DOU 18/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 198, quarta-feira, 18 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Eletronuclear S.A. e ANDERSON PAIVA DA SILVA, lotado no Departamento de Manutenção
de Angra 2 - DMD.O da Eletronuclear S.A., para participar, a convite da WANO, do Member
Support Mission (MSM) na área de Maintenance Work Package Preparation and Procedure
Quality Peer, em Daya Bay, Longgang, na China, no período de 18 a 30 de outubro de 2023,
incluindo o trânsito, com ônus limitado para a Eletronuclear S.A.
LUIS FERNANDO PAROLI SANTOS
Ministério das Mulheres
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 276, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO MINISTÉRIO DAS MULHERES, o uso da atribuição
que lhe confere o inciso II, do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista
o Decreto nº 11.351, de 1° de janeiro de 2023, e considerando o Decreto nº 6.412, de 25
de março de 2008, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 1.963, de 11 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial
da União de 14 de junho de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º ..............................................................
II - pela Confederação das Mulheres do Brasil:
a) 
Rosângela
Rosa 
Maria
Ferreira 
de
Mello, 
CPF:
XXX.394.774-XX;
............................................" (NR)
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 220, de 10 de agosto de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 14 de agosto de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
APARECIDA GONÇALVES
PORTARIA Nº 277, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO MINISTÉRIO DAS MULHERES, o uso da atribuição que lhe
confere o inciso II, do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o Decreto nº 11.351,
de 1° de janeiro de 2023, e considerando o Decreto nº 6.412, de 25 de março de 2008, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 123, de 03 de maio de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 9 de maio de 2023, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
"Art. 1º.............................................................
II - Ministério do Planejamento e Orçamento:
a) titular: Danielle Cavagnolle Mota, CPF: XXX.093.588-XX; e
b) suplente: Valéria Cristina Passos Valentim, CPF: XXX.345.851-XX.......................
VIII- Ministério da Cultura:
a) titular: Márcia Helena Gonçalves Rollemberg, CPF: XXX.510.871-XX; e
b) suplente: Mariana Braga Teixeira, CPF: XXX.547.786-XX;..............................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
APARECIDA GONÇALVES
PORTARIA Nº 279, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO MINISTÉRIO DAS MULHERES, no uso das atribuições
e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na
Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009 na Lei nº 11.094, de 19 de novembro de 2009,
e no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, assim como consta no Processo nº
00135.223340/2023-86, resolve:
Art. 1º Efetivar a cessão, a contar do dia 17 de outubro de 2023, da servidora
ELIANA MAGALHÃES GRAÇA, Analista Técnico de Políticas Sociais, pertencente ao Quadro de
Pessoal deste Ministério, para ocupar o cargo de Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, na
Secretaria-Executiva do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, vinculada a Secretaria
Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
APARECIDA GONÇALVES
Ministério da Pesca e Aquicultura
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que
lhe confere o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, Lei nº 14.600, de 19 de junho
de 2023 e no âmbito do Decreto nº 1.387/1995:
Autoriza LUANA ARRUDA SÊGA, Chefe da Divisão da Coordenação-Geral de
Ordenamento da Pesca Industrial, Amadora e Esportiva, do Departamento de Pesca
Industrial, Amadora e Esportiva, da Secretaria Nacional de Pesca Industrial, Amadora e
Esportiva, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1º, inciso IV, participar da 77ª
Reunião do Comitê Permanente da Comissão sobre o Comércio Internacional das Espécies
Silvestres Ameaçadas de Extinção (CITES) e da 28ª Reunião Ordinária da Comissão
Internacional para a Conservação do Atum Atlântico (ICCAT), a serem realizados no período
de 04 a 22 de novembro de 2023, em Genebra, Confederação Suíça e Cairo, República
Árabe do Egito, com ônus para o MPA (Processo nº 00350.007814/2023-08).
ANDRE CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
DESPACHO DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que
lhe confere o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, Lei nº 14.600, de 19 de junho
de 2023 e no âmbito do Decreto nº 1.387/1995:
Autoriza EXPEDITO GONÇALVES FERREIRA NETTO, Secretário Nacional de Pesca
Industrial, Amadora e Esportiva, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1º,
inciso IV, participar de reuniões do Comitê de Cumprimento e da 28ª Reunião Ordinária da
ICCAT, a ser realizado no período de 08 de novembro a 22 de novembro de 2023, em Cairo,
República Árabe do Egito, com ônus para o MPA (Processo nº 00350.007524/2023-56).
ANDRE CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
DESPACHO DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que
lhe confere o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, Lei nº 14.600, de 19 de junho
de 2023 e no âmbito do Decreto nº 1.387/1995:
Autoriza RIVETLA EDIPO ARAUJO CRUZ, Diretor na Secretaria Nacional de Pesca
Industrial, Amadora e Esportiva, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1º,
inciso IV, participar de reuniões do Comitê de Cumprimento e da 28ª Reunião Ordinária da
ICCAT, a ser realizado no período de 08 de novembro a 22 de novembro de 2023, em Cairo,
República Árabe do Egito, com ônus para o MPA (Processo nº 00350.007524/2023-56).
ANDRE CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
DESPACHO DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que
lhe confere o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, Lei nº 14.600, de 19 de junho
de 2023 e no âmbito do Decreto nº 1.387/1995:
Autoriza 
FLÁVIA
LUCENA 
FRÉDOU,
Secretária 
Nacional
de 
Registro,
Monitoramento e Pesquisa, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1º, inciso IV,
participar de reuniões do Comitê de Cumprimento e da 28ª Reunião Ordinária da ICCAT, a
ser realizado no período de 08 de novembro a 22 de novembro de 2023, em Cairo,
República Árabe do Egito, com ônus para o MPA (Processo nº 00350.007187/2023-05).
ANDRE CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
DESPACHO DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que
lhe confere o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, Lei nº 14.600, de 19 de junho
de 2023 e no âmbito do Decreto nº 1.387/1995:
Autoriza ELIELMA RIBEIRO BORCEM, Diretora de Registro e Monitoramento da
Pesca e Aquicultura, da Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa, a
afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1º, inciso IV, participar de reuniões do
Comitê de Cumprimento e da 28ª Reunião Ordinária da ICCAT, a ser realizado no período
de 08 de novembro a 22 de novembro de 2023, em Cairo, República Árabe do Egito, com
ônus para o MPA (Processo nº 00350.007187/2023-05).
ANDRE CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
DESPACHO DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que
lhe confere o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, Lei nº 14.600, de 19 de junho
de 2023 e no âmbito do Decreto nº 1.387/1995:
Autoriza ALEX SOUZA LIRA, Coordenador-Geral de Estatística da Pesca e
Aquicultura, da Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa, a afastar-se do
País, na forma do disposto no Art. 1º, inciso IV, participar de reuniões do Comitê de
Cumprimento e da 28ª Reunião Ordinária da ICCAT, a ser realizado no período de 08 de
novembro a 22 de novembro de 2023, em Cairo, República Árabe do Egito, com ônus para
o MPA (Processo nº 00350.007187/2023-05).
ANDRE CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
DESPACHO DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que
lhe confere o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, Lei nº 14.600, de 19 de junho
de 2023 e no âmbito do Decreto nº 1.387/1995:
Autoriza RICARDO
GINICOLO BACELETTE, Chefe da
Assessoria Especial
Internacional, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1º, inciso IV, participar
Reuniões do Comitê de Cumprimento e da 28ª Reunião Ordinária da ICCAT, a ser realizado
no período de 08 de novembro a 22 de novembro de 2023, em Cairo, República Árabe do
Egito, com ônus para o MPA (Processo nº 00350.004575/2023-26).
ANDRE CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
DESPACHO DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que
lhe confere o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, Lei nº 14.600, de 19 de junho
de 2023 e no âmbito do Decreto nº 1.387/1995:
Autoriza ANDRÉ LUIZ BISPO OLIVEIRA, Coordenador da assessoria Internacional,
a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1º, inciso IV, participar reuniões do
Comitê de Cumprimento e da 28ª Reunião Ordinária da ICCAT, a ser realizado no período
de 08 de novembro a 23 de novembro de 2023, em Cairo, República Árabe do Egito, com
ônus para o MPA (Processo nº 00350.004575/2023-26).
ANDRE CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 400, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência
prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.352, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no
Processo SEI nº 00350.000934/2023-76 resolve:
DISPENSAR JULIANE DA SILVA ARNAUD do encargo de substituta do Cargo
Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de
Desenvolvimento da Aquicultura em Águas da União, do Departamento de Aquicultura em
Águas da União, da Secretaria Nacional de Aquicultura.
ANDRE CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 401, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência
prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, e o que consta no
Processo SEI nº 00350.000934/2023-76 resolve:
DESIGNAR MARIA JANAÍNA MARTINS DOS SANTOS, para exercer o encargo de
substituto do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da
Coordenação-Geral de Desenvolvimento da Aquicultura em Águas da União, do
Departamento de Aquicultura em Águas da União, da Secretaria Nacional de Aquicultura,
nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
ANDRE CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 398, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência
prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, e o que consta no
Processo SEI nº 00350.002590/2023-30 resolve:
Dispensar KAROLINE AIRES FERREIRA VASCONCELOS, matrícula SIAPE nº
37014048, do encargo de substituta do Cargo Comissionado Executivo de Secretária
Nacional, código CCE 1.17, da Secretaria Nacional de Aquicultura.
ANDRE CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 399, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência
prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, e o que consta no
Processo SEI nº 00350.002590/2023-30 resolve:
Designar LUCIENE MIGNANI, para exercer o encargo de substituta do Cargo
Comissionado Executivo de Secretária Nacional, código CCE 1.17, da Secretaria Nacional de
Aquicultura, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
ANDRE CARLOS ALVES DE PAULA FILHO