DOU 18/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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197
Nº 198, quarta-feira, 18 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
03.266.507/0001-80,
QJZ0047,
FRMEV00845102023,
606-82;
20.358.361/0002-00, RWL0B53, FRMEV00849092023, 606-82; 090.535.536-90, OUF3440,
FRMEV00850402023, 606-82; 22.753.834/0001-00, RFF1A02, FRMEV00851592023, 606-
82;
039.735.649-81,
OYL8F05,
FRMEV00853732023,
606-82;
13.616.306/0001-19,
ATK1178,
FRMEV00854742023,
606-82;
ATK1178,
FRMEV00879632023,
606-82;
79.026.126/0001-95,
RYE1D88,
FRMEV00855232023,
606-82;
32.405.061/0001-25,
OII1G82,
FRMEV00859142023,
606-82;
37.630.514/0001-30,
RCK4A22,
FRMEV00861092023, 606-82; 11.447.116/0001-90, RAF0056, FRMEV00828142023, 606-
82; 01.994.951/0018-34, JBY7J79, FRMEV00861412023, 606-82; 02.019.011/0001-49,
MLO2C14,
FRMEV00764892023,
606-82;
MLO2C14,
FRMEV00794822023,
606-82;
032.030.169-90, MHI2504, FRMEV00771792023, 606-82; 23.484.158/0001-80, RDF2E18,
FRMEV00781602023, 606-82; 17.919.549/0001-87, LSC0680, FRMEV00845702023, 606-
82; 94.458.312/0001-97, IWL9F63, FRMEV00856292023, 606-82; 14.438.656/0001-03,
RYD1I57,
FRMEV00857192023,
606-82;
30.965.657/0001-54,
RIF6I95,
FRMEV00862722023, 606-82; 00.346.165/0001-10,
EWM1H92, FRMEV00864252023,
606-82; 10.784.782/0002-31, NPD3A65, FRMEV00864792023, 606-82; 14.486.959/0001-
93,
POC9G71,
FRMEV00870032023,
606-82;
83.547.315/0001-80,
RXT6E11,
FRMEV00872042023, 606-82; 78.534.674/0001-63, MMK9I21, FRMEV00876322023, 606-
82; 11.105.489/0001-82, RDF3C29, FRMEV00881632023, 606-82; 81.574.188/0001-83,
MIW1136,
FRMEV00832122023,
606-82;
08.089.064/0001-12,
JRM3B88,
FRMEV00842522023, 606-82; 34.130.347/0001-70, ESI0B08, FRMEV00873692023, 606-
82; 20.555.800/0001-86, RLA6J83, FRMEV00877232023, 606-82; 05.674.493/0001-69,
QBA4681,
FRMEV00879502023,
606-82;
85.368.876/0001-48,
MFO7A06,
FRMEV00883682023, 606-82; RDW5B76, FRMEV00883752023, 606-82; 27.245.433/0001-
63,
RYD0I00,
FRMEV00883732023,
606-82;
20.375.169/0001-33,
IWB1153,
FRMEV00885792023, 606-82; IWB1153, FRMEV00886272023, 606-82; 09.178.152/0002-
34,
QPA2A72,
FRMEV00886002023,
606-82;
11.155.977/0001-02,
IRJ3H37,
FRMEV00887082023, 606-82; 38.065.814/0001-87, OVF3D39, FRMEV00884672023, 606-
82; 42.735.542/0001-52, PWX2E07, FRMEV00887462023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
5713/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 16 de outubro
de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
898.106.279-04, QJQ9553, FRMEV00844102023, 606-82; 08.431.127/0001-77,
RPI2H48, FRMEV00848482023, 606-82; 12.932.280/0001-55, JAL2J43, FRMEV00848822023,
606-82;
16.651.781/0001-14,
FCW0C43,
FRMEV00849132023,
606-82;
MKC4440,
FRMEV00855832023, 606-82; 24.344.594/0001-16, MED9G88, FRMEV00852542023, 606-
82;
36.033.582/0001-50,
NDH6D68,
FRMEV00859122023,
606-82;
DTC1A50,
FRMEV00878722023, 606-82; 877.108.625-00, NYP8A92, FRMEV00860422023, 606-82;
109.072.106-43, KLZ9A28, FRMEV00842282023, 606-82; 249.676.105-87, LQO9E64,
FRMEV00847302023, 606-82; 08.749.540/0002-65, QIS8G29, FRMEV00847642023, 606-82;
518.405.296-87,
HBH2D03, FRMEV00849072023,
606-82; 032.420.891-03,
QCL4B82,
FRMEV00862132023, 606-82; 098.997.279-89, ASY6C36, FRMEV00784042023, 606-82;
30.230.091/0001-12, NRZ0J27, FRMEV00801432023, 606-82; 010.166.378-10, AOZ5A06,
FRMEV00802832023, 606-82; 96.669.288/0001-60, GBD7025, FRMEV00816722023, 606-82;
66.337.429/0001-87, JAC2I88, FRMEV00827802023, 606-82; 919.412.613-53, GXM5F79,
FRMEV00835002023, 606-82; 718.937.840-53, IMB1189, FRMEV00843722023, 606-82;
126.829.425-04,
QKS9J78,
FRMEV00862512023,
606-82;
076.677.459-78,
MJK5E32,
FRMEV00863812023, 606-82; 385.165.768-33, PLR5A47, FRMEV00865992023, 606-82;
237.334.205-78, RPW0J00, FRMEV00868452023,
606-82; 980.808.905-44, QMP9E49,
FRMEV00868942023, 606-82; 226.463.373-53, OWL1I74, FRMEV00872662023, 606-82;
573.691.868-49,
HHK5654, FRMEV00872702023,
606-82; 387.099.709-59,
MJK5C08,
FRMEV00873912023, 606-82; 053.838.569-35, MEU1G35, FRMEV00875262023, 606-82;
497.368.256-04, FDU1E08, FRMEV00877722023, 606-82; 44.186.303/0001-16, NYG2A48,
FRMEV00878242023,
606-82; 946.768.609-00,
IZI6C26, FRMEV00867472023,
606-82;
695.107.926-91,
GVJ8G67,
FRMEV00869412023, 606-82;
810.274.789-72,
MIS5D02,
FRMEV00869662023, 606-82; 05.639.621/0001-33, ESF4E08, FRMEV00871202023, 606-82;
352.754.569-72,
JCR4E40,
FRMEV00878422023,
606-82;
288.830.719-72,
CVP0318,
FRMEV00882402023, 606-82; 19.287.981/0001-28, KDT8F71, FRMEV00882922023, 606-82;
040.198.049-90, MLE9D07, FRMEV00872302023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
5716/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho
03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
567.075.849-87, AKC1390, FRMEV00844492023, 606-82; 29.655.160/0001-50,
IXM0G17, FRMEV00845112023, 606-82; 313.874.658-64, CGE9G29, FRMEV00845712023,
606-82; 73.680.480/0001-52, OXR2D12, FRMEV00856742023, 606-82; 31.765.182/0001-
15,
RYQ1A00,
FRMEV00857082023,
606-82;
07.610.069/0001-86,
RTC6G49,
FRMEV00858852023, 606-82; 29.279.931/0001-52, MKT1E67, FRMEV00859132023, 606-
82; 29.919.761/0001-23, RGQ3H00, FRMEV00840962023, 606-82; 22.137.666/0001-29,
QIY9G98,
FRMEV00855802023,
606-82;
17.703.769/0001-79,
QTM0449,
FRMEV00862452023, 606-82; 27.736.323/0001-02, RXP9G24, FRMEV00768472023, 606-
82; RYE5A70, FRMEV00807342023, 606-82; RYD6C76, FRMEV00807552023, 606-82;
REB6F18, FRMEV00807562023, 606-82; RYE2B51, FRMEV00807882023, 606-82; RYG6J44,
FRMEV00816142023,
606-82;
RYE5B30,
FRMEV00873282023,
606-82;
RYE4J30,
FRMEV00873342023, 606-82; 922.701.236-20, RTM4D63, FRMEV00789452023, 606-82;
116.032.218-08, OWM3H93, FRMEV00800212023,
606-82; 038.972.460-23, IOY0I07,
FRMEV00816232023, 606-82; 86.717.329/0001-93, QHY1061, FRMEV00831832023, 606-
82; 00.185.386/0001-53, RBS8I07, FRMEV00832102023, 606-82; 17.435.720/0001-82,
GCS9G31, FRMEV00842152023, 606-82; 923.115.804-00, ORF7H59, FRMEV00848872023,
606-82; 029.825.516-24, LUU6I38, FRMEV00853632023, 606-82; 05.304.610/0001-00,
ITL0610,
FRMEV00856092023,
606-82;
15.716.794/0001-61,
RXK6E24,
FRMEV00863102023, 606-82; 033.548.609-60, IRW9E64, FRMEV00871392023, 606-82;
905.876.001-44, DPF8373, FRMEV00878292023, 606-82; EKH6D66, FRMEV00878402023,
606-82; 10.765.056/0001-90, OUF7J79, FRMEV00879902023, 606-82; 97.108.757/0001-
35,
IZG6D86,
FRMEV00870992023,
606-82;
07.816.442/0001-50,
HLV6686,
FRMEV00871962023, 606-82; 28.542.149/0001-11, RAG3H00, FRMEV00880592023, 606-
82; 22.417.417/0001-97, RXX9H90, FRMEV00883122023, 606-82; 49.453.761/0001-98,
OQP9E50,
FRMEV00878382023,
606-82;
055.692.219-05,
MEH6992,
FRMEV00887032023, 606-82; 30.847.921/0001-55, SEM7B62, FRMEV00882682023, 606-
82; 27.199.087/0001-24, SDZ0E57, FRMEV00888172023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
5717/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 16 de outubro
de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
461.854.208-05, DPJ6622, FRMEV00842052023, 606-82; 09.529.706/0001-10,
FGX2G41,
FRMEV00848682023,
606-82;
37.069.410/0001-07,
QXQ3G00,
FRMEV00854052023, 606-82; 29.826.817/0001-03, EPU5B48, FRMEV00854812023, 606-82;
21.440.071/0001-85, QJN3D18, FRMEV00858392023, 606-82; 060.024.776-75, HEN8A10,
FRMEV00860012023, 606-82; 08.095.435/0001-79, QKG3I84, FRMEV00846812023, 606-82;
12.749.589/0001-04, IWH3I73, FRMEV00863312023, 606-82; 012.550.600-77, IQZ8B29,
FRMEV00770072023, 606-82; 95.112.694/0001-65, FZK8C44, FRMEV00783012023, 606-82;
008.447.669-92, ASE2C75, FRMEV00791112023, 606-82; 13.831.647/0001-07, JBQ1E75,
FRMEV00804152023, 606-82; JBV5J62, FRMEV00832432023, 606-82; 31.671.275/0001-80,
HFD8J82,
FRMEV00828802023,
606-82;
HFD8J82,
FRMEV00886552023,
606-82;
122.437.736-27, NTM7503, FRMEV00833212023, 606-82; 27.335.899/0001-50, DAO2B09,
FRMEV00843502023, 606-82; 09.103.393/0001-33, BTR4300, FRMEV00847532023, 606-82;
97.497.887/0001-07,
ITE8993,
FRMEV00851692023,
606-82;
07.546.770/0001-83,
QQT4242,
FRMEV00856282023,
606-82;
13.295.681/0001-04,
MHL5345,
FRMEV00856472023, 606-82; 090.172.129-85, IUU0F66, FRMEV00860552023, 606-82;
608.244.213-02, AWT1A00, FRMEV00866252023, 606-82; 40.784.473/0001-41, RLP5F78,
FRMEV00868632023, 606-82; 986.532.020-72, JAC8D58, FRMEV00870372023, 606-82;
90.707.589/0001-55, ISX2401, FRMEV00871592023, 606-82; 23.199.185/0001-00, AHC7537,
FRMEV00877152023, 606-82; 11.859.744/0001-82, REB9J10, FRMEV00879192023, 606-82;
00.025.747/0001-02,
PXG4H43,
FRMEV00767212023,
606-82;
90.921.164/0001-44,
RXV1B90,
FRMEV00877182023,
606-82;
22.739.299/0001-33,
EKH6D58,
FRMEV00878932023, 606-82; 10.783.431/0001-25, OGN9991, FRMEV00880982023, 606-82;
EOF6F54,
FRMEV00885662023,
606-82;
39.309.668/0001-50,
QPY8618,
FRMEV00881442023, 606-82; 10.977.568/0001-10, FPX2E76, FRMEV00886482023, 606-82;
34.940.438/0001-71, SHC1H14, FRMEV00886582023, 606-82; 027.591.999-40, BBJ6D64,
FRMEV00886732023, 606-82; 10.955.461/0001-71, ISE8042, FRMEV00883092023, 606-82;
04.823.762/0001-49, RXX3D12, FRMEV00888892023, 606-82; 424.532.830-49, IOK3542,
FRMEV00888962023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
5718/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
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GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
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