DOU 18/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 198, quarta-feira, 18 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº 476, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
- ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº
10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº
04600.002841/2023-48, resolve:
Art. 1º Conceder Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo -
GAEG, de nível superior, código de vaga NS 092, ao servidor FÁBIO GOMES BARROS para
exercício na Diretoria Executiva desta Fundação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BETÂNIA LEMOS
PORTARIA Nº 477, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
- ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº
10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº
04600.001523/2021-06, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, THALITA CARNEIRO ARY da Gratificação Temporária
de Atividade em Escola de Governo - GAEG, de nível superior, código de vaga NS 147, da
Coordenação-Geral de Desenvolvimento Estratégico da Diretoria de Educação Executiva
desta Fundação, a contar de 11 de outubro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BETÂNIA LEMOS
D ES P AC H O
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
- ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº
10.369, de 22 de maio de 2020, e o art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de
2023, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 91.800 de 18 de outubro 1985, e no
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza:
O afastamento do País, com ônus limitado, no período de 17 e 20 de outubro
de 2023, incluindo trânsito, da servidora Vladia Almeida Mattar Hudson, SIAPE nº *250*,
Técnica especializada II da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, para
participação do "MovigoB: evento de inovação pública e atividades associadas" em
Montevideo, Uruguai, a ser realizado no período de 18 a 19 de outubro de 2023 (Processo
nº 04600.003246/2023-20).
BETÂNIA LEMOS
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N° 3.200, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro
de 2023, e o constante no processo nº 59000.016844/2023-10, resolve:
NOMEAR MARIANA LANDIM SARMENTO para exercer o cargo comissionado de
Coordenador de Projeto da Coordenação-Geral de Interlocução Federativa da Assessoria
Especial de Assuntos Federativos, código CCE 3.10, deste Ministério.
ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA N° 3.142, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO 
MINISTÉRIO
DA 
INTEGRAÇÃO 
E 
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência
outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 2.191, de 27 de junho de 2023, considerando o
disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto
no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no processo nº
59000.016604/2023-15, resolve:
DESIGNAR GISELLE PAES GOUVEIA para exercer o encargo de substituta
eventual do cargo comissionado de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de
Gerenciamento de Riscos do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres da
Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, código CCE 1.13, deste Ministério, no
período de 16 a 27 de outubro de 2023, sem prejuízo do cargo que ocupa.
VALDER RIBEIRO DE MOURA
PORTARIA N° 3.167, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO 
MINISTÉRIO
DA 
INTEGRAÇÃO 
E 
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência
outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 2.191, de 27 de junho de 2023, considerando o
disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto
no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no processo nº
59000.016787/2023-79, resolve:
DESIGNAR CLEBERSON GILMAR HOLZSCHUH para exercer o encargo de
substituto eventual do cargo comissionado de Coordenador de Projeto do Centro Nacional
de Gerenciamento de Riscos e Desastres da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil,
código CCE 3.10, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.
VALDER RIBEIRO DE MOURA
PORTARIA N° 3.174, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO
DESENVOLVIMENTO
REGIONAL,
em
conformidade 
com
a
delegação
de
competência outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 2.191, de 27 de junho de
2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de
2023, e o constante no processo nº 59000.010692/2022-61, resolve:
DESIGNAR CENIRA LOPES DE SOUZA para exercer o encargo de
substituta eventual da função comissionada de Chefe da Representação na
Região Norte, código FCE 1.10, deste Ministério, no período de 25 a 27 de
outubro de 2023, sem prejuízo do cargo que ocupa.
VALDER RIBEIRO DE MOURA
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
PORTARIA ANA Nº 521, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE INTERINO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E
SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso III, do
Anexo I da Resolução nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 9 de
dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a
Diretoria Colegiada, em sua 937ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada em 3 de
outubro de 2022, respectivamente, com fundamento no Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995, na Portaria ANA nº 54, de 24 de fevereiro de 2010, na Resolução ANA
nº 10, de 10 de março de 2020, e, ainda, o que consta no Processo nº 02501.000963/2023-
84, resolve:
AUTORIZAR o afastamento do país dos Diretores Filipe de Mello Sampaio Cunha
e Nazareno Marques de Araújo, e o deslocamento da servidora Tauana Monteiro Guedes
dos Santos, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, do Quadro de
Pessoal do Ministério da Economia, em exercício descentralizado na ANA, tendo em vista
encontrar-se na modalidade teletrabalho integral no exterior, para participarem da 21ª
Sessão da Rede de Reguladores Econômicos (NER), a ser realizado em Paris, França, no
período de 28 de novembro a 3 de dezembro de 2023, incluindo trânsito, com ônus para
a Agência.
MAURICIO ABIJAODI LOPES DE VASCONCELLOS
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA DIRAD/SUDAM Nº 68, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
O 
DIRETOR 
DE 
ADMINISTRAÇÃO
DA 
SUPERINTENDÊNCIA 
DO
DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - SUDAM no uso das atribuições delegadas por meio da
Portaria nº 38, de 28 de junho de 2023, publicada no DOU de 03 de julho de 2023,
resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, o servidor NEYVAN BORGES DE LIMA, matrícula
SIAPE 1125351, do encargo de substituto do Coordenador, código FCE 1.10, da
Coordenação 
de 
Apoio 
aos 
Sistemas
Produtivos, 
da 
Coordenação-Geral 
de
Desenvolvimento Sustentável, da Diretoria de Promoção do Desenvolvimento Sustentável
desta autarquia.
WILSON LUIZ ALVES FERREIRA
Ministério da Justiça e Segurança Pública
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 261, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso I do parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no § 3º do art. 3º do Decreto nº 11.480,
de 6 de abril de 2023, e o que consta no Processo Administrativo nº 08129.006375/2023-
43, resolve:
Art. 1º A Portaria de Pessoal MJSP nº 235, de 13 de setembro de 2023, que
designa os membros do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas - CONAD, no biênio
2023-2025, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º ......................................................................................................
VIII - ............................................................................................................
a) Marcelo Souza Della Nina, titular; e
b) Gustavo Meira Carneiro, suplente.
...................................................................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FLÁVIO DINO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MJSP Nº 1.966, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Autorizar o afastamento do país com ônus, tudo em conformidade com o
contido no Processo nº 08200.029303/2023-64, tramitado em caráter restrito.
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.969, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
ADJUNTO 
DA
SECRETARIA-EXECUTIVA 
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo
inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar FREDERICO FERNANDES MOESH para exercer o encargo de substituto
eventual da função de Coordenador-Geral de Consultoria Técnica e Sanções Administrativas
do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do
Consumidor, código FCE 1.13, no período de 18 de outubro a 1º de novembro de 2023, em
virtude da ausência de titular e do substituto.
DIEGO GALDINO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.974, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
ADJUNTO 
DA
SECRETARIA-EXECUTIVA 
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo
inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar DANIELLE ALVES DE BRITO para exercer o encargo de substituta
eventual do cargo de Coordenador-Geral do Gabinete do Ministro, código CCE 1.13, no
período de 20 a 27 de outubro de 2023, em virtude da ausência de titular e do substituto.
DIEGO GALDINO
PORTARIA SE/MJSP Nº 1.971, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Autorizar que se afastem do País, com ônus, os Delegados de Polícia Federal
CAMILO GRAZIANI CAETANO PAES DE ALMEIDA, Chefe da Divisão de Enfrentamento ao
Terrorismo da Coordenação-Geral de Contrainteligência da Diretoria de Inteligência Policial
da Polícia Federal, e FELIPE ALCÂNTARA DE BARROS LEAL, Chefe da Divisão de Repressão
à Lavagem de Dinheiro da Coordenação-Geral de Repressão à Corrupção e à Lavagem de
Dinheiro da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção da