DOU 18/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 198, quarta-feira, 18 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Polícia Federal, para participarem da Quarta Rodada de Avaliação Mútua conduzida pelo
Grupo de Ação Financeira (GAFI), em Paris, França, no período de 20 a 29 de outubro de
2023, inclusive trânsito (Processo nº 08200.029016/2023-54).
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA SE/MJSP Nº 1.972, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Autorizar que se afastem do País, com ônus, o Delegado de Polícia Federal
EDUARDO ALVES QUEIROZ, Chefe da Delegacia de Polícia Federal em Epitaciolândia-AC, e o
Agente de Polícia Federal JOSÉ REGINALDO VÉRAS DE ALENCAR, lotado no Centro de
Cooperação em Controle Migratório da Coordenação-Geral de Polícia de Migração da
Diretoria de Polícia Administrativa da Polícia Federal, para realizarem visita técnica aos
Centros de Treinamento do U.S. Customs and Border Protection (CBP), nos estados da
Geórgia, da Carolina do Sul, da Virgínia, da Virgínia Ocidental, e em Washington, D.C,
Estados Unidos da América, no período de 21 a 29 de outubro de 2023, inclusive trânsito
(Processo nº 08200.024662/2023-15).
RICARDO CAPPELLI
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do
art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29
de novembro de 2021, resolve:
Nº 818 - Designar o Policial Rodoviário Federal HAROLDO TEIXEIRA SILVA para exercer o
encargo de substituto eventual do Superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Pará,
código FCE 1.10, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na
vacância da função.
Nº 819 - Dispensar o Policial Rodoviário Federal RODRIGO VAZ SILVA do encargo de
substituto eventual do Coordenador da Escola Superior da Polícia Rodoviária Federal da
Universidade da Polícia Rodoviária Federal da Diretoria de Gestão de Pessoas da Polícia
Rodoviária Federal, código FCE 1.10.
IRENILDA FERREIRA CARDOSO
POLÍCIA FEDERAL
DESPACHOS DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
Nº 313 - O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021,
autoriza que se afaste do país o Delegado de Polícia Federal Andrei Augusto Passos
Rodrigues, Diretor-Geral da Polícia Federal, para participar do ""Primeiro Encontro
Internacional de Diretores de Polícia" em Bogotá/Colômbia, sendo o período total de
afastamento de 14 a 18 de novembro de 2023, inclusive o trânsito, com ônus limitado
(Processo nº 08200.028824/2023-02).
Nº 314 - O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021,
autoriza que se afaste do país os Delegados de Polícia Federal CRISTIANO BARBOSA
SAMPAIO e FERNANDO SCHWENGBER CASARIN e os Agentes Administrativos LEONARDO
VAZ PESSOA e BRUNO LOUIS MAURICE GUERARD, com o objetivo de participarem da
MISSÃO TÉCNICA JUNTO À POLÍCIA NACIONAL DO HAITI em Porto Príncipe, Departamento
Oeste, Haiti, no período de 22 a 27 de outubro de 2023, inclusive trânsito, com ônus
limitado (Processo nº 08204.002325/2023-47).
Nº 315 - O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021,
autoriza que se afaste do país o Delegado de Polícia Federal João César Bicalho Costa Assis,
com o objetivo de participar do evento "Hacia una normativa armonizada para una
migración regional ágil, segura y en el respeto de los derechos fundamentales - Buenas
prácticas y desafíos de CAN, MERCOSUR y Unión Europea", em La Paz, Bolívia, no período
de 23 a 26 de outubro de 2023, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo nº
08200.029953/2023-18).
Nº 316 - O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza
que se afaste do país o Agente Administrativo Paulo Edson Castro de Sousa, no período de
afastamento de 09 a 29 de outubro de 2023, inclusive trânsito, o Agente de Polícia Federal
Alexandre Ramalho Dias Ferreira e o Escrivão de Polícia Federal Jerônimo Cruzeiro Paschoal
no período de afastamento de 13 a 29 de outubro de 2023, inclusive trânsito, a Agente de
Polícia Federal Daliana Teixeira Riberio de Enoki, o Escrivão de Polícia Federal Rodrigo
Dantas de Araújo Maia no período de afastamento de 20 a 29 de outubro de 2023, inclusive
trânsito, para participarem da "Curso de Direção Operacional - Off Road - 2ª Edição" em
Bissau/Guiné-Bissau, com ônus limitado (Processo nº 08204.002964/2023-11).
GUSTAVO PAULO LEITE DE SOUZA
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DGP/PF Nº 26.430, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL , no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08375.005411/2023-40, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com integralidade e paridade, a LEONEL
EDSON FERREIRA DE ARAÚJO, ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial,
matrículas PF nº 1.508 e SIAPE nº 183.768, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com
fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º, caput,
da Emenda Constitucional nº 103/2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 26.525, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento
Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/9/2018, publicada no
Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo
nº 08200.016212/2023-69, resolve:
Art. 1º Aposentar, por invalidez permanente, com proventos integrais, o
servidor JOÃO ROSALVO CARDOSO DOS SANTOS, ocupante do cargo de Agente de Polícia
Federal, Classe Especial, matrículas PF nº 2.427.073 e SIAPE nº 174371, do Quadro de
Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 40, § 1º, I, da Constituição Federal
(redação dada pela EC nº 41/2003) c/c art. 186, I e §1º, da Lei nº 8.112/1990, aplicando-
se a forma de cálculo e o critério de reajuste previstos no art. 6º-A, caput e parágrafo
único, da EC nº 41/2003 (paridade), acrescentado pelo art. 1º da EC nº 70/2012, vigentes
na data de início da incapacidade (19/09/2016), combinados com o art. 3º da EC nº
103/2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIA DGP/PF Nº 26.526, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08270.015424/2023-03, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia
a MARIA MARLEUZA REBOUÇAS DE
CARVALHO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor APOLO DE CARVALHO, ex-ocupante do
cargo de Agente de Polícia Federal, matrícula SIAPE nº 01779508, do quadro de pessoal
desta Polícia Federal, falecido na inatividade em 30 de julho de 2023, com fundamento no
inc. I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado
com os arts. 217, I, 219, I, e art. 222, VII, "b", item 6, todos da Lei nº 8.112/1990, e com
o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 30 de julho de 2023 (data do óbito).
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 26.527, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento
Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada
no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08201.001225/2023-23, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria especial voluntária, com proventos calculados
pela média aritmética e reajustados nos termos estabelecidos para o RGPS, e benefício
especial, a CARLOS MAGNO DE SOUZA QUEIROZ, matrículas PF nº 9.160 e SIAPE nº
1185769, ocupante do cargo de Perito Criminal Federal, Classe Especial, do Quadro de
Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, "a", da Lei Complementar nº
51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, combinado com os arts.
1º e 3º, II, §§ 1º, 2º, I, e 3º a 6º, todos da Lei nº 12.618/2012, bem como com os arts. 5º,
caput, e 26, todos da Emenda Constitucional nº 103/2019, declarando, em decorrência, a
vacância do cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIA DGP/PF Nº 26.529, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08255.008012/2023-05, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a GENILDE RIBEIRO DOS SANTOS, na qualidade
de cônjuge do ex-servidor ROBERTO LÁZARO DOS SANTOS, ex-ocupante do cargo de
Motorista Oficial, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE nº 758983, do quadro de pessoal
desta Polícia Federal, falecido na inatividade em 20 de setembro de 2023, com fundamento
no inc. I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022,
combinado com os arts. 217, I, 219, I, e art. 222, VII, "b", item 6, todos da Lei nº
8.112/1990, e com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 20 de setembro de 2023
(data do óbito).
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 26.530, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento
Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada
no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08375.005783/2023-76, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com integralidade e paridade, a
MARLENE ANGELINA BRITO DOS SANTOS, ocupante do cargo de Agente Administrativo,
Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE nº 4652 e PF nº 182253, do Quadro de Pessoal da
Polícia Federal, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005,
combinado com o art. 3º, caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019, declarando, em
decorrência, a vacância do cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIA DGP/PF Nº 26.548, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do
Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de
27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e
tendo em vista o que consta do Processo nº 08295.008562/2023-40, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade
e paridade, a JOEL DE SANTANA E SILVA JUNIOR, matrículas PF nº 6.704 e
SIAPE nº 1214179, ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal, Classe
Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º,
II, "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei
Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no
art. 38 da Lei 4.878/1965, combinados com o art. 5º, § 3º, da Emenda
Constitucional nº 103/2019 e Parecer AGU N.º JL -04, publicado no DOU nº
114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI