DOU 18/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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194
Nº 198, quarta-feira, 18 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
FRMEV00877832023, 606-82; 036.679.399-30, RRW8C61, FRMEV00880642023, 606-82;
935.807.970-34,
ISH0H59,
FRMEV00886962023,
606-82;
070.153.376-57,
NXI5750,
FRMEV00867832023, 606-82; 07.426.180/0001-17, DTA7703, FRMEV00876892023, 606-
82; 016.374.409-28, ATV8G72, FRMEV00888042023, 606-82; 977.425.625-53, HKE5B89,
FRMEV00888322023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
5663/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 16 de outubro
de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
805.500.538-91,
,
FREVP00606372023,
773-0;
29.316.596/0001-15,
,
FREVP00606582023, 773-0; 499.523.648-14, , FREVP00607332023, 773-0; 484.587.018-55, ,
FREVP00607382023, 773-0; 372.055.168-70, , FREVP00607422023, 773-0; 065.203.155-24, ,
FREVP00609562023,
773-0;
502.036.654-49,
,
FREVP00609692023,
773-0;
,
FREVP00614672023, 773-0; 16.755.767/0001-60, , FREVP00611282023, 773-0; 150.206.968-
70,
,
FREVP00611572023,
773-0;
414.923.498-10,
,
FREVP00611672023,
773-0;
373.180.508-18, , FREVP00612372023, 773-0; 05.658.906/0002-00, , FREVP00612552023,
773-0; 449.827.708-24, , FREVP00612812023, 773-0; 004.383.009-98, , FREVP00613582023,
773-0; 164.248.679-53, , FREVP00613892023, 773-0; 006.442.036-17, , FREVP00614272023,
773-0;
01.650.167/0001-60,
,
FREVP00614722023,
773-0;
01.977.666/0001-67,
,
FREVP00615132023, 773-0; 163.868.357-35, , FREVP00615182023, 773-0; 30.363.776/0001-
37, , FREVP00616502023, 773-0; 15.038.308/0001-01, , FREVP00617182023, 773-0; ,
FREVP00617762023, 773-0; , FREVP00617772023, 773-0; , FREVP00618602023, 773-0; ,
FREVP00618872023,
773-0;
,
FREVP00619302023,
773-0;
40.107.288/0001-12,
,
FREVP00617572023, 773-0; 10.438.569/0001-97, , FREVP00618072023, 773-0; 052.652.309-
39, ,
FREVP00618512023, 773-0;
37.565.295/0001-53, ,
FREVP00619062023, 773-0;
34.763.824/0001-35,
,
FREVP00614302023,
773-0;
01.982.152/0001-08,
,
FREVP00612762023, 773-0; 33.543.889/0001-02, , FREVP00613812023, 773-0; 062.413.818-
65,
,
FREVP00615802023,
773-0;
478.032.909-49,
,
FREVP00620372023,
773-0;
81.574.188/0001-83,
, FREVP00621082023,
773-0;
,
FREVP00621202023, 773-0; ,
FREVP00621212023, 773-0; 25.269.062/0001-24, , FREVP00621152023, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
5667/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 16 de outubro
de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
61.230.314/0005-07,
,
FREVP00601772023,
773-0;
557.255.970-91,
,
FREVP00607952023, 773-0; 079.854.169-51, , FREVP00608682023, 773-0; 078.664.506-76, ,
FREVP00608902023,
773-0;
16.670.085/0001-55,
,
FREVP00609122023,
773-0;
,
FREVP00612962023, 773-0; , FREVP00613462023, 773-0; , FREVP00616622023, 773-0; ,
FREVP00616692023, 773-0; , FREVP00616702023, 773-0; , FREVP00616742023, 773-0; ,
FREVP00620172023, 773-0; , FREVP00620272023, 773-0; , FREVP00621072023, 773-0; ,
FREVP00621172023,
773-0;
37.888.195/0001-68,
,
FREVP00609362023,
773-0;
,
FREVP00609372023, 773-0; 075.654.739-36, , FREVP00610062023, 773-0; 087.779.889-30, ,
FREVP00610252023, 773-0; , FREVP00612782023, 773-0; , FREVP00614652023, 773-0; ,
FREVP00614432023, 773-0; 041.119.546-85, , FREVP00609152023, 773-0; 00.873.894/0018-
72,
,
FREVP00610082023,
773-0;
485.952.078-52,
,
FREVP00612472023,
773-0;
050.107.829-01, , FREVP00614062023, 773-0; 357.233.848-48, , FREVP00615962023, 773-0;
386.858.788-88, , FREVP00616102023, 773-0; 011.084.707-50, , FREVP00616682023, 773-0;
466.981.538-50, , FREVP00611272023, 773-0; 04.233.538/0001-05, , FREVP00613802023,
773-0;
797.138.747-49,
,
FREVP00615142023,
773-0;
02.286.479/0001-08,
,
FREVP00615402023, 773-0; 396.542.728-81, , FREVP00616092023, 773-0; 836.188.300-25, ,
FREVP00618382023, 773-0; 004.801.141-02, , FREVP00619032023, 773-0; 03.789.858/0001-
75, ,
FREVP00610542023, 773-0;
00.333.426/0001-67, ,
FREVP00612062023, 773-0;
00.873.894/0017-91, , FREVP00620762023, 773-0; 355.350.908-24, , FREVP00621032023,
773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
5668/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 16 de outubro
de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
070.844.259-50,
,
FREVP00602052023,
773-0;
05.980.935/0001-03,
,
FREVP00605942023,
773-0;
,
FREVP00606212023,
773-0;
38.231.187/0001-07,
,
FREVP00606132023, 773-0; 01.061.867/0001-10, , FREVP00606852023, 773-0; 350.660.488-
04,
,
FREVP00607002023,
773-0;
401.934.158-36,
,
FREVP00607232023,
773-0;
159.744.046-96, , FREVP00608882023, 773-0; 036.521.425-60, , FREVP00602012023, 773-0;
45.154.380/0001-57,
, FREVP00605512023,
773-0;
,
FREVP00605672023, 773-0; ,
FREVP00605682023, 773-0; , FREVP00605732023, 773-0; , FREVP00605762023, 773-0; ,
FREVP00607622023, 773-0; , FREVP00608272023, 773-0; , FREVP00613532023, 773-0; ,
FREVP00613882023, 773-0; 038.554.899-04, , FREVP00607632023, 773-0; 119.463.047-27, ,
FREVP00609672023, 773-0; 931.192.837-20, , FREVP00611502023, 773-0; 03.488.414/0001-
08, , FREVP00611872023, 773-0; 35.239.613/0001-60, , FREVP00612392023, 773-0; ,
FREVP00612702023, 773-0; 35.054.888/0001-20, , FREVP00613362023, 773-0; 077.695.376-
14,
,
FREVP00614972023,
773-0;
861.653.054-15,
,
FREVP00615912023,
773-0;
39.670.000/0001-34,
,
FREVP00610492023,
773-0;
19.937.730/0001-41,
,
FREVP00618192023,
773-0;
04.910.323/0001-73,
,
FREVP00618282023,
773-0;
06.340.575/0001-30,
,
FREVP00611072023,
773-0;
01.123.424/0001-06,
,
FREVP00611802023, 773-0; 35.208.568/0001-87, , FREVP00612412023, 773-0; 072.706.469-
02, ,
FREVP00613692023, 773-0;
29.451.948/0001-45, ,
FREVP00614872023, 773-0;
017.578.479-52, , FREVP00615792023, 773-0; 07.851.125/0001-74, , FREVP00616432023,
773-0; 914.318.758-72, , FREVP00610842023, 773-0; 063.463.348-16, , FREVP00616022023,
773-0; 290.500.888-13, , FREVP00620642023, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
5680/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor,
na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até
o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução
CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto
Orla
8,
Bloco E,
Asa
Sul,
Brasília,
CEP:
70200-003. Exauridas
as
instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 16 de outubro de
2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
01.179.445/0001-43, ELI6E72, FRMEV00457312023, 606-82; 10.647.838/0001-
25,
QUM6500,
FRMEV00459352023,
606-82;
823.791.141-53,
rbk7458,
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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
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