DOU 18/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 198, quarta-feira, 18 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 712, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO
PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº
75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela
Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:
1. Nomear, no período de 16/10 a 27/10/2023, a servidora ANDRESSA VIGNA
GOULART CALUX, Matrícula nº 23630, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para
o cargo em comissão de Assessora-Chefe Substituta Nível IV, CC-4, do Gabinete do
Procurador Eleovan Cesar Lima Mascarenhas, da Procuradoria da República no Município
de São José do Rio Preto, por férias da titular e ausência de substituto eventual.
2. Nomear a servidora JULIANA JACOB MATIELLO, Matrícula nº 26885, ocupante
do cargo de Técnica do MPU/Administração, para o cargo em comissão de Assessora-Chefe
Substituta Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador Daniel de Resende Salgado, da
Procuradoria da República no Estado de São Paulo.
MARCOS ANGELO GRIMONE
PORTARIA Nº 713, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO
PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº
75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela
Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:
1. Exonerar o servidor JOAO VITOR NUNES BRUNETTI VICENTE BALBINO, Matrícula
nº 31449, do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador
João Paulo Lordelo Guimarães Tavares, da Procuradoria da República no Município de Osasco.
2. Nomear PRISCILLA LIMA GALCINO, Bacharela em Direito, para o cargo em
comissão de Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador João Paulo Lordelo
Guimarães Tavares, da Procuradoria da República no Município de Osasco.
MARCOS ANGELO GRIMONE
PORTARIA Nº 716, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO
PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº
75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela
Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:
Exonerar a servidora GIANE BATISTA DA SILVA, Matrícula nº 27935, ocupante do cargo
de Técnico do MPU/Administração, do encargo de Coordenadora da Coordenadoria de Tecnologia
da Informação e Comunicação, CC-3, da Procuradoria da República no Estado de São Paulo.
MARCOS ANGELO GRIMONE
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
PORTARIA Nº 231 /PGJM, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso das atribuições conferidas
pelo artigo 124, XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o
contido nos autos do Processo SEI nº 19.03.0000.0002000/2023-72, resolve:
Art. 1º DELEGAR competência ao servidor ALEXANDER JORGE PIRES, matrícula
nº 1773-6,
ocupante do
Cargo em
Comissão de
Diretor-Geral da
Secretaria da
Procuradoria-Geral de Justiça Militar, para representar este Ministério Público Militar,
mediante uso do certificado digital e-CNPJ, perante a Receita Federal do Brasil.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ANTÔNIO PEREIRA DUARTE
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
PORTARIA Nº 1.858, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso das atribuições previstas nos
incisos XII e XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20/05/1993, considerando o
disposto na Resolução CSMPT nº 165/2019, bem como a decisão prolatada pelo Conselho
Superior do Ministério Público do Trabalho, em sua 276ª Sessão Ordinária, de 28 de
setembro
de
2023,
bem
como
os dados
e
informações
constantes
do
PGEA
20.02.1100.0000922/2023-40, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento temporário das funções institucionais, com
ônus limitado, da Procuradora do Trabalho LUIZA BARRETO BRAGA FIDALGO, lotada na
Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região - Manaus, por noventa dias corridos, a se
iniciar em 16/11/2023, findando-se em 13/02/2024, para a elaboração de dissertação de
mestrado no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Minas
Gerais (UFMG).
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
PORTARIA Nº 1.864, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso
XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando os dados
e informações constantes do PGEA 20.02.0400.0001606/2023-26, resolve:
Art. 1º Dispensar o Procurador do Trabalho ALEXANDRE MARIN RAGAGNIN do
exercício das atribuições legais e regulamentares da Procuradora-Chefe da Procuradoria
Regional do Trabalho da 4ª Região, nas ausências e afastamentos simultâneos desta e da
Vice-Procuradora-Chefe, para o qual havia sido designado pela Portaria nº 1364, de de 15
de outubro de 2021.
Art. 2º Designar o Procurador Regional do Trabalho VICTOR HUGO LAITANO
para o exercício das atribuições legais e regulamentares da Procuradora-Chefe da
Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região, nas ausências e afastamentos simultâneos
desta e da Vice-Procuradora-Chefe.
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
R E T I F I C AÇÕ ES
No Art. 1º da Portaria MPT/PRT 2ª Região nº 470, de 16.10.2023,
publicada no DOU nº 197, de 17.10.2023, Seção 2,
INCLUIR NO TEXTO "...suspendendo, nos períodos, os efeitos da
Portaria
PRT2 n.º
180,
de
20.04.2023, publicada
no
DOU
n.º 77,
de
24.04.2023."
No Art. 2º da Portaria MPT/PRT 2ª Região nº 470, de 16.10.2023,
publicada no DOU nº 197, de 17.10.2023, Seção 2,
ONDE SE LÊ: "... no período de 06.12 a 20.12.2023...",
LEIA-SE: "...no período de 06.12 a 19.12.2023..."
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
PORTARIA Nº 226, DE 13 DE OUTUBRO DE 2023
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria PGT nº 1728, de 2 de
outubro de 2017, nos termos do item II do art. 92 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio
de 1993, resolve:
Art. 1º Designar os Procuradores abaixo nominados para, nos dias indicados,
compreendidos entre 3 e 30 de NOVEMBRO de 2023, atuar nas sessões ordinárias, sejam
presenciais e/ou virtuais, dos órgãos de julgamento do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª
Região especificados, ou em qualquer outro dia da semana correspondente, caso haja
convocação para sessões extraordinárias:
I - Seções Especializadas I ou II:
a) CARLOS LEONARDO HOLANDA SILVA, Procurador do Trabalho, titular do 4º Ofício
Comum Geral da PRT-7ª Região, nos dias 7 e 28;
b) NICODEMOS FABRÍCIO MAIA, Procurador Regional do Trabalho, titular do 1º
Ofício Comum Geral da PRT-7ª Região, no dia 14;
c) FRANCISCA HELENA DUARTE CAMELO, Procuradora Regional do Trabalho, titular
do 2º Ofício Comum Geral da PRT-7ª Região, no dia 21.
II - 1ª Turma:
a) CARLOS LEONARDO HOLANDA SILVA, Procurador do Trabalho, titular do 4º Ofício
Comum Geral da PRT-7ª Região, nos dias 8, 22 e 29.
III - 2ª Turma:
a) FRANCISCA HELENA DUARTE CAMELO, Procuradora Regional do Trabalho, titular
do 2º Ofício Comum Geral da PRT-7ª Região, nos dias 6, 13, 20 e 27.
IV - 3ª Turma:
a) NICODEMOS FABRÍCIO MAIA, Procurador Regional do Trabalho, titular do 1º
Ofício Comum Geral da PRT-7ª Região, nos dias 9, 16, 23 e 30.
V - Pleno:
a) GEORGIA MARIA DA SILVEIRA ARAGÃO, Procurador-Chefe, no dia 10.
Art. 2º Designar os Procuradores abaixo nominados para, nos dias indicados,
compreendidos entre 1 e 19 de DEZEMBRO de 2023, atuar nas sessões ordinárias, sejam
presenciais e/ou virtuais, dos órgãos de julgamento do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª
Região especificados, ou em qualquer outro dia da semana correspondente, caso haja
convocação para sessões extraordinárias:
I - Seções Especializadas I ou II:
a) NICODEMOS FABRÍCIO MAIA, Procurador Regional do Trabalho, titular do 1º
Ofício Comum Geral da PRT-7ª Região, no dia 5;
b) FRANCISCA HELENA DUARTE CAMELO, Procuradora Regional do Trabalho, titular
do 2º Ofício Comum Geral da PRT-7ª Região, no dia 12;
c) CARLOS LEONARDO HOLANDA SILVA, Procurador do Trabalho, titular do 4º Ofício
Comum Geral da PRT-7ª Região, no dia 19.
II - 1ª Turma:
a) CARLOS LEONARDO HOLANDA SILVA, Procurador do Trabalho, titular do 4º Ofício
Comum Geral da PRT-7ª Região, nos dias 6 e 13;
III - 2ª Turma:
a) FRANCISCA HELENA DUARTE CAMELO, Procuradora Regional do Trabalho, titular
do 2º Ofício Comum Geral da PRT-7ª Região, nos dias 4, 11 e 18;
IV - 3ª Turma:
a) NICODEMOS FABRÍCIO MAIA, Procurador Regional do Trabalho, titular do 1º
Ofício Comum Geral da PRT-7ª Região, nos dias 7 e 14;
V - Pleno:
a) GEORGIA MARIA DA SILVEIRA ARAGÃO, Procuradora-Chefe, no dia 1º.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presenta data.
GEORGIA MARIA DA SILVEIRA ARAGÃO
PORTARIA Nº 227, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria PGT nº 1728, de 2 de
outubro de 2017, nos termos do item II do art. 92 da Lei Complementar nº 75, de 20 de
maio de 1993,
Considerando
audiência
judicial
nos
autos
da
ACPCiv
0002174-
78.2023.5.07.0026, pertencente ao acervo do 2º Ofício Geral da PTM de Juazeiro do Norte-
CE, para o dia 11/10/2023, às 13h00,
Considerando que a Procuradora do Trabalho JULIANA SOMBRA PEIXOTO
GARCIA, titular do 2º Ofício Geral da PTM de Juazeiro do Norte-CE, estará de folga
compensatória na data supramencionada,
Considerando a lista de designação específica desta Regional, mencionada no
art. 17, inciso VII da Resolução 133 de 25/10/2016, alterada pela Resolução CSMPT nº 151,
assim como a disponibilidade dos membros e das membras integrantes da referida lista,
resolve:
Art. 1º Designar o Procurador do Trabalho AUGUSTO GRIECO SANT'ANNA
MEIRINHO, titular do 1º Ofício Comum Geral da PTM de Limoeiro do Norte/CE, para atuar
na audiência judicial nos autos da ACPCiv 0002174-78.2023.5.07.0026, a se realizar no
31/10/2023,
às
13h00,
por
videoconferência,
através
do
link
https://trt7-
jusbr.zoom.us/j/4138008436?pwd=b3R1VWx4dkFPOXZuSnVZSnB0bEtIdz09,
utilizando
a
seguinte credencial: ID da reunião: 413 800 8436 , Senha: 592090.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
GEORGIA MARIA DA SILVEIRA ARAGÃO
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
DEPARTAMENTO DE PESSOAL
COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR
PORTARIAS DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
O Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor
Administrativo, resolve:
Nº 13.363 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 16 de outubro de 2023, JOSÉ RODRIGUES ALVES, ponto n.º 235626, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP18, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) GEOVANIA DE SÁ.
Nº 13.364 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 16 de outubro de 2023, ALEXANDRA DE OLIVEIRA CANDIDO, ponto n.º
239233, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) MAGDA MOFATT O.
Nº 13.365 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 16 de outubro de 2023, WELLIGTON LIMA DE ARAUJO, ponto n.º 249773,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP10, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) CELSO RUSSOMANNO.
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