DOU 18/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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183
Nº 198, quarta-feira, 18 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
ACS3F68,
FRMEV00771362023,
606-82;
02.396.219/0001-87,
QJL0539,
FRMEV00775772023, 606-82; 08.944.556/0001-48, EOY0A68, FRMEV00779742023, 606-
82; 19.738.549/0001-06, IYY4A03, FRMEV00786582023, 606-82; 00.069.935/0001-24,
MLI6159,
FRMEV00787522023,
606-82;
21.706.399/0001-09,
LTR2622,
FRMEV00801712023, 606-82; 27.996.366/0001-19, MKK5H93, FRMEV00842702023, 606-
82;
77.863.223/0001-07,
BDS8F87,
FRMEV00842842023,
606-82;
SEA0H55,
FRMEV00886332023, 606-82; 16.642.858/0001-90, RAJ7H58, FRMEV00855492023, 606-
82; 37.945.485/0001-04, AOJ0D70, FRMEV00862952023, 606-82; 29.461.751/0001-97,
RYR7C43,
FRMEV00865312023,
606-82;
15.843.867/0001-86,
rba8a70,
FRMEV00872652023, 606-82; 36.668.678/0001-94, FML7E57, FRMEV00873922023, 606-
82; 12.766.454/0001-57, RNS6D68, FRMEV00876622023, 606-82; 05.543.757/0001-45,
RMT1E47, FRMEV00881272023, 606-82; 100.155.099-40, AIJ3J17, FRMEV00881962023,
606-82;
81.615.627/0001-59,
QTL2E64,
FRMEV00863762023,
606-82;
IUB6G24,
FRMEV00869062023,
606-82;
QJY0F95,
FRMEV00869322023,
606-82;
RXK6A20,
FRMEV00880602023, 606-82; 76.667.682/0006-67, AYB5898, FRMEV00865612023, 606-
82;
18.594.208/0002-22,
SEN2B16,
FRMEV00872552023,
606-82;
SEN4B79,
FRMEV00881972023, 606-82; 31.148.463/0001-29, SRU1G84, FRMEV00876732023, 606-
82; 27.190.450/0001-40, NDH8B28, FRMEV00887202023, 606-82; 16.960.761/0001-25,
MJO1E43,
FRMEV00876982023,
606-82;
03.678.056/0001-98,
JHU1211,
FRMEV00883412023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
5675/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 16 de outubro
de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
75.609.123/0001-23, , FREVP00605422023, 773-0; 11.112.297/0001-01, ,
FREVP00606142023,
773-0;
,
FREVP00606162023,
773-0;
143.041.998-97,
,
FREVP00607022023, 773-0; 676.913.827-15, , FREVP00609772023, 773-0; 44.722.470/0001-
34, , FREVP00610912023, 773-0; 07.762.639/0001-53, , FREVP00612102023, 773-0; ,
FREVP00612202023, 773-0; 019.630.709-09, , FREVP00614052023, 773-0; 45.736.131/0001-
70, , FREVP00615922023, 773-0; 03.194.266/0001-00, , FREVP00618802023, 773-0; ,
FREVP00618812023, 773-0; , FREVP00617342023, 773-0; , FREVP00618362023, 773-0; ,
FREVP00618402023, 773-0; , FREVP00618452023, 773-0; , FREVP00618502023, 773-0; ,
FREVP00619222023, 773-0; , FREVP00619282023, 773-0; , FREVP00619322023, 773-0; ,
FREVP00619512023, 773-0; , FREVP00619542023, 773-0; , FREVP00619552023, 773-0; ,
FREVP00619562023,
773-0;
02.274.615/0001-31,
,
FREVP00610652023,
773-0;
30.622.437/0001-28,
,
FREVP00611302023,
773-0;
49.151.483/0001-14,
,
FREVP00611602023, 773-0; 446.770.812-04, , FREVP00614262023, 773-0; 31.921.692/0001-
34, , FREVP00617062023, 773-0; , FREVP00617862023, 773-0; , FREVP00617912023, 773-0;
23.373.000/0011-04,
,
FREVP00617592023,
773-0;
16.620.240/0006-33,
,
FREVP00617902023,
773-0;
,
FREVP00618352023,
773-0;
23.373.000/0003-02,
,
FREVP00616972023, 773-0; , FREVP00617252023, 773-0; , FREVP00617612023, 773-0; ,
FREVP00617672023,
773-0;
,
FREVP00617942023,
773-0;
14.143.086/0001-16,
,
FREVP00619622023, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
5674/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho
03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
09.229.061/0001-08,
,
FREVP00606112023, 773-0;
86.501.400/0009-53,
,
FREVP00606152023,
773-0;
10.574.104/0001-63,
,
FREVP00606192023,
773-0;
,
FREVP00609092023,
773-0;
,
FREVP00609512023,
773-0;
430.079.408-18,
,
FREVP00606642023, 773-0; 333.119.728-99, , FREVP00606782023, 773-0; 343.894.018-
31, , FREVP00607102023, 773-0; 75.990.176/0001-37, , FREVP00609242023, 773-0;
466.426.177-20, , FREVP00609722023, 773-0; , FREVP00609742023, 773-0; 095.554.627-
39, ,
FREVP00609732023, 773-0;
066.738.899-00, ,
FREVP00605612023, 773-0;
06.134.846/0001-09,
,
FREVP00610212023,
773-0;
,
FREVP00614292023,
773-0;
31.522.093/0001-48,
,
FREVP00613322023,
773-0;
11.180.591/0001-42,
,
FREVP00615232023,
773-0;
298.590.798-54,
,
FREVP00616112023,
773-0;
03.194.266/0001-00,
,
FREVP00617112023,
773-0; ,
FREVP00617152023,
773-0; ,
FREVP00617472023, 773-0; , FREVP00617562023, 773-0; , FREVP00618112023, 773-0; ,
FREVP00618122023, 773-0; , FREVP00618162023, 773-0; , FREVP00618182023, 773-0; ,
FREVP00618632023, 773-0; , FREVP00618742023, 773-0; , FREVP00618832023, 773-0; ,
FREVP00618862023,
773-0;
75.073.767/0001-40,
,
FREVP00617602023,
773-0;
26.246.183/0001-13,
,
FREVP00611582023,
773-0;
20.856.610/0001-07,
,
FREVP00613102023,
773-0;
09.641.559/0001-75,
,
FREVP00615892023,
773-0;
114.667.357-40, , FREVP00615982023, 773-0; 19.944.530/0001-16, , FREVP00617802023,
773-0; , FREVP00617922023, 773-0; 28.942.044/0001-50, , FREVP00618052023, 773-0;
44.639.903/0001-92, , FREVP00619292023, 773-0; , FREVP00619442023, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
5689/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 16 de outubro
de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
08.588.911/0007-89, BIV4J54, FRMEV00840712023, 606-82; 33.982.106/0001-
97,
IED6853,
FRMEV00840812023,
606-82;
11.513.927/0001-41,
QME6480,
FRMEV00841992023, 606-82; 31.782.102/0001-30, SJJ0B34, FRMEV00846892023, 606-82;
25.650.383/0038-66,
RSF2A13,
FRMEV00849342023,
606-82;
13.281.792/0001-61,
RPX0G42, FRMEV00852182023, 606-82; PLI6876, FRMEV00857362023, 606-82; FAG 7 C 2 2 ,
FRMEV00860102023, 606-82; 422.533.495-34, JQI1G94, FRMEV00852792023, 606-82;
50.387.659/0001-10,
ROV8E68,
FRMEV00853542023,
606-82;
23.711.013/0005-06,
SAU2I40, FRMEV00856872023, 606-82; 761.097.473-00, MIF6F51, FRMEV00858832023,
606-82;
07.674.947/0002-08,
DTD3F85,
FRMEV00766272023,
606-82;
DTD3F85,
FRMEV00776032023, 606-82; DTD3F85, FRMEV00800162023, 606-82; 28.303.615/0001-06,
RLB2E49, FRMEV00863002023, 606-82; 008.593.996-05, PWE6162, FRMEV00772212023,
606-82; 03.647.406/0001-59, JHV1B81, FRMEV00835302023, 606-82; 28.241.663/0001-17,
RDZ5F54,
FRMEV00835502023,
606-82;
82.225.459/0001-58,
APZ8D38,
FRMEV00842142023, 606-82; 747.177.239-53, FSX3544, FRMEV00850172023, 606-82;
RAM7432,
FRMEV00851202023,
606-82;
23.711.013/0001-74,
RIB2C79,
FRMEV00856892023, 606-82; 04.501.393/0001-78, RSE6B02, FRMEV00862102023, 606-82;
972.063.181-34, JAR8090, FRMEV00866162023, 606-82; 12.939.637/0001-27, RCL4A72,
FRMEV00866332023, 606-82; PRK6938, FRMEV00869162023, 606-82; 01.772.515/0001-72,
CUD6I40, FRMEV00880562023, 606-82; 015.659.296-75, PXZ2480, FRMEV00820322023,
606-82; 33.312.078/0001-09, RYM6H35, FRMEV00864372023, 606-82; 26.245.298/0001-93,
JRF8522, FRMEV00865502023, 606-82; 412.173.653-20, QRY7A06, FRMEV00866522023,
606-82;
611.021.999-15,
LRW1A77,
FRMEV00871432023,
606-82;
893.403.450-53,
HMV3I60,
FRMEV00873552023,
606-82;
16.541.148/0001-73,
QUV1275,
FRMEV00873642023, 606-82; 518.741.806-87, HOA1160, FRMEV00880112023, 606-82;
12.702.811/0001-13, MSB7111, FRMEV00881202023, 606-82; 020.097.549-80, MFF1596,
FRMEV00882722023, 606-82; 73.592.719/0001-32, ARN3F29, FRMEV00882762023, 606-82;
011.497.370-93, JAL6I34, FRMEV00869892023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
5695/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho
03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A
lista completa
das
penalidades
e
demais informações
poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta).
BRASÍLIA, 16 de outubro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
03.186.888/0001-97, PLJ8624, FRMEV00840582023, 606-82; 006.543.179-09,
BUS6D00,
FRMEV00847622023,
606-82;
03.812.552/0001-92,
QHZ3199,
FRMEV00848582023, 606-82; 08.177.641/0001-28, JCB9E46, FRMEV00849012023, 606-
82;
086.993.599-26,
BDS6D97,
FRMEV00852372023,
606-82;
09.166.926/0001-26,
FKM3248,
FRMEV00858052023,
606-82;
GCF8133,
FRMEV00836812023,
606-82;
FVF3H17, FRMEV00870792023, 606-82; 110.458.298-89, GFA3A94, FRMEV00858732023,
606-82;
34.306.317/0001-72,
JSI4J66, FRMEV00859942023,
606-82;
544.325.700-59,
MHN4747,
FRMEV00796082023,
606-82;
17.988.954/0001-57,
RXR3F78,
FRMEV00862522023, 606-82; 11.843.010/0001-05, MMK8C69, FRMEV00775582023, 606-
82;
MMK8C69,
FRMEV00881892023,
606-82;
08.915.901/0001-15,
QHG7G07,
FRMEV00780192023, 606-82; 02.163.750/0001-00, IWC0657, FRMEV00785222023, 606-
82; 39.802.345/0001-02, RYN6A84, FRMEV00819102023, 606-82; 09.275.569/0001-34,
QRH0C67,
FRMEV00851772023,
606-82;
05.164.360/0001-42,
QHS9F71,
FRMEV00863272023, 606-82; 20.401.219/0001-00, RPR6A87, FRMEV00867962023, 606-
82; 32.760.561/0001-85, RXR6G85, FRMEV00875422023, 606-82; 74.183.062/0003-84,
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