DOU 18/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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192
Nº 198, quarta-feira, 18 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
FRMEP00222852023, 683-12; 44.591.913/0001-03, MMH0C81, FRMEP00223222023, 683-
12;
MMH0C81,
FRMEP00225222023,
683-12;
11.751.791/0001-08,
RKZ8J88,
FRMEP00225852023, 683-12; 36.318.624/0001-07, SFQ6G06, FRMEP00226342023, 683-
11;
025.008.660-33,
AYR6G56,
FRMEP00221382023,
683-12;
40.379.205/0001-44,
BBR9F25,
FRMEP00221892023,
683-12;
08.786.692/0001-57,
BDD5F88,
FRMEP00224072023, 683-12; 09.238.179/0001-94, NYK4C97, FRMEP00226002023, 683-
12;
998.627.356-00,
AST2076,
FRMEP00226812023,
683-11;
22.009.414/0001-14,
NPJ8737,
FRMEP00227082023,
683-12;
93.935.831/0002-17,
ivt6388,
FRMEP00221962023, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
5652/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes
Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul
- SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003.
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 16 de outubro de
2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
08.201.770/0001-04, ASP8J82, EPSMA00487962023, 683-13; 20.985.228/0001-
95,
PPV6D09,
EPSMA00488812023,
683-11;
11.671.820/0001-21,
QRM6I66,
EPSMA00489012023, 683-11; 06.368.447/0001-02, RKW6J80, EPSMA00489752023, 683-12;
33.390.170/0013-12,
OZU2934,
EPSMA00489532023,
683-12;
07.810.032/0001-00,
IHD0394,
EPSMA00489502023,
683-12;
21.308.387/0002-07,
RHJ7D82,
EPSMA00487622023, 683-11; 08.443.139/0001-11, RVU0J67, EPSMA00489622023, 683-12;
319.237.478-00, ITG6292, EPSMA00491602023, 683-12; 21.863.280/0002-12, AXM1D46,
EPSMA00491142023, 683-12; 07.797.011/0001-93, EZC0C72, EPSMA00491172023, 683-12;
33.920.299/0003-13,
OYG9G40,
EPSMA00491192023,
683-12;
60.498.706/0209-30,
JAN5720,
EPSMA00491502023,
683-12;
95.865.572/0031-65,
QJJ6H49,
EPSMA00492212023, 683-12; 86.396.991/0001-99, GHS4J57, EPSMA00495782023, 683-12;
87.067.187/0001-29, FZV4F60, EPSMA00495062023, 683-13; 21.437.447/0006-07, GUP5I32,
EPSMA00489322023, 683-11; 76.518.836/0020-07, FZL5E52, EPSMA00488122023, 683-12;
FKM7C52,
EPSMA00487992023,
683-12;
17.469.701/0034-35,
RIP7J18,
EPSMA00489952023, 683-13; PPX9380, EPSMA00489762023, 683-12; 02.987.873/0004-08,
JBZ4E12,
EPSMA00489402023,
683-12;
JAV0C25,
EPSMA00494552023,
683-12;
60.498.706/0062-79,
RNV8A93,
EPSMA00489292023,
683-12;
06.308.626/0002-27,
JAG4E04,
EPSMA00488642023,
683-12;
60.869.336/0003-89,
PVD4H11,
EPSMA00489842023, 683-13; ALX0069, EPSMA00492902023, 683-12; 51.467.132/0009-16,
SFY2E23, EPSMA00487752023, 683-12; 97.320.451/0091-02, IYB3671, EPSMA00487802023,
683-12; 36.312.056/0005-52, AST9088, EPSMA00490162023, 683-12; 89.677.595/0018-76,
LVS6266, EPSMA00491532023, 683-12; 92.664.028/0027-80, JBT2F71, EPSMA00493342023,
683-13; 60.498.706/0344-85, MDP4A81, EPSMA00495492023, 683-12; 056.522.859-58,
AWU4E71,
EPSMA00488982023,
683-11;
07.526.557/0068-17,
MTU3H92,
EPSMA00490252023, 683-12; 77.294.254/0014-09, QJM3B99, EPSMA00492452023, 683-12;
07.526.557/0063-02,
DEZ7820,
EPSMA00494012023,
683-12;
DCU2330,
EPSMA00493192023, 683-12; BRQ5201, EPSMA00495672023, 683-12; 09.637.144/0001-28,
ODM6305, EPSMA00492122023, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
5654/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 16 de outubro
de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
420.169.118-75,
,
FREVP00606692023,
773-0;
557.694.119-53,
,
FREVP00607562023, 773-0; 788.842.849-53, , FREVP00607932023, 773-0; 080.680.559-59, ,
FREVP00608252023,
773-0;
088.872.909-03,
,
FREVP00608342023,
773-0;
08.463.870/0001-09,
,
FREVP00608542023,
773-0;
04.590.251/0001-24,
,
FREVP00609432023,
773-0;
15.162.385/0001-60,
,
FREVP00610112023,
773-0;
048.181.531-76, , FREVP00610382023, 773-0; 229.940.138-51, , FREVP00606732023, 773-0;
05.886.903/0001-35,
,
FREVP00607342023,
773-0;
07.063.698/0003-03,
,
FREVP00608332023,
773-0;
381.228.058-25,
,
FREVP00608642023,
773-0;
11.518.480/0001-01, , FREVP00609012023, 773-0; 125.055.708-92, , FREVP00610782023,
773-0; 455.753.878-95, , FREVP00611332023, 773-0; 327.063.618-08, , FREVP00611792023,
773-0; 169.151.698-81, , FREVP00611952023, 773-0; 040.790.691-62, , FREVP00614222023,
773-0; 351.067.197-04, , FREVP00614752023, 773-0; 667.952.499-72, , FREVP00615472023,
773-0; 05.827.955/0001-30, , FREVP00615572023, 773-0; , FREVP00616342023, 773-0;
19.769.717/0001-20,
,
FREVP00617192023,
773-0;
,
FREVP00617042023,
773-0;
16.367.017/0001-11,
, FREVP00617212023,
773-0;
,
FREVP00617492023, 773-0; ,
FREVP00618702023,
773-0;
,
FREVP00619072023,
773-0;
218.995.358-88,
,
FREVP00611962023,
773-0;
03.293.702/0001-07,
,
FREVP00613152023,
773-0;
317.145.688-57, , FREVP00613752023, 773-0; 068.563.079-00, , FREVP00614592023, 773-0;
716.191.351-91, , FREVP00616082023, 773-0; 024.915.201-09, , FREVP00618892023, 773-0;
607.988.077-68, , FREVP00613442023, 773-0; 09.361.865/0001-58, , FREVP00617002023,
773-0; 907.643.319-49, , FREVP00620012023, 773-0; 042.015.629-13, , FREVP00620182023,
773-0; 010.144.259-99, , FREVP00620862023, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
5656/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 16 de outubro
de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
27.546.507/0001-00, SFX9H06, FRMEV00833652023, 606-82; 85.142.446/0001-
03, RKY1A61,
FRMEV00842462023, 606-82;
RLF3H51, FRMEV00853252023,
606-82;
RLA8F89, FRMEV00855092023, 606-82; RDU7J20, FRMEV00859672023, 606-82; RXL2F41,
FRMEV00874032023, 606-82; RDW8C49, FRMEV00875532023, 606-82; 03.264.960/0001-
57,
AQS3096,
FRMEV00847102023,
606-82;
27.455.937/0001-08,
RTH8I30,
FRMEV00848002023, 606-82; CUD7C28, FRMEV00860492023, 606-82; 75.883.975/0001-04,
RLE5F08,
FRMEV00848512023,
606-82;
55.753.578/0001-00,
GAT2H83,
FRMEV00856052023, 606-82; 356.040.349-91, MGT2I87, FRMEV00856672023, 606-82;
02.913.489/0020-80,
RTO0C65,
FRMEV00861332023,
606-82;
35.802.250/0001-20,
MAN9G57,
FRMEV00855772023,
606-82;
23.715.660/0001-54,
BAR0381,
FRMEV00857802023, 606-82; 06.030.377/0001-70, RLO1G60, FRMEV00833932023, 606-82;
RYI9F70,
FRMEV00834272023,
606-82;
55.587.281/0001-12,
GCW1002,
FRMEV00837202023, 606-82; 39.486.052/0001-55, EHU6C72, FRMEV00845822023, 606-82;
13.291.857/0001-50, ITX4H79, FRMEV00851552023, 606-82; 09.340.794/0001-07, IYW9E37,
FRMEV00855182023, 606-82; 26.836.482/0001-08, GJH5H47, FRMEV00855372023, 606-82;
GDC9J98, FRMEV00855392023, 606-82; 694.644.996-72, KKG3566, FRMEV00866232023,
606-82; 19.909.714/0001-45, QJN3H73, FRMEV00867722023, 606-82; 792.152.119-34,
QHF6G53, FRMEV00869312023, 606-82; 772.080.649-20, MHU4440, FRMEV00873532023,
606-82; 560.767.469-04, HLW8F21, FRMEV00874312023, 606-82; 36.057.590/0001-36,
RLN9A49,
FRMEV00875002023,
606-82;
29.726.292/0001-26,
RPZ3J16,
FRMEV00878312023, 606-82; 08.777.904/0001-30, EPE8195, FRMEV00766372023, 606-82;
14.921.698/0001-92, MLQ6A33, FRMEV00844162023, 606-82; 911.397.839-04, SEH6C45,
FRMEV00865512023, 606-82; 30.072.381/0001-85, EOO3C46, FRMEV00867532023, 606-82;
24.915.446/0001-04, PPT4F05, FRMEV00867862023, 606-82; 36.636.057/0001-29, PBJ6B03,
FRMEV00879012023, 606-82; 17.130.608/0001-33, RCA4J70, FRMEV00883852023, 606-82;
027.213.396-56, HBG2199, FRMEV00885772023,
606-82; 243.125.419-49, APW4G61,
FRMEV00889452023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
5657/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 16 de outubro
de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
030.199.429-34,
,
FREVP00605532023,
773-0;
846.870.025-87,
,
FREVP00606712023,
773-0;
909.785.369-91,
,
FREVP00608182023,
773-0;
27.595.780/0006-20,
,
FREVP00608282023,
773-0;
13.252.883/0001-79,
,
FREVP00608782023,
773-0;
07.462.172/0001-26,
,
FREVP00609652023,
773-0;
056.831.859-55, , FREVP00609992023, 773-0; 31.421.287/0001-57, , FREVP00610042023,
773-0;
095.410.517-66,
,
FREVP00610132023,
773-0;
10.215.988/0002-40,
,
FREVP00610322023,
773-0;
033.504.899-40,
,
FREVP00605722023,
773-0;
40.153.189/0001-77, , FREVP00607152023, 773-0; 090.870.838-66, , FREVP00607222023,
773-0; 732.531.388-87, , FREVP00607392023, 773-0; 010.919.490-00, , FREVP00607702023,
773-0;
029.130.288-29,
,
FREVP00611212023, 773-0;
,
FREVP00611822023,
773-0;
350.769.339-91, , FREVP00612082023, 773-0; 39.246.463/0001-73, , FREVP00612432023,
773-0;
29.924.700/0001-54,
,
FREVP00612572023,
773-0;
003.492.748-43,
,
FREVP00612932023,
773-0;
30.034.842/0001-25,
,
FREVP00612982023,
773-0;
20.800.899/0001-34,
,
FREVP00614892023,
773-0;
40.486.834/0001-73,
,
FREVP00616042023,
773-0;
117.592.998-04,
,
FREVP00616822023,
773-0;
39.583.282/0001-32,
,
FREVP00617792023,
773-0;
10.345.308/0001-22,
,
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