DOU 18/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 198, quarta-feira, 18 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DGP/PF Nº 26.555, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08493.000078/2023-36, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e
paridade, a MÁRCIA GOMES RIBEIRO, matrículas PF nº 8.969 e SIAPE nº 1342945, ocupante
do cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia
Federal, com fundamento no art. 1º, II, "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação
dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto
no art. 38 da Lei 4.878/1965, combinados com o art. 5º, § 3º, da Emenda Constitucional
nº 103/2019 e Parecer AGU N.º JL -04, publicado no DOU nº 114-A, de 17/06/2020,
declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 26.556, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, considerando a sentença expedida pelo Juízo da
2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Piauí nos autos do Processo nº 0004859-
34.2014.4.01.4000, cuja força executória foi reconhecida pela Nota Jurídica nº
00069/2017/RESIDUAL/PUPI/PGU/AGU, 
aprovada
pelo 
Despacho
nº
00455/2017/GABINETE/PUPI/PGU/AGU, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08410.004778/2004-18, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria DGP/DPF nº 337, de 24 de fevereiro de
2014, publicada no Diário Oficial da União nº 45, de 7 de março de 2014, que manteve
aposentado o servidor PAULO HENRIQUE VIEIRA DE ALMEIDA, Agente de Polícia Federal,
Classe especial, Matrícula SIAPE nº 174508, com fundamento na invalidez permanente, com
proventos proporcionais, nos termos do arr. 186, I, in fine, da Lei nº 8.112/1990 (doença
não especificada em lei), aplicando-se a forma de cálculo e critério de reajuste previstos no
art. 6º-A e parágrafo único da Emenda Constitucional nº 41/2003, acrescentado pelo art. 1º
da Emenda Constitucional nº 70/2012 c/c a Lei Complementar nº 51/1985.
Art. 2º Restabelecer os efeitos da Portaria DGP/DPF nº 604, de 15 de junho de
2004, publicada no Diário Oficial da União nº 115, de 17 de junho de 2004, que concedeu
aposentadoria voluntária integral a nominado servidor, com fundamento no art. 1º, I, da
Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 19 de maio de 2017 (data da
comunicação da obrigação de fazer).
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIAS DGP/PF Nº 26.564, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08455.013778/2023-47, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e
paridade, a ACEN AMARAL VATEF, matrículas PF nº 10.694 e SIAPE nº 1257276, ocupante
do cargo de Delegado de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia
Federal, com fundamento no art. 1º, II, "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação
dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto
no art. 38 da Lei 4.878/1965, combinados com o art. 5º, § 3º, da Emenda Constitucional
nº 103/2019 e Parecer AGU N.º JL -04, publicado no DOU nº 114-A, de 17/06/2020,
declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DGP/PRF Nº 2.096, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 63, Anexo I, do Decreto nº 11.348, de
1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União - Edição Especial - de 1º de
janeiro de 2023, tendo em vista o contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro
de 2022, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, tendo
em vista o contido no art. 33, I, c/c art. 34 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
considerando o disposto no processo nº 08652.008468/2023-84, resolve:
Art. 1º Dispensar MARCELO SOARES MARTINS, matrícula Siape nº 1072384,
Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do
Setor de Gestão de Pessoas, código FCE 1.02, da Superintendência da Polícia Rodoviária
Federal no Pará.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRESSA CABRAL ARAUJO BORGES
PORTARIAS DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
A DIRETORA
DE GESTÃO
DE PESSOAS
DA POLÍCIA
RODOVIÁRIA
FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de
janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de
setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no
Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve:
Nº 2.259 Designar THIAGO GLEYDSON LEITE DA SILVA, matrícula Siape nº
3263907, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para
exercer o encargo de substituto do Chefe do Setor de Segurança Viária, código
FCE 1.02, do Serviço de Operações, da Superintendência da Polícia Rodoviária
Federal 
na 
Bahia, 
em 
seus
afastamentos 
e 
impedimentos 
legais 
ou
regulamentares e na vacância da função.
Nº 2.260 Dispensar DIEGO PRADO GOMES, matrícula Siape nº 2325149, Policial
Rodoviário
Federal do
quadro
permanente deste
Órgão,
do encargo
de
substituto do Chefe do Núcleo de Análise Técnica, código FCE 1.01, da
Superintendência-Executiva, da Superintendência da Polícia Rodoviária Fe d e r a l
no Paraná.
Designar FRANCISCO ACLANDES SOARES SOUSA, matrícula Siape nº
1990113, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para
exercer o encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Análise Técnica, código
FCE
1.01, da
Superintendência-Executiva, da
Superintendência da
Polícia
Rodoviária Federal no Paraná, em seus afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares e na vacância da função.
Estas Portarias entram em vigor na data de publicação.
ANDRESSA CABRAL ARAUJO BORGES
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 269, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023
A DIRETORA EXECUTIVA DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, tendo
em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso IX do art. 3º da Portaria nº 279, de 17 de
junho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 22 de junho de 2020, resolve:
Art. 1º Declarar vago, em virtude de posse em outro cargo público
inacumulável, o cargo de Agente Federal de Execução Penal, Classe T, Padrão V, ocupado
pelo servidor IZAAC MANOEL DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1525076, a partir de 4 de
outubro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
MIREILLI CARVALHO MIRANDA MARINHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 271, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
A DIRETORA-EXECUTIVA DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no
uso das atribuições subdelegadas pelo inciso VI do art. 3º, da Portaria GABDEPEN nº 279,
de 17 de junho de 2020, resolve:
Art. 1º Designar THIAGO MACIEL CASTRO, matrícula Siape nº 1135722, para
exercer o encargo de substituto eventual da função de Chefe do Serviço de Gestão de
Pessoas da Divisão Administrativa da Penitenciária Federal em Campo Grande/MS da
Diretoria do Sistema Penitenciário Federal da Secretaria Nacional de Políticas Penais,
código FCE 1.05, no período de 18/10/2023 a 27/10/2023, por motivo de afastamento do
titular e do substituto da função.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
MIREILLI CARVALHO MIRANDA MARINHO
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 1.032, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso
de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de
dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 10.410, de 11 de janeiro de 2002,
publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, e demais informações que constam do
Processo nº 02000.012455/2023-06, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor KEIZE NAGAMATI JÚNIOR, Matrícula SIAPE nº 1907124,
Analista Ambiental, pertencente ao Quadro de Pessoal do Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, para exercício junto ao Ministério
do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARINA SILVA
DESPACHO Nº 74.352, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso
da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995,
autoriza o afastamento do País do servidor:
JOÃO HENRIQUE MESQUITA COELHO, Chefe de Serviço, do Instituto Brasileiro
do Meio Ambiente e dos Recursos naturais Renováveis, para participar do Taller de
Políticas Públicas en la Gestión del Riesgo de Desastres, de 22 a 26 de outubro de 2023,
em Lima, Peru, inclusive trânsito, com ônus.
MARINA SILVA
DESPACHO Nº 71.482, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso
da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995,
autoriza o afastamento do País do servidor:
RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA, Presidente, do Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, para participar do Evento
Internacional sobre Conservação incluindo premiação do International Conservation Caucus
Foundation - ICCF, em Washington D.C, Estados Unidos da América, de 23 a 27 de outubro
de 2023, inclusive trânsito, com ônus.
MARINA SILVA
DESPACHO Nº 74.496, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso
da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995,
autoriza o afastamento do País do servidor:
RAFAEL JACQUES RODRIGUES, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos
Internacionais, deste Ministério, para participar da 28ª Conferência das Partes - COP28 da
Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima - CQNUMC e da Reunião
de Consultas Intergovernamentais Brasil-Alemanha de Alto Nível, em Dubai, Emirados
Árabes Unidos, e em Berlim, Alemanha, de 28 de novembro a 13 de dezembro de 2023,
inclusive trânsito, com ônus.
MARINA SILVA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal GM/MMA nº 1.010, de 2 de outubro 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 3 de outubro de 2023, Seção 2, página 32,
onde se lê: "... código FCE 1.13, do Departamento de Gestão Socioambiental e
Povos e Comunidades Tradicionais ...",
leia-se: "...código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Povos e Comunidades
Tradicionais, do Departamento de Gestão Socioambiental e Povos e Comunidades
Tradicionais...".
DESPACHO Nº 74.512, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso
da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995,
autoriza o afastamento do País da servidora:
JANIZE AUGUSTA FERRO DE MEDEIROS, Analista Ambiental, do Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, para participar da
Capacitação XII Congresso Internacional de Sistemas Silvipastoris, de 17 a 21 de outubro de
2023, em Montevidéu, Uruguai, inclusive trânsito, com ônus limitado.
MARINA SILVA

                            

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