DOU 18/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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181
Nº 198, quarta-feira, 18 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 21 (vinte e um). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
042.184.136-22,
DPF0508,
FRMEV00842572023,
606-82;
DPF0508,
FRMEV00850072023, 606-82; DPF0508, FRMEV00862092023, 606-82; 114.743.959-10,
BAW1C99,
FRMEV00845292023,
606-82;
08.429.302/0001-91,
MIZ3674,
FRMEV00849442023, 606-82; 18.339.696/0001-40, JAL9C95, FRMEV00829902023, 606-
82;
02.235.436/0001-95, MBJ6982,
FRMEV00852432023, 606-82;
121.878.116-54,
ECT7H33, FRMEV00852532023, 606-82; 106.366.508-63, CLH7J37, FRMEV00790262023,
606-82;
CLH7J37,
FRMEV00804192023,
606-82;
48.638.590/0001-09,
EJW9B38,
FRMEV00843002023, 606-82; 42.112.699/0001-21, RYA0A27, FRMEV00862352023, 606-
82; 51.381.296/0001-79, MLW2A48, FRMEV00775212023, 606-82; 05.703.242/0001-65,
MLY5029, FRMEV00804052023, 606-82; 532.265.500-04, IUE4B68, FRMEV00831052023,
606-82; 068.805.136-70, MFK5268, FRMEV00848152023, 606-82; 034.454.121-54,
JJZ4C24,
FRMEV00880252023,
606-82;
15.657.998/0001-79,
OVB7D87,
FRMEV00879162023, 606-82; 22.575.267/0001-40, GHU2F01, FRMEV00865232023, 606-
82; 47.140.858/0001-15, AEX7B71, FRMEV00888452023, 606-82; 22.076.300/0001-97,
MJH3E79, FRMEV00888012023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
5670/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 16 de outubro
de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
424.239.288-58,
,
FREVP00606962023,
773-0;
065.978.519-60,
,
FREVP00608412023, 773-0; 38.261.161/0001-01, , FREVP00608752023, 773-0; 679.140.046-
34,
,
FREVP00608812023,
773-0;
138.611.726-90,
,
FREVP00609532023,
773-0;
006.803.219-69, , FREVP00608242023, 773-0; 01.206.820/0005-20, , FREVP00604882023,
773-0; 334.937.648-71, , FREVP00606662023, 773-0; 052.794.769-51, , FREVP00607652023,
773-0; 703.692.631-70, , FREVP00610442023, 773-0; 759.647.243-53, , FREVP00611722023,
773-0;
07.976.147/0022-95,
,
FREVP00612822023,
773-0;
52.452.141/0001-49,
,
FREVP00613072023,
773-0;
04.058.679/0003-92,
,
FREVP00613792023,
773-0;
04.910.323/0001-73,
, FREVP00614172023,
773-0;
,
FREVP00617412023, 773-0; ,
FREVP00618922023,
773-0;
,
FREVP00618992023,
773-0;
35.170.700/0001-09,
,
FREVP00615482023, 773-0; , FREVP00615612023, 773-0; , FREVP00615662023, 773-0; ,
FREVP00615702023, 773-0; 018.335.390-01, , FREVP00616712023, 773-0; 03.482.043/0001-
49,
,
FREVP00616892023,
773-0;
093.273.178-31,
,
FREVP00610512023,
773-0;
15.275.590/0001-32, , FREVP00610712023, 773-0; 483.581.697-87, , FREVP00612602023,
773-0;
24.976.996/0001-33,
,
FREVP00614462023,
773-0;
044.724.817-07,
,
FREVP00614912023, 773-0; 05.622.244/0001-20, , FREVP00615722023, 773-0; 330.619.248-
17, ,
FREVP00616772023, 773-0;
22.844.951/0001-80, ,
FREVP00617052023, 773-0;
23.237.721/0001-15, , FREVP00619592023, 773-0; 721.749.199-15, , FREVP00613562023,
773-0;
35.146.068/0001-68,
,
FREVP00614922023,
773-0;
23.477.260/0001-58,
,
FREVP00619702023, 773-0; 225.719.650-34, , FREVP00614602023, 773-0; 033.948.879-40, ,
FREVP00620712023, 773-0; 057.193.899-03, , FREVP00620742023, 773-0; 589.121.779-15, ,
FREVP00620842023, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
5691/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho
03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
24.976.160/0001-39,
HBJ3H54,
FRMEV00843442023,
606-82;
01.149.137/0001-75,
ATP3H07,
FRMEV00843532023,
606-82;
GXH2B63,
FRMEV00804602023, 606-82; 93.966.828/0001-80, IZX5E04, FRMEV00845022023, 606-
82; 31.782.102/0001-30, RPZ4J07, FRMEV00846912023, 606-82; 28.060.636/0001-48,
BWG7795,
FRMEV00849322023,
606-82;
RLJ4D56,
FRMEV00814822023,
606-82;
32.161.500/0001-00,
IZL3A14,
FRMEV00850642023,
606-82;
45.185.187/0001-83,
PVV4F83,
FRMEV00852642023,
606-82;
15.378.979/0001-03,
QBM3D06,
FRMEV00853242023,
606-82;
QBM3D06,
FRMEV00865012023,
606-82;
OBC0C68,
FRMEV00871582023,
606-82;
NJD3F19,
FRMEV00873702023,
606-82;
OBC0C68,
FRMEV00877962023, 606-82; 04.650.488/0001-53, FMX1B67, FRMEV00854892023, 606-
82; 12.312.872/0001-74, HBK4J74, FRMEV00859202023, 606-82; 25.376.383/0001-28,
CZC0B51,
FRMEV00859512023,
606-82;
35.976.681/0001-02,
JSI3D38,
FRMEV00850392023, 606-82; 77.637.684/0008-38, QJT3013, FRMEV00861532023, 606-
82; 10.215.988/0002-40, RHL4G51, FRMEV00862152023, 606-82; 04.656.185/0001-48,
GJC1C33,
FRMEV00821822023,
606-82;
GGL5B47,
FRMEV00843092023,
606-82;
29.240.822/0001-21, GDM8H68, FRMEV00789122023, 606-82; 310.447.878-30, FUL6840,
FRMEV00799672023, 606-82; 01.801.126/0001-28, RKY2D25, FRMEV00843842023, 606-
82; RYC8B97, FRMEV00843862023, 606-82; RLD8H17, FRMEV00879512023, 606-82;
07.925.317/0001-88,
RLE4A02,
FRMEV00844762023,
606-82;
04.879.275/0001-06,
KNB8F82,
FRMEV00869652023,
606-82;
20.557.283/0001-84,
RRN0A33,
FRMEV00870152023, 606-82; RRN0A33, FRMEV00878332023, 606-82; 19.521.322/0001-
04, QBH2325, FRMEV00873132023, 606-82; RRL9B76, FRMEV00882342023, 606-82;
37.991.781/0001-33, SHF2B60, FRMEV00873302023, 606-82; 827.836.759-00, MJN0280,
FRMEV00873682023, 606-82; 79.826.186/0001-92, RLN7C07, FRMEV00879592023, 606-
82; 12.390.848/0001-53, QIY9780, FRMEV00882032023, 606-82; 04.501.554/0001-23,
RAA4I50,
FRMEV00866912023,
606-82;
80.436.777/0001-32,
MFX2075,
FRMEV00884702023, 606-82; 08.530.139/0001-59, RXP1G85, FRMEV00884122023, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
5665/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 16 de outubro
de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
058.849.246-90,
HJI3890,
FRMEV00840872023,
606-82;
GXM2C46,
FRMEV00841842023, 606-82; 34.310.536/0001-25, MLS6B84, FRMEV00841772023, 606-82;
MLS6B84,
FRMEV00846722023,
606-82;
36.704.893/0001-01,
GHH5D62,
FRMEV00843352023, 606-82; 13.268.928/0001-01, OQO2945, FRMEV00853782023, 606-
82; 029.504.895-67, QGB9C52, FRMEV00853882023, 606-82; 419.327.575-20, QJH5J22,
FRMEV00854762023, 606-82; 452.283.705-44, RRC8D48, FRMEV00858862023, 606-82;
740.843.050-49, ABE5C36, FRMEV00860952023, 606-82; 00.114.258/0001-19, MSX8A05,
FRMEV00770162023,
606-82;
MSX8A05,
FRMEV00788662023,
606-82;
MSX8A05,
FRMEV00794082023, 606-82; MSX8A05, FRMEV00862292023, 606-82; 03.988.329/0008-77,
FXC8176,
FRMEV00775902023,
606-82;
32.888.448/0001-80,
NYK3232,
FRMEV00779362023, 606-82; 03.846.999/0001-82, DTC2I13, FRMEV00839952023, 606-82;
DTC2I13,
FRMEV00875442023,
606-82;
21.431.127/0001-35,
AJH1E40,
FRMEV00780082023, 606-82; 000.117.269-70, ANM3I53, FRMEV00793322023, 606-82;
586.587.349-00,
ALB0173,
FRMEV00832592023, 606-82;
188.958.596-34,
QNR0I62,
FRMEV00835152023, 606-82; 43.171.438/0002-26, ECT7037, FRMEV00848652023, 606-82;
39.278.348/0001-80,
GWI7A23,
FRMEV00855592023,
606-82;
02.229.427/0001-91,
NCC2644,
FRMEV00862712023,
606-82;
78.662.558/0001-20,
QPS5B28,
FRMEV00865282023,
606-82;
QPS5B28,
FRMEV00873952023,
606-82;
RKZ5A40,
FRMEV00882982023, 606-82; 98.593.668/0001-94, IYW5556, FRMEV00871732023, 606-82;
04.652.423/0001-47,
HKI3895,
FRMEV00873012023,
606-82;
37.625.075/0001-78,
RCG8G53,
FRMEV00873212023,
606-82;
23.318.935/0001-16,
GYS0636,
FRMEV00880772023, 606-82; 14.905.433/0001-09, ATN1H21, FRMEV00882602023, 606-82;
05.623.710/0001-91,
ATP2C98,
FRMEV00868832023,
606-82;
21.564.871/0001-08,
PLH0242,
FRMEV00880492023,
606-82;
01.502.510/0001-20,
SDU8B89,
FRMEV00882132023, 606-82; 34.990.550/0001-17, MFL1D74, FRMEV00883282023, 606-82;
10.445.778/0001-68, SAI2E30, FRMEV00883772023, 606-82; 242.173.109-78, ATN4C83,
FRMEV00874462023, 606-82; 267.818.406-49, EJV9A32, FRMEV00884342023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
5682/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho
03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
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