DOU 18/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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184
Nº 198, quarta-feira, 18 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
REA3H66, FRMEV00876272023, 606-82; 051.208.756-37, FSG8F42, FRMEV00876542023,
606-82; 303.556.649-68, NVP0452, FRMEV00877642023, 606-82; 14.794.709/0001-10,
IFU0G82,
FRMEV00881612023,
606-82;
02.536.194/0001-70,
MJP8983,
FRMEV00771752023, 606-82; 32.611.657/0001-81, PWM0E21, FRMEV00821752023, 606-
82; 28.475.516/0001-01, OUK5461, FRMEV00863432023, 606-82; 18.110.933/0001-05,
RLA3J12,
FRMEV00863642023,
606-82;
RKW8E03,
FRMEV00876752023,
606-82;
87.966.073/0001-10,
JBX2B01,
FRMEV00863922023,
606-82;
JBX2094,
FRMEV00878462023, 606-82; 08.061.944/0001-80, JAK0F78, FRMEV00867212023, 606-
82;
01.512.586/0001-36,
IYX4799,
FRMEV00871442023,
606-82;
782.106.661-34,
PWU4E64,
FRMEV00879132023,
606-82;
11.534.436/0001-87,
JCE5F94,
FRMEV00886192023, 606-82; 034.909.789-51, ASM5839, FRMEV00886242023, 606-82;
882.398.290-15, JAH3G36, FRMEV00887022023,
606-82; 868.684.626-20, GXH1F62,
FRMEV00866772023, 606-82; 05.240.822/0001-63, IZS0J94, FRMEV00887152023, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
5686/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 16 de outubro
de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
08.307.120/0001-48, RCR3D08, FRMEV00839802023, 606-82; 04.334.487/0001-
08,
QNE3G76,
FRMEV00841162023,
606-82;
85.395.150/0001-02,
MLA2C36,
FRMEV00843622023, 606-82; 11.163.721/0001-39, PPU9C70, FRMEV00844392023, 606-82;
PPU9C70,
FRMEV00886512023,
606-82;
36.697.591/0001-45,
RWG8C24,
FRMEV00852002023, 606-82; 31.751.789/0001-46, OST8H64, FRMEV00855032023, 606-82;
23.418.371/0001-93, BET6I20, FRMEV00851912023, 606-82; 01.023.528/0001-49, IOT3733,
FRMEV00862172023, 606-82; 056.573.003-78, SBC2I25, FRMEV00862442023, 606-82;
10.585.884/0001-47,
IWA2D84,
FRMEV00822672023,
606-82;
12.272.980/0001-60,
GAN9B64,
FRMEV00826902023,
606-82;
23.191.475/0001-08,
HKF2B66,
FRMEV00828522023, 606-82; 24.500.422/0001-94, RLG6E42, FRMEV00831972023, 606-82;
04.206.591/0001-09, RLJ0I14, FRMEV00844552023, 606-82; 04.559.820/0001-79, OPX5B71,
FRMEV00844602023, 606-82; 13.501.187/0001-59, QTL4108, FRMEV00851222023, 606-82;
05.443.883/0001-28,
RHG6C95,
FRMEV00858082023,
606-82;
19.324.338/0001-27,
RYB2E45,
FRMEV00863252023,
606-82;
19.688.211/0001-97,
RLO4E46,
FRMEV00868772023, 606-82; 19.813.982/0001-69, QIA5289, FRMEV00871672023, 606-82;
10.344.685/0001-47, FFZ9C09, FRMEV00874882023, 606-82; 07.810.985/0001-60, IMZ4B70,
FRMEV00875952023, 606-82; 820.506.863-15, HVS1261, FRMEV00876422023, 606-82;
04.234.476/0002-29, bej9a32, FRMEV00822662023, 606-82; 83.163.576/0001-05, QJH7E16,
FRMEV00865642023, 606-82; 33.457.404/0001-68, CQL0H66, FRMEV00866182023, 606-82;
051.009.319-14,
KYJ5H02,
FRMEV00870442023,
606-82;
143.146.878-94,
AYV0H93,
FRMEV00871062023, 606-82; 30.223.216/0001-87, OKE9354, FRMEV00875372023, 606-82;
39.830.947/0001-65,
GFD5B35,
FRMEV00877562023,
606-82;
EGN5G37,
FRMEV00877582023, 606-82; 33.070.814/0003-13, EOV6350, FRMEV00879202023, 606-82;
44.650.563/0003-62, GJA6I93, FRMEV00884922023, 606-82; 576.325.290-04, LYC8313,
FRMEV00886672023, 606-82; 09.176.630/0001-96, QJR4I13, FRMEV00883062023, 606-82;
RYD7D16,
FRMEV00887262023,
606-82;
RLJ1B09,
FRMEV00888872023,
606-82;
10.248.852/0001-56, IWM8I57, FRMEV00888562023, 606-82; 613.777.596-87, BDU8A14,
FRMEV00871122023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
5672/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 16 de outubro
de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
22.674.424/0001-74,
,
FREVP00605572023,
773-0;
187.813.128-14,
,
FREVP00606382023,
773-0;
039.965.998-62,
,
FREVP00606522023,
773-0;
,
FREVP00606812023,
773-0;
22.790.373/0001-46,
,
FREVP00606652023,
773-0;
315.730.908-08, , FREVP00606722023, 773-0; 02.077.359/0001-92, , FREVP00607472023,
773-0;
087.134.819-59,
,
FREVP00607552023,
773-0;
224.041.378-67,
,
FREVP00607802023, 773-0; 133.965.777-52, , FREVP00608002023, 773-0; 298.766.968-23,
,
FREVP00608302023,
773-0;
108.286.166-98,
,
FREVP00608702023,
773-0;
24.935.668/0001-99,
,
FREVP00610012023,
773-0;
19.708.532/0001-06,
,
FREVP00606292023,
773-0;
14.159.484/0001-20,
,
FREVP00606462023,
773-0;
301.241.788-55, , FREVP00607452023, 773-0; 24.492.009/0001-25, , FREVP00607692023,
773-0;
076.068.948-25,
,
FREVP00610572023,
773-0;
422.168.578-66,
,
FREVP00611762023, 773-0; 444.109.488-49, , FREVP00612352023, 773-0; 281.366.608-40,
, FREVP00612362023, 773-0; 821.424.756-04, , FREVP00613382023, 773-0; 077.808.259-
81,
,
FREVP00613722023,
773-0;
012.590.337-59,
,
FREVP00614862023,
773-0;
03.475.418/0001-43, , FREVP00616242023, 773-0; 053.091.127-23, , FREVP00610812023,
773-0;
000.205.136-23,
,
FREVP00614512023,
773-0;
01.738.526/0001-36,
,
FREVP00615092023,
773-0;
40.665.277/0001-58,
,
FREVP00615172023,
773-0;
071.310.228-45, , FREVP00615532023, 773-0; 475.032.328-46, , FREVP00616632023, 773-
0;
17.856.346/0001-99,
,
FREVP00616982023,
773-0;
01.361.212/0001-67,
,
FREVP00617292023,
773-0;
,
FREVP00618972023,
773-0;
34.421.843/0001-83,
,
FREVP00617552023,
773-0;
18.905.669/0001-98,
,
FREVP00611682023,
773-0;
857.505.309-49, , FREVP00620482023, 773-0; 10.237.205/0001-49, , FREVP00620492023,
773-0;
065.573.879-79,
,
FREVP00620852023,
773-0;
06.989.497/0001-07,
,
FREVP00619532023, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
5705/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 16 de outubro
de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
07.800.534/0001-41,
SLQ3C87,
FRMEV00840172023,
606-82;
SLQ3C87,
FRMEV00868242023, 606-82; 12.500.952/0001-53, QJK4285, FRMEV00843262023, 606-82;
RDY3H59, FRMEV00851972023, 606-82; RXW1G85, FRMEV00856712023, 606-82; R DY 4 B 5 9 ,
FRMEV00864542023, 606-82; QJX0649, FRMEV00886252023, 606-82; 21.572.066/0001-26,
RHF9B44,
FRMEV00843922023,
606-82;
10.464.967/0001-88,
RDA6A66,
FRMEV00846322023, 606-82; 38.459.135/0001-92, OMI0F57, FRMEV00852112023, 606-82;
OMI0F57,
FRMEV00766122023,
606-82;
OMI0F57,
FRMEV00888582023,
606-82;
06.374.316/0001-20, MEO9446, FRMEV00853662023, 606-82; 309.360.630-68, MMB0970,
FRMEV00855212023, 606-82; 46.951.928/0001-52, HIM3H12, FRMEV00856192023, 606-82;
14.105.155/0001-05,
RLI7E24,
FRMEV00856312023,
606-82;
04.524.871/0001-65,
MAP2D22,
FRMEV00858542023,
606-82;
18.368.865/0001-70,
QJQ7543,
FRMEV00859242023, 606-82; 73.361.636/0001-32, ESP6J59, FRMEV00813882023, 606-82;
ESP6J59, FRMEV00865552023, 606-82; 11.485.410/0001-96, RLJ3C88, FRMEV00785552023,
606-82;
02.473.342/0001-54,
RDJ6C49,
FRMEV00798072023,
606-82;
OZX7F38,
FRMEV00807932023, 606-82; OZX7F38, FRMEV00838592023, 606-82; 01.587.704/0001-75,
DPM3319, FRMEV00818882023, 606-82; 690.201.160-53, ILT4911, FRMEV00834502023,
606-82; 07.292.250/0001-91, QIK2558, FRMEV00839282023, 606-82; 04.849.460/0001-40,
IZC4F88, FRMEV00843752023, 606-82; 10.441.033/0001-20, CJZ8F52, FRMEV00851452023,
606-82; 59.463.661/0001-04, FXX3E99, FRMEV00859762023, 606-82; 73.366.486/0001-50,
RLO3E94,
FRMEV00864972023,
606-82;
06.150.229/0001-99,
RTZ6H32,
FRMEV00865672023, 606-82; 28.411.905/0001-73, SDU9F13, FRMEV00867632023, 606-82;
263.722.248-44, EFV2B59,
FRMEV00871162023, 606-82;
357.470.306-63, GYS8G47,
FRMEV00868012023, 606-82; 353.702.908-06, BWI3685, FRMEV00876882023, 606-82;
11.056.737/0001-42,
ROF7H22,
FRMEV00883112023,
606-82;
33.004.540/0001-00,
OBH8243,
FRMEV00883622023,
606-82;
17.083.238/0001-20,
HYV9143,
FRMEV00885522023, 606-82; 10.383.181/0001-36, ESS9606, FRMEV00889432023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
5704/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho
03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
14.186.734/0001-11,
AEV5F92,
FRMEV00841382023,
606-82;
08.427.008/0001-40,
RAC0590,
FRMEV00843392023,
606-82;
QJR8740,
FRMEV00848892023,
606-82;
RAF0600,
FRMEV00853982023,
606-82;
QJR4570,
FRMEV00855132023, 606-82; RAC1400, FRMEV00857652023, 606-82; 37.506.400/0001-
83,
RRN3A55,
FRMEV00845242023,
606-82;
31.724.951/0001-37,
GXH7B74,
FRMEV00845652023, 606-82; 10.927.264/0005-72, QJR4920, FRMEV00849892023, 606-
82;
QIZ2960,
FRMEV00856592023,
606-82;
21.494.439/0001-98,
SFF5J67,
FRMEV00851852023, 606-82; 73.725.855/0001-53, JCB4I32, FRMEV00851942023, 606-
82; 14.721.937/0001-60, DVT2529, FRMEV00857972023, 606-82; 27.251.448/0001-34,
FRL2F60,
FRMEV00861862023,
606-82;
85.127.983/0001-84,
QIW4830,
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