DOU 18/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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196
Nº 198, quarta-feira, 18 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto
Orla
8,
Bloco E,
Asa
Sul,
Brasília,
CEP:
70200-003. Exauridas
as
instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 31 (trinta e um). BRASÍLIA, 16 de outubro de
2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
01.593.699/0011-85, IRB6840, EPSMA00488242023, 683-11; 09.604.396/0001-
50,
JBW9H44,
EPSMA00489472023,
683-12;
97.528.102/0001-16,
BWP0875,
EPSMA00487572023, 683-13; 14.792.934/0001-18, EXO5C83, EPSMA00488342023, 683-
12; 06.057.223/0555-88, LTY4H41, EPSMA00487772023, 683-12; 01.037.855/0001-50,
RAF7566,
EPSMA00491392023,
683-12;
30.581.433/0001-49,
MTD4446,
EPSMA00491422023, 683-13; 92.660.604/0138-37, IQI3E79, EPSMA00493082023, 683-12;
09.308.437/0003-23,
BYG1E11,
EPSMA00493392023,
683-12;
88.815.295/0005-29,
JAZ1E35,
EPSMA00494862023,
683-13;
87.148.102/0001-37,
IUN8579,
EPSMA00494162023, 683-12; 06.225.292/0001-47, FWA3H16, EPSMA00487892023, 683-
12; GHS4J57,
EPSMA00488742023, 683-12;
FZN4B65, EPSMA00487822023,
683-12;
01.105.558/0001-02,
HOA2B13,
EPSMA00488402023,
683-12;
14.707.364/0001-10,
OGX4F90,
EPSMA00488282023,
683-13;
59.557.124/0035-64,
FOW6D84,
EPSMA00489912023, 683-12; FOW6D84, EPSMA00490092023, 683-12; 02.517.482/0001-
87,
ATH1C98,
EPSMA00489442023,
683-12;
17.877.334/0005-74,
IWR7792,
EPSMA00489552023, 683-12; 10.504.019/0001-29, RXQ0E83, EPSMA00489222023, 683-
12; 46.556.446/0001-06, EOE1I10, EPSMA00491122023, 683-13; 01.501.729/0004-57,
KEM2G21,
EPSMA00491112023,
683-12;
06.850.713/0004-73,
AWZ7G59,
EPSMA00491382023, 683-13; 61.186.888/0095-73, OQW9B27, EPSMA00494872023, 683-
12;
92.660.604/0013-16,
AZC9B25,
EPSMA00492532023,
683-12;
RLP2J86,
EPSMA00493242023, 683-12; RHO3D12, EPSMA00495522023, 683-12; 17.678.286/0001-
61,
FRA7J74,
EPSMA00494502023,
683-12;
87.249.561/0001-07,
IVA5334,
EPSMA00495412023, 683-12; 27.112.780/0001-18, QHM8G15, EPSMA00489242023, 683-
13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
5696/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 16 de outubro
de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
31.283.483/0001-02, KRL2B67, FRMEV00840162023, 606-82; 05.824.788/0001-
74, JBI9F67, FRMEV00844842023, 606-82; 029.302.479-08, AXI9I24, FRMEV00845052023,
606-82; 31.626.973/0001-64, RXP4A19, FRMEV00846472023, 606-82; 028.277.319-32,
LZZ3F74, FRMEV00846542023, 606-82; 32.814.459/0001-15, RLZ2E90, FRMEV00852622023,
606-82;
QOU9E94,
FRMEV00862142023,
606-82;
079.587.609-22,
MIE4F68,
FRMEV00852862023, 606-82; 82.563.891/0001-59, MKY9362, FRMEV00855072023, 606-82;
MKY9362,
FRMEV00859952023,
606-82;
MKY9362,
FRMEV00882302023,
606-82;
515.732.106-68,
JSU2C19,
FRMEV00855172023,
606-82;
773.248.460-68,
BXF4F99,
FRMEV00855292023, 606-82; 982.390.155-49, HYF1530, FRMEV00856912023, 606-82;
045.162.419-00, ARY6655, FRMEV00861202023, 606-82; 32.105.721/0001-52, MLT5356,
FRMEV00861372023, 606-82; 039.165.576-02, EOF8373, FRMEV00861442023, 606-82;
061.778.129-02, MHH1D94, FRMEV00777152023, 606-82; 18.346.566/0001-35, MIA5I40,
FRMEV00809442023,
606-82;
MIC9D63,
FRMEV00809672023,
606-82;
RYA2H31,
FRMEV00869072023, 606-82; RAF2F83, FRMEV00873042023, 606-82; 49.503.446/0001-28,
IKD8F83,
FRMEV00832572023,
606-82;
13.568.733/0001-79,
CUC1968,
FRMEV00846462023, 606-82; 76.539.600/0001-94, SEB0I21, FRMEV00862472023, 606-82;
36.148.220/0001-04,
BVZ6F76,
FRMEV00862582023,
606-82;
11.105.987/0004-78,
PUV2973, FRMEV00863122023, 606-82; 385.773.999-15, NML9H89, FRMEV00865112023,
606-82; 006.908.490-44, IQM4G16, FRMEV00868812023, 606-82; 033.301.715-37, JRD7760,
FRMEV00869002023, 606-82; 232.360.001-04, PRV9I56, FRMEV00872362023, 606-82;
26.551.540/0001-57,
RHV0G73,
FRMEV00877012023,
606-82;
08.949.330/0001-30,
BWI8A97,
FRMEV00879382023,
606-82;
24.476.580/0001-56,
EJZ8052,
FRMEV00880452023, 606-82; 01.307.640/0001-01, RMP9C39, FRMEV00780402023, 606-82;
30.910.828/0001-48, GXM5297, FRMEV00847552023, 606-82; 789.144.269-04, LYM3425,
FRMEV00863622023, 606-82; 89.308.779/0002-00, JBW8J24, FRMEV00879152023, 606-82;
07.683.039/0001-08,
GJL8529,
FRMEV00889372023,
606-82;
04.336.579/0001-19,
QCL1A15, FRMEV00888282023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
5702/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes
Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos
Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003.
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 14 (quatorze). BRASÍLIA, 16 de outubro de
2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
16.490.862/0001-80, RXW0F40, FRMEV00456082023, 606-82; 01.043.306/0001-
98,
QCQ5J20,
FRMEV00457352023,
606-82;
22.801.415/0001-05,
IAO4E37,
FRMEV00456312023, 606-82; 08.329.672/0001-57, RYA3E06, FRMEV00457012023, 606-82;
02.726.560/0013-97,
RSA7D89,
FRMEV00457692023,
606-82;
02.804.480/0001-79,
ETU6363,
FRMEV00457902023,
606-82;
91.302.331/0003-01,
KNG2009,
FRMEV00457742023, 606-82; 006.280.941-59, KEB4764, FRMEV00457832023, 606-82;
31.087.591/0001-00,
RAW2H68,
FRMEV00456572023,
606-82;
13.576.035/0001-15,
JBB6D74,
FRMEV00457112023,
606-82;
JBP6J50,
FRMEV00456472023,
606-82;
443.760.218-81, MWJ3G33, FRMEV00456372023, 606-82; 33.759.815/0001-08, IUE5F26,
FRMEV00459172023, 606-82; 85.304.723/0001-37, QJS8350, FRMEV00456272023, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
5707/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 16 de outubro
de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
32.282.209/0001-81, NFP7A29, FRMEV00840372023, 606-82; 50.687.696/0001-
44, MKB4H05, FRMEV00844022023, 606-82; 775.909.291-15, FLL4J56, FRMEV00845392023,
606-82;
29.167.793/0001-10,
RLC6A76,
FRMEV00847692023,
606-82;
RAG5G72,
FRMEV00867232023, 606-82; 36.536.253/0001-21, BEH8A37, FRMEV00849452023, 606-82;
00.364.536/0001-96, QJJ9G97, FRMEV00851612023, 606-82; 115.850.926-06, AUZ3H51,
FRMEV00859452023, 606-82; 22.874.965/0001-46, SEN6I57, FRMEV00860372023, 606-82;
42.559.818/0001-99, QKD6A28, FRMEV00860662023, 606-82; 021.251.000-29, QIU0D80,
FRMEV00774482023, 606-82; 350.754.909-30, NRZ2D61, FRMEV00778382023, 606-82;
32.951.947/0001-74, FFW3H88, FRMEV00808182023, 606-82; 058.751.208-35, FFA7I44,
FRMEV00829122023, 606-82;
828.128.295-91, ETS7I41,
FRMEV00834932023, 606-82;
12.955.637/0002-00, FFI3J97, FRMEV00843112023, 606-82; 17.353.310/0001-92, IUS7980,
FRMEV00851382023, 606-82; 17.383.289/0001-78, RMJ0C61, FRMEV00857872023, 606-82;
09.039.582/0001-94,
RTU7H33,
FRMEV00858252023,
606-82;
22.086.809/0001-10,
EJY7A12,
FRMEV00859002023,
606-82;
92.528.538/0001-91,
IUA0G74,
FRMEV00867182023, 606-82; 32.251.149/0001-30, EVU0E24, FRMEV00869682023, 606-82;
064.849.096-36, MLO4D64, FRMEV00871152023, 606-82; 08.785.285/0001-25, JCB4G05,
FRMEV00872602023, 606-82; 649.466.651-53, NVP9G59, FRMEV00863552023, 606-82;
17.624.719/0001-04, QWY9171, FRMEV00874192023, 606-82; 353.378.260-34, IUU5I36,
FRMEV00796562023, 606-82; 03.435.474/0001-54, EKH6021, FRMEV00840042023, 606-82;
055.955.706-01, NZW1E71, FRMEV00856322023, 606-82; 23.612.315/0001-95, FMA8F62,
FRMEV00863602023, 606-82; GGG2E97, FRMEV00879372023, 606-82; 08.700.060/0001-29,
QJC7D99,
FRMEV00868182023,
606-82;
06.976.882/0001-01,
EVU5G01,
FRMEV00870802023, 606-82; 07.275.520/0002-37, RBA8D61, FRMEV00871132023, 606-82;
11.565.316/0001-47, SFS9J42, FRMEV00879782023, 606-82; 49.871.213/0001-88, ESG0841,
FRMEV00880152023, 606-82; GIJ5274, FRMEV00886472023, 606-82; 05.600.434/0001-46,
RLE2E42, FRMEV00850792023, 606-82; 034.038.020-94, IJJ2H87, FRMEV00887012023, 606-
82; 10.473.326/0001-90, MLZ3A51, FRMEV00883012023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
5708/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho
03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
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