032.919-04, IXU4A40,
FRMEV00882712023, 606-82; 035.339.226-00, PVE3309, FRMEV00886232023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
5745/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho
03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto
Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A lista
completa das
penalidades
e demais
informações poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta).
BRASÍLIA, 16 de outubro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
11.655.402/0001-40, 
QRL1H47,
FRMEV00855472023, 
606-82;
07.071.613/0001-69, 
RXL9I75, 
FRMEV00856562023,
606-82; 
RLN4F40,
FRMEV00872462023, 
606-82; 
QJX8915,
FRMEV00873272023, 
606-82; 
QJU4I95,
FRMEV00875162023, 606-82; RXN5F97, FRMEV00876302023, 606-82; 359.704.848-06,
KJZ8C02, 
FRMEV00859032023, 
606-82;
30.665.406/0001-54, 
RQN8E98,
FRMEV00859582023, 606-82; 23.373.000/0003-02, QXY3D27, FRMEV00860612023, 606-
82; QXY3D38, FRMEV00860632023, 606-82; RMV2I03, FRMEV00776202023, 606-82;
RUP2B11,
FRMEV00796132023,
606-82; 
RUM1D38,
FRMEV00862812023,
606-82;
RUN7H35, 
FRMEV00862822023,
606-82; 
RVG1H99,
FRMEV00883492023, 
606-82;
RVG1I96, 
FRMEV00886662023,
606-82; 
23.373.000/0011-04,
RJH7C27,
FRMEV00861502023, 
606-82; 
RJS6E44, 
FRMEV00864482023, 
606-82; 
RKK6C18,
FRMEV00865602023, 606-82; RIV6A99, FRMEV00867802023, 606-82; 32.767.123/0005-72,
RSC8E74, 
FRMEV00861612023,
606-82; 
33.338.193/0001-44,
QJP5J70,
FRMEV00783182023, 606-82; QJP5J70, FRMEV00784972023, 606-82; 23.550.623/0001-33,
RDS0I40, FRMEV00801342023, 606-82; 038.788.509-99, IQV6I10, FRMEV00848072023,
606-82; 224.320.609-97, AQL8893, FRMEV00849062023, 606-82; 00.447.333/0001-63,
FAU2D83, 
FRMEV00862562023, 
606-82; 
FWN5008, 
FRMEV00862702023, 
606-82;
75.703.256/0001-64, 
BDT7B31, 
FRMEV00865712023, 
606-82; 
19.568.645/0001-53,
RHJ0F49, FRMEV00873072023, 606-82; 844.688.079-20, MID7G89, FRMEV00873352023,
606-82; 35.282.200/0001-69, NJK1H05, FRMEV00874252023, 606-82; 07.767.209/0001-24,
MGH7I77, 
FRMEV00877592023, 
606-82;
23.373.000/0002-13, 
GEZ2975,
FRMEV00880752023, 606-82; 218.596.045-87, LTT5G78, FRMEV00881832023, 606-82;
014.272.440-81, OBH1G94, FRMEV00807462023, 606-82; 23.373.000/0013-76, JBK3C87,
FRMEV00864462023, 606-82; JBK3E70, FRMEV00864752023, 606-82; 21.958.183/0001-22,
MHJ0D80, 
FRMEV00879342023, 
606-82; 
00.920.121/0001-51, 
RXL4J41,
FRMEV00884682023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
5747/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 38 (trinta e oito). BRASÍLIA, 16 de
outubro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
02.830.994/0001-07, 
QXX0E49, 
FRMEV00845512023, 
606-82; 
QXU3D98,
FRMEV00873932023, 606-82; 19.515.143/0004-07, MLS6G70, FRMEV00847142023, 606-82;
227.407.318-09, EGJ7I06, FRMEV00848092023, 606-82; 03.533.254/0001-63, OWK9606,
FRMEV00851372023, 606-82; OWK9606, FRMEV00863322023, 606-82; 78.141.694/0001-
74, 
BDV1A30, 
FRMEV00854162023,
606-82; 
037.629.750-60, 
IOT0C81,
FRMEV00856422023, 606-82; 144.563.046-00, MML2B82, FRMEV00856632023, 606-82;
076.616.134-09, AQO2I57, FRMEV00857932023, 606-82; 07.864.906/0001-01, EPU8H10,
FRMEV00858102023, 606-82; 17.725.358/0001-84, RDS2F96, FRMEV00859402023, 606-82;
809.923.746-34, GOU5D37, FRMEV00861222023, 606-82; 16.671.785/0001-64, QIU0480,
FRMEV00862162023, 606-82; 025.100.430-99, LMO9B52, FRMEV00780702023, 606-82;
106.872.016-67,
OHK0C76,
FRMEV00837032023, 606-82;
936.594.156-34,
FDC9A34,
FRMEV00837212023, 606-82; 60.829.264/0002-65, OZH7222, FRMEV00851072023, 606-82;
13.832.788/0001-44, MJR4232, FRMEV00864932023, 606-82; 382.408.669-72, ESP0D05,
FRMEV00867592023, 606-82; 016.878.066-67, OOZ3D05, FRMEV00869392023, 606-82;
34.013.185/0001-90, 
QTV3F25, 
FRMEV00872872023, 
606-82; 
07.031.916/0001-58,
BEX5D98, 
FRMEV00873902023, 
606-82; 
20.146.015/0001-70, 
HDI7419,
FRMEV00874792023, 606-82; 01.602.498/0001-25, AWW1H19, FRMEV00874862023, 606-
82; 060.334.331-73, JIV9D40, FRMEV00879612023, 606-82; 32.840.939/0001-50, CUD6876,
FRMEV00879682023, 606-82; 22.307.497/0001-28, QJY1450, FRMEV00851872023, 606-82;
39.797.016/0001-02, RAJ7G67, FRMEV00871902023, 606-82; 838.305.963-91, RQC8B14,
FRMEV00878872023, 606-82; 33.099.239/0001-10, PRQ9C83, FRMEV00880862023, 606-82;
41.507.226/0001-60, 
QHD8I88, 
FRMEV00882022023,
606-82; 
24.811.738/0001-05,
RFE4G81,
FRMEV00883552023, 
606-82;
51.270.146/0001-98,
SHD5I75,
FRMEV00883922023, 606-82; 19.742.597/0001-78, EVU2J51, FRMEV00884932023, 606-82;
12.492.841/0001-42, NXI2E97, FRMEV00885632023, 606-82; 591.510.489-49, LYO1J62,
FRMEV00885872023, 606-82; 48.867.835/0001-70, QJD2E20, FRMEV00886062023, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
5748/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho
03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em

                            

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