DOU 18/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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185
Nº 198, quarta-feira, 18 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
FRMEV00780712023, 606-82; QJR5360, FRMEV00805292023, 606-82; 02.663.054/0001-
62, REB0H11, FRMEV00789342023, 606-82; REB0H11, FRMEV00803772023, 606-82;
91.486.365/0001-23,
IWU6197,
FRMEV00826282023,
606-82;
41.104.296/0002-59,
RLJ2F30, FRMEV00829742023, 606-82; RYN7F30, FRMEV00882972023, 606-82; RXX9F30,
FRMEV00882992023, 606-82; RXW6F30, FRMEV00884812023, 606-82; 08.159.140/0001-
19,
FWS1B60,
FRMEV00833462023,
606-82;
73.243.644/0001-84,
RYN8D33,
FRMEV00840642023,
606-82;
RDX7C23,
FRMEV00843962023,
606-82;
RYQ8H23,
FRMEV00856232023,
606-82;
RAB0148,
FRMEV00862232023,
606-82;
RLJ8A10,
FRMEV00863012023,
606-82;
REB4J30,
FRMEV00863042023,
606-82;
RDT1A53,
FRMEV00863062023, 606-82; 24.013.603/0001-96, BDM5I02, FRMEV00841182023, 606-
82; 26.408.953/0001-87, RYJ6I56, FRMEV00857532023, 606-82; 10.989.401/0001-70,
RLO5D12,
FRMEV00862332023,
606-82;
01.771.322/0001-05,
RKW5E37,
FRMEV00875092023, 606-82; 478.614.440-15, GIO6F13, FRMEV00875212023, 606-82;
001.066.068-24, CYN2E99, FRMEV00877732023, 606-82; 37.923.859/0001-82, DTC3B73,
FRMEV00883472023, 606-82; 35.459.232/0001-97, QKA5C19, FRMEV00885682023, 606-
82; 085.564.820-15, MAA8635, FRMEV00886172023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
5703/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 16 de outubro
de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
37.018.677/0001-67, FSJ6H31, FRMEV00831422023, 606-82; 04.634.211/0001-
37,
RHY2B74,
FRMEV00839312023,
606-82;
36.498.796/0001-00,
RYG4J72,
FRMEV00840032023, 606-82; 890.071.155-53, OKU1J08, FRMEV00841002023, 606-82;
15.261.380/0001-95,
REZ8A80,
FRMEV00850242023,
606-82;
RWH9A90,
FRMEV00851902023, 606-82; 02.664.774/0001-42, JBN3A49, FRMEV00852672023, 606-82;
022.728.210-81, MGJ3D02, FRMEV00857782023, 606-82; 02.913.489/0020-80, RVC4H25,
FRMEV00859272023,
606-82;
RUW6D16,
FRMEV00860232023,
606-82;
RUV7D52,
FRMEV00860922023, 606-82; 35.973.971/0001-00, PLO7A35, FRMEV00859472023, 606-82;
12.274.948/0001-14, IZX3I55, FRMEV00799382023, 606-82; 28.291.533/0001-99, DAH1222,
FRMEV00815812023, 606-82; 046.917.196-01, MDZ1477, FRMEV00861802023, 606-82;
02.913.489/0012-70, RNT5C17, FRMEV00862682023, 606-82; 064.582.299-09, AYG6A74,
FRMEV00863302023, 606-82; 02.913.489/0005-41, QRL8E88, FRMEV00815922023, 606-82;
QRL2G20,
FRMEV00870662023,
606-82;
09.440.332/0001-61,
IXQ9A37,
FRMEV00830102023, 606-82; 08.925.365/0001-39, RNC8C20, FRMEV00849352023, 606-82;
07.224.026/0001-62, JBU8F33, FRMEV00859892023, 606-82; IZY0D63, FRMEV00872642023,
606-82; 12.587.539/0001-78, AOX3F13, FRMEV00861492023, 606-82; 07.592.990/0002-24,
QIN5468,
FRMEV00863162023,
606-82;
19.312.117/0001-39,
MWB4H58,
FRMEV00868492023, 606-82; 79.211.546/0001-41, BEN5E62, FRMEV00872962023, 606-82;
050.916.066-29, CYN8870, FRMEV00880362023,
606-82; 071.921.149-28, MFJ1F99,
FRMEV00881072023, 606-82; 680.814.130-49, MGO9C92, FRMEV00864782023, 606-82;
30.820.519/0001-87,
MHI3H83,
FRMEV00869742023,
606-82;
08.805.355/0017-27,
GER2J22,
FRMEV00871642023,
606-82;
17.805.349/0001-01,
OLK9G08,
FRMEV00875042023, 606-82; 088.621.949-35, MMH7E10, FRMEV00875792023, 606-82;
03.185.744/0001-16, IVK3696, FRMEV00881262023, 606-82; 053.806.409-90, FRW7D52,
FRMEV00885392023, 606-82; 91.605.170/0001-55, JAX1I89, FRMEV00872182023, 606-82;
045.543.331-32,
IGR6A32,
FRMEV00883332023,
606-82;
824.141.650-49,
JAK2A58,
FRMEV00886022023, 606-82; 00.813.814/0001-45, RDS4B60, FRMEV00889082023, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
5692/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site
da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 16 de outubro
de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
03.316.661/0001-19, QUX6218, FRMEV00838792023, 606-82; 03.374.355/0002-
10,
RYG0D30,
FRMEV00839942023,
606-82;
871.615.839-34,
MXG3124,
FRMEV00840722023, 606-82; 83.413.591/0003-18, QIH7C74, FRMEV00841812023, 606-82;
09.318.989/0001-50, EXI8765, FRMEV00842022023, 606-82; 055.729.886-50, ASV4721,
FRMEV00843322023, 606-82; 10.657.019/0001-69, IWJ8803, FRMEV00844282023, 606-82;
76.214.089/0001-50,
BBT6352,
FRMEV00849972023,
606-82;
46.386.638/0001-03,
OPZ8B89,
FRMEV00851462023,
606-82;
13.358.581/0001-80,
OAV5B81,
FRMEV00854032023, 606-82; 28.985.079/0001-76, GGQ3F97, FRMEV00859602023, 606-
82; 20.664.490/0001-38, DXO9H70, FRMEV00859802023, 606-82; 07.298.131/0008-12,
BDQ4G18, FRMEV00799942023, 606-82; 051.834.815-63, OZH7F38, FRMEV00824322023,
606-82; 08.244.566/0001-70, OBL4A56, FRMEV00768342023, 606-82; 012.039.216-08,
HKW5I29,
FRMEV00770902023,
606-82;
26.381.460/0001-09,
BZR6127,
FRMEV00772202023, 606-82; 10.774.970/0001-06, QJX1908, FRMEV00787552023, 606-82;
MKR6872,
FRMEV00813402023,
606-82;
30.520.901/0001-75,
EFW2B36,
FRMEV00798792023, 606-82; EFW2B36, FRMEV00813052023, 606-82; 89.513.113/0001-
02,
IUA4A10,
FRMEV00799642023,
606-82;
01.045.555/0001-12,
AXY8571,
FRMEV00800542023, 606-82;
669.625.521-49, PRI7J71,
FRMEV00814142023, 606-82;
11.113.403/0001-63,
JBP5D41,
FRMEV00847002023,
606-82;
44.186.240/0001-06,
DVS2I60, FRMEV00849532023, 606-82; 016.145.609-00, ADL6962, FRMEV00854682023,
606-82; 045.639.946-18, EZU0713, FRMEV00858572023, 606-82; 20.796.719/0001-98,
LQZ2G66,
FRMEV00863482023,
606-82;
23.140.115/0001-87,
PVD9F51,
FRMEV00865682023, 606-82; 35.899.125/0001-80, IVE7F78, FRMEV00869552023, 606-82;
79.417.846/0001-81,
RLJ7F72,
FRMEV00870552023,
606-82;
RXQ0E38,
FRMEV00873762023, 606-82; 48.564.227/0001-96, BWC3F57, FRMEV00873802023, 606-
82;
34.522.619/0002-69, QIZ3I58,
FRMEV00874012023, 606-82;
03.121.442/0001-84,
FUW6G98,
FRMEV00874532023,
606-82;
05.682.283/0001-12,
IZP0620,
FRMEV00886042023, 606-82; 33.819.961/0001-81, FGW0J26, FRMEV00887732023, 606-82;
13.252.883/0001-79, AST6C25, FRMEV00887622023, 606-82; 037.427.119-46, BXE9A69,
FRMEV00888072023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
5694/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 16 de outubro
de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
057.590.275-22,
RPA5J44,
FRMEV00846062023,
606-82;
028.961.005-20,
OKO0B96,
FRMEV00846222023,
606-82;
00.390.878/0001-80,
LZZ3918,
FRMEV00849992023, 606-82; 912.273.309-44, MBV0B00, FRMEV00850572023, 606-82;
00.663.381/0001-99, GFF2H01, FRMEV00852782023, 606-82; 07.170.626/0001-95, IVZ0E60,
FRMEV00856332023, 606-82; 452.745.680-68, QJX2C01, FRMEV00856492023, 606-82;
04.272.195/0001-80, EKU8H68, FRMEV00857052023, 606-82; 366.178.168-54, GHK6G54,
FRMEV00858072023, 606-82; 61.412.110/0033-32, FHP7364, FRMEV00859692023, 606-82;
14.460.993/0002-70,
QJP5124,
FRMEV00844572023,
606-82;
RLG1E81,
FRMEV00845132023,
606-82;
QJX7262,
FRMEV00849042023,
606-82;
RDX6I59,
FRMEV00851142023,
606-82;
RYJ2J64,
FRMEV00851572023,
606-82;
QJX6782,
FRMEV00856772023,
606-82;
RLH4B37,
FRMEV00862042023,
606-82;
RXP6B45,
FRMEV00861052023, 606-82; 983.925.813-34, AAN6404, FRMEV00861462023, 606-82;
079.806.949-02, MEN9I74, FRMEV00781932023, 606-82; 37.080.575/0001-71, EFV9C59,
FRMEV00823342023, 606-82; 076.945.786-02, DPC7A75, FRMEV00830182023, 606-82;
01.127.671/0001-80, RHC8J82, FRMEV00840082023, 606-82; 01.655.996/0001-36, JAX3E60,
FRMEV00842062023, 606-82; JAE0D91, FRMEV00856882023, 606-82; 35.070.878/0001-88,
JBK1D70,
FRMEV00845862023,
606-82;
09.243.757/0001-80,
ISO5B27,
FRMEV00846982023, 606-82; IUY3I04, FRMEV00850362023, 606-82; 06.949.942/0001-05,
QJR3G45,
FRMEV00863032023,
606-82;
RYK0D50,
FRMEV00883692023,
606-82;
83.262.923/0003-00,
CMT4G16,
FRMEV00873772023,
606-82;
10.652.922/0002-18,
RHP8B01, FRMEV00877622023, 606-82; 014.528.631-21, NGN4G11, FRMEV00795922023,
606-82;
NGN4G11,
FRMEV00885162023,
606-82;
068.912.209-80,
QIP4968,
FRMEV00867042023, 606-82; 03.896.801/0001-75, HDI6124, FRMEV00868462023, 606-82;
007.636.628-60, PCE7255, FRMEV00886842023, 606-82; 13.943.005/0001-08, MKH9I00,
FRMEV00869822023, 606-82; 31.306.422/0001-13, KII4B65, FRMEV00870472023, 606-82;
JDR0931, FRMEV00880102023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
5664/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 16 de outubro
de 2023.
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