DOU 18/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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190
Nº 198, quarta-feira, 18 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho
03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 9 (nove). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
35.100.520/0001-50,
RKY3F86,
EPSMA00635572023,
683-13;
01.037.273/0001-73,
RYD2J03,
EPSMA00635942023,
683-13;
07.383.192/0004-54,
GBA2C96,
EPSMA00637072023,
683-11;
36.318.624/0001-07,
QRF3H57,
EPSMA00642172023,
683-11;
SFQ6F79,
EPSMA00645992023,
683-11;
SFQ6F79,
EPSMA00654562023, 683-11; 19.719.750/0001-46, LPY6B07, EPSMA00642602023, 683-
13; 19.917.881/0004-80, EOF1829, EPSMA00647482023, 683-13; 03.994.427/0003-02,
KXY5G86, EPSMA00647952023, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
5755/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 15 (quinze). BRASÍLIA, 16 de outubro de
2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
91.840.447/0001-24, MEJ5J59, FRMEP00223122023, 683-12; 88.009.030/0001-
00,
IZE6F51,
FRMEP00223812023,
683-12;
07.312.742/0001-00,
BDA2651,
FRMEP00224592023,
683-12;
MMK0H41,
FRMEP00225722023,
683-11;
BDA8500,
FRMEP00228262023, 683-11; 03.635.382/0001-18, RMA2D90, FRMEP00225242023, 683-13;
28.391.264/0001-32, RHO4A94, FRMEP00225442023, 683-12; 004.197.517-00, KWO2317,
FRMEP00225952023, 683-13; 08.588.911/0007-89, BIY7564, FRMEP00226672023, 683-12;
DLU4H24,
FRMEP00229192023,
683-11;
FUF2I43,
FRMEP00229212023,
683-13;
02.526.512/0001-11,
BBM9842,
FRMEP00226842023,
683-13;
97.211.676/0001-66,
INE7433,
FRMEP00227052023,
683-13;
03.523.549/0001-59,
REA1G91,
FRMEP00229312023, 683-11; 07.884.256/0001-58, IVU0E59, FRMEP00229442023, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
5756/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto
Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta).
BRASÍLIA, 16 de outubro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
61.074.175/0001-38, DBL4G23, FRMEV00889562023, 606-82; 733.611.864-04,
DPB7A79,
FRMEV00889822023,
606-82;
06.207.059/0001-31,
FZF8G41,
FRMEV00889882023, 606-82; 08.588.911/0007-89, GCG1A17, FRMEV00889912023, 606-
82; CCU6H48,
FRMEV00890082023, 606-82;
CUP0F49, FRMEV00902062023,
606-82;
FUP3I75,
FRMEV00903422023,
606-82;
29.668.578/0001-00,
NCH8A81,
FRMEV00890122023, 606-82; 166.866.008-30, DMT8F55, FRMEV00890442023, 606-82;
04.192.924/0001-98,
OQT8513,
FRMEV00815012023,
606-82;
RMR7J64,
FRMEV00896492023, 606-82; 03.631.626/0001-94, RLN5C55, FRMEV00891352023, 606-
82;
41.432.304/0001-05,
RYB1A06,
FRMEV00892122023,
606-82;
RLL1F62,
FRMEV00893392023, 606-82; 21.786.793/0016-72, HFF2A19, FRMEV00892222023, 606-
82;
005.380.901-70,
ATD3E32,
FRMEV00892752023,
606-82;
07.938.826/0001-45,
IRD5455,
FRMEV00893012023,
606-82;
04.710.170/0001-10,
JHX2323,
FRMEV00893262023, 606-82; 08.867.797/0001-30, QCJ8D95, FRMEV00893302023, 606-
82; 02.291.295/0001-28,
eiv4i56, FRMEV00893832023,
606-82; 02.707.699/0001-50,
IQX4G29,
FRMEV00893942023,
606-82;
86.628.401/0001-06,
GUV2I88,
FRMEV00894102023, 606-82; 12.572.117/0001-29, RLH1F05, FRMEV00894682023, 606-82;
00.829.352/0001-54,
SDT8E61,
FRMEV00895232023,
606-82;
12.500.952/0001-53,
QJX0649,
FRMEV00895532023,
606-82;
06.957.141/0001-83,
QML3J08,
FRMEV00895592023, 606-82; 11.135.370/0001-52, FCH7H93, FRMEV00896202023, 606-
82;
FTD4D92,
FRMEV00897722023,
606-82;
44.186.303/0001-16,
NJW3D08,
FRMEV00896312023, 606-82; 036.981.926-83, CVP8596, FRMEV00896592023, 606-82;
11.044.318/0001-90,
PRL4D24,
FRMEV00897002023,
606-82;
23.655.584/0001-39,
KZE8J14,
FRMEV00898502023,
606-82;
15.074.464/0001-10,
OGJ1926,
FRMEV00898732023, 606-82; 46.509.697/0001-21, RCV8E98, FRMEV00898762023, 606-
82; 06.981.180/0001-16, HOI6392, FRMEV00899352023, 606-82; 12.619.008/0001-10,
AHU4411,
FRMEV00899852023,
606-82;
40.417.119/0001-89,
AWV0C12,
FRMEV00900962023, 606-82; 89.896.138/0001-24, LPG7B47, FRMEV00901972023, 606-82;
26.727.260/0001-57,
QJT4C10,
FRMEV00903652023,
606-82;
17.693.108/0001-00,
AHU3A04, FRMEV00904272023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
5758/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 25 (vinte e cinco). BRASÍLIA, 16 de
outubro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
10.791.801/0001-76, , FREVP00609212023, 773-0; , FREVP00608712023, 773-0;
11.998.497/0001-03,
,
FREVP00619252023,
773-0;
,
FREVP00619262023,
773-0;
064.203.049-97, , FREVP00621962023, 773-0; 400.172.728-58, , FREVP00622602023, 773-0;
191.311.466-00, , FREVP00622662023, 773-0; 400.190.198-66, , FREVP00623152023, 773-0;
465.136.378-48, , FREVP00623202023, 773-0; 788.835.395-91, , FREVP00623232023, 773-0;
988.711.705-63, , FREVP00623342023, 773-0; 455.836.038-01, , FREVP00623512023, 773-0;
166.840.358-77, , FREVP00623552023, 773-0; 469.292.578-77, , FREVP00623582023, 773-0;
62.018.759/0001-59, , FREVP00623662023, 773-0; 000.276.207-27, , FREVP00623822023,
773-0;
46.568.485/0001-15,
,
FREVP00624022023,
773-0;
41.233.010/0001-54,
,
FREVP00624092023,
773-0;
64.758.998/0001-70,
,
FREVP00624552023,
773-0;
20.506.281/0001-66,
,
FREVP00624612023,
773-0;
15.829.190/0001-21,
,
FREVP00624652023, 773-0; 262.120.438-41, , FREVP00624662023, 773-0; 85.125.961/0001-
85, ,
FREVP00624952023, 773-0;
36.696.518/0001-59, ,
FREVP00625172023, 773-0;
16.670.085/0001-55, , FREVP00625912023, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
5759/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 3 (três). BRASÍLIA, 16 de outubro de
2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
620.381.090-87, IRI2J19, FRMEV00890842023, 606-82; 82.503.715/0001-21,
APK3D28,
FRMEV00895332023,
606-82;
89.317.697/0001-32,
IZO9G34,
FRMEV00900222023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE REPRESENTANTE LEGAL Nº 4 /2023 - RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na
Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas abaixo relacionadas, para
ciência da notificação específica para pagamento ou manifestação acerca da sua
responsabilidade pessoal quanto à multa aplicada por inobservância das disposições
previstas na Resolução ANTT nº 4.799/2015, por infringência às normas referentes ao
Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC.
Em
consulta
ao
sítio
da Receita
Federal
do
Brasil,
constatou-se
que
empresas tiveram seus cadastros baixados devido à extinção da pessoa jurídica por
liquidação voluntária após a constituição definitiva de crédito decorrente da apuração
dos Autos de Infração elencados abaixo. Tendo em vista a repartição de patrimônio
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