DOU 18/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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198
Nº 198, quarta-feira, 18 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site
da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 16 de outubro
de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
143.180.618-84, 
EZU2E89, 
FRMEV00835052023, 
606-82; 
044.127.986-40,
HJZ0C13, FRMEV00839512023, 606-82; 004.489.929-73, LXI6J42, FRMEV00840472023,
606-82; 13.884.889/0001-69, IQY0D47, FRMEV00841982023, 606-82; 00.389.481/0010-60,
RPX4A74, FRMEV00842342023, 606-82; RPX4A74, FRMEV00877042023, 606-82; RPX4A74,
FRMEV00881382023, 606-82; 01.975.351/0001-80, IEG6J97, FRMEV00842902023, 606-82;
999.714.709-00, CVN3004, FRMEV00843672023, 606-82; 42.220.345/0001-09, OWL7D83,
FRMEV00847842023, 606-82; 03.203.556/0001-73, FSP4J92, FRMEV00848792023, 606-82;
038.700.158-10, EOZ4E23, FRMEV00851672023, 606-82; 37.888.195/0001-68, RBU9F19,
FRMEV00851802023, 606-82; 07.869.005/0002-85, RSK7B07, FRMEV00856952023, 606-82;
31.079.063/0001-09, EFW6D82, FRMEV00857382023, 606-82; 036.073.156-20, MGW1J91,
FRMEV00858152023, 606-82; 20.539.853/0001-03, LCA2C86, FRMEV00846852023, 606-82;
07.907.455/0001-34, 
MDB1B62, 
FRMEV00849252023,
606-82; 
MDB1B62,
FRMEV00857632023, 606-82;
038.557.637-47, KPI7879,
FRMEV00771232023, 606-82;
712.222.199-72, 
AHB4I23, 
FRMEV00789252023, 
606-82; 
451.109.727-53, 
NZE6C30,
FRMEV00824392023, 606-82;
066.860.379-82, RYI4F91,
FRMEV00825702023, 606-82;
80.457.377/0001-03, QJW0J50, FRMEV00852252023, 606-82; 056.676.059-29, FAE7A39,
FRMEV00868592023, 606-82; 40.924.646/0001-80, QOZ7B11, FRMEV00870412023, 606-
82; 
005.681.520-42, 
IVI9H41,
FRMEV00863712023, 
606-82; 
35.752.257/0001-84,
AWM8C06, 
FRMEV00880702023, 
606-82; 
80.776.784/0001-83, 
SDV8I41,
FRMEV00880792023, 606-82; 50.825.465/0001-50, NUG2E08, FRMEV00863842023, 606-
82; 
066.180.625-19,
JRO5A31, 
FRMEV00868162023,
606-82; 
34.017.443/0001-07,
CUC7H11, FRMEV00869202023, 606-82; 006.004.949-93, ATV1A66, FRMEV00871342023,
606-82; 326.535.810-00, QJU1119, FRMEV00883382023, 606-82; 11.075.061/0001-34,
MJE5D88, 
FRMEV00883892023,
606-82; 
17.737.280/0001-18,
RPP7A00,
FRMEV00887222023, 606-82; 052.848.839-26, BYD4E49, FRMEV00868092023, 606-82;
21.737.675/0001-98, PYR9E08, FRMEV00872822023, 606-82; 936.428.140-34, IRL9410,
FRMEV00879242023, 606-82; 22.135.959/0003-39, FIW9A81, FRMEV00883482023, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
5720/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 16 de outubro
de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
20.046.738/0001-05, BEB7C28, FRMEV00838752023, 606-82; 00.412.375/0001-
69, 
OGL2A27, 
FRMEV00840562023,
606-82; 
24.465.698/0001-89, 
CDR5D06,
FRMEV00845152023, 606-82; 02.475.586/0001-76, QJI9F50, FRMEV00847852023, 606-82;
07.539.346/0001-01, 
RDU7I30,
FRMEV00849612023, 
606-82;
36.016.623/0001-08,
RYO8F32,
FRMEV00852072023, 
606-82;
13.108.737/0001-74,
PWC2G59,
FRMEV00853492023, 606-82; 04.970.568/0001-96, IZH3H58, FRMEV00854362023, 606-82;
54.548.300/0001-39, 
GGM3B23, 
FRMEV00765902023, 
606-82; 
FQL3J54,
FRMEV00808552023, 606-82; 12.297.100/0001-00, RLA8E68, FRMEV00766822023, 606-82;
RLA6E00,
FRMEV00766882023,
606-82; 
RLA6E00,
FRMEV00817242023,
606-82;
24.603.754/0001-02, 
OOM7H08, 
FRMEV00777272023,
606-82; 
PPX9C48,
FRMEV00777392023, 
606-82; 
PPX9C48,
FRMEV00777602023, 
606-82; 
OOM7H08,
FRMEV00820402023, 606-82; 03.191.383/0001-10, EJV7G09, FRMEV00795692023, 606-82;
23.858.401/0001-82, 
CQU8727, 
FRMEV00815212023, 
606-82; 
02.900.416/0001-91,
SHZ8I67, FRMEV00818972023, 606-82; 753.114.379-87, AXH4J39, FRMEV00826712023,
606-82; 10.964.395/0001-04, HHK1C25, FRMEV00842782023, 606-82; 21.537.307/0002-87,
CLJ2E94, 
FRMEV00849922023,
606-82; 
34.389.289/0001-02,
BWS6I89,
FRMEV00866402023, 606-82; 10.887.383/0001-15, MLW3D95, FRMEV00869302023, 606-
82; 20.453.763/0001-03, JBO1B03, FRMEV00870512023, 606-82; 12.849.591/0001-55,
RYF4A85, FRMEV00872332023, 606-82; 096.266.529-00, IZW6B85, FRMEV00876202023,
606-82; 09.173.818/0001-80, MRR5897, FRMEV00880312023, 606-82; 24.892.219/0001-00,
DCU5C97, 
FRMEV00868402023, 
606-82; 
09.506.289/0001-90, 
MLI6C35,
FRMEV00872132023, 606-82; 07.264.282/0001-83, BNN7A32, FRMEV00873192023, 606-82;
04.747.794/0001-02, 
PUW2287,
FRMEV00873882023, 
606-82;
17.067.344/0001-10,
RPB3A37, 
FRMEV00884292023,
606-82; 
45.141.277/0001-72,
MBI8F26,
FRMEV00884322023, 606-82; 05.118.330/0001-08, BCK1814, FRMEV00884582023, 606-82;
817.156.840-87,
APX0I18,
FRMEV00886082023, 
606-82;
084.614.866-84,
HIA2C19,
FRMEV00867912023, 606-82; 09.168.431/0001-36, CZX9747, FRMEV00884652023, 606-82;
14.733.248/0001-76, CUD4B27, FRMEV00887252023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
5721/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho
03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
774.449.739-20, CPL2J23, FRMEV00833912023, 606-82; 033.425.169-92,
RLM2F00, FRMEV00842972023, 606-82; 778.947.076-00, ONY7I35, FRMEV00843172023,
606-82; 
050.805.296-36, 
CUN1D78,
FRMEV00847602023, 
606-82; 
CUN1D78,
FRMEV00878682023, 606-82; 10.773.602/0001-35, BDR2B36, FRMEV00850412023, 606-
82;
SDQ7I98,
FRMEV00860182023, 
606-82;
10.387.670/0001-66,
RCT8F82,
FRMEV00852292023, 606-82; 366.863.101-82, QAH1H40, FRMEV00852662023, 606-82;
44.140.959/0001-06, DTA8I03, FRMEV00855762023, 606-82; 122.750.356-30, GSJ4427,
FRMEV00856992023, 606-82; 083.969.439-31, GXM3C08, FRMEV00858502023, 606-82;
045.163.559-06, AJF4A02, FRMEV00861812023, 606-82; 35.816.571/0001-83, BWC3E07,
FRMEV00797992023, 606-82; 74.699.844/0001-09, GCU8F08, FRMEV00808622023, 606-
82; 049.026.776-95,
EFO1G76, FRMEV00819962023,
606-82; 28.571.823/0001-96,
GSW2149, FRMEV00823222023, 606-82; 040.421.296-41, GSZ2B96, FRMEV00847892023,
606-82; 
09.302.299/0001-03, 
RNU8H69,
FRMEV00848852023, 
606-82; 
SHF0E99,
FRMEV00853692023, 606-82; SHE4H78, FRMEV00877402023, 606-82; 35.805.588/0001-
35, RKZ9E30, FRMEV00862252023, 606-82; RDY7B22, FRMEV00862592023, 606-82;
23.055.243/0001-22,
HIJ7A67, 
FRMEV00866462023,
606-82;
10.437.100/0001-33,
RDS6I93, FRMEV00870092023, 606-82; 033.283.016-07, QHF6J44, FRMEV00877792023,
606-82; 038.564.646-11, MYY7I96, FRMEV00880202023, 606-82; 05.659.785/0037-33,
OKC4211, FRMEV00869692023, 606-82; 702.791.520-00, ICP5H53, FRMEV00870502023,
606-82; 22.115.418/0001-87, MTY3A29, FRMEV00879042023, 606-82; 035.053.075-05,
NZT3F73, 
FRMEV00879692023, 
606-82;
36.000.145/0001-30, 
ION6B95,
FRMEV00883322023, 606-82; 502.541.469-53, AQR0718, FRMEV00884412023, 606-82;
06.149.866/0001-45, PXZ2I71, FRMEV00863632023, 606-82; 825.492.309-49, AVT8I33,
FRMEV00865052023, 606-82; 266.215.668-67, NGZ2H60, FRMEV00880712023, 606-82;
340.228.646-72, GVI7C70, FRMEV00887332023, 606-82; 19.389.137/0001-08, RHT2C89,
FRMEV00885102023, 606-82; 28.891.974/0001-21, AWD1780, FRMEV00887712023, 606-
82; 804.753.536-68, MTZ5G40, FRMEV00889262023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
5722/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho
03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
48.533.750/0001-55, EJZ5F51, FRMEV00841102023, 606-82; 28.625.225/0001-
52, GDW7627, FRMEV00841662023, 606-82; OPG4B12, FRMEV00843692023, 606-82;
FFI2B57, FRMEV00859082023, 606-82; 712.174.879-72, MLA0C47, FRMEV00844002023,
606-82; 28.392.923/0001-55, MJZ8C18, FRMEV00847382023, 606-82; 057.669.454-18,
DPC6750,
FRMEV00847562023, 
606-82;
45.843.339/0001-98,
BSG9I37,
FRMEV00848392023, 606-82; 08.814.422/0001-02, RHS7G38, FRMEV00848772023, 606-
82; 
08.576.428/0001-99, 
IND8062, 
FRMEV00851442023, 
606-82; 
IND8062,
FRMEV00852262023, 606-82; IND8062, FRMEV00870322023, 606-82; 046.288.091-51,
QBI8A18,
FRMEV00860312023, 
606-82;
36.165.755/0001-93,
QDH1A10,
FRMEV00851152023, 606-82; 265.136.841-53, EFV1184, FRMEV00771952023, 606-82;
30.084.787/0001-88, 
QJQ5J42,
FRMEV00779022023, 
606-82;
MMD7I44,
FRMEV00786382023, 606-82; 28.386.788/0001-35, RBA8C06, FRMEV00796512023, 606-
82; 28.571.823/0001-96, GSW2149, FRMEV00806922023, 606-82; 10.700.543/0001-75,
IQT2994, FRMEV00864282023, 606-82; 045.631.199-89, HDI1B13, FRMEV00871602023,
606-82; 01.688.518/0001-22, SIF0E95, FRMEV00880462023, 606-82; 74.006.115/0001-20,
RAF5I18, FRMEV00870362023, 606-82; RXR9J04, FRMEV00873242023, 606-82; RLF9C67,
FRMEV00873492023,
606-82;
RAC0106, 
FRMEV00874442023,
606-82;
QJI5949,
FRMEV00876292023, 606-82; RYG8D91, FRMEV00881842023, 606-82; 26.564.534/0002-
15, 
QCR8367,
FRMEV00870812023, 
606-82;
40.417.119/0001-89, 
AWV0C12,
FRMEV00873602023, 606-82; 85.242.717/0001-00, QJR4589, FRMEV00874352023, 606-
82; 057.419.769-99, LXW1F90, FRMEV00878472023, 606-82; 20.558.895/0001-91,
MCK9B55,
FRMEV00882092023, 
606-82;
83.238.832/0001-78,
QHM2625,
FRMEV00886202023, 606-82; 023.523.289-00, MID7120, FRMEV00863692023, 606-82;
09.453.855/0001-42,
ATX2B61, 
FRMEV00867462023,
606-82;
ATX2B61,
FRMEV00877742023, 606-82; 08.935.802/0001-03, IUB0489, FRMEV00878662023, 606-
82; 942.600.790-34, BES8E90, FRMEV00880072023, 606-82; 020.555.179-37, RAH4F66,
FRMEV00881992023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

                            

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