DOU 18/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 198, quarta-feira, 18 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério Público da União
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPU Nº 208, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
A PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere
o art. 26, inciso VIII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista
o Despacho nº 21195/2023/SG (PGR-00371057/2023), o Ofício nº 296/DG/SEC/MPM (PGR-
00334823/2023) e o Ofício nº 5675/2023/GAB/PGT (PGR-00336381/2023), resolve:
Art. 1º Fica instituído Grupo de Trabalho, no âmbito do Ministério Público da
União, composto por integrantes do Ministério Público Federal, Ministério Público do
Trabalho e Ministério Público Militar, para elaborar estudo acerca da ocupação e
compartilhamento das instalações do novo edifício-sede da Procuradoria Regional do
Trabalho da 1ªRegião/RJ e do novo edifício-sede da Procuradoria de Justiça Militar no Rio
de Janeiro/RJ.
Art. 2º Ficam designados para compor o Grupo de Trabalho os seguintes
integrantes:
I - No Ministério Público Federal:
a) PAULO ROBERTO SAMPAIO ANCHIETA SANTIAGO, Secretário-Geral Adjunto,
Procurador da República;
b) SERGIO LUIZ PINEL DIAS, Procurador-Chefe da Procuradoria da República no
Rio de Janeiro, Procurador da República;
c) RAFAEL ANTONIO BARRETTO DOS SANTOS, Subsecretário e Procurador-Chefe
Substituto da Procuradoria da República no Rio de Janeiro, Procurador da República;
d) CARMEN SANT ANNA, Procuradora da República da Procuradoria da
República no Rio de Janeiro;
II - No Ministério Público do Trabalho:
a) GLÁUCIO ARAUJO DE OLIVEIRA, Diretor-Geral, Subprocurador-Geral do
Trabalho;
b) FÁBIO LEAL CARDOSO, Conselheiro Secretário do Conselho Superior,
Subprocurador-Geral do Trabalho;
c) FÁBIO GOULART VILLELA, Secretário de Segurança Institucional, Procurador
do Trabalho;
III - No Ministério Público Militar:
a) AILTON JOSÉ DA SILVA, Coordenador Administrativo da Procuradoria de
Justiça Militar no Rio de Janeiro, Procurador de Justiça Militar;
b) JORGE AUGUSTO CAETANO DE FARIAS, Chefe de Gabinete para Assuntos
Administrativos, Promotor de Justiça Militar;
c) ALEXANDER JORGE PIRES, Diretor-Geral.
Art. 3º O prazo para conclusão dos trabalhos é de 90 (noventa) dias contados
a partir da publicação desta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS
PORTARIA PGR/MPU Nº 213, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
A
PROCURADORA-GERAL DA
REPÚBLICA, no
uso
das atribuições,
com
fundamento no art. 26, inciso VIII, da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, e
tendo
em
vista
o
contido
no
Procedimento
de
Gestão
Administrativa
nº
1.00.000.011334/2023-58, resolve:
Art. 1º Nomear o Subprocurador-Geral da República aposentado ALCIDES MARTINS
para exercer o cargo em comissão de Secretário de Polícia do Ministério Público da União, CC-6.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS
PORTARIA PGR/MPF Nº 848, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
A PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 93, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterado pela
Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, e na Portaria PGR/MPU nº 15, de 21 de março
de 2019, assim como o contido no processo administrativo 1.00.000.021250/2018-65,
resolve:
Art. 1º Autorizar, até 29 de outubro de 2024, com ônus para o Ministério
Público Federal, a prorrogação da cessão do servidor BRUNO CRASNEK LUZ, ocupante do
cargo de Técnico do MPU/Administração, para continuar a exercer o cargo em comissão de
Assessor-Chefe, CJ-3, do Gabinete do Conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho,
no Conselho Nacional de Justiça.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS
PORTARIA PGR/MPF Nº 861, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
A PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 18, parágrafo único, e 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº
75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto no art. 24 do Ato Conjunto
PGR/CASMPU nº 1/2014, e tendo em vista o contido no Ofício nº 900/2023-03ª DP, de 5
de outubro de 2023, da Terceira Delegacia de Polícia Civil do Distrito Federal, resolve:
Art. 1º Designar o Procurador Regional da República PAULO VASCONCELOS
JACOBINA, lotado na Procuradoria Regional da República da 1ª Região, para prosseguir na
apuração dos fatos objeto da Ocorrência Policial nº 4.302/2022-3ª DP, oriunda da Polícia
Civil do Distrito Federal, bem como nos feitos dela decorrentes.
Art. 2º Designar a Procuradora Regional da República VALQUIRIA OLIVEIRA
QUIXADA NUNES, lotada na Procuradoria Regional da República da 1ª Região, para atuar,
em conjunto com o Procurador Regional da República PAULO VASCONCELOS JACOBINA, na
apuração dos fatos objeto da designação prevista no art. 1º desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 1.021, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no
uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
CONSIDERANDO o teor da alteração de estrutura organizacional dada pela Portaria
Normativa PGJ nº 948, de 19 de setembro de 2023, válida a contar de 1º de outubro de
2023; e CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.5374.0079454/2023-44, resolve:
Art. 1º Exonerar, a contar de 1º de outubro de 2023, VYVYANY VIANA
NASCIMENTO DE AZEVEDO GULART, matrícula 545-2, Promotora de Justiça do Ministério
Público do Distrito Federal e Territórios, do cargo em comissão de Coordenador Administrativo
da Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Gama, código CC-01 (74001021), sem
prejuízo das atribuições dadas pela Portaria PGJ nº 293, de 27 de março de 2023.
Art. 2º Dispensar, a contar de 1º de outubro de 2023, SEBASTIAO APARECIDO
DA CUNHA, matrícula 580-1, Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal
e Territórios, da substituição do cargo em comissão de Coordenador Administrativo da
Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Gama, código CC-01 (74001021).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 1.302, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo nº 19.04.3331.0081963/2023-97, resolve:
Art. 1º Designar o servidor LUIS FELIPE ALVES ATAIDES, matrícula 4638-8,
Analista do MPU/Perito em Engenharia Elétrica da carreira do Ministério Público da União,
para exercer a função de confiança de Assistente Técnico I do Núcleo de Engenharia
Elétrica da Secretaria de Projetos e Obras, código FC-02 (62060110), dispensando, em
consequência, o servidor PABLO NUNES DA COSTA, matrícula 4603-5.
Art. 2º Designar o servidor PABLO NUNES DA COSTA, matrícula 4603-5, Analista
do MPU/Perito em Engenharia Elétrica da carreira do Ministério Público da União, para
exercer a função de confiança de Assistente Técnico II do Núcleo de Engenharia Elétrica da
Secretaria de Projetos e Obras, código FC-03 (62060124), dispensando, em consequência, o
servidor LUIS FELIPE ALVES ATAIDES, matrícula 4638-8.
CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIAS DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018,
resolve:
Nº 1.311 - Dispensar, a contar de 08/10/2023, o servidor JOSÉ ALVES TORRES, matrícula
2569-1, Motorista do quadro do Ministério da Defesa, da função de confiança de Auxiliar
Técnico da Chefia do Gabinete da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de São
Sebastião, código FC-01 (88001012) (processo nº 19.04.5374.0080514/2023-39).
Nº 1.316 - Designar o servidor ALEX FERREIRA MARTINS, matrícula 5540-9, Técnico do
MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de
confiança de Assistente Técnico I da Chefia do Gabinete da Coordenadoria das Promotorias de
Justiça da Ceilândia, código FC-02 (72001052) (processo nº 19.04.3465.0083273/2023-62).
CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIAS DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018,
resolve:
Nº 1.317 - Nomear o servidor DIOGO ABE RIBEIRO, matrícula 3316-2, Analista do
MPU/Serviço Social da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em
comissão de Assessor Chefe Jurídico I da Unidade de Inteligência do Núcleo de Controle e
Fiscalização do Sistema Prisional da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (50070162)
(processo nº 19.04.4551.0083101/2023-56).
Nº 1.318 - Art. 1º Designar, até 20/10/2023, GABRIELA RIBEIRO DE SOUZA, matrícula 5445-
3, sem vínculo com a Administração Pública, para substituir, nos impedimentos legais,
eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de
Promotoria II da 2ª Promotoria de Justiça Criminal e do Tribunal do Júri do Núcleo
Bandeirante da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Brasília II, Guará,
Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo, código CC-02 (90001019), dispensando, durante o
referido período, a servidora CAROLINA SANTOS SACRAMENTO, matrícula 5903-0.
Art. 2º Dispensar, até 20/10/2023, GABRIELA RIBEIRO DE SOUZA, matrícula
5445-3, sem vínculo com a Administração Pública, da substituição do cargo em comissão
de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 1ª Promotoria de Justiça Criminal e do
Tribunal do Júri do Guará da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Brasília
II, Guará, Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo, código CC-02 (98001017) (processo nº
19.04.3402.0081556/2023-30).
Nº 1.319 - Art. 1º Designar , Até 27/10/2023, a servidora KARINA BORNIA LOPES TABOSA ,
matrícula 5901-3, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para
substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de
Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 1ª Promotoria de Justiça Militar da
Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Brasília II, Guará, Núcleo
Bandeirante e Riacho Fundo, código CC-01 (66001215) , dispensando, durante o referido
período, a servidora MARIA EDUARDA BELO RODRIGUES DE SOUZA, matrícula 5496-8.
Art. 2º Dispensar, até 27/10/2023, a servidora KARINA BORNIA LOPES TABOSA,
matrícula 5901-3, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, do
encargo de substituta do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria
I da 3ª Promotoria de Justiça Militar da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça
de Brasília II, Guará, Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo, código CC-01 (66001217)
(processo nº 19.04.3402.0083043/2023-39).
Nº 1.320 - Designar a servidora TATIANA MARTINS DOS SANTOS VINHADO, matrícula 5310-
4, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos
impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de
Gabinete de Promotoria II da 1ª Promotoria de Justiça de Execuções de Medidas
Socioeducativas da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude,
código CC-02 (68001049) (processo nº 19.04.3428.0083490/2023-93).
CLÁUDIA MARIA RAMOS
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPF Nº 892, DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento
Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015,
e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista
o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e Procedimento de Gestão Administrativa - PGEA 1.00.000.011334/2023-58, resolve:
1. Exonerar ANA LUIZA DE AZEVEDO BORGES, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Direito, matrícula nº 32659, do cargo em comissão de Assessora Nível III, CC-3, da Chefia
de Gabinete da Procuradora-Geral da República.
2. Exonerar ANDERSON LOPES DE SOUSA, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Direito, matrícula nº 15422, do cargo em comissão de Assessor Nível V, CC-5, de Gabinete
de Subprocurador-Geral da República.
3. Nomear ANA LUIZA DE AZEVEDO BORGES, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Direito, matrícula nº 32659, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-
4, da Chefia de Gabinete da Procuradora-Geral da República.
4. Nomear ANDERSON LOPES DE SOUSA, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Direito, matrícula nº 15422, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível VI,
CC-6, da Assessoria Jurídica Junto ao Conselho Nacional de Justiça, do Gabinete da Procuradora-
Geral da República.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
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